Não perca o prazo: saiba como pagar com desconto contas de água e ICMS atrasados

O Programa Fique em Dia com a Caema vale para moradores e empresas. Podem aderir todas as contas vencidas e não pagas até o dia 27 de novembro de 2018

O programa de descontos para contas atrasadas da Caema vai só até o dia 31 de janeiro. É uma oportunidade para regularizar a situação e evitar o pagamento de juros e multas.

O Programa Fique em Dia com a Caema vale para moradores e empresas. Podem aderir todas as contas vencidas e não pagas até o dia 27 de novembro de 2018.

São diversas faixas de descontos:

Para quem pagar à vista: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 30% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

Para quem parcelar em 3 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 20% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

Para quem parcelar em 6 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 10% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

No caso do parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser menor do que R$ 100.

Como fazer

Para aderir, o cliente deverá comparecer a qualquer uma das unidades de negócios da Caema na capital e no interior, além dos postos de atendimento do Viva e Procon.

Na capital, as unidades ficam no Centro, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Cohatrac e Vinhais, além de unidades de atendimento nos Vivas/Procon.

No interior, a adesão ao Programa pode ser feita em uma das nove gerências regionais, localizadas em Imperatriz, Itapecuru, São João dos Patos, Pedreiras, Coroatá, Pinheiro, Presidente Dutra, Chapadinha e Santa Inês, além de escritórios de atendimento nas cidades que contam com sistemas de operação.

Veja aqui endereços e telefones de atendimento: http://www.caema.ma.gov.br/portalcaema/index.php?option=com_content&view=article&id=1504&Itemid=135

ICMS

Os contribuintes maranhenses têm até o dia 1º de março para pagar o ICMS atrasado com descontos de até 75% nos juros e nas multas, com parcelamento.

O desconto vale para débitos gerados até 30 de junho de 2018. A medida faz parte do Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS.

Para quem optar pelo parcelamento em até 6 vezes, o desconto será de 75%. Já para quem parcelar em até 12 vezes, o desconto será de 55% dos juros e das multas.

A adesão pode ser feita até o dia 1º de março de 2019, em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda ou pelo site https://www.ma.gov.br/descontaodenatal/

Mais de 100 mercados e atacadistas recebem incentivos fiscais no Maranhão

Com o decreto, todos os estabelecimentos que se credenciarem junto à Secretaria de Fazenda como do setor de atacado têm alíquotas reduzidas do ICMS, estabelecida em 2% para as vendas a outros comerciantes

Criado em novembro de 2015, o decreto n° 31.287, que concedeu incentivos fiscais para empresas atacadistas se instalarem o Maranhão, já beneficia mais de 100 empreendimentos no estado. Com o decreto, todos os estabelecimentos que se credenciarem junto à Secretaria de Fazenda como do setor de atacado têm alíquotas reduzidas do ICMS, estabelecida em 2% para as vendas a outros comerciantes.

“Governos anteriores concederam benefícios exclusivos. Nós revogamos todos os benefícios exclusivos que haviam sido concedidos no passado, de forma secreta, que não eram divulgados no Diário Oficial, e fizemos uma política justa e transparente, que beneficia todo o setor”, diz o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

“Há benefícios de atacadistas, a lista está publicada no diário oficial. Nós temos mais de 100 beneficiário de atacadistas, todos divulgados em diário oficial”, completou o secretário.

Grupo Mateus

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17), na sede do Grupo Mateus, em São Luís, o presidente do grupo empresarial, Ilson Rodrigues Mateus, também esclareceu que não há concessão exclusiva de benefícios fiscais à empresa.

“Esse benefício existe para atrair empresas, gerar empregos e mais de 100 empresas recebem esse incentivo, inclusive o Maciel recebia até maio do ano passado”, destacou o empresário.

Combate à mortalidade infantil é uma das metas de programa lançado por Flávio Dino

Segundo o governador, até o mês de março essa devolução já beneficie as gestantes, foco inicial do Cheque Cesta Básica

Gestantes oriundas de famílias de baixa renda serão as primeiras contempladas com os benefícios do Cheque Cesta Básica, programa lançado pelo governador Flávio Dino nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa, durante o ato de sua posse no novo mandato.

A proposta é inovadora e visa devolver às famílias mais carentes, valores do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados na cesta básica.

Segundo o governador, até o mês de março essa devolução já beneficie as gestantes, foco inicial do Cheque Cesta Básica. Em seu discurso de posse, Dino explicou que, para ter direito aos repasses, as mulheres terão que obedecer alguns critérios, como comparecer regularmente aos exames pré-natais e manter em dia a caderneta de vacinação dos bebês nascidos.

Dino avalia que a medida usa um programa pautado na capacidade contributiva dos cidadãos, onde a maior tributação recai sobre quem possui maior riqueza, para endurecer o combate à mortalidade infantil, mal que ainda assola o Maranhão.

“A novidade que esse programa oferece é que os mais pobres terão esse imposto de volta exatamente para garantir justiça fiscal. Quem tem mais paga mais e quem tem menos recebe mais benefícios. Além de realizarmos a finalidade atinente ao principio da capacidade contributiva, nós estamos garantindo o combate efetivo à mortalidade infantil”, detalhou o governador.

O Cheque Cesta Básica Gestante será pago em nove parcelas de R$ 100 para cada grávida que aderir ao programa. As seis primeiras parcelas serão pagas durante a gestação, e as três últimas nos primeiros meses de vida do bebê.

Com pacote anticrise, municípios receberão quase R$ 2 bilhões do Estado para investimentos em 2019

O Estado repassa 25% dos valores obtidos com o tributo para as prefeituras municipais

As medidas tomadas pelo governador Flávio Dino dentro do pacote anticrise vão garantir aos 217 municípios maranhenses cerca de R$ 2 bilhões em 2019 em repasses com origem na arrecadação do ICMS.

O Estado repassa 25% dos valores obtidos com o tributo para as prefeituras municipais. Até final de dezembro de 2018, o Governo do Maranhão deve destinar R$ 1,8 bi aos municípios, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Para 2019, o ICMS, acrescido do IPVA (50% pertence às cidades) e demais receitas, deve levar cerca R$ R$ 2 bilhões aos municípios, garantindo condições financeiras para investimentos em obras e ações num momento de crise nacional.

“Esses recursos são muito bem-vindos porque hoje as prefeituras estão muito comprometidas com o custeio da máquina, sobrando muito pouco para investimentos. Vamos utilizar esses recursos integralmente para investimentos em obras que impactam diretamente na vida de toda a população”, explica o secretário de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo.

São Luís tem uma participação de aproximadamente 35% na economia do Estado. Nesse caso, o Governo repassa quase R$ 600 milhões por ano à capital maranhense, apenas com transferência de recursos referentes ao ICMS, segundo a Sefaz.

O pacote anticrise tem objetivo de reduzir os impactos da queda de R$ 1,5 bilhão em repasses do Governo Federal desde 2015.

Com o aumento dos valores destinados aos municípios, os gestores poderão cobrir parte do déficit causado pela queda nas transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPE).

Os recursos financeiros destinados aos municípios com arrecadação do ICMS levam em consideração a sua participação na economia maranhense. Mas até as cidades com menor participação têm recursos garantidos.

“A Constituição Estadual prevê que a distribuição dos recursos oriundos do recolhimento de tributos seja feita levando em consideração a movimentação econômica do município, mas há outros mecanismos levados em consideração, como a relação do tamanho do território e população local, além de um percentual igualitário, distribuído a todos, independentemente da expressão econômica”, diz o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Outra vantagem para as prefeituras, é que os recursos repassados pelo Estado com transferência do ICMS podem ser usados em obras, pagamentos de servidores, programas e ações, de acordo com a Lei Orçamentária. Esses recursos são de livre provimento, uma vez que não estão vinculados à aplicação em um programa específico.

Redução de IPVA para motos e ICMS para pequenas empresas já está valendo

A isenção do ICMS para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por mês também já está valendo. Foto: Karlos Geromy

As isenções do IPVA para motos de até 110 cilindradas e do ICMS para micro e pequenas empresas previstas no pacote anticrise já estão valendo. Já a alteração da alíquota do ICMS para os combustíveis começa a valer em três meses. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Flávio Dino nessa quarta-feira (5).

A isenção do IPVA vai impactar o exercício de 2019. Ou seja, donos de motos como Biz e Pop, que têm até 110 cilindradas e são muito usadas no Maranhão, não vão precisar pagar o imposto no começo do ano que vem.

Mais de 75 mil donos de motos vão ser beneficiados. Como os veículos muitas vezes são usados para o trabalho, a medida também gera emprego e renda. Esse é um dos objetivos do pacote anticrise. A isenção do IPVA também vale para quem ainda vai comprar as motos de até 110 cilindradas.

Pequenas empresas

A isenção do ICMS para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por mês também já está valendo. O ICMS é um imposto mensal, então já não vai incidir no próximo mês, janeiro de 2019.

Mais de 100 mil empresas nessas condições vão ser beneficiadas, o que também vai gerar emprego e renda. As micro e pequenas empresas são responsáveis por muitos postos de trabalho.

Cheque Cesta Básica

O pacote anticrise também cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai direcionar para os mais pobres o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica. A iniciativa ainda precisa ser regulamentada como determina o Projeto de Lei. Tão logo isso aconteça, o sistema começa a funcionar.

Combustíveis

A alteração da alíquota do ICMS para a gasolina e para o diesel só começa a valer em 90 dias, ou seja, no início de março. De acordo com o pacote anticrise, será ajustada a alíquota do óleo diesel e da gasolina.

O impacto será pequeno para o consumidor. No caso do óleo diesel, de R$ 0,01 por litro. No da gasolina ,de R$ 0,08 por litro.

Mesmo com a mudança, o Maranhão ainda vai ter a gasolina e o diesel mais baratos de todo o Nordeste. E também continuarão entre os mais baratos do Brasil.

Isso se deve à tributação estadual mais amena e às permanentes fiscalizações.

Assembleia Legislativa aprova pacote anticrise que reduz impostos para pequenas empresas e motos

Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio Dino

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto em todos os Estados.

Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio Dino.

O pacote anticrise traz diversos benefícios como o fim do pagamento de IPVA mais de 75 mil donos de motos de até 110 cilindradas e a isenção do ICMS para mais de 100 mil micro e pequenas empresas.

Além disso, o pacote cria o Cheque Cesta Básica, que destina o valor do ICMS dos produtos da cesta básica para os mais pobres.

Para compensar essas medidas, que vão beneficiar centenas de milhares de pessoas, será alterada a alíquota de combustíveis, cerveja e refrigerante.

As medidas são necessárias neste momento de crise nacional. Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.

O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Veja abaixo os principais pontos do pacote anticrise:

Microempresas

Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Biz e Pop sem IPVA

O projeto também prevê que as motos de até 110 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só valia para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.

Mais de 75 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.

Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.

Parcelamento de multas

O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.

Cheque Cesta Básica

Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica.

Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.

Compensação

Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.

Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.

Combustíveis

Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.

Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.

Como as elevações de tributos exigem pelo menos três meses de antecedência a partir da aprovação, as novas alíquotas só terão validade depois do carnaval.

Bebidas

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.

Redução de gastos

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.

O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.

Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.

Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.

Mesmo com ajuste no ICMS, Maranhão vai continuar com gasolina e diesel mais baratos do Nordeste

Hoje, o Maranhão tem a gasolina mais barata de todo o Nordeste e a sétima mais barata entre todos os 27 Estados do Brasil

O Maranhão vai continuar tendo a gasolina e o óleo diesel mais baratos do Nordeste mesmo com o ajuste nas alíquotas do ICMS da gasolina e do diesel previsto no pacote anticrise feito pelo Governo do Estado.

O Projeto de Lei prevê a redução de impostos para donos de motos e pequenas empresas, além da criação do Cheque Cesta Básica.

Para compensar a perda de arrecadação com essas medidas, que vão beneficiar centenas de milhares de pessoas, será alterada a alíquota da gasolina e do óleo diesel. Mas o impacto será pequeno para o consumidor.

O mais barato do Nordeste

Hoje, o Maranhão tem a gasolina mais barata de todo o Nordeste e a sétima mais barata entre todos os 27 Estados do Brasil. O Maranhão também tem o óleo diesel mais barato de todo o Nordeste e o quinto mais barato de todo o país.

O mais recente levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que o litro da gasolina no Maranhão sai em média por R$ 4,312.

O Estado que mais se aproxima desse valor no Nordeste é Pernambuco, com R$ 4,415. Uma diferença de pouco mais de R$ 0,10 (dez centavos) a cada litro.

Com o ajuste na alíquota do ICMS, a gasolina no Maranhão terá impacto de R$ 0,08 para o consumidor final. Ou seja, ficará ainda abaixo do valor cobrado hoje em Pernambuco.

E a gasolina no Maranhão também vai continuar sendo a sétima mais barata do Brasil, como é hoje.

Diesel

No caso do óleo diesel, o impacto da alteração no ICMS será ainda menor para o consumidor final no Maranhão: R$ 0,01.

De acordo com a ANP, o valor médio do diesel no Maranhão é de R$ 3,586, o menor do Nordeste.

Com a alteração, ficará um centavo mais caro, abaixo ainda do Estado nordestino que mais se aproxima do Maranhão, a Bahia, com R$ 3,627. E será o sexto mais barato de todo o Brasil.

Benefícios

O pacote anticrise enviado à Assembleia também prevê o fim do pagamento do IPVA para 75 mil motos de até 110 cilindradas e a isenção do ICMS para mais de 100 mil micro e pequenas empresas. Também será criado o Cheque Cesta Básica, que vai direcionar todo o ICMS pago nos produtos da cesta básica aos mais pobres.

Pacote anticrise é para manter o Maranhão funcionando normalmente, diz secretário Márcio Jerry

“É preciso fazer o que tem sido feito no Maranhão: pagar os salários em dia, o 13º em dia, cumprir com as obrigações”, afirmou o secretário

O pacote anticrise enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa tem um objetivo bastante claro: fazer que o Estado continue funcionando normalmente, além de manter a expansão dos serviços públicos para a população. É o que explica o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, durante entrevista à Rádio 1290 Nova Timbira.

“O governador Flávio Dino tem o sentido de absoluta responsabilidade. Ninguém pode ficar parado diante de uma crise tão grande. É preciso ter muita capacidade, coragem e competência para driblar os efeitos negativos e manter o Estado funcionando normalmente”, diz Jerry.

“É preciso fazer o que tem sido feito no Maranhão: pagar os salários em dia, o 13º em dia, cumprir com as obrigações”, acrescenta.

Jerry lembra que o Maranhão perdeu, desde 2015, mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais por causa da crise que atinge o Brasil. Apesar de muitos Estados mal conseguirem honrar a folha de pagamento, o Maranhão tem sido exceção graças à gestão eficiente feita nos últimos quatro anos.

O pacote anticrise tem diversos benefícios diretos para o consumidor. Entre eles, isenta mais de 100 mil micro e pequenas empresas do pagamento de ICMS. E também coloca fim ao IPVA para cerca de 75 mil motos de até 110 cilindradas. São as populares Biz e Pop, por exemplo.

Além disso, o Projeto de Lei cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai destinar o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica para os maranhenses mais pobres. Para fazer a compensação da perda de arrecadação dessas medidas, será alterada a alíquota de ICMS do óleo diesel e da gasolina. O aumento para o consumidor final será pequeno: R$ 0,01 e R$ 0,08, respectivamente.

“O governador Flávio Dino aumentou, nestes quatro anos, as ofertas na Saúde, com os hospitais macrorregionais, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o Sorrir, o Ninar, fazendo que houvesse melhoria na oferta de serviços. Na Educação, criou o IEMA, as escolas de ensino integral, a UemaSul, ampliou o número de professores, paga o melhor salário para a categoria no país”, diz Márcio Jerry, listando algumas ações que transformaram o Maranhão.

“Tudo isso foi possível porque houve investimentos nessas áreas. E para isso, precisa de recursos. Se não tivéssemos ampliado os serviços, não teríamos conseguido atender os cidadãos.”

O secretário cita também os investimentos na Segurança Pública, que permitiram, por exemplo, prender na madrugada desta terça-feira (4) mais nove integrantes da quadrilha que assaltou uma instituição financeira em Bacabal. Márcio Jerry também ressalta o corte de gastos que vem sendo feito desde 2015 e foi acentuado no mês passado, com uma série de medidas no Governo do Estado. Foram determinadas reduções de despesas em telefonia, viagens e diárias, entre outras.

“O governador cortou na carne. Com o agravamento da crise, é preciso tomar novas medidas, reduzir gastos em vários itens para promover investimentos em tempos de tanta escassez”, afirma Jerry.

“Flávio Dino continuará trabalhando para driblar os efeitos da crise e fazer que o Maranhão continue sendo um exemplo para o Brasil. Vai continuar sendo administrado com transparência, competência e honestidade, que são as marcas do Governo Flávio Dino”, diz o secretário.

Líderes empresariais de Imperatriz debatem Pacote AntiCrise com governo

Foi explicado o aumento dos investimentos do estado em segurança, infraestrutura, educação e na saúde em um momento em que os repasses da União são decrescentes

Diretores da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz estiveram reunidos nesta terça-feira com o Secretário da Fazenda do Maranhão, Marcelluz Ribeiro.
Foi debatido o Projeto de Lei 239/2018, que será votado nesta quarta-feira, dia 5.

Os diretores da ACII Marcone Marques e Leonardo Leocádio, sob a liderança do Presidente, Guilherme Maia, buscaram entender toda sua pauta e foi apresentada a desoneração tributária em algumas áreas, como o ICMS das micro e pequenas empresas, beneficiando 100 mil empresas, bem como a isenção do IPVA para motocicletas de até 110 cilindradas, além da redução das multas de trânsito e melhores formas de parcelamento.

O Secretário também explicou a pauta que vem causando polêmica, a de adequação de alíquota da gasolina, cujo preço final aumentará algo em torno de 8 centavos por litro e o diesel, que aumentará algo em torno de 1 centavo por litro, além das alíquotas de refrigerantes e bebidas alcoólicas.

Foi explicado o aumento dos investimentos do estado em segurança, infraestrutura, educação e na saúde em um momento em que os repasses da União são decrescentes.

A Associação Comercial e Industrial de Imperatriz fez sua defesa com objetivo de garantir uma carga tributária justa e decrescente, ressaltando a real necessidade de se manter o equilíbrio fiscal. Destacou-se a importância de desonerar, como foi atendido em itens do projeto de lei e reforçou que continuará dialogando no sentido de se garantir um cenário em que se tenha cada vez mais segurança para investir e melhores condições para os consumidores.

O Secretário se comprometeu em ter uma agenda em Imperatriz com os membros da ACII.