Justiça condena ex-prefeito de Igarapé do Meio por improbidade

Ubiratan Amorim Pereira deixou de prestar contas de 15 mil reais de recursos com destino à educação

A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Ubiratan Amorim Pereira, ex-prefeito de Igarapé do Meio (MA), pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde).

Segundo o MPF, durante o exercício da gestão, no ano de 1999, Ubiratan Pereira deixou de prestar contas sobre a verba de 15.373,92, repassadas pelo Fnde, e que deveriam ser encaminhadas pelo ex-prefeito.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara “a omissão do dever de prestar contas, assim, é por si mesma danosa ao patrimônio público, que exige transparência nas contas públicas”, afirmou.

Dessa forma, a Justiça federal suspendeu os direitos políticos de Ubiratan Pereira pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Igarapé do Meio foi condenado a pagar multa civil correspondente ao valor do dano causado ao patrimônio do Fnde.

O número do processo para consulta na JF/MA é 0008178-52.2005.4.01.3700.

Trecho da BR-222 se rompe e deixa via bloqueada…

A chuva que caiu na madrugada desta sexta-feira (17) provocou o rompimento de um  trecho da BR-222, após cheia de um açude, na fazenda Santa Bárbara, no sentido de quem sai de São Luís a Bacabal, Santa Luzia, Igarapé do Meio, etc. A via cortada está isolando os motoristas desavisados que se dirigem para essa região.

O trecho atingido fica nas proximidades de Igarapé do Meio. Com a chuva, a água se acumulou ao lado da pista.

As fotos foram feitas pelo leitor do blog, Roberth Pereira, que as enviou pelo whatsapp.

HERANÇA MALDITA! Justiça interdita celas de delegacias em Monção e Igarapé do Meio

Ilustração

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Mais uma herança maldita, deixada pelo grupo Sarney no Maranhão! Como consequência, uma decisão liminar assinada pelo juiz Marcello Frazão Pereira, titular de Monção, determina a interdição das celas das delegacias de Monção e de Igarapé do Meio e obriga o Estado à construção de uma cadeia pública para a comarca. A decisão judicial ressalta que as delegacias de polícia dos dois municípios não atendem às condições mínimas segundo a Lei de Execuções Penais, LEP.


Sobre a delegacia em Igarapé do Meio, o relatório analisado pelo juiz observa que a higienização é precária, a instalação elétrica é irregular, possui área inadequada para banho de sol, bem como celas com paredes mofadas e úmidas, circulação de ar insatisfatória, entre outras irregularidades. “Sobre a delegacia de polícia em Monção, nem existe cela para acomodação dos presos em flagrante, os quais ficam em situação improvisada aguardando transferência para outros locais”, narra a decisão.


De acordo com o documento, tanto a carceragem da delegacia em Monção quanto a de Igarapé do Meio não possuem condições mínimas de dignidade à população carcerária, nem apresentam condições de segurança aos custodiados e à sociedade em geral. O autor da ação (Ministério Público) salienta sobre a necessidade de o Estado do Maranhão construir uma cadeia pública no Município de Monção, bem como reformar as celas existentes na delegacia de Igarapé do Meio. Sugere, ainda, a construção de uma cela na delegacia de Monção no sentido de abrigar os presos em flagrante.

Cadeia Pública 


A liminar ressalta que a permanência dos presos nas delegacias em Monção e Igarapé do Meio é absolutamente ilegal, por afrontar a LEP, nos artigos que falam “a cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. Cada comarca terá, pelo menos, uma cadeia pública para resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”.


“Além da ilegalidade apontada, a ausência de estrutura física e funcional da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Monção e de Igarapé do Meio desrespeita ainda todo o sistema de garantias referentes à execução penal, tanto em sede constitucional quanto infraconstitucional”, diz Marcello Frazão na liminar.


Por fim, a decisão judicial decreta a interdição das carceragens das delegacias de polícia dos municípios de Monção e de Igarapé do Meio. Determina, ainda, que a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária proceda, com prazo de quinze dias após a intimação da decisão, à remoção dos presos provisórios e definitivos recolhidos nas duas delegacias, encaminhando-os para estabelecimentos prisionais adequados, de acordo com condição da prisão (provisória ou definitiva), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento.

Eleitores de cidades maranhenses, que deram mais de 80% dos votos a Dilma, dizem estar arrependidos

Manoel, que recebe R$ 15 por saco produzido em fábrica de farinha, desabafa: “Quem trabalha não tem valor”

Manoel, que recebe R$ 15 por saco produzido em fábrica de farinha, desabafa: “Quem trabalha não tem valor”

O Globo

PINDARÉ-MIRIM, IGARAPÉ DO MEIO, OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS, ROSÁRIO E ALTO ALEGRE DO MARANHÃO — A popularidade da presidente Dilma Rousseff despencou em povoados pobres do Maranhão, onde, há apenas oito meses, ela obteve mais de 80% dos votos válidos no segundo turno da eleição. A crise econômica, o descumprimento de promessas de campanha e a corrupção na Petrobras revelada pela Operação Lava-Jato são criticados por moradores em conversas em frente a casebres de barro e telhados de palha.

Reações de decepção e revolta foram registradas em cinco municípios: Igarapé do Meio, Pindaré-Mirim, Alto Alegre do Maranhão, Rosário e Olho D’Agua das Cunhãs. Em todos, Dilma obteve votação avassaladora no segundo turno: 89,06%, 87,22%, 85,44%, 87,58% e 88,23%, respectivamente.

Basta abordar os moradores para ouvir as críticas. Jerônimo Nogueira, de 53 anos, pequeno produtor rural de Alto Alegre do Maranhão, a 250 quilômetros de São Luís, diz-se “arrasado” com a situação do país. Em sua propriedade de 50 hectares, ele produz mandioca, milho, feijão e arroz e tem um pequeno rebanho de 15 vacas.

— A situação está muito difícil. A gente produz e não consegue vender. A presidente poderia cuidar da população, mas fica brigando por poder — afirmou Jerônimo

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O GLOBO localizou dois empregados diaristas na casa de farinha do agricultor Luiz Pinto, de 68 anos. Todos os elos da cadeia produtiva reclamavam da situação do país. Um dos empregados, Manoel Rodrigo do Nascimento, de 32, que recebe R$ 15 por saco produzido, queixou-se da conta de luz. Disse que tem uma geladeira pequena, uma TV “que só pega na pancada” e ventilador, e que pagou R$ 88 este mês:

— Quem trabalha não tem valor — deduziu.

O dono da casa de farinha, que fica com 10% da produção, afirmou ter mais de 20 sacos estocados sem comprador.

Raimundo Alves, de 64, tem uma casa de farinha em Igarapé do Meio (a 162 quilômetros de São Luís) também usada por pequenos produtores locais. Ao mostrar seu estoque de farinha sem comprador, disse que começou a vender fiado. Em relação à presidente avalia que ela “se perdeu” e que a corrupção é a principal causa dos problemas.

No pequeno povoado de Telêmaco, no município de Olho Dágua das Cunhãs, a 287 quilômetros de São Luís, o vaqueiro Raimundo Nonato Rodrigues, de 42 anos, acompanha as notícias pela TV. Ele disse que não entende por que tudo desandou de repente:

— Eu me sinto traído. Dilma apontou um rumo durante a campanha e mudou tudo depois que ganhou a eleição. (…) Se a presidente se candidatar outra vez vai sofrer uma derrota muito grande no Maranhão.

Segundo o vaqueiro, Dilma é vista no povoado como corresponsável pelo desvio de dinheiro da Petrobras, por não ter impedido o desvio.

— O roubo na Petrobras foi uma falta de vergonha dos políticos. Sou pai de família e meus filhos ficariam envergonhados se eu fizesse algo errado. O país está envergonhado — disse o lavrador Antônio Ferreira Cruz, de 37 anos, do povoado de Telêmaco.

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“PERGUNTA QUEM TEM R$ 100?”

Trabalhador braçal, sem vínculo empregatício, Antônio recebe diária de R$ 35 para roçar pastos em fazendas da região, contratado por intermediários de mão de obra, chamados pelos trabalhadores de “empeleiteiros” (empreiteiros). Com a crise, o trabalho escasseou. Ele teme passar fome .

— Pergunta no povoado quem tem R$ 100? Não vai achar. Falam em bilhões roubados da Petrobras, e a gente sobrevivendo na marra.

Para o carpinteiro José Francisco da Conceição, de 32 anos, do povoado de Taboca, em Olho DÁgua das Cunhãs, o povo está pagando pelo escândalo da Petrobras.