O Maranhão deve receber compensação do Governo Federal, por conta de perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ..
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O Governo do Estado já enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei que reduz alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em relação aos combustíveis e que se estende também à telefonia, internet e energia elétrica para quem consome acima de 500 watts hora por mês…
Os maranhenses pagaram cerca de R$ 3,6 bilhões a mais em impostos este ano, comparando com 2020. Os dados “Impostômetro” da Associação Comercial de São
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna rebater a oposição, na sessão desta quarta-feira (15), e disse que o ajuste do Imposto sobre
Nova lei institui alíquotas diferenciada por faixa de renda, variando de 1% a 7% e diminuindo impostos para mais pobres. Tabelas anteriores não levavam em consideração