Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana

Agência Brasil

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Governo vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto

Agência Brasil

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

INSS: Prazo para comprovação de vida termina este mês

    Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos, têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário.

Suspensa a greve do INSS no Maranhão…

Após mais de 60 meses, greve chega ao fim no Maranhão

Após mais de 78 dias, greve chega ao fim no Maranhão

Após 78 dias de greve, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Maranhão decidiram, em assembleia geral, suspender o movimento paredista. A decisão foi tomada pela maioria dos grevistas que se encontrava na sede da Gerência Executiva em São Luís, localizada no bairro do Calhau.

“Os servidores aqui presentes compreenderam que o momento atual não possibilita que a greve continue. Estamos suspendendo a greve, mas o estado de vigilância continua”, destacou Desterro Silva, técnica previdenciária do INSS.

Durante a assembleia, foram repassados aos servidores informes sobre as negociações que estão sendo feitas entre o Comando Nacional de Greve e o Governo Federal.

A suspensão da paralisação do INSS não desmobiliza a categoria que deve permanecer em estado de greve, aguardando o cumprimento do acordo firmado entre o Governo Federal e os servidores.

As agências do INSS no Maranhão devem retornar ao seu funcionamento normal, a partir da próxima terça-feira (29). A avaliação do Comando Estadual de Greve é de que o movimento foi positivo e atendeu às expectativas da coordenação.

Na próxima segunda-feira (28) será realizada nova assembleia com a categoria, desta vez para os ajustes administrativos necessários para o recomeço das atividades na terça (29). A reunião acontecerá no auditório da Gerência Executiva do INSS em São Luís, localizada na Avenida dos Holandeses, no Calhau.

Resultados

Entre as principais reivindicações da categoria estavam a valorização do servidor e a melhoria da qualidade do serviço público. Abaixo acompanhe como ficou alguns pontos da pauta de reivindicação:

REAJUSTE SALARIAL- A categoria pediu 27,3% de imediato. A greve foi suspensa com uma proposta do governo de aumento de 10,8% em dois anos com início de pagamento para agosto de 2015.

INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES- A incorporação das gratificações foi assegurada, o que beneficia também os servidores aposentados.

JORNADA DE TRABALHO- Ficou assegurada jornada de 30 horas para todos os servidores lotados nas agências da Previdência Social. Apenas, os lotados na administração não estão incluídos nesta jornada. Porém, a mobilização para a inclusão total dos servidores do INSS continua.

OUTROS BENEFÍCIOS- Foram realizados aumentos em alguns benefícios, como o auxílio creche e o auxílio saúde.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR- Foi garantida a suspensão da instrução normativa 74 que punia de forma severa e indiscriminada os servidores.

GREVE DO INSS – Adesão de peritos prejudica atendimento a segurados; movimento já dura 62 dias

Greve geral já dura 62 dias e prejudica atendimento de segurados

Greve geral já dura 62 dias e prejudica atendimento de segurados

A paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já dura mais de dois meses, exatamente 62 dias. Na última sexta-feira (4), os médicos peritos também entraram em greve. Os segurados que estão com horário marcado não conseguem atendimento.
Os segurados que procuraram atendimento nos postos do INSS, em São Luís, nesta quarta-feira (09), encontraram portas fechadas. Em um deles, apenas um segurança informa que o local está fechado por causa da greve.
A manicure Leide Gomes, que precisa fazer uma cirurgia na mão, sofre com o problema. “Fui ao médico, e ele pediu o meu afastamento para fazer a cirurgia. Liguei para marcar a perícia e só marcaram para 21 de agosto. Cheguei lá estava fechado e não me atenderam. Voltei para casa e liguei para reagendar. Só marcaram para 21 de setembro. E como ficam as minhas contas? Porque sem fazer a perícia eu não consigo receber. Você trabalha, paga impostos e, quando precisa é isso. Eu estou dois meses sem pagamento”, conta a manicure, indignada.

O governo federal disse que negociou com parte das entidades de servidores públicos federais a redução de quatro para dois anos do prazo de vigência do acordo salarial. E que está oferecendo aumento acumulado de 10,8%, divididos em dois anos.