MÁFIA DE ANAJATUBA – Justiça recebe denúncia contra Hélder Aragão por desvio de verbas públicas

Na peça acusatória, o MPMA delimitou os procedimentos licitatórios que teriam sido fraudados na gestão Hélder Aragão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, e mais 13 pessoas acusadas de integrar organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas no Município. O processo foi julgado sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva.


De acordo com a denúncia, os acusados utilizavam-se de licitações simuladas, envolvendo “empresas de fachada” destituídas de qualquer estrutura física ou pessoal para realizar serviços ou obras, em contratos vultosos com a prefeitura, o que seria viabilizado pela participação de agentes públicos e empresários ligados à organização criminosa, cujos crimes supostamente praticados incluem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.


A organização criminosa era integrada por um “núcleo empresarial”, que operava por meio de empresas de “fachada”, com “sócios-laranjas”, que participavam de licitações marcadas e previamente acertadas com a administração municipal de Anajatuba, para posterior divisão da verba pública desviada entre os chefes do núcleo e os agentes públicos do Município.


Além do ex-prefeito Hélder Aragão, a relação dos acusados inclui Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Alida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch.


Na peça acusatória, o MPMA delimitou os procedimentos licitatórios que teriam sido fraudados, e nesse rol mencionou as empresas A M. A. Silva Ribeiro, A4, Vieira e Bezerra Ltda, Construtora Construir e FCB Produções e Eventos Ltda.
DEFESA – Em contraposição à denúncia do MPMA, o ex-prefeito, Helder Lopes Aragão, interpôs recurso junto ao TJMA alegando que não houve comprovação da existência de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios constitucionais e à legislação federal, destacando que a peça acusatória é superficial.


Justificou que houve dispensa de licitação nos casos destacados, em razão da necessidade da continuidade dos serviços públicos municipais, face situação de emergência, já que a administração anterior à sua gestão deixou a Prefeitura de Anajatuba em estado caótico, não deixando ao chefe do Executivo Municipal outra saída senão utilizar-se do expediente da dispensa de licitação para não paralisar os serviços públicos, medida amparada no artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitações.


Para o desembargador Tyrone Silva, a denúncia aponta várias irregularidades, trazendo pontos fundamentais para dar causa ao procedimento penal, como a materialidade do delito e os indícios de quem foi o autor e o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado delitivo.


O magistrado considerou como aspecto indispensável a individualização da participação do agente no ilícito penal a que lhe atribui a denúncia. “Ainda que se trate de multiplicidade de crimes e de agentes, não pode a denúncia deixar de tipificar cada uma das praticas delitivas, bem como da forma como se deu a participação de cada um dos autores ou coatores, estabelecendo a ação e a omissão que cada um praticou para sua efetivação”, entendeu o relator. O voto o magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e José Joaquim Figueiredo. (Denúncia N.º 28875/2015)

Waldir Maranhão não sabe “explicar” origem dos R$ 500 mil que havia doado para si mesmo…

Marrapá

waldir tweets

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), utilizou as redes sociais para se defender das acusações do Jornal O Globo. E acabou complicando ainda mais sua situação.

Na reportagem , Waldir Maranhão (PP-MA) é acusado de mentir à Justiça Eleitoral ao declarar, em um processo de investigação de suas contas eleitorais, que havia doado para si mesmo R$ 557,6 mil, através da venda de sua residência. No entanto, o imóvel continua no nome do parlamentar e de sua esposa, a pedagoga Elizeth Azevedo, e é o local onde o casal vive atualmente.

O parlamentar minimizou o fato, criticou a reportagem por se tratar de um processo antigo e pediu foco em situações que ele considera mais urgentes.

“Jornal de hoje vem com matéria vencida. Processo julgado e arquivado. Meu foco agora é trabalhar pelo Brasil. Vamos virar a página, e trabalhar com o Congresso e o governo por projetos que gerem emprego. Ninguém aguenta mais tanta instabilidade. O Brasil precisa sair dessa crise urgente”.

Em seguida, ele divulgou uma nota da assessoria da presidência da Câmara onde lembrou que o processo foi arquivado.

“Depois de inúmeros recursos, o processo contra Waldir Maranhão sobre as contas da eleição de 2010 foi julgado pelo TRE em 2015 e extinto sem o deputado provar a origem do dinheiro. Os juízes entenderam que o mandato referente às contas investigadas já tinha acabado em 2014 – e não havia mais o que cassar. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou que o julgamento do caso já foi encerrado. E declarou que não há qualquer denúncia ou processo no TRE em que o deputado apareça como réu.

A assessoria de imprensa da presidência da Câmara divulgou uma nota sobre a reportagem do jornal, em que afirma que o deputado Waldir Maranhão não responde mais a qualquer processo no TRE. A assessoria do Ministério Público declarou que considerou o caso encerrado, depois da decisão da Justiça.”

Porém não disse porque mentiu sobre a venda da sua casa. Confirmou que ele mesmo não sabe dizer a origem dos mais de R$ 500 mil que doou a sua própria campanha e muitos menos explicou como pôde ter dado todo esse valor, tendo bens avaliados em R$ 813 mil , conforme sua prestação de contas em 2014.

Governo Roseana pagou R$ 146 mil em material gráfico sem qualquer registro de existência

Do JP
Ex-governadora Roseana Sarney

Ex-governadora Roseana Sarney

Durante a gestão de Sérgio Macedo como secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney (PMDB), o Estado pagou R$ 146 mil para a empresa Gráfica Minerva Ltda para a produção de material gráfico com as marcas do governo do Estado e da Secretaria de Comunicação (Secom). O problema é que, em auditoria realizada este ano pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), não existe registro da entrega ou recebimento do material contratado, apesar da comprovação do pagamento dos R$ 146 mil.
A falha grave representa indício de fraude aos cofres públicos. O contrato foi celebrado no dia 10 de fevereiro de 2012 para produção de textos e fotografias, diagramação e impressão de portfólio com as marcas do Estado e Secom. Contudo, o único registro encontrado durante a auditoria sobre a existência dos materiais se resume a um atestado do então gestor de Marketing, Salomão de Jesus dos Santos, no verso de uma nota fiscal.
Não existe registro que comprove o recebimento ou saída do material nem no setor de Material e Patrimônio da Secretaria de Comunicação e nem no Sistema Integrado de Administração de Serviços para Estados e Municípios (Siagem). De acordo com os procedimentos legais, o recebimento ou saída dos materiais deveria estar registrado seja no setor de material da Secom ou mesmo no Siagem, conforme a Lei nº 16.905 de 22 de julho de 1999.
Nem mesmo uma requisição manual foi encontrada, o que de acordo com a auditoria evidencia que houve pagamento de serviços sem a efetiva comprovação da entrega do material resultando em prejuízo ao erário no valor total de R$ 146 mil. Além disso, outras medidas necessárias à contratação através do poder público foram ignoradas, como ausência da escolha de um servidor para fiscalizar e acompanhar a execução do contrato.
Uma série de falhas acompanha o contrato como falta das certidões negativas e cadastros necessários para contratação e pagamento, divergência no prazo do serviço descrito no Edital com o Termo de Contrato, habilitação indevida da empresa que não apresentou o registro adequado do balanço patrimonial na Junta Comercial. Não há comprovação no processo de publicação do aviso de licitação nem no Diário Oficial e nem em jornal de grande circulação, impossibilitando os órgãos de controle comprovarem a veracidade sobre a publicação dentro do prazo legal.
Gestão Sérgio Macedo 
Este é o segundo contrato onde são evidenciadas irregularidades na gestão do ex-secretário Sérgio Macedo. No dia 10 deste mês, a reportagem do Jornal Pequeno publicou irregularidades descobertas pela Secretaria de Transparência no contrato de R$ 8 milhões firmado em dezembro de 2011 pela Secom com a Fundação São Luís Convention & Visitors Bureau, que ainda teve um aditivo de mais R$ 2 milhões, para a festa dos 400 anos de São Luís.
Em nota, Sérgio Macedo afirmou que os eventos festivos foram custeados com dinheiro da iniciativa privada e que o Governo do Estado apenas autorizou o Convetion Bureau a captar os recursos. Contudo, na gestão do ex-secretário foi expedida ordem de pagamento para o Convetion Bureau, uma delas com o valor de R$ 1,5 milhão. Além disso, o contrato firmado foi feito com dispensa de licitação sob o argumento de que não existia outra empresa que pudesse fazer o mesmo serviço, embora a atividade do Convetion Bureau tenha sido apenas de intermediar contratações, o que uma empresa do ramo de eventos poderia fazer.
Contrato da Secom
No contrato da Secom com o Convetion Bureau ainda foi colocado “o pleito apresentado pela Escola de Samba Beija-Flor do Rio de Janeiro, referente a cobertura de despesas para desenvolvimento do tema a ser apresentado no carnaval de 2012”, conforme ofício do Convetion endereçado a então secretária adjunta da Secom, Carla Georgina. Apesar disso, três meses antes do contrato, Sérgio Macedo solicitou à Secretaria de Turismo que celebrasse contrato de patrocínio com a Escola de Samba Beija-Flor no valor de R$ 1,5 milhão.
Com a declaração da nota de Sérgio Macedo sobre a captação de recursos da iniciativa privada para custear os gastos com a Beija-Flor, o dinheiro injetado pelo poder público se torna ainda mais nebuloso porque teve solicitação para sair tanto da Secretaria de Comunicação quanto da Secretaria de Turismo, conforme os documentos analisados pela auditoria da STC.

TCE desaprova contas de ex-prefeito de Grajaú

Mercial Lima de Arruda, ex-prefeito do município de Grajaú

Mercial Lima de Arruda, ex-prefeito do município de Grajaú

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária realizada nesta última quarta-feira (19), desaprovou a prestação de contas apresentada por Mercial Lima de Arruda, ex-prefeito do município de Grajaú, relativa ao exercício financeiro de 2009.

A decisão da Corte de Contas estabelece também que o ex-prefeito devolva aos cofres do município a quantia de R$ 3.780.429,11, além do pagamento de multas que totalizam R$ 404.442,00.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Mercial Arruda estão: ausência de notas fiscais para comprovação de despesas; irregularidades em processos licitatórios pagamento de fornecedores em desacordo com a legislação vigente; não recolhimento do ISS no valor de R$ 1.639.639,54; irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia no valor total de R$ 962.963,26; concessão de subvenções, auxílios e contribuições sem amparo legal e não recolhimento junto ao INSS das contribuições previdenciárias. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Adalberto do Nascimento Rodrigues (Belágua/2009); Antonio Sampaio Rodrigues da Costa (Matões do Norte/2005), com débito de R$ 342.959,00 e multas de R$ 121.113,00; Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses (João Lisboa/2010); Francisco Evandro F. Costa Mourão (Buriti/2010), com débito de R$ 1.311.876,52 e multas de R$ 234.081,00; José Francisco Costa de Oliveira (Maracaçumé/2010), com multas de R$ 88.800,00; Marcos Robert Silva Costa (Matinha/2007), com débito de R$ 552.144,51 e multas de R$ 164.424,00 e Manoel Edivan Oliveira da Costa (Marajá do Sena/2012), com multa de R$ 5.000,00.

Tiveram suas contas aprovadas com ressalvas Joaquim Umbelino Ribeiro (Turiaçu/2006), com multas de R$ 20.000,00; Raimundo Nonato da Silva Pessoa (Timbiras/2009) e Tanclêdo Lima Araújo (Paulo Ramos/2009).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares contas de Maria de Fátima Sousa Fernandes (Fortaleza dos Nogueiras/2009), com débito de R$ 20.604,00 e multas de R$ 32.294,00; Renato Luiz Ribeiro Oliveira (Anapurus/2009), com débito de R$ 72.936,00 e multas de R$ 23.693,00 e Renato Luiz Ribeiro Oliveira (Anapurus/2010), com débito de R$ 191.154,39 e multas de R$ 33.987,00.

Justiça Federal suspende obras às margens do rio Cururupu

Obra estaria ferindo a legislação ambiental

Obra estaria ferindo a legislação ambiental

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal liminar que determina a interrupção das obras de urbanização à margem direita do Rio Cururupu, no município de Cururupu (MA). A decisão é fruto de ação civil pública (ACP) movida pelo MPF/MA contra o Município, que iniciou a construção de um calçadão e de uma praça de eventos, com supressão de área de preservação permanente (manguezal), sem licença do órgão ambiental competente nem autorização da União.

Para o MPF/MA, embora o município de Cururupu tenha alegado que obteve licença para a instalação das construções, não ficou comprovada a autorização específica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para a supressão do manguezal, que é considerado área de preservação permanente (APP). Inclusive, as obras já haviam sido embargadas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em 09 de julho de 2014.

Situadas na Avenida Litorânea, na Zona Urbana do Município, as construções localizam-se no limite da Área de Proteção Ambiental Estadual das Reentrâncias Maranhenses, que faz parte do patrimônio da União.

As obras só poderão ser retomadas após a obtenção do licenciamento específico junto à Sema e da autorização da União. Em caso de descumprimento da liminar por parte do Município, a multa diária será de 50 mil reais.

MP move ações civil e penal contra ex-prefeito de Cidelândia

Mapa_CidelândiaO Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ingressou com Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário e ofereceu Denúncia, em 28 de agosto, contra o ex-prefeito de Cidelândia, José Antônio Lisboa Neto.

A Ação Civil Pública, amparada em decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, é referente ao desvio de recursos em 1997, quando o acusado exercia a função de prefeito.

José Antônio Lisboa Neto adicionou ao seu patrimônio a quantia de R$ 340.130,39 e, a pedido do MPMA, deve repor ao erário do município de Cidelândia o valor corrigido de R$ 736.815,04.

O GPI alega que o ex-prefeito chegou a emitir um cheque do Banco do Estado do Maranhão (BEM), no valor de R$ 930,00, para adquirir uma corrente de ouro.

O uso indevido de recursos públicos configura crime, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 201/67, que responsabiliza os prefeitos municipais por apreciar ou desviar rendas públicas em proveito próprio ou alheio. Diante dos fatos, os promotores embasam Denúncia contra o ex-gestor.

Termo judiciário da Comarca de Açailândia, o município de Cidelândia fica localizado a 612 km de São Luís.

Fonte: Ministério Público