Diário Oficial traz estrutura administrativa do governo de transição

Técnicos que integram os grupos são responsáveis pela análise de dados e números repassados pelo governo atual – Valter Campanato/Agência Brasil

Portaria que detalha a estrutura administrativa do governo de transição, em funcionamento no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, desde a última segunda-feira (5), foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União.

O texto formaliza os dez grupos técnicos de trabalho: Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Defesa; Economia e Comércio Exterior; Educação, Cultura e esportes; Infraestrutura; Justiça, Segurança e Combate à Corrupção; Modernização do Estado; Produção Nacional Sustentável; Saúde e assistência social.

Técnicos que integram os grupos são responsáveis pela análise de dados e números repassados pelo governo atual, processamento de informações e relatórios, com sugestões e ideias para a futura gestão.

O advogado de Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos foi nomeado como coordenador de Assuntos Jurídicos do gabinete do ministro extraordinário da Transição Governamental, Onyx Lorenzoni.

Os nomes de todos os integrantes do governo de transição, pagos pelo poder público ou não, precisam passar pelo crivo da Agência Brasileira de Inteligência.

Foi oficializado ainda o funcionamento do Conselho de Transição Governamental como órgão consultivo de assessoramento direto e imediato do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Senadores Roberto Rocha e Edison Lobão votam pelo aumento a ministros do STF

Os votos de Roberto Rocha e Edison Lobão mostram que ambos os senadores não estão preocupados com o momento de crise que o país se encontra

Contrariando a vontade do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e da maioria da população que se mobilizou por meio das redes sociais, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluído na pauta sem acordo com os líderes. Entre os 41 votos favoráveis, estão os dos senadores Roberto Rocha (PSB) e Edison Lobão (MDB).

Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados e agora seguem para a sanção presidencial.

Pela manhã, Bolsonaro havia manifestado preocupação com a votação em momento de ajuste de contas, em que tenta mobilizar o parlamento e aproveitar a popularidade das urnas para emplacar a reforma da Previdência. Antes da votação, o presidente eleito havia dito que “obviamente não é momento” para provocar o reajuste. “Vejo com preocupação essa iniciativa”, disse. “Estamos em uma fase que, ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado”.

Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegar a R$ 6 bilhões. O reajuste terá um efeito em cascata para a União e, sobretudo, para os Estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência por causa do comprometimento de receitas com o pagamento da folha de pessoal.

Os votos de Roberto Rocha e Edison Lobão mostram que ambos os senadores não estão preocupados com o momento de crise que o país se encontra, muito menos pesam que o reajuste pode prejudicar o orçamento do Maranhão, já que é a brecha para que aumentos de outros servidores sejam aprovados.

Médico Allan Garcês vai participar da equipe de transição do governo Bolsonaro

Em suas redes sociais, o médico já mostrou que se encontra em Brasília e já iniciou os trabalhos de transição na área da saúde

O médico e professor universitário Allan Garcês anunciou, em suas redes sociais, que foi convidado para participar da equipe de 50 pessoas que farão os trabalhos de transição do governo Michel Temer para o governo de Jair Bolsonaro.

Allan Garcês é natural de Belém, mas já atua no Maranhão há muitos anos. Allan é médico ortopedista e professor universitário da UFMA.

O médico foi candidato a deputado federal pelo PSL e obteve 20.288 mil votos.

Em suas redes sociais, o médico já mostrou que se encontra em Brasília e já iniciou os trabalhos de transição na área da saúde.

No Twitter, Bolsonaro reitera que abrirá a ‘caixa-preta’ do BNDES

Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil, afirmou que está determinado a abrir a “caixa preta” do BNDES. Foto: Dida Sampaio

Estadão

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) reiterou na manhã desta quinta-feira (8) em sua conta pessoal na rede de microblog Twitter, que está determinado a abrir a “caixa preta” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em sua gestão.

“Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que este é um anseio de todos. Um forte abraço!”

Nesta quarta-feira (7), em Brasília, onde deu o início oficial dos trabalhos do grupo de transição do governo, o capitão da reserva já havia afirmado que pretendia abrir os arquivos dos contratos do BNDES já na primeira semana de sua administração, em janeiro.

“Da minha parte, vamos abrir todos os sigilos do BNDES, sem exceção. É o dinheiro do povo e nós temos que saber onde está sendo usado”, disse. “Na primeira semana já é possível, até para dar matéria para vocês se preocuparem com outra coisa a não com o presidente”, brincou.

O BNDES, ao lado da Petrobrás, já esteve no alvo de investigações da Polícia Federal. Nas gestões do PT, por exemplo, a instituição financiou empresas de Eike Batista e dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além das obras do Porto de Mariel, em Cuba.

Em agosto deste ano, a PF indiciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, o empresário Joesley Batista, da JBS, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho por supostas operações ilícitas na instituição financeira. Deste inquérito apontou que houve o oferecimento de propinas para viabilizar a compra de ações e a liberação de financiamentos às empresas da J&F, holding da JBS.

Para ter acesso aos dados desses financiamentos, contudo, o presidente eleito terá de quebrar o sigilo que recai sobre boa parte dos contratos. Tal sigilo foi imposto pela ex-presidente Dilma Rousseff, sob alegação de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária”.

Na avaliação do advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, sócio do Nelson Wilians e Advogados Associados e especialista em Direito Administrativo, a decisão do presidente eleito pode gerar apenas um fato político.

Isso porque, na avaliação de Pessanha, o que pode vir a público são operações relacionadas à perspectiva de gestão de investimentos nos últimos anos, que pode ter aspectos ideológicos ou estratégicos da gestão petista. “É provável que os desdobramentos venham a ser mais políticos e ideológicos que técnico-jurídicos”, disse.

Na avaliação de Pessanha, o BNDES já tem um programa de compliance “sólido” e que, por isso, pode ser que não haja “grandes feitos, grandes achados” do que já se conhece.

Para o presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES), Thiago Mitidieri, além do aumento da transparência dos dados, o banco tem sido submetido a um escrutínio. “Foram duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), operação Lava-Jato, sindicância interna, auditoria externa e vários relatórios do TCU e, até agora, não há nenhuma evidência de que qualquer empregado do BNDES tenha se envolvido em irregularidades”, afirma.

Bolsonaro anuncia fusão do Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho é o responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. Foto: Ricardo Moraes

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quarta-feira (7), que o Ministério do Trabalho, criado em 1930, será “incorporado à algum ministério”. A declaração foi dada após almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecido pelo presidente do tribunal e do qual também participou o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública.

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse o presidente eleito, sem entrar em detalhes.

Em meio às especulações sobre a incoporação, o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, diz o texto da nota.

O Ministério do Trabalho é o responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. É ainda responsável por realizar a fiscalização dos postos de trabalho; participar da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.

Tereza Cristina é anunciada ministra da Agricultura

G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (7) a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) como ministra da Agricultura. Ela será a segunda mulher a comandar a pasta.

Atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuária do Congresso Nacional, conhecida como a bancada ruralista, Tereza Cristina foi indicada pela FPA para o cargo. Ela é engenheira agrônoma e empresária.

O anúncio foi feito após Bolsonaro e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se reunirem em Brasília com parlamentares da FPA. O encontro aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição.

Além de Tereza Cristina e Onyx Lorenzoni, ambos do DEM, outros quatro ministros também já foram anunciados:

Paulo Guedes (Economia);

General Augusto Heleno (Segurança Institucional);

Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública);

Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

No Congresso, Tereza Cristina foi uma das principais defensoras do projeto que muda as regras no registro de agrotóxicos.

A futura ministra está no primeiro mandato como deputada e, durante a campanha eleitoral, manifestou apoio à candidatura de Bolsonaro à Presidência.

No Mato Grosso do Sul, ocupou o cargo de gerente-executiva em quatro secretarias: Planejamento, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.

Também exerceu os cargos de diretora-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e diretora-presidente da Empresa de Gestão de Recursos Minerais.

Filiação ao DEM

Antes de se filiar ao DEM, Tereza Cristina integrava o PSB, partido do qual foi líder na Câmara.

Em abril, foi destituída da direção estadual do PSB após votar a favor da reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer, contrariando a orientação da sigla.

Em agosto, voltou a contrariar o PSB ao votar contra o prosseguimento da segunda denúncia contra Temer. Pediu desfiliação do partido antes de ser expulsa pela direção nacional do PSB.

Diplomação de Bolsonaro deve ocorrer dia 11 de dezembro

O presidente eleito Jair Bolsonaro – Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

A diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro deve ocorrer no próximo dia 11 de dezembro, segundo informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta manhã, a presidência do TSE entrou em contato com o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni para agendar a solenidade.

O TSE sugeriu a Onyx, coordenador do governo de transição e anunciado como futuro ministro da Casa Civil, que Bolsonaro e o PSL antecipem em cinco dias suas prestações de contas, cujo limite é o dia 17 de novembro.

Segundo o TSE, dessa forma será possível cumprir os prazos do calendário eleitoral e realizar a solenidade de diplomação do presidente eleito em 11 de dezembro – um dia antes da data prevista para que Bolsonaro se submeta a um procedimento cirúrgico.

A data limite para a diplomação é 19 de dezembro. Conforme o TSE, Onyx disse que irá consultar Bolsonaro e retomar o contato com o TSE até o meio-dia de hoje.

General Heleno confirma que assumirá Gabinete de Segurança Institucional

Presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao lado do general da reserva Augusto Heleno durante visita ao Ministério da Defesa em Brasília Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Estadão

O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro confirmou nesta quarta (7) que assumirá a chefia do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI). “Eu vou para o GSI”, disse Heleno, acrescentando que “é isso que ele (o presidente eleito, Jair Bolsonaro) quer”.

A decisão de ficar à frente do GSI e não mais do Ministério da Defesa, como inicialmente previsto, foi antecipada pelo Estado. Bolsonaro deixou para o próprio general a escolha de qual pasta comandar. As declarações de Heleno nesta quarta foram dadas ao deixar o Comando da Aeronáutica, onde estava com Bolsonaro e outros integrantes do futuro governo em café da manhã.

Na terça, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), avaliou como positiva a possibilidade, agora confirmada, de que Heleno estivesse próximo de Bolsonaro no Planalto. “Se ele for para o Palácio, será bom para o presidente”, disse Mourão.

A ideia de o general Heleno ir para o Planalto é permitir que ele esteja constantemente ao lado de Bolsonaro. Se estivesse na Defesa, Heleno teria uma agenda específica a cumprir, o que lhe exigiria viajar e ter compromissos relacionados às Forças Armadas.

Moro explica decisão e aborda assuntos polêmicos em entrevista coletiva

Ele destacou que sua decisão de fazer a coletiva, que durou quase duas horas, foi uma “homenagem ao trabalho que a imprensa realizou em toda a Operação Lava Jato” e descartou concorrer a cargos eletivos

Exame

Na primeira entrevista coletiva após aceitar assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sérgio Moro disse nesta terça-feira (6) que buscará um meio-termo com o presidente eleito em relação a propostas onde há divergências.

Ele evitou discordâncias frontais em temas como redução da maioridade penal, ditadura militar e armamentos, enfatizando, por exemplo, que o confronto policial deve ser um último recurso no combate ao crime. O futuro ministro não chegou a pronunciar o nome de Bolsonaro em nenhum momento, se referindo a ele com termos como “presidente eleito”.

Moro também negou que esteja colocada qualquer possibilidade de medidas discriminatórias contra minorias ou de ameaças à democracia e à liberdade de expressão. Segundo Moro, a pauta de atuação no ministério ainda está em processo de elaboração e será apresentada em breve.

Moro antecipou que elas incluem as chamadas 10 medidas contra corrupção, propostas de forma conjunta pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (Direito Rio e Direito São Paulo).

O futuro ministro também citou uma série de medidas como a alteração nas regras de prescrição de alguns crimes, uma definição clara da execução da pena em segunda instância, a proibição de progressão de pena quando houver prova de ligação com organizações criminosas, a proteção de denunciantes anônimos, a regulação mais clara de operações com policiais disfarçados e o controle das comunicações de presos em penitenciárias de segurança máxima.

Ele destacou que sua decisão de fazer a coletiva, que durou quase duas horas, foi uma “homenagem ao trabalho que a imprensa realizou em toda a Operação Lava Jato” e descartou concorrer a cargos eletivos.

Veja todos os principais pontos tratados na coletiva:

Equipe no Ministério

Questionado sobre sua equipe, Moro disse que ainda não divulgará nomes mas que a lista pode incluir integrantes da Operação Lava Jato.

“Alguns nomes estão em mente e serão sondados, mas ainda não sei se divulgaremos de uma vez ou paulatinamente”, afirmou.

Lula

O futuro ministro negou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha tido relação com a corrida eleitoral. Segundo ele, a ideia de que Lula é um preso político é um “álibi falso”

“O ex-presidente foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por conta das eleições”, disse Moro.

Ele citou já em sua fala inicial que foram presos políticos de vários partidos e posições no espectro político e ao longo de vários anos. Segundo Moro, sua decisão “não é um projeto de poder, é de fazer a coisa certa” para “afastar a sombra de retrocessos” no combate à corrupção.

Questionado sobre duas decisões recentes tomadas já em meio a campanha eleitoral, a quebra do sigilo da delação de Antonio Palocci e o adiamento do depoimento de Lula, o juiz afirmou que elas seguem o “histórico da Operação no sentido de que nós sempre demos os fatos e as provas a máxima publicidade”.

Aceite para ser ministro

Moro disse que seu primeiro encontro com Bolsonaro foi na sexta-feira passada (01) no Rio de Janeiro, quando ele aceitou o convite para ser ministro. No entanto, ele afirmou que foi procurado já no dia 23 de outubro por Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia.

“Na semana antecedente ao segundo turno, fui procurado por Guedes para uma sondagem. No dia, eu adiantei qual era meu entendimento sobre o Ministério e disse que só poderia tratar disso depois das eleições”, afirmou.

Moro também disse que a interpretação de sua ida para um cargo do governo Bolsonaro como uma espécie de recompensa é “totalmente equivocada”. Segundo, Moro sua atuação será “eminentemente técnica” e não há “nenhuma pretensão” de concorrer a cargo eleitoral.

Ele disse que entre os motivos para aceitar o cargo estavam uma “dúvida perturbadora” se a Lava Jato seria exceção na história do país ou uma mudança de patamar no tratamento da impunidade.

Desarmamento

Bolsonaro tem como uma de suas marcas registradas o gesto da arma com as mãos e uma das suas principais promessas de campanha foi a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O futuro ministro da Justiça disse que essa pauta foi discutida com o presidente eleito e destacou que há uma diferença entre posse e porte.

“Existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse. Dentro dessa plataforma, seria inconsistente agir de maneira contrária, mas externei ao presidente que liberação excessiva pode ser utilizada como fonte de armamento para organizações criminosas”, reforçou.

Relação com Bolsonaro

Em relação a possíveis conflitos entre o presidente eleito e o futuro ministro, Moro disse que Bolsonaro “pareceu um homem bastante sensato, ponderado” e completou que tem ciência de sua “posição subordinada”. Além disso, garantiu que não vê nenhum risco à democracia ou ao estado de direito nas falas do presidente: “Ele moderou o discurso”.

Vaga no STF

Uma das especulações do aceite de Moro para o Ministério da Justiça é a de que ele mira uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, para assumir a cadeira de Celso de Mello que irá se aposentar. Moro elogiou a atuação de Celso e disse que por causa disso não se sente “confortável” em discutir o assunto.

Atuação das polícias

O juiz também foi questionado da ideia de Bolsonaro de criar um “excludente de ilicitude” para que policiais não sejam responsabilizados por mortes em confrontos. Moro disse que a situação já está contemplado na atual legislação nas categorias de “legítima defesa” e “estrito cumprimento da obrigação legal”, mas que “terá que ser avaliado se é necessária uma regulação melhor”.