Sites e redes sociais do Governo do Maranhão ficam suspensos até o final do período eleitoral

As redes sociais e a agência de notícias do Governo do Maranhão voltam a funcionar normalmente, após as eleições de 2018

Em atendimento à Justiça Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, a Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) informou que as áreas de notícias das páginas de internet de todos os órgãos estaduais, incluindo postagens em redes sociais oficiais e sites de programas específicos, estão interrompidas até o término das eleições.

A suspensão também se aplica a perfis de programas, projetos ou qualquer ação desenvolvida por órgãos estaduais, bem como aos perfis de departamentos, diretorias, setores, coordenadorias regionais e a toda e qualquer subdivisão ou vinculação a órgãos estaduais.

As redes sociais e a agência de notícias do Governo do Maranhão voltam a funcionar normalmente, após as eleições de 2018.

 

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Prazo para regularizar situação eleitoral termina em maio

Para obter o título de eleitor, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral munido de: carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento.

No dia 9 de maio encerra-se o prazo para a retirada do título de eleitor e regularização de situação cadastral junto à Justiça Eleitoral. Até esse dia, o eleitor deverá informar qualquer alteração de dados para atualização ou solicitar transferência de domicílio eleitoral. Também é data limite para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Presos provisórios e os adolescentes inter­nados que não possuírem inscrição eleitoral regular deverão ser alistados ou requerer a regularização de sua situação para votar no pleito deste ano.

Para obter o título de eleitor, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral munido de: carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento.

A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título; comprovante de residência original e recente e certificado de quitação do serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino.

Em ano eleitoral, a solicitação do título deve ocorrer até 150 dias antes do pleito. O cidadão deve requerer o título de eleitor pessoalmente no cartório eleitoral, não sendo admitida procuração.

TCHAU, BELEZINHA! TRE defere registros de Magno Bacelar e Talvane Hortegal

Em relação a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante

Em relação a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante

Por maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira, 22 de novembro, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador

Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.
Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.
Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Prefeito de Cajapió é condenado por admissão irregular de servidores…

prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva

Prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva

A Justiça Eleitoral condenou o atual prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro, Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa. Ele não se reelegeu. A decisão teve como base ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer.

A ação do Ministério Público do Maranhão, proposta em 22 de setembro, afirma que de junho a agosto de 2016, a Prefeitura de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca de São Vicente Férrer) admitiu servidores irregularmente. Devido à proibição de novas contratações no período eleitoral, a Administração Municipal teria aumentado salários de servidores já existentes, que deveriam dividir os valores com os novos funcionários.

A Promotoria verificou que, entre junho e agosto, o número de servidores na folha de pagamento do Município, fornecida pelo Banco do Brasil, subiu de 470 para 948. O valor pago pelo município ao funcionalismo, no mesmo período, saltou de R$ 626.942,22 para R$ 1.245.307,30, o que representa um aumento de quase 100%.

Além de novos nomes e outros que sumiram das folhas no decorrer do trimestre, a análise do Ministério Público verificou a existência de dois pagamentos a diversos servidores em um mesmo mês, servidores com vencimentos superiores aos do próprio prefeito e divergências entre as folhas de pagamento fornecidas pelo banco e pela Prefeitura.

“A situação é de extrema gravidade, considerando que é fato público que o candidato já responde a processo por improbidade administrativa e ação penal, em face do excessivo número de contratados, novas contratações e demissões em período de vedação eleitoral, o pagamento em duplicidade e os altos salários, o que só demonstra o descaso com a lei e a Justiça e, via de consequência, a atitude dolosa do candidato, que intencionalmente agiu ao arrepio da lei com finalidades eleitorais”, avalia, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.

Na decisão, o juiz da 111ª Zona Eleitoral, Bruno Barbosa Pinheiro, afirma que “a duplicação do número de servidores, que passou de 470, no mês de junho de 2016, para 948 em agosto do mesmo ano, num universo de 9.023 eleitores, onerando a folha de um município pobre em mais de R$ 618.365,08, configura conduta de extrema gravidade, situação que atrai a aplicação da sanção consistente na cassação do registro de candidatura”.

Além da cassação do registro, Raimundo Nonato Silva e Walber Lúcio foram condenados ao pagamento de multa individual de R$ 61.836,50. Também fica suspensa a nomeação, contratação ou qualquer outra forma de admissão, bem como a demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens até a posse dos novos gestores eleitos. A desobediência a qualquer desses itens resultará na aplicação de multa de R$ 1 mil por ato cometido.

O “choro” de Eduardo Braide e a resposta de Rogério Cafeteira…

O CHORO DE EDUARDO BRAIDE…”FUI VÍTIMA DE UMA VERDADEIRA DESCONSTRUÇÃO DE IMAGEM…”

A RESPOSTA DE ROGÉRIO CAFETEIRA…”EU QUERO FISCALIZAÇÃO TAMBÉM EM ANAJATUBA…”

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que disputou a eleição em São Luís e chegou ao segundo turno, usou a tribuna, durante 30 minutos, não quis conceder apartes a ninguém, para falar sobre a eleição municipal. Ao mesmo tempo em que agradeceu os votos recebidos, ele partiu para cima de adversários, da imprensa e de blogueiros, culpando-os por sua derrota.

Braide chegou a apontar o dedo para um jornalista que se encontrava no Comitê de Imprensa da Assembleia. Reclamou do jornalismo da TV Difusora e disse que os profissionais não irão ficar impunes. Ao que pareceu, ameaçou disparar processos aos que julgou “não estarem corretos”.

“TV Difusora, você deveria ter vergonha do que fez nessas eleições. Sistema Difusora de Comunicação, vocês deveriam se envergonhar…”, bradou.

Eduardo Braide também acusou Prefeitura e Governo de terem feito uso de máquinas na eleição, no que foi respondido, prontamente, pelo líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), que refutou as declarações

“Os 243.591 votos que recebi, votos de confiança e esperança, serão todos devolvidos em trabalho, como sempre fiz aqui nesta Casa. Volto à Assembleia Legislativa para continuar defendendo a população de nossa cidade e, sobretudo, fiscalizando os próximos quatro anos. Que as máquinas que trabalharam nas madrugadas às vésperas da eleição não sejam retiradas das ruas”, disse.

A RESPOSTA DE ROGÉRIO CAFETEIRA: “TEMOS QUE SER HUMILDES PARA ACEITAR O RESULTADO DAS URNAS”

O deputado Rogério Cafeteira, que também é líder do governo na Assembleia, rebateu as críticas do deputado Eduardo Braide a respeito de suposta utilização de máquina pública para favorecer a reeleição do prefeito Edivaldo Jr. Disse também que quem perde a eleição tem que saber ser humilde para aceitar o resultado das urnas. Criticou também as ameças do ex-candidato a prefeito contra a Imprensa e blogueiros.

“O choro é livre. Estrebuchar faz parte de quem está morrendo. Tem esse direito. Agora, acusar pessoas de bem, isso eu não aceito. E vou estar disposto ao debate durante os dois anos, três anos que estiver aqui com o deputado. Eu quero fiscalização em São Luís, eu quero lá em Timon, eu quero lá em Maracaçumé, eu quero em Anajatuba também. Eu quero em Icatu, cidade dos meus pais. Eu quero no Maranhão inteiro”, disse

Ele desmentiu a afirmação e destacou que ser prefeito não garante reeleição. “Ouvi o deputado Eduardo Braide que teve uma grande votação, uma votação expressiva, falar sobre máquinas trabalhando para eleição do seu adversário. Se fizermos uma avaliação sobre máquinas trabalhando em eleições de prefeitos, candidatos à reeleição, eu acho que não haveria um número tão grande de derrotados nas eleições municipais”, refletiu.

O parlamentar disse que acredita na índole tanto do governador Flávio Dino quanto na do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e que fez a defesa por convicção pessoal. “Defendo aqui e defendi na campanha o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Fiz por convicção. E sobre o Governador Flávio Dino, o faço acima de tudo por convicção, a sua defesa porque sendo um homem sério e honesto que é. Quando não mais tiver, se um dia não mais tiver, não mais o farei”, afirmou.

Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Edivaldo sobre “dívida” com a Caema

caema-1O juiz as 2ª Zona Eleitoral do TER/MA, Adelvam Nascimento Pereira, concedeu liminar à coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL), garantindo direito de resposta contra o deputado estadual Eduardo Braide, de quatro minutos – de um minuto cada – a ser veiculado em inserções de rádio e TV no tempo do programa eleitoral do candidato a prefeito do PMN.

A decisão refere-se a uma acusação de uma dívida de R$ 63 milhões junto à Caema, no qual Braide diz ser culpa do candidato do PDT, Edivaldo Holanda Junior, inclusive pela falta de água na capital maranhense. O que ocorre é o que o débito junto à empresa estatal deve-se a administrações anteriores; e que existe um processo na Justiça

“O que Edivaldo não diz a você é que a falta d’água em São Luís é culpa dele, porque a Prefeitura deve mais de R$ 63 milhões à Caema”, acusa de forma mentirosa Eduardo Braide em seu programa eleitoral.

O juiz Adelvam Pereira estipulou ainda em R$ 15 mil a multa por dia caso não seja cumprida a decisão judicial, que  servirá como Mandado de Notificação/Intimação.

Justiça Eleitoral defere registro de candidatura de Edivaldo Jr

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A juíza Ana Célia Santana, da 1ª zona eleitoral de São Luís, deferiu o pedido de registro de candidatura à reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT),  pela coligação “Pra seguir em Frente”.

Segundo despacho da juíza, foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação como tentaram passar determinados blogs por meio de falsas notícias.

Importante frisar que, apesar de todo o carnaval feito para tirar de cena a candidatura do pedetista, esta é a primeira oficialmente aprovada pela Justiça Eleitoral, neste ano, em São Luís.

Sem empresas, partidos apostarão em redes sociais para arrecadar…

Há um ano, STF proibiu doação de empresas para campanhas eleitorais.
Siglas também delegaram estratégias de arrecadação a diretórios estaduais.

G1

eleiçoes 2016

Com o veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à doação empresarial para campanhas eleitorais, partidos ouvidos pelo G1 informaram que devem priorizar o uso de redes sociais para incentivar doações de militantes na disputa municipal deste ano.
Nesta semana, a reportagem procurou os cinco partidos com maior número de parlamentares no Congresso Nacional – PMDB, PT, PSDB, PP e PR – para saber quais estratégias adotarão para arrecadar recursos na eleição de outubro.
Além das campanhas na internet, as direções das legendas decidiram delegar aos diretórios estaduais a definição sobre outras estratégias para garantir recursos para os candidatos.
Além da proibição da doação empresarial às campanhas pelo STF, outros temas relacionados às disputas eleitorais foram modificados no ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada em razão do processo de impeachment, sancionou a Lei da Reforma Política.
O período da campanha, por exemplo, caiu de 90 para 45 dias – com isso, a propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto deste ano.
Em entrevista ao G1 nesta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou “o carro na frente dos bois” ao proibir que empresas façam doações eleitorais.
“Porque nós discutimos primeiro o financiamento, sem prestar atenção ao sistema eleitoral. Não alteramos nada no sistema eleitoral e decidimos mudar o financiamento”, disse o magistrado. “Nós temos agora que aguardar o resultado dessa campanha e ver também se na reforma política haverá a revisão do sistema eleitoral”, concluiu.

Vaquinhas’
O TSE barrou a “vaquinha” na internet, doação por meio de sites de financiamento coletivo ou “crowdfunding”. Ao proibir o sistema de arrecadação, os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doações, os sites seriam um “intermediário”, o que não é permitido pelas novas regras.

Consultado por deputados sobre se os sites poderiam captar as doações sem cobrar, o TSE entendeu que a legalidade seria difícil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral.

Suspensas propagandas de Edinho Lobão; candidato é multado por uso irregular de TV

Justiça obrigou Lobão Filho a retirar propaganda do ar

Justiça obrigou Lobão Filho a retirar propaganda do ar

O candidato da coligação “Pra Frente, Maranhão”, Edinho Lobão (PMDB), vem perdendo considerável espaço de propaganda por utilização indevida do tempo eleitoral. Diversas irregularidades estão sendo reconhecidas pela Justiça Eleitoral. O peemedebista vem utilizando como estratégia preponderante o ataque a seu principal adversário, Flávio Dino (PCdoB).

Em análise do conteúdo das propagandas eleitorais da coligação “Pra Frente, Maranhão”, que defende a candidatura de Edinho, e dos programas jornalísticos das televisões gerenciadas pelo candidato, houve punição por irregularidades.

No caso das propagandas eleitorais, na última sexta (12), a Justiça Eleitoral concedeu decisão em caráter liminar para a suspensão de propaganda da coligação “Pra frente, Maranhão” por invasão do tempo dos candidatos proporcionais.

O tempo de propaganda dos proporcionais foi usado para atacar Flávio Dino e não apresentar propostas, por isso, a coligação perdeu 60 segundos nos próximos dias – tempo precioso na reta final das eleições.

Direito de resposta

Na semana passada, também foi veiculado Direito de Resposta de Flávio Dino durante as propagandas eleitorais de Edinho Lobão – isto porque o candidato apoiado pelo grupo Sarney utilizou-se de seu tempo para atingir o partido de Flávio Dino, o PCdoB. Após declarar a ilicitude da propaganda de Edinho, a Justiça concedeu a Flávio Dino o direito de resposta. Na sua defesa, o comunista defendeu a liberdade política e a democracia no Brasil.

As emissoras de rádio e televisão de propriedade de Edinho Lobão também vêm sendo usadas de maneira ilegal para prejudicar a campanha do candidato oposicionista. Multas que ultrapassaram os R$ 200 mil (a maior do país) foram destinadas à TV e à Rádio Difusora de São Luís e Imperatriz. As emissoras de propriedade do candidato do PMDB têm feito matérias depreciativas em relação ao candidato do PCdoB.

Charge manipulada

Na última sexta, a Justiça Eleitoral declarou ser ilegal charge manipulada pela TV Difusora Sul – da região Tocantina – em que são tecidas críticas direcionadas a apenas um candidato – Flávio Dino, líder nas pesquisas e principal oponente do dono da TV, Edinho Lobão.

A coligação “Todos pelo Maranhão” tem contestado os ataques na Justiça e vencido diversas ações. Segundo o advogado da coligação, Carlos Eduardo Lula, a coligação tem se resguardado de calúnias e difamações através da Legislação Eleitoral. “É importante o papel da Justiça em promover uma eleição limpa e sem agressões. Diversas decisões neste sentido mostram que não mais se admite o uso de agressões que não colaboram com a consolidação da Democracia no Maranhão,” disse.