Lava Jato faz filho de Lobão perder presidência da Brasilcap…

Márcio Lobão teve o seu nome envolvido na operação Lava Jato assim como o pai, Edison Lobão

Segundo noticiou a coluna do jornalista Lauro Jardim, o filho do senador Edson Lobão (PMDB), Marcio Lobão, perdeu a presidência do Brasilcap, emprego conseguido por seu pai há quase uma década.

Envolvido na operação Lava Jato, Marcio foi comunicado, na segunda-feira, que não terá o seu mandato renovado na presidência da empresa de capitalização do Banco do Brasil em sociedade com o Icatu e a Aliança da Bahia.

O filho de Lobão já comanda a empresa desde 2008. Era da cota do seu pai, Edson Lobão, também envolvido com a Lava-Jato até o fio do último cabelo.

Quando a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão no apartamento de Márcio Lobão informou ter listado na residência 1.200 obras de arte. Foi um engano dos agentes que cumpriram a missão ao informar seus superiores.

O número é menor, embora ainda impressione. Na casa de Márcio, foram encontrados um total de 84 obras, entre quadros, esculturas e outros. Mas na casa onde seus sogros residem, que fica no mesmo prédio, na Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, foram listados mais 261.

Embora o sogro de Márcio, Sérgio Fadel, seja um dos maiores colecionadores de arte do Brasil, o material foi considerado suspeito de pertencer ao próprio filho do senador Edison Lobão.

A PF resolveu considerar a suspeita, entre outros motivos, porque a mulher de Márcio, Marta, declara como dela esse apartamento. E, no cadastro de passaporte de Márcio Lobão, ele também indica esse mesmo imóvel.

Então, o STF protege Sarney e persegue Lula?

O Antagonista

Sarney e Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) poupa o ex-presidente da República, José Sarney, e persegue Lula. É a tese mentirosa do jornal El País.

De acordo com o site, “apesar de não ser contemplado por nenhuma das exigências que beneficiam as milhares de pessoas que têm direito ao foro privilegiado, Sarney acabou recebendo esse benefício. Enquanto o ex-presidente Lula, não. O petista é réu em quatro processos e, até o momento, todos serão julgados pelo juiz Sergio Moro, o célere e rígido magistrado responsável pela Lava Jato na primeira instância”.

Em primeiro lugar, dois dos processos de Lula estão sendo julgados por Vallisney de Souza, e não por Sergio Moro.

Em segundo lugar, Lula é investigado como chefe do quadrilhão na PGR e não em Curitiba, justamente porque seus crimes estão associados a políticos com foro privilegiado.

Ao encaminhar ao ministro do STF, Edson Fachin, as denúncias relativas às delações da Odebrecht, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, certamente vai incluir o nome do comandante máximo.

Para o STF, José Sarney e Lula são iguais e gozam dos mesmos privilégios.

Contas bloqueadas pela Suíça são de filhos de Lobão…

Estadão

Lobão atua como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas foi citado nas delações da Lava Jato

GENEBRA – Sentenças dos tribunais suíços confirmam que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) estão entre os políticos brasileiros que “fazem parte de uma investigação” por corrupção. Os documentos também apontam que contas secretas na Suíça em nome dos dois filhos do senador foram bloqueadas. O Ministério Público da Suíça confirmou que as contas estão em nome de Edison Lobão Filho e Márcio Lobão, alvo já da Polícia Federal no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República já instaurou um procedimento e solicitar oficialmente aos suíços a transmissão dos dados ao Brasil para que os extratos possam ser avaliados pelos procuradores. A PGR também irá reforçar o pedido para que os recursos continuem bloqueados.
De acordo com sentenças dos tribunais suíços de 15 de julho de 2015, delações premiadas no âmbito da Lava Jato “revelou um vasto sistema de corrupção, de financiamento de partidos e de lavagem de dinheiro”. “Partidos políticos e empresas fazem parte da investigação. Entre as pessoas está Edison Lobão. Seus dois filhos, Edison Lobão Filho e Márcio Lobão também são alvos da investigação brasileira”, indicou a sentença.
As suspeitas são de que essas contas receberam depósitos de origem criminosa. De forma preventiva, os recursos estão bloqueados em mais de uma conta desde 2015 e um processo criminal foi lançado contra ambos. “Podemos informar que o Escritório do Procurador-Geral da Suíça abriu processo criminal em fevereiro de 2015”, indicou o MP em um comunicado. “Nesse contexto, o Procuradoria Geral congelou contas bancárias”, declarou. Uma delas estaria em nome de Edison Lobão Filho. A outra estaria “em nome de seu irmão”, indicou o MP suíço e numa referência Márcio Lobão.
“A investigação suíça está em andamento”, completou a procuradoria, sem informar os valores congelados. Ao Estado, o Ministério Público Federal já indicou que vai pedir cooperação dos suíços para obter os dados.
Lobão atua como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas foi citado nas delações da Lava Jato.
Segundo procuradores próximos ao caso, o Estado apurou que as contas não estão em nome do senador. Mas a pessoas e empresas ligadas a ele.
O que chamou a atenção dos investigadores é que parte das transferências ocorreu com a movimentação de somas de dinheiro sem qualquer tipo de justificativa, o que acendeu os sinais de alerta entre os serviços de monitoramento.
Segundo o Estado apurou, foi o próprio banco usado que, diante do surgimento do nome de Lobão entre os citados nas delações da Lava Jato, optou por comunicar às autoridades suíças a existências das contas.
Agora, elas estão sendo investigadas diante da suspeita de que elas tenham sido usadas para receber dinheiro de propina no setor elétrico, em especial no que se refere à usina de Belo Monte.
Nos últimos meses, os dois filhos de Lobão usaram todos os mecanismos legais para impedir que os dados relacionados com as contas fossem enviados ao Brasil e, assim, usados em um eventual processo no País.
O Estado apurou que, por duas vezes, os tribunais suíços rejeitaram os recursos apresentados pelos donos das contas. Numa das decisões, os advogados alegaram que não existem provas de que o dinheiro tenha origem suspeita e que a medida é desproporcional. Os juízes, porém, rejeitaram o argumento.
Outro argumento era de que o banco que tomou a decisão do congelamento não havia informado de forma adequada os filhos do senador. A tese também foi derrubada.
Ainda assim, o processo está em andamento na Suíça e, portanto, os documentos e extratos não foram repassados aos procuradores brasileiros. O Ministério Público da Suíça optou por manter bloqueadas as contas até que seja esclarecida a origem.
Futuro. Esgotados todos os procedimentos legais, a esperança de procuradores brasileiros é de que o caso seja enviado ao Brasil, assim como ocorreu no processo de Eduardo Cunha. Não tendo residência na Suíça e nem vínculos com o país, os suspeitos teriam maiores chances de serem punidos.
Para que haja uma repatriação do dinheiro, porém, os envolvidos precisam ser condenados em última instância ou fechar um acordo de delação premiada em que estejam de acordo a devolver os recursos.

STF proíbe Sérgio Moro de analisar citações de Sérgio Machado a Sarney na Lava Jato

Globo.com

Sempre se dando bem. Sarney não tem foro privilegiado no Supremo porque não é mais senador. O certo seria o julgamento comum, porém…

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não pode utilizar em investigações da Operação Lava Jato que tramitam na primeira instância citações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ao ex-presidente da República e ex-senador José Sarney.
Para os ministros, as citações a Sarney estão diretamente relacionadas a autoridades com foro privilegiado no Supremo e devem continuar sob análise no STF.
O único voto contrário foi o do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, que manteve decisão de Teori Zavascki, de setembro do ano passado. Ele entendeu que os fatos poderiam, sim, ser analisados poro Moro. Foi a primeira vez, desde que Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato, que a posição dele foi derrotada no Supremo.
Sarney não tem foro privilegiado no Supremo porque não é mais senador. Ele já é alvo de um inquérito aberto no começo deste mês que apura se, junto com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) , atuou para tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
Conversas entre eles foram gravadas por Sérgio Machado, que apresentou os fatos em seu acordo de delação premiada.
Sarney foi citado por Machado em outro contexto, de que teria pedido ajuda financeira para manter sua base no Amapá e no Maranhão – ao todo, teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, em dinheiro vivo pago entre 2006 e 2014; além de ter recebido mais R$ 2,25 milhões em doações oficiais, totalizando R$ 18,5 milhões. Pela decisão da turma, esse fato só poderia ser analisado pelo STF.
Os ministros aceitaram um recurso da defesa de José Sarney contra a decisão de Teori, e apenas Fachin ficou vencido.
“Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de compartilhamento das informações. Tenho por mim que essa decisão do relator atende interesse da apuração criminal”, afirmou Fachin.
O ministo Dias Toffoli abriu divergência ao afirmar que já existia um inquérito aberto para investigar Sarney no Supremo juntamente com outros senadores e que as citações a Sarney feitas por Sérgio Machado estavam “imbricadas” a fatos relacionados a pessoas com foro privilegiado.
“Vou agir por coerência com a minha jurisdição, no sentido de acolher o primeiro pedido, de que fique sob jurisdição desta Corte, os termos 1, 3 e 4 (da delação de Sérgio Machado, que citam Sarney), tal qual ficou o item 10 (trecho sobre obstrução à Lava Jato que virou inquérito).”

Investigado na Lava Jato, Lobão indefere recursos da oposição para retardar sabatina de ministro…

UOL

O maranhense não demonstrou qualquer constrangimento em comandar uma sessão que resultará na escolha do ministro que será o revisor das ações da Lava Jato no Supremo

Investigado na Operação Lava Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) fez jus ao apoio que recebeu do Palácio do Planalto para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais poderosas do Congresso. Ele indeferiu todos os recursos da oposição para retardar a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. Garantiu, assim, a celeridade defendida por Temer e outros senadores investigados na Lava Jato, como Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), seus principais fiadores na disputa pelo cargo.

O maranhense não demonstrou qualquer constrangimento em comandar uma sessão que resultará na escolha do ministro que será o revisor das ações da Lava Jato no Supremo. Com o apoio da cúpula do PMDB, ele venceu a disputa interna com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que, após resistência, retirou sua candidatura no início do mês.

Antes mesmo de Moraes ser chamado ao auditório, Lobão rejeitou todos os questionamentos apresentados pela oposição. Coube aos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado, e Aécio Neves (PSDB-MG), ligado a Moraes, o papel de principais advogados do indicado. Na eleição de 2014, a campanha de Aécio repassou mais de R$ 400 mil para Moraes.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediram a suspensão da sabatina, alegando que Moraes omitiu da declaração entregue ao Senado que sua esposa advogava em causas no Supremo. “Advogado é profissional liberal. Não há vínculo”, rebateu Aloysio. Segundo ele, o ministro vai se declarar impedido, como prevê o Código de Processo Penal, de julgar casos relacionados ao seu escritório, do qual sua companheira é sócia.

Vanessa insistiu no adiamento da sabatina devido à possibilidade de haver uma investigação sigilosa contra o indicado em andamento no próprio Supremo. A líder do PCdoB fez menção a repasses de R$ 4 milhões a Moraes por uma empresa do ramo imobiliário, que tinha contrato com a prefeitura de São Paulo no período em que ele era secretário municipal. A empresa é um dos alvos da Operação Acrônimo. Segundo a defesa de Moraes, o caso foi arquivado pelo ministro Luiz Fux. Os pedidos, porém, foram negados por Lobão, investigado na Lava Jato.

A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a realização de audiência para a escolha do novo ministro, conforme sugeriu Aécio Neves para os indicados pela ex-presidente Dilma. Ela ressaltou que nunca um candidato ao Supremo sofreu tantos questionamentos quanto Moraes e que a página do Senado recebeu mais de 1,2 mil questões da sociedade civil dirigidas ao ex-tucano. “O que está em jogo neste debate é a atuação de Alexandre de Moraes no exercício de cargos que exerceu anteriormente”, questionou a petista.

Aécio disse concordar com a senadora, mas lembrou que sua sugestão não foi adiante anteriormente devido à resistência da base governista de Dilma. “Hoje existe uma regra e é ela que tem que ser cumprida”, rebateu o senador mineiro.

Sarney pede ao STF para retirar investigações de Sérgio Moro contra ele…

Poder360

Sarney tem medo de ser julgado por Sérgio Moro

O ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que retire da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre ele decorrentes da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O pedido está na pauta desta 3ª feira (21.fev.2017) da 2ª turma do STF.

O peemedebista quer que as investigações relativas à delação de Sérgio Machado sejam conduzidas pelo STF ou então pela Justiça Federal em Brasília, ao invés de Sérgio Moro.

O nome de José Sarney é citado 49 vezes na delação de Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado R$ 18,5 milhões ao peemedebista nos anos em que chefiou a Transpetro (2003-2014).

Segundo Machado, parte dos pagamentos a Sarney (R$ 2,25 milhões) foram feitos por meio de doações oficiais das empreiteiras Camargo Correa e Queiroz Galvão. O restante foi pago “mediante entregas de dinheiro em espécie”.

O advogado de Sarney na Lava Jato é Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF que enviou a investigação para Sérgio Moro. Kakay argumenta que os supostos crimes descritos por Machado não possuem relação com a Lava Jato.

Leia aqui a íntegra do pedido.

“Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro estejam objetivamente entrelaçadas com as infrações investigadas no âmbito da Operação Lava Jato“, escreve Kakay.

Leia aqui a íntegra da delação de Sérgio Machado (parte 1 e parte 2)


A pauta da 2ª turma do STF também inclui uma petição do filho de Sérgio Machado, Daniel Firmeza. Os casos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki.

Delator da Andrade Gutierrez levou PF ao esquema de Lobão

Isto É

Lobão volta a ser notícia por conta de investigações da Lava Jato

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia e delator da Lava Jato, Flávio David Barra, foi quem apontou o senador Edison Lobão (PMDB/MA) como o suposto responsável por coordenar o recebimento de propinas para o PMDB envolvendo as obras de Belo Monte e da usina nuclear de Angra 3.

Segundo o delator, foi Lobão quem indicou seu filho Márcio Lobão e, posteriormente, o ex-senador Luiz Otávio Campos – apadrinhado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) – para receber os pagamentos ilícitos envolvendo as obras de Belo Monte e da usina nuclear de Angra 3.

Tanto Márcio Lobão quanto Luiz Otávio foram alvos de mandados de busca e apreensão da Operação Leviatã, deflagrada nesta quinta-feira,16, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o relato, o filho de Lobão e o ex-senador Luiz Otávio foram apresentados às empresas que participavam do consórcio como sendo os responsáveis por arrecadar as propinas do PMDB.

Em relação à propina de Belo Monte, as empresas participantes teriam acertado o pagamento de 1% do valor do contrato para o PT e para o PMDB.

O responsável por arrecadar os valores do PT seria o então tesoureiro do partido João Vaccari Neto, já preso e condenado na Lava Jato, e, por parte do PMDB, o responsável seria o senador Edison Lobão.

Parte da propina, segundo Barra, foi paga por meio de doações oficiais aos diretórios nacionais das duas siglas em 2010, 2012 e 2014 e uma parcela, de R$ 600 mil, foi entregue em dinheiro na residência de Márcio Lobão no Rio, no final de 2011.

Aditivo

Flávio Barra contou ainda que, de 2013 até meados de 2014, os pagamentos de propinas foram suspensos devido às discussões sobre um aditivo no contrato de Belo Monte. Encerradas as discussões e fechado o aditivo, Edison Lobão teria avisado Barra: “Nesse contexto, Edison Lobão disse ao declarante que o intermediário do recebimento de vantagens indevidas destinadas ao PMDB não mais seria Márcio Lobão, mas sim Luiz Otávio Campos, ex-senador pelo PMDB-PA”, relatou o executivo em sua delação.

Com essa delação, e outros elementos colhidos ao longo da investigação, a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito no Supremo para investigar se integrantes da cúpula do PMDB receberam propina pela obra da usina de Belo Monte. Foi no âmbito deste inquérito que a Operação Leviatã foi deflagrada.

As buscas da PF foram feitas nas residências e escritórios de Márcio Lobão e Luiz Otávio. Os investigados podem responder por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No inquérito, são investigados, além de Lobão e Barbalho, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão – este alvo da Operação Leviatã – negam taxativamente envolvimento com esquema de propinas para o PMDB. O espaço está aberto para outras manifestações.

Filho de Lobão está entre os alvos de ação da Polícia Federal por desvios em Belo Monte

Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão, é alvo da Lava Jato

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (16), seis mandados de busca e apreensão no Rio, Brasília e em Belém (PA). Na capital paraense, os alvos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB-PA), Márcio Lobão, e o ex-senador Luiz Otávio, ligado ao mesmo grupo político. No Rio, a PF esteve na sede da empresa Brasilcap, cuja presidência é de Márcio Lobão. A PF fez buscas e apreensão nas residências de Lobão e Otávio.
Os mandados expedidos pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) são referentes ao inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Lava-Jato e mira desvios e pagamento de propina nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte.

As medidas decorrem de representação formulada pela Polícia Federal no curso de inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor.
Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A participação da família do senador Edison Lobão na distribuição de propina da Usina de Belo Monte foi detalhada por Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez que assinou acordo de delação premiada. Em depoimento em junho de 2016, Barra contou que a maior parte do dinheiro de propina destinada ao PMDB foi paga por meio de doações eleitorais. Segundo ele, Edison Lobão indicou o filho, Márcio Lobão, como o contato para receber dinheiro destinado ao partido.

Belo Monte 
Em outubro do ano passado, o GLOBO mostrou que o ex-ministro Antonio Palocci foi apontado por Otávio Azevedo, ex-presidente da holding Andrade Gutierrez, como o responsável pela negociação da propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para o PT e também para o PMDB. Palocci, que não é alvo da ação de hoje, é suspeito de ter movimentado R$ 128 milhões em propinas da Odebrecht.
Em depoimento de delação premiada, Azevedo disse que Palocci pediu 1% do valor da obra a ser dividido entre os dois partidos e indicou que as quantias deveriam ser pagas a João Vaccari Neto, do PT, e Edison Lobão, do PMDB, então Ministro de Minas e Energia. O pedido teria sido feito durante um encontro num apartamento na Asa Norte de Brasília, a convite do ex-ministro, logo depois de a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, comunicar que a proposta técnica da empresa havia sido escolhida para tocar as obras da usina, e que a Andrade Gutierrez seria a líder do consórcio, com participação de 18%.
A operação foi batizada de Leviatã em alusão à obra do filósofo político Thomas Hobbes, onde afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?

Terra

A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, as denúncias se acumulam, mas nenhum político com foro privilegiado foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas quatro viraram réus.

Processos no STF caminham mais lentamente do que na vara de Sergio Moro, que já condenou 87 pessoas

Na tentativa de afastar críticas de intervenção na operação, o presidente Michel Temer prometeu, na segunda-feira, que afastará definitivamente ministros do seu governo que venham a ser processados dentro da Lava Jato – mas como os números mostram, pode demorar muito para que isso eventualmente ocorra.

Em contraste, o juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 125 sentenças. Entre eles estão políticos sem mandato e que, portanto, perderam o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o senador Gim Argello (ex-PTB).

A grande diferença de ritmo das duas instâncias do Judiciário causa controvérsia. De um lado, há quem veja na suposta lentidão do Supremo uma janela aberta para a impunidade. De outro, críticos do trabalho de Moro acreditam que o juiz estaria atropelando as garantias dos acusados ao acelerar os processos.

Entenda em cinco pontos o que explica essa diferença:

1) STF não julga apenas a Lava Jato

Uma vara criminal de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba, cuida apenas de processos penais.

Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.

Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas de outras ações, muitas delas urgentes.

Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direito de greves de funcionários públicos, fornecimento de remédios pelo Estado, consumo de drogas, entre outras.