Moro antecipa saída da magistratura e assumirá cargo na equipe de transição

O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019

Estadão

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ao todo, 232 juízes titulares poderão concorrer na seleção interna da corte.

No ato de exoneração apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta as críticas que recebeu pela sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. O magistrado saiu de férias logo após aceitar o convite para integrar o escalão do governo Bolsonaro.

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou.

Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”. No entanto, o juiz afirma que mudou de ideia e decidiu antecipar sua exoneração para “não dar azo a controvérsias artificiais”.

“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Moro.

“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou Sergio Moro.

Ex-presidente Lula deixa a prisão pela primeira vez após sete meses

    Lula foi preso em abril, condenado a 12 anos e um mês de prisão. Foto: Alex Silva / Estadão

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou nesta quarta-feira, 14, a sede da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez desde que foi preso, no dia 7 de abril. Lula será ouvido como réu da ação penal do sítio de Atibaia (SP). Nessa ação penal, o petista é acusado de 10 atos de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

É a terceira vez que Lula será ouvido como réu da Lava Jato, a primeira foi em 10 maio de 2017, a segunda vez, em 13 de setembro. Mas a primeira como preso e também sem o juiz federal Sérgio Moro, que se afastou dos processos para ser futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Lula sustenta que é inocente, que não existem provas contra ele e que é vítima de uma perseguição política nos processos da Lava Jato. Sua defesa acusa também Moro de ter perdido a imparcialidade nos processos e tenta, sem sucesso, anular os casos.

Condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá (SP), a pena de 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente também é réu em outro processo em fase final, sobre propinas da Odebrecht na compra de um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo usado pela família do petista.

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro, ouvirá o petista e o seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, também réu no processo. Os interrogatórios na sala de audiências da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, marcam o final das oitivas dos réus no caso do sítio de Atibaia – um dos episódios mais emblemáticos do escândalo de corrupção, envolvendo Lula.

Na ação do sítio, Lula e outros 12 réus são acusados de ocultarem propinas de contratos da Petrobrás em reformas e compra de equipamentos para o imóvel. A Lava Jato entende que a propriedade é do ex-presidente, mas em nome de “laranjas”, mas o caso ainda está sob investigação e pode virar outra denúncia.

O ex-presidente, segundo a força-tarefa da Lava Jato, teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão. O dinheiro seria de José Carlos Bumlai, relacionados a empréstimo fraudulento com o Grupo Schahin ao PT e negócios da empresa com a Petrobrás, e da Odebrecht e da OAS, também decorrentes de contratos com a estatal.

Desta vez, o PT mobiliza suas lideranças e movimentos sociais para o novo interrogatório. O ex-presidente nunca saiu do prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde foi montada por ordem de Moro uma cela especial para cumprimento da pena do petista. São 222 dias de prisão.

Lideranças do PT e movimentos sociais vão acompanhar o novo depoimento do ex-presidente. O partido que Lula fundou nos anos 1980 afirma que ele é um ‘preso político’, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por unanimidade.

O site do PT informou que o Comitê Nacional Lula Livre – formado também pelas frentes Brasil Popular, Povo sem Medo e outros movimentos – vai ‘acompanhar Lula em mais esse episódio de perseguição contra o ex-presidente e seu legado’.

Segundo o PT, a presidenta do partido, senadora Gleisi Hoffmann, o líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta, e lideranças de diversos grupos sociais ‘estarão em Curitiba para defender Lula e pedir um julgamento justo para o presidente’.

Moro explica decisão e aborda assuntos polêmicos em entrevista coletiva

Ele destacou que sua decisão de fazer a coletiva, que durou quase duas horas, foi uma “homenagem ao trabalho que a imprensa realizou em toda a Operação Lava Jato” e descartou concorrer a cargos eletivos

Exame

Na primeira entrevista coletiva após aceitar assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sérgio Moro disse nesta terça-feira (6) que buscará um meio-termo com o presidente eleito em relação a propostas onde há divergências.

Ele evitou discordâncias frontais em temas como redução da maioridade penal, ditadura militar e armamentos, enfatizando, por exemplo, que o confronto policial deve ser um último recurso no combate ao crime. O futuro ministro não chegou a pronunciar o nome de Bolsonaro em nenhum momento, se referindo a ele com termos como “presidente eleito”.

Moro também negou que esteja colocada qualquer possibilidade de medidas discriminatórias contra minorias ou de ameaças à democracia e à liberdade de expressão. Segundo Moro, a pauta de atuação no ministério ainda está em processo de elaboração e será apresentada em breve.

Moro antecipou que elas incluem as chamadas 10 medidas contra corrupção, propostas de forma conjunta pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (Direito Rio e Direito São Paulo).

O futuro ministro também citou uma série de medidas como a alteração nas regras de prescrição de alguns crimes, uma definição clara da execução da pena em segunda instância, a proibição de progressão de pena quando houver prova de ligação com organizações criminosas, a proteção de denunciantes anônimos, a regulação mais clara de operações com policiais disfarçados e o controle das comunicações de presos em penitenciárias de segurança máxima.

Ele destacou que sua decisão de fazer a coletiva, que durou quase duas horas, foi uma “homenagem ao trabalho que a imprensa realizou em toda a Operação Lava Jato” e descartou concorrer a cargos eletivos.

Veja todos os principais pontos tratados na coletiva:

Equipe no Ministério

Questionado sobre sua equipe, Moro disse que ainda não divulgará nomes mas que a lista pode incluir integrantes da Operação Lava Jato.

“Alguns nomes estão em mente e serão sondados, mas ainda não sei se divulgaremos de uma vez ou paulatinamente”, afirmou.

Lula

O futuro ministro negou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha tido relação com a corrida eleitoral. Segundo ele, a ideia de que Lula é um preso político é um “álibi falso”

“O ex-presidente foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por conta das eleições”, disse Moro.

Ele citou já em sua fala inicial que foram presos políticos de vários partidos e posições no espectro político e ao longo de vários anos. Segundo Moro, sua decisão “não é um projeto de poder, é de fazer a coisa certa” para “afastar a sombra de retrocessos” no combate à corrupção.

Questionado sobre duas decisões recentes tomadas já em meio a campanha eleitoral, a quebra do sigilo da delação de Antonio Palocci e o adiamento do depoimento de Lula, o juiz afirmou que elas seguem o “histórico da Operação no sentido de que nós sempre demos os fatos e as provas a máxima publicidade”.

Aceite para ser ministro

Moro disse que seu primeiro encontro com Bolsonaro foi na sexta-feira passada (01) no Rio de Janeiro, quando ele aceitou o convite para ser ministro. No entanto, ele afirmou que foi procurado já no dia 23 de outubro por Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia.

“Na semana antecedente ao segundo turno, fui procurado por Guedes para uma sondagem. No dia, eu adiantei qual era meu entendimento sobre o Ministério e disse que só poderia tratar disso depois das eleições”, afirmou.

Moro também disse que a interpretação de sua ida para um cargo do governo Bolsonaro como uma espécie de recompensa é “totalmente equivocada”. Segundo, Moro sua atuação será “eminentemente técnica” e não há “nenhuma pretensão” de concorrer a cargo eleitoral.

Ele disse que entre os motivos para aceitar o cargo estavam uma “dúvida perturbadora” se a Lava Jato seria exceção na história do país ou uma mudança de patamar no tratamento da impunidade.

Desarmamento

Bolsonaro tem como uma de suas marcas registradas o gesto da arma com as mãos e uma das suas principais promessas de campanha foi a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O futuro ministro da Justiça disse que essa pauta foi discutida com o presidente eleito e destacou que há uma diferença entre posse e porte.

“Existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse. Dentro dessa plataforma, seria inconsistente agir de maneira contrária, mas externei ao presidente que liberação excessiva pode ser utilizada como fonte de armamento para organizações criminosas”, reforçou.

Relação com Bolsonaro

Em relação a possíveis conflitos entre o presidente eleito e o futuro ministro, Moro disse que Bolsonaro “pareceu um homem bastante sensato, ponderado” e completou que tem ciência de sua “posição subordinada”. Além disso, garantiu que não vê nenhum risco à democracia ou ao estado de direito nas falas do presidente: “Ele moderou o discurso”.

Vaga no STF

Uma das especulações do aceite de Moro para o Ministério da Justiça é a de que ele mira uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, para assumir a cadeira de Celso de Mello que irá se aposentar. Moro elogiou a atuação de Celso e disse que por causa disso não se sente “confortável” em discutir o assunto.

Atuação das polícias

O juiz também foi questionado da ideia de Bolsonaro de criar um “excludente de ilicitude” para que policiais não sejam responsabilizados por mortes em confrontos. Moro disse que a situação já está contemplado na atual legislação nas categorias de “legítima defesa” e “estrito cumprimento da obrigação legal”, mas que “terá que ser avaliado se é necessária uma regulação melhor”.

Sérgio Moro tira sigilo de parte da delação de Palocci que cita Lula

Decisão foi tomada em ação que apura suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht ao ex-presidente

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, retirou nesta segunda-feira, 1º, o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci, firmado com a Polícia Federal.

A decisão de Moro foi tomada no processo que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Palocci entre os réus e apura suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina pela Odebrecht a Lula, por meio da compra de um terreno onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo, e uma cobertura vizinha à do ex-presidente no Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo.

O magistrado escreveu no despacho que é “necessário, portanto, instruir esta ação penal com elementos da colaboração, especificamente com cópia do acordo, da decisão de homologação e do depoimento pertinente a estes autos”.

“Dos depoimentos prestados por Antônio Palocci Filho no acordo, o termo de colaboração nº 1 diz respeito ao conteúdo do presente feito. Examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade. Havendo ademais ação penal em andamento, a publicidade se impõe pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso”, conclui o juiz federal.

No julgamento do processo, contudo, Moro afirma que não levará em conta a delação, mas apenas “o depoimento prestado por Antônio Palocci Filho sob contraditório na presente ação penal”.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma, por meio de nota, que a conduta de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.

“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais”.

Sobre os relatos de Palocci, o defensor diz que o ex-ministro “mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.

Operação Trilho 5x ataca desvios na Ferrovia Norte-Sul

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema era comandado pelo então ex-presidente José Francisco das Neves e pelo grupo político capitaneado por Valdemar da Costa Neto. Foto: Dida Sampaio

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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em Goiás, deflagraram nesta quarta-feira, 26, a Operação Trilho 5x para cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão. O objetivo é colher provas da prática de crimes de lavagem de dinheiro proveniente do esquema de corrupção montado no âmbito da Valec.

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema era comandado pelo então ex-presidente José Francisco das Neves e pelo grupo político capitaneado por Valdemar da Costa Neto.

Cerca de 150 policiais e peritos criminais federais participam da operação, desencadeada nas cidades de Goiânia/GO, Formosa/GO, Mineiros/GO e Brasília/DF.

A Trilho 5x é um desdobramento das investigações da Lava Jato, nova etapa da Operação O Recebedor e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados pela Procuradoria da República com executivos e empreiteiras contratadas para a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, dentre elas a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht. Segundo essas empreiteiras, um dos meios utilizados para o pagamento da propina foi a contratação do escritório Heli Dourado Advogados Associados, sem que houvesse a efetiva contraprestação dos serviços jurídicos.

“Concluiu a investigação policial, após analisar as declarações do imposto de renda, que “os rendimentos declarados pela empresa Heli Dourado Advogados Associados nos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 são provenientes apenas das empreiteiras investigadas”. Quando interrogado em juízo, na ação penal aberta com base na Operação O Recebedor, o advogado Heli Dourado não conseguiu descrever ou explicar os serviços jurídicos que teria prestado para justificar os valores recebidos”, relata o Ministério Público Federal.

Os alvos da operação deflagrada hoje são 34 pessoas físicas e jurídicas que mais receberam recursos provenientes das contas do escritório Heli Dourado Advogados Associados no período em que lhe foram creditados os valores provenientes das empreiteiras, sem que tais pagamentos tivessem sido declarados à Receita Federal. São investigados os destinos de aproximadamente R$ 7,5 milhões.

Também está sendo cumprido mandado de sequestro da Fazenda Maltizaria, situada em Formosa/GO, adquirida por Heli Dourado com recursos oriundos das empreiteiras investigadas, através de contrato de gaveta, sem que a operação fosse levada ao registro imobiliário, mantendo-se assim oculta a sua verdadeira propriedade.

Com ato em Brasília, PT deve registrar candidatura de Lula nesta quarta (15)

Após a entrega do registro, em 24 horas o TSE deve publicar o edital com o pedido de candidatura no Diário Eletrônico da Justiça

Com a promessa de lideranças petistas de cercar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), representantes do PT entregam nesta quarta-feira (15) o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

A previsão é que o registro seja feito no fim da tarde, no limite do prazo estipulado pelo TSE. Lula foi condenado sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão, em caso derivado da Operação Lava Jato, e está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

De acordo com especialistas em direito eleitoral, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por ter condenação em segunda instância. Advogado do ex-presidente no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira diz que o petista, apesar de condenado em segunda instância, pode ser elegível. “A gente fez uma série de estudos de caso e constatamos que há vários casos de inelegíveis, alguns condenados em segunda instância como Lula, que conseguiram suspender a inelegibilidade”.

Após a entrega do registro, em 24 horas o TSE deve publicar o edital com o pedido de candidatura no Diário Eletrônico da Justiça. Nos dias 17 ou 18 será aberto o prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou algum partido faça a impugnação da candidatura do petista. Quando o prazo terminar, entre os dias 22 e 23, o PT tem sete dias para contestar a impugnação.

O caso vai então a julgamento no plenário do TSE, composto por sete ministros. Se a corte negar o registro do petista, o partido pode recorrer e o tribunal analisa novamente. A defesa de Lula também pode questionar a decisão do TSE no STF (Supremo Tribunal Federal).

O TSE precisa decidir sobre o registro de Lula até 17 de setembro. A data é o prazo limite para que um partido faça a substituição de candidatos a tempo de incluir os nomes nas urnas.

100 dias de Lula na prisão

Mais magro do que estava quando chegou de helicóptero, na noite de 7 de abril, o petista, mesmo preso, ainda dita as regras no partido e de seus principais aliados na campanha presidencial

Condenado na Operação Lava-Jato a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa hoje 100 dias preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Mais magro do que estava quando chegou de helicóptero, na noite de 7 de abril, o petista, mesmo preso, ainda dita as regras no partido e de seus principais aliados na campanha presidencial. E mantém o PT imobilizado na definição de uma alternativa eleitoral. Às vésperas da convenção partidária e a um mês do prazo final para o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, o prazo é 15 de agosto –, o mais importante preso da Lava-Jato transformou sua cela em comitê político e eleitoral, numa espécie de campanha via porta-vozes.

Desde que foram autorizadas as visitas de amigos, o ex-presidente já esteve com 16 pessoas em 11 datas. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, é quem mais o visitou. É ela a responsável por avisar o partido, governadores e líderes políticos sobre as decisões de Lula – que, segundo a sigla, tem a palavra final.

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Na sexta-feira, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad esteve com o ex-presidente pela primeira vez como advogado, com procuração para atuar no processo da execução penal. Coordenador do programa de governo do PT e apontado como possível “plano B” do partido, Haddad havia estado com Lula em sua cela duas vezes, desde que foram liberadas pela Justiça visitas de amigos nas quintas-feiras, pelo período de uma hora. Como advogado, o petista pode agora ver o ex-presidente em qualquer dia da semana.

A intenção do grupo diretamente ligado a Lula é arrastar até o momento final a definição da candidatura e tentar reverter a situação em benefício eleitoral para o nome que for escolhido como candidato do partido, já que Lula está potencialmente impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa. O PT avalia que o bom desempenho do ex-presidente nas pesquisas, mesmo depois de preso, é um trunfo eleitoral importante para as composições estaduais. E assim, busca manter Lula candidato durante o máximo de tempo possível e fazer a troca só depois que a Justiça decidir se aceita o registro da candidatura.

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Lula acompanha o cenário eleitoral e político do país pelos canais da TV aberta – a que assiste boa parte dos dias – e pelos relatos de amigos, familiares e advogados. No início de junho, o PT pediu à Justiça o direito de Lula participar de “atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha”, de comparecer ou participar por vídeo da Convenção Partidária Nacional do PT, marcada para o dia 28. Além disso, o partido pleiteava que Lula pudesse participar de debates e sabatinas realizadas pela imprensa.

Na última semana, porém, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelo processo da execução provisória da pena de Lula, negou o pedido. Para a Justiça, o status do ex-presidente é de inelegível, em decorrência da condenação em segunda instância – a 8ª Turma do TRF-4 confirmou sentença de Moro em janeiro e elevou a pena. A decisão de negar direitos especiais a Lula saiu dois dias depois de o desembargador de plantão do TRF-4, Rogério Favreto – que tem histórico de ligações com o PT – conceder liberdade ao ex-presidente no último dia 8. A ação foi revertida no mesmo dia pelo relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, e pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.

Depois de 100 dias da prisão, o número de manifestantes que mantêm a vigília “Lula Livre” no entorno do prédio da PF caiu de quase 2 mil por dia para 200 pessoas por semana. De acordo com a direção do PT, ao todo, cerca de 100 mil pessoas já passaram pelo local.

 

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PGR diz acompanhar caso Lula e volta a defender prisão em 2ª instância

“A PGR voltou a defender o início do cumprimento da pena após decisão condenatória de segunda instância – caso do ex-presidente – como forma de garantir credibilidade do sistema de justiça e reduzir sensação de impunidade, presente em boa parte da população”, disse a nota da PGR

Após o impasse jurídico criado em torno de decisões conflitantes sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou nota em que disse “acompanhar” atentamente o caso. Ela voltou a defender a execução da pena de um sentenciado logo após a confirmação da condenação em segunda instância pela Justiça.

“A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, diz o texto divulgado na noite de domingo (8) pela PGR.

Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Ontem (8), o desembargador do TRF4 Rogério Favreto, que estava de plantão, determinou a soltura de Lula, mas uma disputa de decisões judiciais acabou culminando com a permanência do ex-presidente na prisão, após determinação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4.

Flávio Dino aponta que Moro e Gebran não têm poder para impedir liberdade de Lula

“Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual”, escreveu Flávio Dino

Aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Sergio Moro, o governador maranhense Flávio Dino explica, de forma didática, como a perseguição ao ex-presidente cria uma anarquia jurídica e um vale-tudo judicial. Ele também explica por que tanto Moro como João Pedro Gebran estão agindo de forma ilegal ao impedir a liberdade de Lula.

“No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador.

Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável”, diz ele. “Nesse mesmo tempo passado, um juiz de 1º grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de 2º grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada.

Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual. Nesse mesmo tempo passado, só havia um desembargador de plantão, previamente designado e mediante publicação antecipada. Agora vale-tudo e prevalece a lei do mais forte, mesmo que isso seja a morte do Direito.

Consequências políticas desse amontoado de casuísmos: baixa credibilidade nas instituições; quebra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar.”