Governador do Rio é preso pela Lava Jato por propina de R$ 39 milhões

Pezão foi preso pela Polícia Federal. Foto: Marcelo Sayão

Estadão

O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) foi preso nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial, na Operação Boca de Lobo, braço da Operação Lava Jato, é do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vice de Pezão, Francisco Dornelles (PP), assume a chefia do Executivo fluminense.

Em petição ao ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo Raquel, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015.

“Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita”, registrou Raquel.

Em valores atualizados, os R$ 25 milhões equivalem a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado por Félix Fischer.

Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014. Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão. A Lava Jato atribui ao ex-governador o comando de um esquema milionário de corrupção e propinas.

Em delação premiada, o operador do esquema Carlos Miranda afirmou que Pezão recebeu R$ 150 mil mensais durante o período em que foi vice-governador. O ‘homem da mala’ declarou que os valores eram levados em envelopes azuis para não chamar atenção.

Além de Pezão, outras oito pessoas foram presas, segundo nota da Procuradoria-Geral da República. Um dos alvos é o ex-secretário do Governo Affonso Monnerat, que já está preso, alvo da Operação Furna da Onça – investigação sobre um mensalinho a deputados estaduais.

A PF cumpre um total de 30 mandados, que estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, de Piraí, de Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

De acordo com as investigações, o governador integra o ‘núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro’.

Ao apresentar os pedidos, a procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que a organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, ‘vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações’. Raquel apontou que Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

“A novidade é que ficou demostrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, afirma Raquel Dodge.

Palocci volta a acusar ex-presidente Lula sobre fundos de pensão

Antônio Palocci durante julgamento da Lava Jato. Foto reproduzida do depoimento

Estado de Minas

Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Lula para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para “quatro ou cinco” campanhas do PT, a reboque da descoberta do pré-sal. Novos trechos foram divulgados pela PF.

Segundo ele, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o “projeto sondas”.

A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda, embarcações que perfuram poços de petróleo para a Petrobras explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100.

“Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro. As “ordens” de Lula eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, “eram cobrados a investir sem analisar”.

A PF levantou dados que corroborariam a delação ao indicar que prazos, estudos técnicos detalhados e apontamentos de riscos e prejuízos foram ignorados. O delator afirma que “todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido.” Cinco ex-dirigentes são citados: Sérgio Rosa e Ricardo Flores (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Affonso (Petros).

Palocci cita “reuniões” de Lula com os representantes dos fundos. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em “reuniões oficiais” com atas. Palocci afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem “atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos”. O ex-ministro disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram “preocupação”.

“Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada.” Segundo ele, “o presidente reagia muito mal”. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’”.

A Previ afirmou, em nota, que o “investimento em FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e estava em consonância com a política de investimentos” da fundação. A Petros informou que “não teve acesso à delação e não comenta investigações em andamento”.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz que Palocci “mais uma vez mente, sem apresentar prova” para “obter generosos benefícios”.

Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari no banco dos réus pelo Quadrilhão do PT

A acusação, por organização criminosa, foi oferecida em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República. Foto: Gabriela Biló

Estadão

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta sexta-feira (23) denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por formação de organização criminosa, no caso do “quadrilhão do PT”.

“Segundo a acusação, com base nas provas documentais juntadas aos autos, os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos como Presidentes da República, ministros de Estados e de integrante do referido Partido, tendo sido cometidos diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”, escreveu o juiz.

Em sua decisão, o juiz federal explicou que ficaram de fora da decisão a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o ex-ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo Silva, e o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que seriam integrantes da mesma organização ao lado dos cinco acusados, mas cujas investigações tramitam em diferentes instâncias – Gleisi e o marido são investigados no STF; a denúncia contra Edinho foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

“Determino as citações para as respostas à acusação, por escrito, no prazo de 15 dias (prazo estendido pela metade por se tratar de cinco réus), oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às defesas, oferecer documentos e justificações, especificar ou produzir desde logo provas, arrolando e qualificando (com os pertinentes endereços) testemunhas para serem ouvidas em audiência”, escreveu o juiz em sua decisão.

A acusação, por organização criminosa, foi oferecida em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado em diversos entes e órgãos públicos, como a Petrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento, permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, afirmou Janot à época.

Desmembramento

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo permanecessem com as investigações em curso no STF. A defesa de Lula entrou com recurso contra o desmembramento do caso, mas a Segunda Turma manteve no dia 13 de novembro a decisão de Fachin que mandou as investigações contra o ex-presidente para a Justiça Federal do DF.

Quando ofereceu a denúncia, Janot disse que os petistas faziam parte de uma organização criminosa única, “que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos (econômico, administrativo e financeiro).”

A Comissão Executiva Nacional do PT emitiu uma nota:

A ação iniciada hoje (23/11), pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.

Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.

Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.

Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.

Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.

Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.

O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT

São Paulo, 23 de novembro de 2018

Fernando Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram rés na ação

G1

O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitar a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos.

A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram rés na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef (veja lista ao final da reportagem). O MP também havia feito denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça.

A denúncia do MP aponta que Vaccari negociou, em nome de Haddad, para que uma empreiteira pagasse dívida de campanha com propina de contratos da Petrobras. De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de Vaccari da quantia de R$ 3 milhões.

O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito Fernando Haddad, contraída com gráfica que pertencia a ex-deputado estadual do PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão.

Haddad já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades e diz que a denúncia se baseia em delação de quem teve “interesses contrariados”.

‘Contabilidade paralela’

Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, segundo a denúncia, se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012. Ainda segundo a denúncia, constou na agenda de Fernando Haddad já no exercício do mandato de prefeito que ele recebera Ricardo Pessoa pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Ricardo Pessoa, segundo o apurado pelo MP, mantinha uma espécie de “contabilidade paralela” junto a João Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobras, com uma “dívida” a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.

“Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos”, diz a denúncia.

Ainda segundo o MP, “para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza (deputado estadual ‘Chicão’). Além disso, o MP aponta que Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões.

O MP afirma que um esquema foi montado de modo que parte do dinheiro de uma “conta de caixa dois” que a empreiteira UTC Engenharia S/A detinha junto com o doleiro Alberto Youssef era usada para pagamento a gráficas.

O juiz Leonardo Barreiros reconhece qu “não há na denúncia a indicação de uma to de ofício [ligando Haddad com o suposto esquema]”. Ainda assim, afirma que tribunais Superiores têm aceitado as denúncias sem a “exigência da prática de um ato de ofício praticado pelo servidor”.

Haddad também é réu na esfera cível acusado de improbidade administrativa na construção de uma ciclovia, no tempo em que foi prefeito de São Paulo.

Veja a lista de réus:

João Vaccari Neto – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Francisco Carlos de Souza – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ricardo Pessoa – corrupção ativa

Walmir Pinheiro Santana – corrupção ativa

Alberto Youssef – lavagem de dinheiro

O que dizem os réus

Por meio de nota, a assessoria de Haddad informou nesta segunda-feira (19) que “a denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”.

“Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fincadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata-se de abuso que será levado aos tribunais”, completa a nota. Sobre a ação por improbidade administrativa, a assessoria disse que ao receber a denúncia, o juiz destacou que Haddad sanou o problema ao criar a Controladoria Geral do Município.

O advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio D’urso, afirmou por meio de nota que seu cliente “jamais foi tesoureiro de campanha e nunca solicitou qualquer recurso para campanha de quem quer que seja”. Segundo D’Urso, “o Sr Vaccari foi tesoureiro do partido (PT) e dessa forma solicitava doações legais somente para o partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades”.

“O Sr Vaccari jamais solicitou ou recebeu qualquer recurso em espécie para o PT, muito menos a título de propina. Quem eventualmente o acusa é um Delator, que nada prova, pois tratam-se de mentiras para obter diminuição de pena”, conclui a nota.

O advogado de Alberto Youssef, Antônio Figueiredo Bastos, disse por telefone que não vai comentar.

A reportagem não localizou o ex-deputado Chicão e nem localizou as defesas de Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa.

Moro antecipa saída da magistratura e assumirá cargo na equipe de transição

O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019

Estadão

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ao todo, 232 juízes titulares poderão concorrer na seleção interna da corte.

No ato de exoneração apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta as críticas que recebeu pela sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. O magistrado saiu de férias logo após aceitar o convite para integrar o escalão do governo Bolsonaro.

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou.

Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”. No entanto, o juiz afirma que mudou de ideia e decidiu antecipar sua exoneração para “não dar azo a controvérsias artificiais”.

“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Moro.

“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou Sergio Moro.

Ex-presidente Lula deixa a prisão pela primeira vez após sete meses

    Lula foi preso em abril, condenado a 12 anos e um mês de prisão. Foto: Alex Silva / Estadão

Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou nesta quarta-feira, 14, a sede da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez desde que foi preso, no dia 7 de abril. Lula será ouvido como réu da ação penal do sítio de Atibaia (SP). Nessa ação penal, o petista é acusado de 10 atos de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

É a terceira vez que Lula será ouvido como réu da Lava Jato, a primeira foi em 10 maio de 2017, a segunda vez, em 13 de setembro. Mas a primeira como preso e também sem o juiz federal Sérgio Moro, que se afastou dos processos para ser futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Lula sustenta que é inocente, que não existem provas contra ele e que é vítima de uma perseguição política nos processos da Lava Jato. Sua defesa acusa também Moro de ter perdido a imparcialidade nos processos e tenta, sem sucesso, anular os casos.

Condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá (SP), a pena de 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente também é réu em outro processo em fase final, sobre propinas da Odebrecht na compra de um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo usado pela família do petista.

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro, ouvirá o petista e o seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, também réu no processo. Os interrogatórios na sala de audiências da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, marcam o final das oitivas dos réus no caso do sítio de Atibaia – um dos episódios mais emblemáticos do escândalo de corrupção, envolvendo Lula.

Na ação do sítio, Lula e outros 12 réus são acusados de ocultarem propinas de contratos da Petrobrás em reformas e compra de equipamentos para o imóvel. A Lava Jato entende que a propriedade é do ex-presidente, mas em nome de “laranjas”, mas o caso ainda está sob investigação e pode virar outra denúncia.

O ex-presidente, segundo a força-tarefa da Lava Jato, teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão. O dinheiro seria de José Carlos Bumlai, relacionados a empréstimo fraudulento com o Grupo Schahin ao PT e negócios da empresa com a Petrobrás, e da Odebrecht e da OAS, também decorrentes de contratos com a estatal.

Desta vez, o PT mobiliza suas lideranças e movimentos sociais para o novo interrogatório. O ex-presidente nunca saiu do prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde foi montada por ordem de Moro uma cela especial para cumprimento da pena do petista. São 222 dias de prisão.

Lideranças do PT e movimentos sociais vão acompanhar o novo depoimento do ex-presidente. O partido que Lula fundou nos anos 1980 afirma que ele é um ‘preso político’, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por unanimidade.

O site do PT informou que o Comitê Nacional Lula Livre – formado também pelas frentes Brasil Popular, Povo sem Medo e outros movimentos – vai ‘acompanhar Lula em mais esse episódio de perseguição contra o ex-presidente e seu legado’.

Segundo o PT, a presidenta do partido, senadora Gleisi Hoffmann, o líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta, e lideranças de diversos grupos sociais ‘estarão em Curitiba para defender Lula e pedir um julgamento justo para o presidente’.

Moro explica decisão e aborda assuntos polêmicos em entrevista coletiva

Ele destacou que sua decisão de fazer a coletiva, que durou quase duas horas, foi uma “homenagem ao trabalho que a imprensa realizou em toda a Operação Lava Jato” e descartou concorrer a cargos eletivos

Exame

Na primeira entrevista coletiva após aceitar assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sérgio Moro disse nesta terça-feira (6) que buscará um meio-termo com o presidente eleito em relação a propostas onde há divergências.

Ele evitou discordâncias frontais em temas como redução da maioridade penal, ditadura militar e armamentos, enfatizando, por exemplo, que o confronto policial deve ser um último recurso no combate ao crime. O futuro ministro não chegou a pronunciar o nome de Bolsonaro em nenhum momento, se referindo a ele com termos como “presidente eleito”.

Moro também negou que esteja colocada qualquer possibilidade de medidas discriminatórias contra minorias ou de ameaças à democracia e à liberdade de expressão. Segundo Moro, a pauta de atuação no ministério ainda está em processo de elaboração e será apresentada em breve.

Moro antecipou que elas incluem as chamadas 10 medidas contra corrupção, propostas de forma conjunta pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (Direito Rio e Direito São Paulo).

O futuro ministro também citou uma série de medidas como a alteração nas regras de prescrição de alguns crimes, uma definição clara da execução da pena em segunda instância, a proibição de progressão de pena quando houver prova de ligação com organizações criminosas, a proteção de denunciantes anônimos, a regulação mais clara de operações com policiais disfarçados e o controle das comunicações de presos em penitenciárias de segurança máxima.

Ele destacou que sua decisão de fazer a coletiva, que durou quase duas horas, foi uma “homenagem ao trabalho que a imprensa realizou em toda a Operação Lava Jato” e descartou concorrer a cargos eletivos.

Veja todos os principais pontos tratados na coletiva:

Equipe no Ministério

Questionado sobre sua equipe, Moro disse que ainda não divulgará nomes mas que a lista pode incluir integrantes da Operação Lava Jato.

“Alguns nomes estão em mente e serão sondados, mas ainda não sei se divulgaremos de uma vez ou paulatinamente”, afirmou.

Lula

O futuro ministro negou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha tido relação com a corrida eleitoral. Segundo ele, a ideia de que Lula é um preso político é um “álibi falso”

“O ex-presidente foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por conta das eleições”, disse Moro.

Ele citou já em sua fala inicial que foram presos políticos de vários partidos e posições no espectro político e ao longo de vários anos. Segundo Moro, sua decisão “não é um projeto de poder, é de fazer a coisa certa” para “afastar a sombra de retrocessos” no combate à corrupção.

Questionado sobre duas decisões recentes tomadas já em meio a campanha eleitoral, a quebra do sigilo da delação de Antonio Palocci e o adiamento do depoimento de Lula, o juiz afirmou que elas seguem o “histórico da Operação no sentido de que nós sempre demos os fatos e as provas a máxima publicidade”.

Aceite para ser ministro

Moro disse que seu primeiro encontro com Bolsonaro foi na sexta-feira passada (01) no Rio de Janeiro, quando ele aceitou o convite para ser ministro. No entanto, ele afirmou que foi procurado já no dia 23 de outubro por Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia.

“Na semana antecedente ao segundo turno, fui procurado por Guedes para uma sondagem. No dia, eu adiantei qual era meu entendimento sobre o Ministério e disse que só poderia tratar disso depois das eleições”, afirmou.

Moro também disse que a interpretação de sua ida para um cargo do governo Bolsonaro como uma espécie de recompensa é “totalmente equivocada”. Segundo, Moro sua atuação será “eminentemente técnica” e não há “nenhuma pretensão” de concorrer a cargo eleitoral.

Ele disse que entre os motivos para aceitar o cargo estavam uma “dúvida perturbadora” se a Lava Jato seria exceção na história do país ou uma mudança de patamar no tratamento da impunidade.

Desarmamento

Bolsonaro tem como uma de suas marcas registradas o gesto da arma com as mãos e uma das suas principais promessas de campanha foi a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O futuro ministro da Justiça disse que essa pauta foi discutida com o presidente eleito e destacou que há uma diferença entre posse e porte.

“Existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse. Dentro dessa plataforma, seria inconsistente agir de maneira contrária, mas externei ao presidente que liberação excessiva pode ser utilizada como fonte de armamento para organizações criminosas”, reforçou.

Relação com Bolsonaro

Em relação a possíveis conflitos entre o presidente eleito e o futuro ministro, Moro disse que Bolsonaro “pareceu um homem bastante sensato, ponderado” e completou que tem ciência de sua “posição subordinada”. Além disso, garantiu que não vê nenhum risco à democracia ou ao estado de direito nas falas do presidente: “Ele moderou o discurso”.

Vaga no STF

Uma das especulações do aceite de Moro para o Ministério da Justiça é a de que ele mira uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, para assumir a cadeira de Celso de Mello que irá se aposentar. Moro elogiou a atuação de Celso e disse que por causa disso não se sente “confortável” em discutir o assunto.

Atuação das polícias

O juiz também foi questionado da ideia de Bolsonaro de criar um “excludente de ilicitude” para que policiais não sejam responsabilizados por mortes em confrontos. Moro disse que a situação já está contemplado na atual legislação nas categorias de “legítima defesa” e “estrito cumprimento da obrigação legal”, mas que “terá que ser avaliado se é necessária uma regulação melhor”.

Sérgio Moro tira sigilo de parte da delação de Palocci que cita Lula

Decisão foi tomada em ação que apura suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht ao ex-presidente

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, retirou nesta segunda-feira, 1º, o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci, firmado com a Polícia Federal.

A decisão de Moro foi tomada no processo que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Palocci entre os réus e apura suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina pela Odebrecht a Lula, por meio da compra de um terreno onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo, e uma cobertura vizinha à do ex-presidente no Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo.

O magistrado escreveu no despacho que é “necessário, portanto, instruir esta ação penal com elementos da colaboração, especificamente com cópia do acordo, da decisão de homologação e do depoimento pertinente a estes autos”.

“Dos depoimentos prestados por Antônio Palocci Filho no acordo, o termo de colaboração nº 1 diz respeito ao conteúdo do presente feito. Examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade. Havendo ademais ação penal em andamento, a publicidade se impõe pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso”, conclui o juiz federal.

No julgamento do processo, contudo, Moro afirma que não levará em conta a delação, mas apenas “o depoimento prestado por Antônio Palocci Filho sob contraditório na presente ação penal”.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma, por meio de nota, que a conduta de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.

“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais”.

Sobre os relatos de Palocci, o defensor diz que o ex-ministro “mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.

Operação Trilho 5x ataca desvios na Ferrovia Norte-Sul

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema era comandado pelo então ex-presidente José Francisco das Neves e pelo grupo político capitaneado por Valdemar da Costa Neto. Foto: Dida Sampaio

Estadão

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em Goiás, deflagraram nesta quarta-feira, 26, a Operação Trilho 5x para cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão. O objetivo é colher provas da prática de crimes de lavagem de dinheiro proveniente do esquema de corrupção montado no âmbito da Valec.

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema era comandado pelo então ex-presidente José Francisco das Neves e pelo grupo político capitaneado por Valdemar da Costa Neto.

Cerca de 150 policiais e peritos criminais federais participam da operação, desencadeada nas cidades de Goiânia/GO, Formosa/GO, Mineiros/GO e Brasília/DF.

A Trilho 5x é um desdobramento das investigações da Lava Jato, nova etapa da Operação O Recebedor e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados pela Procuradoria da República com executivos e empreiteiras contratadas para a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, dentre elas a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht. Segundo essas empreiteiras, um dos meios utilizados para o pagamento da propina foi a contratação do escritório Heli Dourado Advogados Associados, sem que houvesse a efetiva contraprestação dos serviços jurídicos.

“Concluiu a investigação policial, após analisar as declarações do imposto de renda, que “os rendimentos declarados pela empresa Heli Dourado Advogados Associados nos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 são provenientes apenas das empreiteiras investigadas”. Quando interrogado em juízo, na ação penal aberta com base na Operação O Recebedor, o advogado Heli Dourado não conseguiu descrever ou explicar os serviços jurídicos que teria prestado para justificar os valores recebidos”, relata o Ministério Público Federal.

Os alvos da operação deflagrada hoje são 34 pessoas físicas e jurídicas que mais receberam recursos provenientes das contas do escritório Heli Dourado Advogados Associados no período em que lhe foram creditados os valores provenientes das empreiteiras, sem que tais pagamentos tivessem sido declarados à Receita Federal. São investigados os destinos de aproximadamente R$ 7,5 milhões.

Também está sendo cumprido mandado de sequestro da Fazenda Maltizaria, situada em Formosa/GO, adquirida por Heli Dourado com recursos oriundos das empreiteiras investigadas, através de contrato de gaveta, sem que a operação fosse levada ao registro imobiliário, mantendo-se assim oculta a sua verdadeira propriedade.