Nesta quinta-feira (10), a prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, sancionou a Lei 2.867/2022, originada do PL 02/22, de autoria do Executivo Municipal, que concede o reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais integrantes do magistério público da educação básica do município. ..
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O Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Dr. Douglas Martins, proferiu a decisão que declara incidentalmente constitucional a Lei estadual nº 10.605/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão…
A nova Lei de Licitações foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Um trecho que previa condições especiais em leilões que envolvam empréstimos de agência oficial de organismos internacionais foi vetado…
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei nº 11.360/2020, oriunda da Medida Provisória nº
Durante uma live transmitida nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O
O governador Flávio Dino sancionou a Lei 11.344/2020, oriunda do Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto
O governador Flávio Dino assinou a lei que cria o Aluguel Maria da Penha, aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência que não podem
O presidente Michel Temer sancionou, na segunda-feira (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e