Brasil tem 147,3 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2018

 

As estatísticas da Justiça Eleitoral mostram que houve um aumento do eleitorado de 3,14% em relação às últimas eleições gerais realizadas no país, em 2014

No próximo dia 7 de outubro, 147.302.354 eleitores brasileiros poderão votar nos representantes políticos de sua escolha. Este ano, além de eleger o novo presidente da República, os brasileiros em dia com a Justiça Eleitoral vão escolher deputados federais, deputados estaduais ou distritais, dois senadores por estado e o governador de cada uma das 27 Unidades da Federação.

O número oficial de eleitores foi anunciado na manhã desta quarta-feira (1º) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE). As informações são oriundas do Cadastro Eleitoral, banco de dados oficial sobre o eleitorado brasileiro, e referem-se às estatísticas auditadas até o final de julho após o fechamento do cadastro, no dia 9 de maio.

De acordo com os dados divulgados, esses 147,3 milhões de eleitores estão distribuídos pelos 5.570 municípios do país, bem como em 171 localidades de 110 países no exterior. As informações do eleitorado dizem respeito aos cidadãos brasileiros aptos a votar no pleito deste ano. Outros 1.409.774 eleitores não poderão votar nem se candidatar em 2018, por estarem com os direitos políticos suspensos.

Evolução do eleitorado

As estatísticas da Justiça Eleitoral mostram que houve um aumento do eleitorado de 3,14% em relação às últimas eleições gerais realizadas no país, em 2014. Naquele ano, 142.822.046 brasileiros estavam em condição de votar.

O quantitativo de eleitores no exterior, em especial, teve elevação expressiva nos últimos quatro anos, saltando de 354.184 para 500.727 eleitores em 2018. O aumento – de 41,37% – é resultado de um esforço conjunto entre a Justiça Eleitoral e o Ministério das Relações Exteriores para facilitar o cadastro de brasileiros residentes em outros países.

Gênero e nome social

Segundo dados do Cadastro Eleitoral, a maior parte do eleitorado brasileiro pertence ao gênero feminino. Ao todo, são 77.337.918 eleitoras, o que representa 52,5% do total. Já o gênero masculino reúne 69.901.035 cidadãos, representando 47,5% do eleitorado.

Pela primeira vez, eleitores transexuais e travestis terão seu nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018. Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. A possibilidade da autoidentificação foi aprovada pelo Plenário do TSE no dia 1º de março deste ano.

Ao todo, 6.280 pessoas fizeram essa escolha ao se registrar ou atualizar seus dados na Justiça Eleitoral. Foram feitos 1.805 pedidos em São Paulo, 647 em Minas Gerais e 426 no Rio de Janeiro – maiores colégios eleitorais do país. No exterior, cinco eleitores brasileiros também optaram por usar o nome social.

Voto facultativo

Os jovens de 16 e 17 anos, cujo voto é opcional, representam 0,95% do eleitorado em 2018, num total de 1.400.617 pessoas. Os dados apontam uma redução de 14,53% no número de jovens eleitores, uma vez que, em 2014, foram registrados 1.638.751 eleitores nessa faixa etária.

Já os eleitores acima de 70 anos, que também têm voto facultativo, são mais numerosos que há quatro anos. Em 2018, 12.028.495 eleitores nessa idade podem exercer o direito de escolher seus representantes – um aumento de 11,12% em comparação às eleições de 2014, quando 10.824.810 eleitores idosos podiam votar.

Maior colégio eleitoral

Estado com a maior população do país, São Paulo continua a ser o maior colégio eleitoral brasileiro, com 33.040.411 eleitores.

O segundo maior eleitorado está em Minas Gerais, que soma 15.700.966 votantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 12.406.394 cidadãos aptos a participar do pleito este ano.

O município brasileiro com maior número de eleitores é São Paulo, que reúne 9.052.724 cidadãos em condições de votar. O município com menor número de eleitores é Serra da Saudade (MG), que tem 941 registrados.

Maranhão lidera lista do TCU de gestores públicos com contas rejeitadas

Entre os estados com o maior número de gestores com contas rejeitadas estão Maranhão (662), Rio de Janeiro (616), São Paulo (572), Minas Gerais (485) e Bahia (482)

Uma lista do Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta o nome de 7.431 gestores públicos, entre eles prefeitos e governadores, que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. A relação foi entregue pelo presidente do TCU, Raimundo Carreiro, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, nesta quinta-feira. Com base nestas informações, o Ministério Público Eleitoral e partidos políticos poderão pedir a impugnação de eventuais candidaturas destes gestores nas eleições deste ano.

Os 7.431 gestores tiveram 11.408 contas rejeitadas por diversos tipos de irregularidades. A reprovação da contabilidade de administradores públicos é tida como um forte indicador de ineficiência no uso de dinheiro público. Serve também como ponto de partida ou mesmo base de investigações sobre corrupção com recursos repassados pelo governo federal para estados e municípios.

O repasse de informações do TCU para o TSE ocorre a cada eleição, desde o início da década de 90. Mas, depois da aprovação da lei da ficha limpa, o ato ganhou mais relevância. Pela lei, gestores que tiveram contas rejeitadas podem se tornar inelegíveis, conforme afirmou Carreiro ao entregar a lista para Fux.

“Neste momento histórico das eleições para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador, presidente e vice-presidente da República, o TCU cumpre seu papel legal de disponibilizar a relação de contas julgadas irregulares, colaborando com a Justiça Eleitoral no esforço de fazer valer a Lei da Ficha Limpa, importante conquista de iniciativa popular” disse o presidente do TCU.

Entre os estados com o maior número de gestores com contas rejeitadas estão Maranhão (662), Rio de Janeiro (616), São Paulo (572), Minas Gerais (485) e Bahia (482). A lista de péssimos gestores, conforme o TCU, é encabeçada por Suleima Fraiha Pegado, ex-secretaria-executiva da Secretaria Trabalho do Pará.

TSE negocia acordo com Facebook e Google para retirada de fake News, diz Fux

O ministro Luiz Fux destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte negocia com plataformas como Facebook e Google a retirada de conteúdos que envolvam fake news relativas a eleições. A afirmação foi feita em palestra no tribunal em seminário que trata do tema.

“Estamos em tratativas com as plataformas digitais aqui, como Google e Facebook. Eles se comprometem de plano a retirar conteúdo malicioso. Nossa negociação é se isso ocorreria somente com decisão judicial ou se também com o poder de polícia da Justiça Eleitoral”, afirmou Fux.

O ministro afirmou que não se pode aceitar desânimo no combate a fake news. Ele defendeu que a retirada de conteúdo deve ser utilizada no período eleitoral e citou como exemplo que há permissão para fiscais retirar propagandas irregulares das ruas.

“Porquê fiscais podem retirar propagandas do meio das ruas, faixas e cartazes, e nós não podemos combater as fake news? Que desânimo é esse? O desânimo é limítrofe à leniência”, disse Fux.

Representante da União Europeia (UE) no Brasil, o embaixador João Gomes Cravinho destacou o plano conjunto que vem sendo feito pelos países do bloco no enfrentamento às fake news, ressaltando que tem se preferido a palavra “desinformação” devido ao uso político que se faz do outro termo. Cravinho destacou a necessidade de “envolver e responsabilizar” gestores de plataformas online de conteúdo. Em entrevista após sua exposição, esclareceu que depois do escândalo com a Cambridge Analytica não se pode mais acreditar que a plataforma é “neutra” e que deve se cobrar delas informações sobre a existência de robôs por trás da disseminação de informações, além de maior transparência sobre os algorítimos. O embaixador afirmou que, no momento, o termo responsabilização ainda não se trata do aspecto penal, mas não descartou que possa ser necessário incluir essa dimensão no futuro.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas. Destacou que há penas previstas para crimes contra a honra e que a “disseminação massiva de propaganda enganosa” é considerado um ilícito penal. Afirmou que no caso das plataformas é necessário verificar qual o conhecimento delas sobre o conteúdo difundido. Destacou que o acordo para a retirada de conteúdo faz parte desse esforço conjunto de enfrentamento do tema.

TSE determina novas eleições municipais em Bacabal

Zé Vieira aguarda aguarda a publicação da decisão do TSE, que determinará ao presidente da Câmara Municipal de Bacabal que assuma a prefeitura e convoque nova eleição dentro de 30 dias

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu afastar em definitivo Zé Vieira do cargo de prefeito. Na decisão, também foi determinado que o município de Bacabal, passará por novas eleições ainda este ano. O relator do caso foi o ministro Luiz Fux e a decisão foi unânime. A data do novo pleito ainda será divulgada.

José Vieira Lins, mais conhecido como Zé Vieria, do partido Progressistas, foi eleito com 20.671 votos em 2016, mas já entrou na disputa eleitoral condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em julgamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2016, antes da eleição. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017. O segundo colocado foi o deputado estadual Roberto Costa (MDB), com 18.330 votos.

No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e danos ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31 de outubro de de 2017 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal.

Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Em 03 de novembro de 2017 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.

No começo de 2018, no dia 5 de janeiro, a Câmara Municipal de Bacabal determinou o afastamento imediato de Zé Vieira. A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias. À época, o vice-prefeito de Bacabal, Florêncio Neto (PHS), quem assumiu.

Zé Vieira aguarda aguarda a publicação da decisão do TSE, que determinará ao presidente da Câmara Municipal de Bacabal que assuma a prefeitura e convoque nova eleição dentro de 30 dias. Nesse intervalo, Zé Vieira deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

PCdoB assina Termo de Compromisso Ético com o TSE para evitar fake news, MDB de Roseana não assina

Conforme o documento, os partidos políticos que subscreveram o documento se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional e reprovar qualquer prática referente à utilização de conteúdo falso

Dez dos 35 partidos políticos em atividade no País assinaram na noite desta terça-feira (5) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um acordo de colaboração para “a manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas”, as fake news. Assinaram o acordo representantes do Democratas, PC do B, PSDB, PDT, PRB, PSC, PSD, PSL, PSOL e Rede.

“Nós entendemos que, além de todas as providencias até então adotadas, nós deveríamos também ter como colaboradores não só a imprensa, mas também os partidos políticos. Que se juntem a nós para que mantenhamos a nossa democracia imune de qualquer dúvida. Os termos são simbólicos, são termos que encerram compromissos éticos”, disse o presidente do TSE, ministro Luiz Fux.

Conforme o documento, os partidos políticos que subscreveram o documento se comprometem a manter o ambiente de “higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como agentes colaboradores contra a disseminação de fake news nas eleições 2018”.

Flávio Dino desmente “fake news” sobre “falecimento em acidente”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou suas redes sociais para desmentir uma fake news sobre um acidente que teria sido sofrido por ele. Mostrou sua indignação com o teor da falsa notícia.

A fake news, compartilhada por meio de redes sociais, publicada em um site forjado (falso) com extensão estranha “tk”, falava sobre um  inexistente capotamento que “teria resultado no falecimento do governador”.

“Informo que essa ‘notícia’ é absolutamente falsa. Estou vivo e com boa saúde. Isso dá para ter a dimensão de como será a campanha eleitoral deste ano. Meu repúdio, lembrando que tenho família, inclusive com pais idosos“, expressou Flávio.

A proliferação de falsas notícias mostrou-se uma preocupação para o Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Luiz Fux,  ao assumir a presidência do TSE, garantiu que o combate ao fake news será uma das prioridades durante o período eleitoral.