TSE negocia acordo com Facebook e Google para retirada de fake News, diz Fux

O ministro Luiz Fux destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte negocia com plataformas como Facebook e Google a retirada de conteúdos que envolvam fake news relativas a eleições. A afirmação foi feita em palestra no tribunal em seminário que trata do tema.

“Estamos em tratativas com as plataformas digitais aqui, como Google e Facebook. Eles se comprometem de plano a retirar conteúdo malicioso. Nossa negociação é se isso ocorreria somente com decisão judicial ou se também com o poder de polícia da Justiça Eleitoral”, afirmou Fux.

O ministro afirmou que não se pode aceitar desânimo no combate a fake news. Ele defendeu que a retirada de conteúdo deve ser utilizada no período eleitoral e citou como exemplo que há permissão para fiscais retirar propagandas irregulares das ruas.

“Porquê fiscais podem retirar propagandas do meio das ruas, faixas e cartazes, e nós não podemos combater as fake news? Que desânimo é esse? O desânimo é limítrofe à leniência”, disse Fux.

Representante da União Europeia (UE) no Brasil, o embaixador João Gomes Cravinho destacou o plano conjunto que vem sendo feito pelos países do bloco no enfrentamento às fake news, ressaltando que tem se preferido a palavra “desinformação” devido ao uso político que se faz do outro termo. Cravinho destacou a necessidade de “envolver e responsabilizar” gestores de plataformas online de conteúdo. Em entrevista após sua exposição, esclareceu que depois do escândalo com a Cambridge Analytica não se pode mais acreditar que a plataforma é “neutra” e que deve se cobrar delas informações sobre a existência de robôs por trás da disseminação de informações, além de maior transparência sobre os algorítimos. O embaixador afirmou que, no momento, o termo responsabilização ainda não se trata do aspecto penal, mas não descartou que possa ser necessário incluir essa dimensão no futuro.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas. Destacou que há penas previstas para crimes contra a honra e que a “disseminação massiva de propaganda enganosa” é considerado um ilícito penal. Afirmou que no caso das plataformas é necessário verificar qual o conhecimento delas sobre o conteúdo difundido. Destacou que o acordo para a retirada de conteúdo faz parte desse esforço conjunto de enfrentamento do tema.

TSE determina novas eleições municipais em Bacabal

Zé Vieira aguarda aguarda a publicação da decisão do TSE, que determinará ao presidente da Câmara Municipal de Bacabal que assuma a prefeitura e convoque nova eleição dentro de 30 dias

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu afastar em definitivo Zé Vieira do cargo de prefeito. Na decisão, também foi determinado que o município de Bacabal, passará por novas eleições ainda este ano. O relator do caso foi o ministro Luiz Fux e a decisão foi unânime. A data do novo pleito ainda será divulgada.

José Vieira Lins, mais conhecido como Zé Vieria, do partido Progressistas, foi eleito com 20.671 votos em 2016, mas já entrou na disputa eleitoral condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em julgamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2016, antes da eleição. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017. O segundo colocado foi o deputado estadual Roberto Costa (MDB), com 18.330 votos.

No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e danos ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31 de outubro de de 2017 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal.

Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Em 03 de novembro de 2017 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.

No começo de 2018, no dia 5 de janeiro, a Câmara Municipal de Bacabal determinou o afastamento imediato de Zé Vieira. A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias. À época, o vice-prefeito de Bacabal, Florêncio Neto (PHS), quem assumiu.

Zé Vieira aguarda aguarda a publicação da decisão do TSE, que determinará ao presidente da Câmara Municipal de Bacabal que assuma a prefeitura e convoque nova eleição dentro de 30 dias. Nesse intervalo, Zé Vieira deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

PCdoB assina Termo de Compromisso Ético com o TSE para evitar fake news, MDB de Roseana não assina

Conforme o documento, os partidos políticos que subscreveram o documento se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional e reprovar qualquer prática referente à utilização de conteúdo falso

Dez dos 35 partidos políticos em atividade no País assinaram na noite desta terça-feira (5) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um acordo de colaboração para “a manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas”, as fake news. Assinaram o acordo representantes do Democratas, PC do B, PSDB, PDT, PRB, PSC, PSD, PSL, PSOL e Rede.

“Nós entendemos que, além de todas as providencias até então adotadas, nós deveríamos também ter como colaboradores não só a imprensa, mas também os partidos políticos. Que se juntem a nós para que mantenhamos a nossa democracia imune de qualquer dúvida. Os termos são simbólicos, são termos que encerram compromissos éticos”, disse o presidente do TSE, ministro Luiz Fux.

Conforme o documento, os partidos políticos que subscreveram o documento se comprometem a manter o ambiente de “higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como agentes colaboradores contra a disseminação de fake news nas eleições 2018”.

Flávio Dino desmente “fake news” sobre “falecimento em acidente”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou suas redes sociais para desmentir uma fake news sobre um acidente que teria sido sofrido por ele. Mostrou sua indignação com o teor da falsa notícia.

A fake news, compartilhada por meio de redes sociais, publicada em um site forjado (falso) com extensão estranha “tk”, falava sobre um  inexistente capotamento que “teria resultado no falecimento do governador”.

“Informo que essa ‘notícia’ é absolutamente falsa. Estou vivo e com boa saúde. Isso dá para ter a dimensão de como será a campanha eleitoral deste ano. Meu repúdio, lembrando que tenho família, inclusive com pais idosos“, expressou Flávio.

A proliferação de falsas notícias mostrou-se uma preocupação para o Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Luiz Fux,  ao assumir a presidência do TSE, garantiu que o combate ao fake news será uma das prioridades durante o período eleitoral.