Segunda instância rejeita último recurso de Lula no caso do triplex

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias. A votação do recurso durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.

Com a publicação do acórdão [sentença colegiada] da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, encerra-se a tramitação do caso de Lula na segunda instância, onde o ex-presidente buscava reverter sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex. O recurso rejeitado nesta quarta-feira foi um embargo de declaração contra decisão, de março, na qual os desembargadores da Oitava Turma – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – negaram o primeiro embargo de declaração de Lula contra sua condenação no TRF4.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja a mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, havia apontado contradições cujos esclarecimentos poderiam, segundo os advogados, resultar na absolvição de Lula.

No segundo embargo, os advogados de Lula tinham argumentado que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do triplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora, em outra parte, tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa Lula após a prisão do ex-presidente no último dia 7, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do último recurso na segunda instância.

A partir de agora, a defesa poderá somente apresentar os recursos especial e extraordinário, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apelações não preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princípios constitucionais.

Os prazos para entrar com esses recursos dependem do tratamento que será dado ao caso. A lei dá à defesa 15 dias corridos a partir da publicação do acórdão final do processo pela segunda instância, mas caberá à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Laberrère, decidir se a contagem  começa com a negativa do segundo ou do primeiro embargo de Lula.

Pesquisa Vox Populi aponta que Lula lidera intenção de votos mesmo após prisão

A pesquisa Vox Populi foi realizada entre os dias 13 e 18 de abril em 118 municípios de 27 unidades federativas com 2.000 pessoas.

Uma pesquisa do instituto Vox Populi encomendada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e divulgada nesta terça-feira (17), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação na Lava Jato no caso triplex, como principal candidato e líder disparado em todos os cenários eleitorais (nenhuma simulação de segundo turno foi feita sem Lula).

Chama a atenção, porém, que a mesma pesquisa demonstra duas estatísticas negativas ao petista. A maioria dos entrevistados acredita que o ex-presidente não disputará as eleições deste ano. Segundo o levantamento, 45% disseram que Lula não vai ser candidato, contra 40% que entendem que o petista disputará o pleito.

A maioria dos entrevistados, 46%, também entende que a prisão do ex-presidente foi “justa”, embora o número esteja em empate técnico com os que consideram que a prisão de Lula “não foi justa” (44%). Dez por cento não sabem ou não responderam.

No restante dos índices, apenas números favoráveis ao petista. Em uma das perguntas, o entrevistador questiona se “Lula é tratado por Moro e outros juízes de maneira mais dura da que usam com
políticos como Temer e Aécio Neves”. No entanto, o juiz Sérgio Moro não julga o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), que têm foro privilegiado e respondem a suas acusações da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal.

A pesquisa Vox Populi foi realizada entre os dias 13 e 18 de abril em 118 municípios de 27 unidades federativas com 2.000 pessoas.

Em apoio a Lula, Moro e Bolsonaro, deputados pedem troca de nome parlamentar

Após terem o direito de visita ao ex-presidente Lula negado, vários petistas deram entrada a ofícios no Congresso Nacional solicitando a inclusão “Lula” no nome parlamentar de todos, dentre eles o deputado Zé Carlos da Caixa (PT/MA), os senadores Lindeberg Farias Gleise Hoffman, entre outros. A notícia repercutiu negativamente pelas redes sociais.

A iniciativa também chamou atenção do Democratas, que reagiu à decisão dos petistas de acrescentarem Lula no nome e também estão encaminhando ofícios aos presidentes da Câmara Federal e Senado nos quais solicitam que seja incluído Moro em seus nomes parlamentares. A decisão partiu do deputado federal Sóstenes Cavalcante, do DEM do Rio de Janeiro.

Após a reação do DEM, para se contrapor a Lula, agora foi a vez do deputado federal Capitão Augusto, do PR de São Paulo. Presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, o parlamentar acaba de enviar ofício a Rodrigo Maia pedindo que seu nome parlamentar seja mudado para capitão Augusto Bolsonaro.

Governadores do Nordeste farão visita a Lula na Polícia Federal

Governadores do Nordeste visitarão, nesta terça-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A informação é da deputada estadual e pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila. Segundo ela, entre os governadores estão Flávio Dino, do Maranhão; Rui Costa, da Bahia; Wellington Dias, do Piauí, e Paulo Câmara, de Pernambuco.

Sobre a prisão de Lula, Flávio Dino afirmou no Twitter que “quanto mais tempo Lula ficar preso, mais ele vai virar símbolo no mundo inteiro”.

Em visita ao acampamento dos apoiadores do ex-presidente, Manuela D’Ávila informou que vai transformar compromissos de pré-campanha em atos a favor do petista. Manuela D’Ávila disse que não trabalha com a hipótese de Lula não disputar as eleições.

Em discurso, Lula afirma que foi condenado politicamente por ter tirado muitos da miséria

Para Lula, ele foi condenado politicamente por ter tirado muitos da miséria.

Após missa em homenagem a Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou a atuação da imprensa em relação às acusações contra ele. O discurso durou mais de 55 minutos e foi acompanhado por sindicalistas e apoiadores.

Lula afirmou também que a grande mídia está determinada em colocá-lo no foco do noticiário, além de defender a regulamentação dos meios de comunicação. Ele incentivou a participação popular por meio de manifestações e protestos em defesa de ideias e propostas. E chamou, ainda, cada militante de Lula. “Somos Lula”, disse. A frase “Eu sou Lula” foi ecoada na plateia.

Para Lula, ele foi condenado politicamente por ter tirado muitos da miséria.

No discurso, Lula fez críticas ao juiz Sérgio Moro, ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao se referir à condenação pelo triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente reiterou não ser dono do imóvel. Em relação ao Supremo, Lula criticou a atuação dos ministros. O ex-presidente afirmou também que não faz objeções ao trabalho da Lava Jato.

Acompanharam o discurso o ex-prefeito Fernando Haddad, Guilherme Boulos (líder do MTST e pré-candidato a presidente pelo PSOL), Manuela D’Ávila (pré-candidata a presidente pelo PCdoB), Celso Amorim (ex-ministro das Relações Exteriores), Ivan Valente (deputado federal pelo PSOL), João Pedro Stédile (da liderança do MST), Paulo Pimenta (líder do PT na Câmara), Wellington Dias (governador do Piauí) e o ator Osmar Prado.

Para Flávio Dino, prisão de Lula é gesto de “vaidade pessoal” de Moro

Ele também comentou, sem citar o nome de Sérgio Moro, a fala do juiz sobre recursos à Justiça.

O governador Flávio Dino (PCdoB) publicou em rede social críticas à decisão de decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Prisão antes mesmo de esgotados recursos em 2ª instância e antes de finalizado o debate constitucional no Supremo só se explica por ansiedade ou parcialidade. Ou os 2 erros simultaneamente”, escreveu Dino, também ex-juiz federal.

Ele também comentou, sem citar o nome de Sérgio Moro, a fala do juiz sobre recursos à Justiça. “O juiz acha que um recurso é uma ‘patologia a ser varrida’. Então resolve ele mesmo ‘varrer’. Ocorre que ele não tem essa competência constitucional, pois ele não foi eleito membro do Congresso Nacional, nem é ministro do Supremo”, argumentou.

Dino fez ainda uma ponderação sobre o momento do país e o papel da Justiça. “Cabe ao Judiciário tentar pacificar a sociedade e não jogar lenha na fogueira de paixões políticas. É um desserviço à Nação e à união entre os brasileiros agir de modo precipitado, por antipatias ou vaidades pessoais.”

Rosa Weber vota contra habeas corpus de Lula no STF…

Veja

Ministra vota contra Lula e faz diminuir chances do ex-presidente

Voto mais esperado e imprevisível no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber manifestou-se contra o pedido do petista e praticamente definiu o resultado do julgamento.

Ao lado de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, que votaram contra o pedido de Lula, Luiz Fux e Cármen Lúcia também são votos certos no mesmo sentido. Do outro lado, são manifestamente contrários à prisão em segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Lula tenta evitar a prisão após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Seu julgamento foi iniciado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde e o petista conseguiu um salvo-conduto para não ser preso.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin, relator, que negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Para ele, deve prevalecer o entendimento adotado pelo Supremo que autorizou, em 2016, a execução provisória da pena, após a condenação em segunda instância.

Citando os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negaram o mesmo pedido de Lula naquela corte, Fachin afirmou não haver qualquer ilegalidade na aplicação da medida. Naquela ocasião, o STJ aplicou o entendimento do Supremo sobre a prisão antecipada.

“Não compreendo que o ato do STJ colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro, que citou ser dever do Supremo respeitar suas próprias decisões. “Não é possível respeitar quem não se respeita”, disse.

Após o voto de Fachin, ensaiou-se um bate-boca no Plenário. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski se desentendem com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a validade do recurso impetrado pela defesa do petista.

Gilmar Mendes, que pediu para adiantar seu voto pois tinha voo marcado de volta para Lisboa, onde participa de um congresso, apontou a necessidade de se discutir se o julgamento teria efeito para todos

Marco Aurélio e Lewandowski concordaram que, na prática, o habeas corpus substituiria a discussão de tese posta em duas ações diretas de constitucionalidade em que se discute o mérito da prisão em segunda instância. Cármen Lúcia interrompe a discussão para dizer que colocou o HC em pauta apenas por se tratar de uma situação específica.

Em seu voto, Gilmar Mendes aproveitou para atacar a mídia, a quem chamou de “opressiva” e “chantagista”, e o Partido dos Trabalhos, a quem responsabilizou pela acirramento da polarização que antecedeu o julgamento.

Antes favorável à prisão em segunda instância, o ministro assumiu que mudou de posição por entender que o que era para ser uma autorização passou a ser aplicado de forma automática por juízes. E acrescentou que o argumento de que a mudança traria prejuízo à operação Lava Jato é “balela” porque a maioria dos réus teve prisão decretada de forma preventiva.

Ao divergir de Fachin, Gilmar Mendes defendeu uma tese intermediária: a execução da pena não deve ser logo após a condenação em segunda instância, nem só com o trânsito em julgado. Para ele, deve ser adotado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como foro, subindo um degrau. Essa era a alternativa defendida pelos autores de uma das ações que contestam a execução provisória. Um dos representantes dos autores desta ação, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “não é o ideal, mas é um avanço”.

Segundo a votar contra o pedido de Lula, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, 71% dos ministros do STF foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. ‘’Prisão após segunda instância gerou efetivo combate à corrupção’’, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso também entendeu que não há qualquer ilegalidade na prisão em segunda instância e ressaltou que não estava julgando o legado político de Lula. Para ele, se o STF mudar seu entendimento, “o crime vai voltar a compensar”. ‘’Sem o risco à prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil’’

TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em segunda instância

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta segunda-feira (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente. A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que já anunciou sua vontade de concorrer, aparece como líder de intenções de voto.

Julgamento que pode resultar na prisão de Lula é confirmado para a próxima segunda

O tribunal não informou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a Corte condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não informou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo, como ocorreu durante o julgamento que confirmou e elevou sua condenação.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.