Máfia de Anajatuba – João Alberto “Carcará” contrata empresa de preso pela PF

Coluna Radar On Line -Revista Veja

Ligado a José Sarney, o senador João Alberto Souza gastou 45 000 reais da cota parlamentar com um instituto cujo dono já foi alvo de operação

João Alberto Carcará contratou empresa de envolvido na Máfia de Anajatuba

O senador maranhense João Alberto Souza, o presidente do Conselho de Ética do Senado, tambem conhecido como Carcará, nunca foi afeito a investigações profundas contra seus pares. Não é à toa que Aécio Neves anda aliviado por saber que o colega peemedebista continua à frente do colegiado.

Basta dizer que, na semana passada, João Alberto declarou publicamente que a Casa não concorda com o afastamento do tucano.

O senador maranhense é ligadíssimo a José Sarney. Os mais ácidos falam numa relação de subserviência política.

Pois recentemente, João Alberto investiu pesado para contratar uma pesquisa qualitativa. Em maio, ele usou 45 000 reais de cota parlamentar – recursos públicos – para obter os serviços do Instituto Escutec. Escolheu a dedo.

A empresa é conhecida no Maranhão por divulgar levantamentos favoráveis ao clã Sarney, de quem o dono da Escutec, Fernando Junior, é amigo. Mas esse detalhe não é o mais constrangedor da biografia do empresário.

Junior já foi preso pela Polícia Federal, em 2015, durante a Operação Attalea, que investigava desvios de dinheiro do Fundeb e do FNDE na prefeitura de Anajatuba (MA).

Pelo visto, na avaliação do parlamentar responsável por resguardar o rigor ético no Senado, gastar dinheiro público numa empresa de um sujeito que se enrolou com a PF não depõe contra ninguém.

Aécio deve ter suas razões para ficar tranquilo.

MÁFIA DE ANAJATUBA – Justiça recebe denúncia contra Hélder Aragão por desvio de verbas públicas

Na peça acusatória, o MPMA delimitou os procedimentos licitatórios que teriam sido fraudados na gestão Hélder Aragão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, e mais 13 pessoas acusadas de integrar organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas no Município. O processo foi julgado sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva.


De acordo com a denúncia, os acusados utilizavam-se de licitações simuladas, envolvendo “empresas de fachada” destituídas de qualquer estrutura física ou pessoal para realizar serviços ou obras, em contratos vultosos com a prefeitura, o que seria viabilizado pela participação de agentes públicos e empresários ligados à organização criminosa, cujos crimes supostamente praticados incluem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.


A organização criminosa era integrada por um “núcleo empresarial”, que operava por meio de empresas de “fachada”, com “sócios-laranjas”, que participavam de licitações marcadas e previamente acertadas com a administração municipal de Anajatuba, para posterior divisão da verba pública desviada entre os chefes do núcleo e os agentes públicos do Município.


Além do ex-prefeito Hélder Aragão, a relação dos acusados inclui Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Alida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch.


Na peça acusatória, o MPMA delimitou os procedimentos licitatórios que teriam sido fraudados, e nesse rol mencionou as empresas A M. A. Silva Ribeiro, A4, Vieira e Bezerra Ltda, Construtora Construir e FCB Produções e Eventos Ltda.
DEFESA – Em contraposição à denúncia do MPMA, o ex-prefeito, Helder Lopes Aragão, interpôs recurso junto ao TJMA alegando que não houve comprovação da existência de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios constitucionais e à legislação federal, destacando que a peça acusatória é superficial.


Justificou que houve dispensa de licitação nos casos destacados, em razão da necessidade da continuidade dos serviços públicos municipais, face situação de emergência, já que a administração anterior à sua gestão deixou a Prefeitura de Anajatuba em estado caótico, não deixando ao chefe do Executivo Municipal outra saída senão utilizar-se do expediente da dispensa de licitação para não paralisar os serviços públicos, medida amparada no artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitações.


Para o desembargador Tyrone Silva, a denúncia aponta várias irregularidades, trazendo pontos fundamentais para dar causa ao procedimento penal, como a materialidade do delito e os indícios de quem foi o autor e o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado delitivo.


O magistrado considerou como aspecto indispensável a individualização da participação do agente no ilícito penal a que lhe atribui a denúncia. “Ainda que se trate de multiplicidade de crimes e de agentes, não pode a denúncia deixar de tipificar cada uma das praticas delitivas, bem como da forma como se deu a participação de cada um dos autores ou coatores, estabelecendo a ação e a omissão que cada um praticou para sua efetivação”, entendeu o relator. O voto o magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e José Joaquim Figueiredo. (Denúncia N.º 28875/2015)