10º Ecoponto de São Luís será implantado no bairro Anil…

Multas a partir de mil reais poderão ser cobradas a quem sujar ruas de São Luís

O novo Código de Limpeza Urbana, que deve entrar em vigor após sanção do prefeito Edivaldo Júnior, também vai punir quem descartar lixo de forma irregular com multa que varia de R$ 1.000 (mil) a R$ 1.000.000,00 (um milhão) de reais, que são infrações classificadas como gravíssimas, graves, médias e leves.

A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou recentemente um relatório demonstrativo do ano de 2017, com 2.524 proposições aprovadas no período entre requerimentos, indicações, moções, projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, emendas a Lei Orgânica do Município e outras ações. Entre as diversas propostas de autoria do Poder Executivo, encaminhadas para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), consta o Projeto de Lei 185/17, que institui o Código de Limpeza Urbana e Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município de São Luís.

Além de organizar o sistema de limpeza, a nova norma atualiza as regras às necessidades atuais e às exigências da Lei Federal 12.305, de agosto de 2010, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além das punições mais severas, o dispositivo também trata do planejamento de ações para educação e sensibilização socioambiental.

De acordo com o texto, a gestão integrada de resíduos sólidos será composta pelos seguintes instrumentos: o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS;  o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, elaborado por cada gerador responsável; os dispositivos legais e técnicos aplicáveis aos resíduos sólidos; a Avaliação de Impacto Ambientais (AIA); o licenciamento ambiental, o monitoramento e a fiscalização; o Fundo Municipal de Limpeza Urbana (FMLU); o Sistema Municipal de Informações Ambientais; o Cadastro de Geradores de Resíduos Especiais e o Cadastro dos Grandes Geradores de Resíduos; educação ambiental, incentivos fiscais, dentre outros.

O novo Código de Limpeza Urbana, que deve entrar em vigor após sanção do prefeito Edivaldo Júnior, também vai punir quem descartar lixo de forma irregular com multa que varia de R$ 1.000 (mil) a R$ 1.000.000,00 (um milhão) de reais, que são infrações classificadas como gravíssimas, graves, médias e leves.

Valores previstos, conforme a gravidade da infração:

GRAVÍSSIMA
R$ 1 mil a R$ 1 milhão

– Descarregar ou despejar água servida, óleo, gordura, graxa, tinta, líquido de tinturaria, nata de cal ou de cimento, ou qualquer substância tóxica ou perigosa em vias e logradouros públicos.

GRAVE
R$ 1 mil a R$ 500 mil

– Depositar ou lançar detritos, animais mortos, mobiliário usado, folhagens, material de podações, terra, abandonar veículos em vias públicas ou resíduos de limpeza de fossas ou poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas e quaisquer outros resíduos e, área ou terreno livre, assim como ao longo ou no leito de rios, canais, córregos, lagos, bueiros e pontos de sistema de águas pluviais.

MÉDIA
R$ 1 mil a R$ 100 mil

– Perturbar, prejudicar ou impedir a execução de varrição e de outros serviços de limpeza pública; deixar os executores de obras ou serviços em logradouros públicos, de manter os locais de trabalho permanentes limpos; produzir poeira ou borrifar líquidos que incomodem os vizinhos.

LEVE
R$ 1 mil a R$ 50 mil

– Expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos, inclusive cartazes, faixas, placas e assemelhados; riscar, pichar, escrever, borrar ou colar cartazes em arvores de logradouros públicos, grades, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, postes de iluminação pública, placas de trânsito, hidrantes, telefones públicos, caixas de correio, de alarme de incêndio e de coleta de resíduos, guias de calçamento, passeios e revestimentos de logradouros públicos, escadarias de edifícios públicos ou particulares, estátuas, monumentos, colunas, paredes, muros, tapumes, edifícios públicos ou particulares e outros equipamentos urbanos.

Temer e Sarney Filho queriam enrolar ministro do Meio Ambiente da Noruega…

Folha de São Paulo

Sarney Filho e Temer: trapalhadas e decepção na Noruega

Há barulho demais com essa história de a Noruega cortar pelo menos R$ 167 milhões em doações para o Fundo Amazônia (e mesmo assim chegando a um total de mais de R$ 3 bilhões encaminhados desde 2009 para financiar projetos sustentáveis na região).

O acordo sempre foi desembolsar o dinheiro de acordo com reduções no desmatamento. Se a devastação cresce desde 2014, era inevitável que os pagamentos encolhessem.

Os noruegueses acreditam no cumprimento de acordos. Ao escolher o momento da visita do presidente Michel Temer (PMDB) ao país nórdico para confirmar (mais que anunciar) o corte, tornam claro que também não se deixam enganar facilmente.

Temer e seu ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), parecem ter acreditado que conseguiriam enrolar o ministro ambiental da Noruega, Vidar Helgesen.

Anunciaram na segunda-feira (19), três dias antes de desembarcar em Oslo, o veto presidencial integral às medidas provisórias 756 e 758. Elas haviam sido modificadas pelo Congresso para ceifar nacos ainda maiores de unidades de conservação (UCs) como a Floresta Nacional do Jamanxim (PA).

Helgesen já havia escrito uma carta constrangedora a Zequinha Sarney antes mesmo do veto. Diplomaticamente, elogiava a redução do desmate até 2014, mas se dizia preocupado com a retomada da destruição.

“Essa questão também determinará o futuro de nossa parceria baseada em resultados”, avisava o texto que vazou ainda no domingo (18). “Na tendência atual, as contribuições baseadas em resultados que podem ser recebidas pelo Fundo Amazônia […] já estão significativamente reduzidas. Mesmo um incremento bem modesto [no desmatamento] levará esse número para zero.”

O papel mais bisonho coube ao ministro Sarney Filho. Ao armar a reapresentação do talho em Jamanxim na forma de um projeto de lei, deu a entender que o problema estava no aumento da área cortada pelo Congresso.

Não. O problema é o governo Temer considerar que não há problema em diminuir o nível de proteção de 3.000 quilômetros quadrados de uma floresta nacional (categoria de UC que veda a ocupação humana) apenas para satisfazer alguns pecuaristas e grileiros do Pará.

Como esse é o objetivo do projeto de lei combinado no Planalto, parece evidente que Zequinha já se dispõe a engolir o sapo cevado na Casa Civil de Eliseu Padilha (PMDB). O Congresso do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) só confirmou seu DNA ruralista ao elevar o corte para 4.800 km².

Chega a ser risível o ministro do Meio Ambiente atribuir a Dilma Rousseff (PT) o repique na devastação dos últimos anos, como fez sem corar em Oslo. E não só por ser um truísmo.

Dilma sempre desdenhou a preservação ambiental, desde seus tempos nas Minas e Energia e na Casa Civil. Ela só começou a abrir a porteira de concessões à bancada ruralista –por exemplo nos sucessivos adiamentos de prazos para que fazendeiros regularizem seu cadastro ambiental rural (CAR)– que Temer e Padilha agora escancaram.

Em dezembro de 2006, o texto “Sai daí, Marina” na pág. 2 desta Folha recomendava à então ministra petista Marina Silva (hoje na Rede) abandonar o governo Lula, coisa que ela só fez 16 meses depois. Sarney Filho talvez não possa esperar todo esse tempo. (Por Marcelo Leite, da Folha de São Paulo)

Sarney Filho reclama que ministros pressionam por licenciamento ambiental…

Em reunião com Padilha, ministro do Meio-Ambiente diz que titulares de outras pastas estão forçando o Ibama a conceder a licença ambiental

Veja

Zequinha Sarney reclamou em reunião com Padilha

Em reunião com Eliseu Padilha, o ministro do Meio-Ambiente, Zequinha Sarney (PV), reclamou que alguns colegas de ministério estão pressionando o Ibama para acelerar o licenciamento ambiental de algumas obras.

O ministro se queixou também que a nova lei sobre o assunto está recebendo muita pressão no Congresso, afrouxando demais a legislação.

Padilha não deve dar sequência ao choro de Zequinha. Embora seja uma causa importante, o meio-ambiente não pode paralisar o país.

Revista Exame: Maranhão é o primeiro do Brasil em praias próprias para o banho segundo pesquisa

O Maranhão é o segundo maior litoral do país com aproximadamente 640 km de extensão

O Maranhão, segundo maior litoral do país com aproximadamente 640 km de extensão, é o estado brasileiro com maior quantidade de praias próprias para o banho segundo o levantamento realizado pela Revista Exame.

A revista avaliou as condições de balneabilidade de praias de 16 estados. De acordo com o levantamento, divulgado nesta quinta-feira (12), do total, 150 foram consideradas impróprias devido à quantidade de bactérias presentes na água do mar.

Das 21 praias maranhenses analisadas, apenas uma foi apontada como imprópria, enquanto Santa Catarina registra a maior quantidade de pontos inadequados para o banho de mar: 71 no total.

De acordo com o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil (ITB), Édison Carlos, consultado pela Revista, a questão da balneabilidade é grave e está diretamente relacionada às intervenções do poder público. “Durante o verão, os sistemas de tratamento não dão conta do volume de pessoas e, devido ao funcionamento irregular, o esgoto é despejado no mar, disse.

Mais Saneamento

Em São Luís, a balneabilidade das praias foi recuperada a partir das intervenções realizadas pelo Governo do Maranhão através do Programa ‘Mais Saneamento’, como destacou o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

As ações emergenciais já foram iniciadas em 2015, quando a Companhia iniciou a restauração do emissário de esgoto da praia do Olho d’Água, que estava rompido e com a tubulação obstruída. O trabalho foi realizado de forma integrada com o início dos serviços nas Estações Elevatórias de Esgotos (EEE).

Outra ação importante iniciada ainda em 2015 e que foi fortalecida ao longo deste ano é a despoluição dos rios. Esse trabalho foi iniciado em setembro de 2015 com o projeto de despoluição dos Rios Pimenta e Claro. Além disso, uma série de outras ações do Programa Mais Saneamento estão em curso, como a construção de mais de 35 novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), a ampliação das estações do Bacanga e do Jaracati, a implantação de aproximadamente 355 km de redes coletoras e interceptoras, das quais 85 km já foram instaladas.

Outro importante investimento foi o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais, a ETE Vinhais, e em breve a ETE Anil, que até 2018, resultarão em 70% do esgoto da capital sendo tratado. Esses equipamentos são parte dos investimentos de R$ 320 milhões no ‘Mais Saneamento’, cuja meta é elevar de 4% para 70% a quantidade de esgoto tratado em São Luís.

Além disso, a qualidade da água é regularmente monitorada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que também realiza fiscalizações regulares e ações educativas para assegurar as boas condições das praias. “Pela primeira vez em vários anos conseguimos apresentar por um mês consecutivo os 21 pontos da orla marítima, de São Luís e São José de Ribamar que são monitorados, em plenas condições de balneabilidade. Após isso, temos conseguido manter boas condições. Como parte desse trabalho estamos atuando firme fiscalizando e promovendo ações educativas”, realçou.

Para quem agora pode tomar banho no mar tranquilamente, a diferença é notória, como afirmou a estudante de enfermagem Polliana Soares. “É bom saber que as coisas estão melhorando. Antes sempre tinha a desconfiança dos laudos, mas agora podemos perceber que a mudança é real. Dá para confiar e aproveitar a praia mais tranquilamente”, afirmou a estudante.

VAZAMENTO DE DADOS – CNA ameaça pedir saída de ministro Sarney Filho do cargo

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reuniu-se, nesta segunda-feira (05), com representantes do setor de todo o país para discutir uma ação que responsabilize o Ministério do Meio Ambiente pelo vazamento de dados do Cadastro Ambiental Rural. A indicação da categoria é pedir a saída do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, do cargo.

Abaixo a postagem do site Canal Rural.

Postagem do site Canal Natural:

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MPF propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi

Reserva do Gurupi

Reserva do Gurupi

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ações civis públicas contra diversos fazendeiros que exploram a região ao redor da Reserva Biológica do Gurupi e pediu liminarmente a suspensão das atividades que estão provocando desmatamento em sua zona de amortecimento, indicando as áreas onde o problema foi identificado. Entre os acusados de promover os desmatamentos estão proprietários de fazendas localizadas em sua zona de amortecimento. O Estado do Maranhão e o Município de Bom Jardim também estão entre os réus

O fazendeiro Vicente Lucas Guedes, dono da Fazenda Bom Sossego, no município Buriticupu, e Jande Pereira de Carvalho Bezerra, dono de imóvel rural que fica nas proximidades do Povoado Brejinho Rio das Onças, zona rural do município Bom Jardim, estariam promovendo extenso desmatamento em suas propriedades. Marcelo Testa Baldochi, dono da Fazenda Pôr do Sol, também em Bom Jardim, e Francisco Bosco do Nascimento, dono da Fazenda Acácia, no município Centro Novo do Maranhão, estariam fazendo o mesmo em suas propriedades localizadas na zona de amortecimento da Reserva, causando danos ao ecossistema da região protegida. Além deles, José Valdi Macedo de Araújo, que reside no município de Açailândia, estaria extraindo madeira ilegalmente da Reserva do Gurupi.

Outra irregularidade teria sido cometida pelo Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Ambientais (Sema). A Sema teria expedido licença ilegal de operação para projeto de conversão de floresta em pastagens na Fazenda Nova Délia, localizada na zona de amortecimento da Reserva do Gurupi, no município Centro Novo do Maranhão, da qual Ana Carla Santos de Oliveira seria a proprietária. O projeto não teve autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que seria indispensável para o licenciamento.

Em outro caso, a fiscalização do ICMBio identificou que o Município de Bom Jardim realizou desmatamento para construir, sem autorização, uma escola na região conhecida como “Vila Aeroporto”, no interior da Reserva do Gurupi, para atender a um assentamento clandestino situado dentro da área protegida.

Até o momento, a Justiça concedeu liminar contra os fazendeiros Vicente Lucas Guedes e Marcelo Testa Baldochi, e contra José Valdi Macedo de Araújo, determinando a suspensão de atividades que promovam o desmatamento das áreas. Em caso de descumprimento, Vicente Guedes deverá pagar multa diária de R$ 10 mil e José Valdi e Marcelo Testa, multa no valor de R$ 50 mil. José e Marcelo foram, ainda, proibidos de entrarem na Reserva.

Abaixo, número dos processos na Justiça Federal:

Município de Bom Jardim: 0024866-06.2016.4.01.3700

Estado do Maranhão e Ana Carla Santos de Oliveira: 024865-21.2016.4.01.3700

Vicente Lucas Guedes: 0020641-40.2016.4.01.3700

Jande Pereira de Carvalho Bezerra: 0020670-90.2016.4.01.3700

Marcelo Testa Boldochi: 0020671-75.2016.4.01.3700

Francisco Bosco do Nascimento: 0020674-30.2016.4.01.3700

José Valdi Macedo de Araújo: 0020675-15.2016.4.01.3700

EXONERAÇÕES A CAMINHO – PGE pede informações sobre operação “Hymenaea” para que Estado tome providências cabíveis…

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A Procuradoria Geral do Estado encaminhou ofício à Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (14), pedindo informações sobre suposto envolvimento de servidores estaduais com organização criminosa, que atuava extraindo ilegalmente madeira das reservas indígenas, alvo da investigação da operação batizada de “Hymenaea”, que acontece em conjunto com o Ibama e o Ministério Público Federal.

No ofício, a PGE esclarece que as informações irão subsidiar a administração pública do Estado na adoção de providências cabíveis em relação aos supostos servidores investigados na operação “Hymenaea”, incluindo aí processo administrativo e até exonerações.

Na manhã desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Coelho, foi procurado por agentes da Polícia Federal . Eles cumprem uma série de mandados da “Hymenaea”.

Segundo a PF informou, em entrevista coletiva, não existe mandado de prisão contra Marcelo Coelho. Porém, o processo corre em segredo de justiça e os agentes buscavam o secretário para apreender documentos necessários à investigação.

Marcelo Coelho tinha entrevista ao vivo no Bom Dia da TV Difusora desta quinta (14), mas deixou a emissora e assessores, que o aguardavam, esperando. O governo do Maranhão disse que o secretário se encontrava em missão no Estado.

Viaturas da Polícia Federal estão, constantemente, rondando a sede da Secretaria de Meio Ambiente, na Avenida dos Holandeses. A residência do secretário também foi monitorada pela Polícia Federal.

Os servidores envolvidos devem ser punidos. O governador Flávio Dino (PCdoB) é muito rígido com questões de transparência e seriedade. Vamos acompanhar o decorrer dos fatos.

Auditoria responsabiliza ex-secretários de meio-ambiente por danos de R$ 16 milhões

Em apenas dez meses, apadrinhada dos sarneys é responsabilizada pelo sinistro de R$ 11,4 milhões durante sua gestão na SEMA

Raimundo Garrone

Ex-secretários, Victor Mendes e Genilde

Ex-secretários, Victor Mendes e Genilde

Auditoria Especial promovida pela Secretaria de Transparência e Controle na Secretaria Estadual de Meio-Ambiente, entre 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, apontou que os ex-secretários Victor Mendes e Genilde Campagnaro provocaram um dano de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

A maior parte desse prejuízo é por conta e obra de Genilde Campagnaro, que em apenas dez meses à frente da SEMA (11/02/2014 a 31/21/2014) foi responsável por contratações, aditivos e pagamentos de diárias e adiantamentos considerados irregulares pela auditoria, que somam R$ 11,4 milhões.

Já o ex-secretário Victor Mendes, que ocupou a pasta por 3 anos, foi responsabilizado pelo dano de R$ 4,8 milhões.

O desempenho de Campagnaro corresponde à sua proximidade com a família Sarney, especialmente com o atual ministro interino de meio-ambiente, Sarney Filho, que a indicou para o cargo, durante o último ano do governo da irmã, Roseana Sarney.

Pelos “serviços prestados”, ele com a ajuda do pai, o carcomido oligarca José Sarney, conseguiu após a queda do antigo regime a sua nomeação em agosto de 2015 para o posto federal de superintendente da Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão.

Dentre os exemplos que justificam o seu apadrinhamento estão o segundo contrato com a Tramity Business, empresa condenada com base na Lei Anticorrupção a pagar R$ 4,3 milhões, para realizar o processo de licitação para os serviços de assessoria técnica no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Plano de Recomposição de Área Degradada (PRAD), que ela mesmo ganhou, e o contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – Fapead para despoluir a Lagoa da Jansen por R$ 6,8 milhões.

O relatório da auditoria foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Corregedoria Geral do Estado.