Moro antecipa saída da magistratura e assumirá cargo na equipe de transição

O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019

Estadão

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ao todo, 232 juízes titulares poderão concorrer na seleção interna da corte.

No ato de exoneração apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta as críticas que recebeu pela sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. O magistrado saiu de férias logo após aceitar o convite para integrar o escalão do governo Bolsonaro.

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou.

Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”. No entanto, o juiz afirma que mudou de ideia e decidiu antecipar sua exoneração para “não dar azo a controvérsias artificiais”.

“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Moro.

“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou Sergio Moro.

Imprensa internacional destaca perfil anticorrupção de Sergio Moro

Moro assumirá o superministério da Justiça, que deverá englobar as áreas de Segurança Pública, Controladoria-Geral da União e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Agência Brasil

A indicação do juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, para o cargo de ministro da Justiça repercutiu na imprensa internacional, desde antes mesmo de Moro, aceitar o cargo, o que ocorreu ontem (1º). Jornais estrangeiros apontam que a indicação é uma sinalização de que o Brasil vai intensificar a luta contra a corrupção. Veículos também fazem críticas à conduta do juiz na Lava Jato, dizendo que as investigações teriam dado mais peso às acusações ao PT.

Moro assumirá o superministério da Justiça, que deverá englobar as áreas de Segurança Pública, Controladoria-Geral da União e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A indicação ganhou destaque em veículos como os americanos The New York Times e The Wall Street Journal, o inglês The Times, o espanhol El País, o francês Le Monde, a agência de notícias britânica Reuters, a empresa pública BBC e a agência americana Associated Press.

Em artigo intitulado “O juiz brasileiro que condenou Lula aceita cargo na equipe de Bolsonaro”, The New York Times mostra que o juiz é visto como agente importante de combate à corrupção, mas ressalta que na reta final das eleições, ações de Moro beneficiaram o então candidato Jair Bolsonaro (PSL). A Reuters também destaca que o juiz foi responsável pela prisão de Lula, rival do presidente eleito.

No artigo “O novo líder do Brasil escolhe juiz anticorrupção como ministro da Justiça”, The Wall Streeet Jornal afirma que “Moro estará em posição de ajudar a impulsionar as reformas estruturais. Mudanças que ele argumenta há muito são necessárias para combater as causas da corrupção”.

O inglês The Times destacou o fato de Bolsonaro oferecer um emprego no novo governo “para o juiz anticorrupção, cuja investigação levou à prisão de seu rival político”.

Para o El País, a entrada de Moro no Executivo brasileiro marca “um antes e depois nas investigações da Lava Jato”, que afeta “praticamente toda a classe política do Brasil”.

A Associated Press destaca que a decisão “será aclamada por brasileiros ansiosos por uma repressão ao suborno, mas também [será marcada] por uma profunda polarização após uma campanha presidencial contundente”.

Para a emissora britânica BBC, a nomeação de Moro deve impulsionar as alegações de que a Operação Lava Jato teve “motivações políticas”. A reportagem destaca a fala de Bolsonaro de que Moro é “uma peça muito importante para o governo dele”. A BBC informa ainda que o presidente eleito está reduzindo o tamanho do governo por meio da criação de superministérios, juntando algumas pastas.

Já o jornal francês Le Monde faz um compilado de toda a equipe já anunciada por Bolsonaro no artigo “Brasil: militar, juiz anticorrupção, astronauta…Os futuros ministros do governo Bolsonaro”.

Além de Moro, já estão confirmados no novo governo os ministros da Defesa (general Augusto Heleno), da Ciência e Tecnologia (o astronauta Marcos Pontes), o da Economia (Paulo Guedes) e o da Casa Civil (Onyx Lorenzoni).

Flávio Dino critica nomeação de Moro para ministro da Justiça

Flávio Dino afirma que Moro e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), “militam no mesmo projeto político, o da extrema-direita”, e que é um “grave problema esconder interesses eleitorais por baixo da toga”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou suas redes sociais para se manifestar sobre a indicação do juiz Sérgio Moro ao Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. Ele afirma que Moro e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), “militam no mesmo projeto político, o da extrema-direita”, e que é um “grave problema esconder interesses eleitorais por baixo da toga”.

“Sérgio Moro aceitar o ministério de Bolsonaro é um ato de coerência. Eles estavam militando no mesmo projeto político: o da extrema-direita. O grave problema é esconder interesses eleitorais por baixo da toga. Não há caso similar no Direito no mundo inteiro”, escreveu Flávio Dino em sua conta no Twitter.

O juiz Sérgio Moro aceitou, nesta quinta-feira (01), assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). O magistrado toma posse, assim como o presidente eleito, em janeiro de 2019. Após uma reunião de 2 horas na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o juiz soltou uma nota confirmando que aceitou o convite.

Flávio Dino também se pronunciou sobre a indicação do juiz Sérgio Moro e os “interesses eleitorais na Lava-jato”.

“A comprovação de interesses eleitorais na Lava-Jato, além de comprometê-la quanto ao já feito, infelizmente vai gerar suspeitas com relação a casos similares no futuro. Não é apenas Sérgio Moro que perde credibilidade”, concluiu Flávio Dino.

Urgente: Sérgio Moro aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro

Após uma reunião de 2 horas na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o juiz soltou uma nota confirmando que aceitou “honrado” o convite

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (01) assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). O magistrado toma posse, assim como o presidente eleito, em janeiro de 2019.

Após uma reunião de 2 horas na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o juiz soltou uma nota confirmando que aceitou “honrado” o convite.

Além disso, Moro também afirmou que “para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”.

No dia 14 de novembro, o magistrado teria uma audiência para interrogar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da Odebrecht, da OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai em forma de obras no imóvel.

Especialistas interpretam que a atitude de Moro pode ter sido tomada visando uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, quando haverá um cargo disponível após aposentadoria do decano Celso de Mello.

Superministério

Apesar das especulações, o magistrado responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba não confirmou se a pasta será ampliada. Mesmo assim, suas atribuições serão maiores em comparação com suas atuais.

O novo desenho do Ministério da Justiça deve contar com a reintegração da área de Segurança Pública, além da Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Leia a nota na íntegra

“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Publica na próxima gestão. Apos reunião pessoal na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes”.

Moro diz que não descarta participar do governo Bolsonaro

Em declaração a interlocutores, o juiz federal afirmou que poderia participar do governo Bolsonaro para afastar o temor de uma parte da sociedade sobre uma ameaça ao estado democrático de direito

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) declarou nesta segunda-feira (29) que pretende convidar Sérgio Moro para o Ministério da Justiça ou indicá-lo a uma vaga no Supremo Tribuna Federal (STF).

Após Bolsonaro ter declarado em entrevistas nesta segunda-feira (29) que queria o juiz federal Sérgio Moro no cargo de Ministro da Justiça ou indicado a uma vaga no STF, Moro não descartou participar do novo governo.

Em declaração a interlocutores, o juiz federal afirmou que poderia participar do governo Bolsonaro para afastar o temor de uma parte da sociedade sobre uma ameaça ao estado democrático de direito.

No começo do dia, Sérgio Moro parabenizou Jair Bolsonaro pela vitória nas eleições presidenciais e desejou que ele fizesse um bom governo.

“Encerradas as eleições, cabe congratular o presidente eleito e desejar que faça um bom governo. São importantes, com diálogo e tolerância, reformas para recuperar a economia e a integridade da Administração Pública, assim resgatando a confiança da população na classe política”, afirmou Moro em nota.