Othelino Neto denuncia estado de abandono do município de Monção…

 

O deputado citou ainda, na tribuna, um contrato de seis meses, no valor de R$ 320 mil, para aquisição de caixões em Monção

 

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (08), a triste situação de abandono do município de Monção, onde a prefeita Cláudia Silva, que foi eleita em uma perspectiva de promover mudanças para melhor na cidade, não tem conseguido cumprir com as suas obrigações. Segundo o parlamentar, é lamentável saber, pelas redes sociais, que a cidade, no que diz respeito às atribuições da Prefeitura, parece abandonada, ruas esburacadas, algumas delas quase intransitáveis, salários de uma parte dos servidores dos contratados da administração e da saúde em atraso, etc.

Othelino disse, na tribuna, que esse atraso salarial já está gerando muito incômodo para esses servidores que trabalham e não recebem. Segundo ele, há reclamações quanto à merenda escolar de baixa qualidade e de reduzida quantidade, embora o recurso para isso seja carimbado e pago, todos os meses, nas contas da Prefeitura. Ele citou ainda a falta de qualidade do Sistema Municipal de Educação. “Enfim, os mais diversos problemas vêm sendo enfrentados pela população de Monção, graças à inércia e à falta de competência da administração municipal”, frisou.

O deputado citou ainda, na tribuna, um contrato de seis meses, no valor de R$ 320 mil, para aquisição de caixões. “Fazendo-se uma conta rápida aqui – se um caixão custar R$ 500,00, terão que morrer, e espero que isso não aconteça – mas terão que morrer 640 pessoas, nesse intervalo, para que possam ser utilizadas todas essas urnas adquiridas pela Prefeitura de Monção. Teriam mais de 100 mortes por mês”, comentou.

Othelino disse esperar que seja apurada a regularidade da contratação desses caixões por ser, de fato, muito estranha. “E depois espero que a previsão da prefeitura não se confirme, que os amigos de Monção tenham saúde, continuem vivos e que nem de longe precisem utilizar essa quantidade de caixões que foi adquirida pela prefeita”, afirmou.

Na tribuna, o deputado lamentou a forma, o descaso com que a administração de Monção vem tratando a cidade e o sofrimento daquelas pessoas que merecem de mais atenção. “E não é por falta de recursos, entendo até que as prefeituras estão enfrentando muita carência – que não resolvessem todos os problemas, afinal não daria tempo, são pouco mais de sete meses de gestão – mas é inadmissível este estado de abandono em que a cidade se encontra”, disse.

Segundo Othelino Neto, mesmo com toda compreensão de que são apenas sete meses, não se justifica a Prefeitura não fazer absolutamente nada e deixar a população abandonada. “Enfim, fica este registro. Espero que a prefeita cumpra com o seu dever, cuide melhor da cidade para que as pessoas se sintam respeitadas e bem tratadas por quem, por maioria, foi eleita para cuidar dos destinos de Monção”, afirmou.

O deputado registrou a presença do presidente do PCdoB no município de Monção, Jeziel Araújo, que se fazia presente na galeria do plenário da Assembleia Legislativa.

E tem crise? Secretaria de Saúde de Monção vai gastar mais de R$ 1 milhão em combustível

Enquanto saúde de Monção está um caos, Secretaria vai gastar mais de 1 milhão de reais em combustível

A Secretaria de Saúde da cidade de Monção, interior do Maranhão, vai torrar mais de 1 milhão de reais em combustível e seus derivados até 31 de dezembro deste ano. São exatos R$ 1.093.330,00 (Um milhão, noventa e três mil, trezentos e trinta reais).

Acima, extrato de contrato entre a Secretaria de Saúde e o Posto Líber LTDA, publicado no Diário Oficial do Maranhão, Caderno: Terceiros, Página 67, de 24 de Fevereiro de 2017.

Essa cifra milionária contrasta com a atual situação vivenciada pela população daquele município que necessita de atendimento médico e não encontra no hospital do município, que, diga-se de passagem, é arrendado.

Faltam materiais básicos no hospital, como um esparadrapo ou compressa para a realização de um simples curativo. Nem receituário há, imagina médicos. Há mais de seis meses, não é realizado um atendimento por lá. Os postos de saúde também se encontram em péssimas condições e com muitos problemas.

Além dessa problemática de estrutura, há tantos outros, como salários atrasados de servidores que lutam para receber os meses de novembro, dezembro, 13º salário e 1/3 de férias, referente ao ano de 2016.

Segundo o secretário de Saúde, o vereador licenciado, Érion Célio Pereira Silva, mais conhecido como Chixolinha, não há recursos para realizar esses pagamentos. No entanto, ele não vê problemas  e, tampouco, falta de dinheiro ao assinar um contrato exorbitante, imoral e tanto quanto suspeito que está na mira do Ministério Público.

A frota do município hoje se resume a uma ambulância, que passa a maioria do tempo parada, um carro de passeio e alguns que são alugados. Falta Chixolinha explicar à população monçonense e aos funcionários onde vão ser usados os recursos.

MONÇÃO – Servidores municipais padecem com salários atrasados…

 

Cláudia Silva mantém salários atrasados em Monção

Os servidores públicos do município de Monção estão passando por grandes dificuldades, sem ter como sustentar suas famílias, pois estão com seus proventos atrasados. Até os comerciantes da cidade já estão se recusando a vender aos funcionários municipais.

Na Educação, o atraso é referente ao mês de dezembro de 2016, deixado pelo gestor passado. O mês de janeiro também ainda não foi pago e nem tem previsão oficial para que isso ocorra.

Só de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ) – que caiu nos cofres do município administrado pela prefeita Cláudia Silva (PSDB), no período de 1 de Janeiro até o dia 03 de fevereiro – já somam mais de 4 milhões de reais.

Em situação de calamidade ainda maior estão os funcionários da Administração e da Saúde que não receberam o 1/3 de férias, o mês de dezembro 2016, o 13º de 2016 e o mês de janeiro de 2017, mesmo já tendo caído recursos dessas duas áreas que somam quase 3.000.000,00 (três milhões de reais).

O secretário de Saúde de Monção, Erion Célio Pereira da Silva, conhecido como Chixolinha, e a prefeita Cláudia Silva dizem que não há recursos suficientes em caixa para pagar a folha.

Por falar em Saúde, o hospital municipal está abandonado há mais de seis meses, desde a gestão passada, sem receber um paciente, sem médico, um verdadeiro caos e, por enquanto, nada ainda foi feito no sentido de regularizar essa situação.

Contando todos os recursos disponíveis na nova gestão, inclusive o dinheiro da repatriação que caiu no final do ano passado no valor de mais de 1 milhão de reais que ficou para a nova gestora administrar, o montante já soma 7 milhões de reais.

 

Justiça afasta prefeito de Monção por 45 dias…

Prefeito de Monção foi afastado por 45 dias

Prefeito de Monção foi afastado por 45 dias

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o imediato afastamento do prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, por 45 dias, após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão. A ACP trata dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município.

Além do afastamento do gestor, a Justiça também acatou outros pedidos da Promotoria de Justiça da Comarca de Monção, bloqueando de 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e determinando prazo de 48 horas para que sejam regularizados os pagamentos de todos os servidores referentes aos meses de agosto a outubro, entre outras determinações.

No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal.

Em outubro, o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto chegou a encaminhar Recomendação ao prefeito, para que fossem tomadas as providências necessárias à ordenação, autorização e realização de pagamentos de despesas, além de solicitar uma série de documentos, como a relação das folhas de pagamento e a lista de servidores que se encontravam com salários atrasados.

Ao encaminhar a documentação, no entanto, não constavam os nomes de diversos servidores que haviam denunciado a situação ao Ministério Público. Segundo esses servidores, aqueles que declararam posições políticas contrárias ao atual gestor vinham sendo preteridos no pagamento dos vencimentos.

O promotor afirma, na ação, que “a temerária gestão orçamentária adotada pelo município de Monção submeteu centenas de famílias a privações pela ausência no pagamento pontual dos respectivos salários, demonstrando clara transgressão aos princípios que norteiam a administração pública”.

José Menezes Neto complementa que “longe de esclarecer os fatos, a postura adotada pelo atual gestor apenas confirma a ausência de critérios transparentes que justifiquem a preterição de alguns servidores em detrimento de outros, em clara afronta aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, bem como a sua intenção de omitir informações necessárias à apuração do fato”.

Na decisão, o juiz Marcello Frazão Pereira determina que o presidente da Câmara Municipal seja intimado a empossar interinamente a vice-prefeita Tereza Letícia de Melo Muniz à frente da administração municipal no prazo de 24 horas.

Prefeito de Monção teria usado recursos públicos em reforma da própria casa, diz MP

Ministério Público requer a condenação de João de Fátima Pereira à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Prefeito de Monção envolvido em mai um processo de improbidade

Prefeito de Monção envolvido em mai um processo de improbidade

O prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, responde a uma Ação Civil Pública, impetrada pela Promotoria de Justiça da Comarca do Município, por ato de improbidade administrativa. O órgão recebeu e apurou uma denúncia de que o gestor teria utilizado recursos públicos para a compra de material de construção utilizado na reforma de sua própria residência.

O valor da compra seria de R$ 11.270,40. Documentos mostram que a solicitação de compra da Prefeitura de Monção tinha como destino o endereço do chefe do Executivo Municipal.

De acordo com o promotor de justiça, Leonardo Santana Modesto, “não há dúvidas quanto à utilização de verba pública para a compra de materiais de construção, tais como kit de banheiro, chuveiro, telhas, cimento, dentre outros, destinados e utilizados na reforma da residência do demandado, constituindo tal conduta em ato de improbidade administrativa, na modalidade enriquecimento ilícito, causando dano ao erário no valor atualizado de R$ 20.489,25”.

Na ação, o Ministério Público requer a condenação de João de Fátima Pereira à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

A lei também prevê o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Othelino solicita melhorias para quatro municípios

Othelino Neto e o governador Flávio Dino

Othelino Neto e o governador Flávio Dino

Em audiência com o governador Flávio Dino ( PCdoB), o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) solicitou a implantação de um Sistema de Abastecimento D’ água em Monção, a liberação de 5 km de pavimentação e bloquetes para Paulino Neves, de duas viaturas policiais para Pinheiro e de uma ambulância para Turiaçu.
 
“Atencioso e republicano, o governador recebeu as nossas solicitações. São algumas demandas desses quatro municípios que estamos encaminhando, focados na garantia da melhor qualidade de vida para nossa gente”, disse Othelino Neto.

Prefeitura de Monção é investigada por fraudes em licitações

G1

Prefeito João de Fátima, o "Queiroz"

Prefeito João de Fátima, o “Queiroz”

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando João de Fátima Queiroz, prefeito da cidade de Monção, a 243 km de São Luís, por fraudes em licitações para a reformas de 46 escolas no município. De acordo com a denúncia foram feitas licitações nos anos de 2013 e 2014, mas nenhuma obra foi realizada.

A denúncia apurou que teriam sido pagos R$412 mil a empresa LC Maciel, de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana da capital. Mas, o prefeito negou as acusações e disse que nenhuma empresa recebeu sem ter feito reforma.

“Um processo licitatório que é feito em qualquer município não quer dizer que a escola obrigatoriamente tem que ser reformada. Assim como uma escola que foi licitada para ser reformada pagar sem fazer o trabalho. Não há nenhuma escola no nosso município que foi paga sem ter sido feita a reforma. Isso eu tenho certeza”, disse João de Fátima Queiroz.

Mas não é o que parece. A escola São Sebastião, que fica no povoado Morros, por exemplo, a fachada ainda tem as cores do prefeito que administrou o município na década de 1990. De acordo com a prestação de contas que o município fez ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 2013 e 2014, a escola São Sebastião foi reformada pelo valor de R$18 mil.

Na escola não é possível ver nenhum tipo de melhoria. O piso é feito apenas com areia e cimento, e tem rachaduras. As cadeiras são de madeira, janelas velhas. Os moradores garantem que nada foi feito. “Toda vez eles dizem que vão reformar, vem medir, mas nunca foi reformado não. O tempo todo desse jeito aqui”, disse a lavradora Maria da Conceição Costa.

Situação ainda pior das crianças de três a dez anos que estudam em uma casa alugada para servir de escola, no povoado São Raimundo. O espaço é pequeno, as condições estão longe de serem as ideais e, por isso, os pais de alunos reclamam. “É muito apertado para as crianças. A merenda não é de boa qualidade. É quente, não tem ventilador, não tem nada”, disse o lavrador José Domingos Silva.

Mas, a situação já foi pior. “Já estudaram embaixo de mangueira, já estudaram em casa de palha que quase caiu com as professoras e os alunos, agora eles estão estudando aqui, no próximo ano a gente não sabe onde eles vão estudar. A gente já foi na prefeitura e eles disseram que iam fazer escola, até agora já tá quase chegando o inverno e a gente não sabe se vai fazer escola, não vai”, disse a lavradora Juliane Silva.

A escola no povoado deveria estar construída, mas até agora nada foi feito. “Com a falta da escola, os alunos ficam prejudicados. E a aprendizagem deles fica comprometida, até porque, por mais que o professor tente inovar, esse aprendizado nunca condizente com as necessidades desses alunos”, disse a professora Eliane Soares.

As denúncias de irregularidades estão em fase de apuração pelo Ministério Público. “A gente já pegou os procedimentos licitatórios e já encaminhou para a assessoria que fica em São Luís para verificar se as irregularidades existem ou não. A gente também já procurou os diversos documentos que necessitamos para constatar a veracidade dessas denúncias. Se forem constatadas, o Ministério Público ajuizará a ação, em caso contrário, o procedimento será arquivado”, disse o Promotor de Justiça Leonardo Santana Modesto.

Apesar de tudo estar como está, o prefeito argumentou. “As escolas que foram pagas, foram feitas as reformas. Agora ao que ele se refere? Que foi feita uma licitação em 2013, chegou o final do ano, eu não dei continuidade às reformas dessa licitação porque essa licitação foi feita dentro de um orçamento da gestão passada”, finalizou.

Prefeito de Monção gera dívida de cerca R$ 500 mil com Cemar e pode perder cargo e direitos políticos

Prefeito João de Fátima, o "Queiroz"

Prefeito João de Fátima, o “Queiroz”

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito João de Fátima Pereira por causa de uma dívida de R$ 463.981,83 do Município de Monção com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O débito refere-se ao período de maio de 2014 a julho de 2015.

Baseada na Notícia de Fato nº 052/015, a manifestação é de autoria do titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Leonardo Santana Modesto.

Na Ação, o representante do MPMA ressalta que a conduta negligente do prefeito em não pagar dívidas do Município acarreta prejuízo ao erário de Monção.

Para Leonardo Modesto, a conduta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), configurando ato de improbidade administrativa. “Apesar de ter sido notificado para apresentar justificativa, o prefeito permaneceu inerte”, acrescenta.

PEDIDOS

Na Ação, o membro do MPMA requer que o gestor municipal seja condenado a ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 27.728,37, referentes aos juros da dívida.

Entre os pedidos estão a condenação do prefeito à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Outro pedido é a condenação de João de Fátima Pereira ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época da dívida.

Na manifestação, Leonardo Modesto também solicita que a Cemar informe os débitos atualizados do Município de Monção junto à empresa. O promotor requer, ainda, o encaminhamento, pela Câmara de Vereadores, das leis orçamentárias referentes aos anos de 2014 e 2015.

O município de Monção fica localizado a 316 km de São Luís.

MP pede interdição de matadouro municipal de Monção

ministerio publico

A Promotorias de Justiça de Monção ingressou com uma Ação Civil Pública na qual pede que a Justiça determine a imediata interdição do Matadouro Público Municipal. O pedido foi baseado em vistoria realizada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), a pedido do Ministério Público.

Em seu relatório, a Aged apontou o desrespeito à legislação vigente, ocorrência de sérios danos ao meio ambiente e riscos à saúde humana. Em um dos pontos, a vistoria verificou que “todo líquido produzido durante a rotina do abate é jogado no meio ambiente sem o devido tratamento, assim como os crânios de bovinos que estão espalhados em toda a área do matadouro”. Por fim, a agência recomendou a construção de um novo matadouro em conformidade com as normas federais, estaduais e municipais.

Diante da situação do matadouro, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto ressalta, na ação, que “não há outra alternativa senão interditá-lo, impondo-se a obrigação de construção de um novo Matadouro Municipal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente”.

Além do fechamento imediato do matadouro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, o Ministério Público também requereu a retirada urgente de detritos e restos de animais da área externa e a limpeza geral da área do matadouro. A multa em caso de descumprimento é a mesma do primeiro item.

Ao final do processo, a promotoria pede que a Justiça determine a construção de um novo matadouro, de acordo com as especificações técnicas vigentes, no prazo máximo de 180 dias. O projeto técnico da obra deverá ser apresentado em 90 dias.