Contribuintes com débitos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) tem até quarta-feira para aproveitar os benefícios fiscais com redução de multas e
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Foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a Medida Provisória nº 322/2020, que dispõe sobre o parcelamento excepcional, com anistia de multas e
Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Antônio Francisco, o presidente Jair Bolsonaro
Na última terça-feira (24), o Plenário aprovou proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O
Na última quinta-feira (1°), a Prefeitura de São Luís apresentou o Centro de Controle de Operações do Trânsito e Transporte da capital (CCO). O novo
Ministério Público de Contas do Estado já encaminhou para a Secretaria de Estado da Fazenda relação com cerca de 210 acórdãos com multas na ordem