Órgãos municipais e estaduais têm até 5 de abril para a prestação de contas

Apesar do atendimento diferenciado se encerrar às 18h, as contas podem ser protocoladas no site do TCE.

O prazo para a prestação de contas dos  municípios e estados junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) se encerra no próximo dia 5 de abril.

O auditor de controle externo do TCE-MA, Fábio Alex Melo, informou que, nos dias 4 e 5 de abril, das 8h às 18h, será organizado um esquema de atendimento diferenciado no sentido de ajudar os prestadores de contas.

Apesar do atendimento diferenciado se encerrar às 18h, as contas podem ser protocoladas no site (www.tce.ma.gov.br) até as 23h59 do dia 5 de abril.

A prestação de contas dos entes estaduais ainda é feita nos moldes anteriores, ou seja, entregues em pendrives na sede do TCE, e a entrega também se encerra no dia 5 de abril às 18h. Todas as instruções normativas encontram-se no site para qualquer esclarecimento. É importante não deixar nada para última hora no sentido de evitar qualquer possível problema com internet, conectividade, etc.

TCE alerta fiscalizados sobre participação no censo do funcionalismo…

Tribunal de Contas do Estado

Prefeitos e presidentes de câmaras municipais de todo o estado têm, até o próximo dia 28, para responder ao questionário do Censo Eletrônico dos Servidores do Maranhão – Cesma, voltado para trabalhadores das câmaras e prefeituras maranhenses.

O objetivo é formar um banco de dados consolidado das informações sobre folha de pagamento de ativos e inativos da administração pública em todo o estado, criando uma ferramenta de controle para o TCE e a administração pública como um todo. Com ela, será possível gerenciar informações sobre gestão fiscal, limites de despesas de pessoal, acumulação de cargos e remunerações indevidas.

Apesar dos comunicados e treinamentos destinados ao esclarecimento sobre o conteúdo normativo e utilização do sistema eletrônico pelos representantes das câmaras e prefeituras, até o momento a adesão ao Cesma tem sido muito abaixo do esperado. Somente seis prefeituras e nove câmaras prestaram as informações solicitadas pelo TCE.

Diante do baixo atendimento, o TCE está alertando seus fiscalizados para o fato de que o envio das informações solicitadas não é opcional, havendo consequências para os faltosos. De acordo com o auditor de controle externo Fábio Alex Rezende, da Unidade Técnica de Controle Externo 2 (UTCEX 2), ao não se cadastrar, o ente fiscalizado sinaliza claramente de que algo pode estar errado, devendo ser incluído na matriz de risco do órgão.

Dessa forma, o município entrará na relação daqueles que preferencialmente serão alvo das fiscalizações e auditorias do Tribunal. “Além de ser obrigatório, o fornecimento dos dados não envolve nenhum esforço extra, uma vez que tudo é feito eletronicamente e o TCE ofereceu treinamento. De forma que não há justificativa para deixar de participar do censo”, afirma.

Zé Inácio cumpre agenda política durante o carnaval…

Deputado Zé Inácio percorreu diversos municípios no Carnaval

Durante o carnaval o Deputado Estadual Zé Inácio (PT) aproveitou o feriado prolongado da folia de momo para realizar agenda política em várias cidades do Estado. O momento foi oportuno para visitar a base política, aliados, amigos e militantes partidários.

Visitando as cidades de Fortuna, Mirador, Santa Luzia, Paraibano, Santa Helena, São João Batista e Bequimão, sua cidade natal, o parlamentar esteve reunido com prefeitos, secretários, vereadores e lideranças políticas. Nos encontros foi mais uma vez reforçada sua atuação política, que tem sido destaque na política maranhense, mas também para discutir novos projetos, alianças e a conjuntura da política nacional, principalmente o engajamento e mobilização para a eleição de Lula.

“É um momento oportuno para visitar e reencontrar as lideranças políticas, mas também encontrar a população e ouvir de perto as demandas que eles necessitam, e além disso poder participar nessas cidades de uma grande festa que é o carnaval do nosso Estado”, disse Zé Inácio.

Em Fortuna, foi recebido pelos vereadores Gildo do Lucindo, Professor Roberto Luís, Manin do Aníbal, Nenzao do Biba, e a liderança Política Washington, ex-vereador e presidente da Câmara.

E em Mirador a agenda carnavalesca foi realizada no Povoado Conceição, juntamente com Marquinhos, liderança petista da região.

Já em São João Batista, esteve os vereadores Cabeça, Renato Machado, Lurdilene e Jorge do Baduca, onde participou do bloco “Lurdilene Folia”, no povoado Campinas. No município de Paraibano visitou Almiran Pereira, Secretário de Finanças. Em Santa Luzia, Jucelino Junior, vice-prefeito; o ex-vice prefeito, Coen; os vereadores Arielzinho, Zequinha da Patrol, Carlão, Marcos do Esporte, Benil e Jeferson.

Na Baixada, em Santa Helena com Lobato, ex-Prefeito e lideranças políticas do município. A agenda foi finalizada em Bequimão com o Prefeito Zé Martins e o vice Magal, onde foi realizada a festividade carnavalesca com convidados, amigos e familiares do deputado em sua residência.

Não há proibição para municípios realizarem o Carnaval, esclarece TCE

Em entrevista, a procuradora-geral de contas, em exercício, Flávia Gonzalez Leite, explicou que o efeito prático imediato é que o município irá priorizar o pagamento salarial.

Clodoaldo Corrêa

A regulamentação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem causado muita confusão na interpretação do que acontecerá de agora em diante nas atividades festivas, principalmente o carnaval, já que as festividades começam no próximo dia 9. Muitos imaginam que cidades com toda a programação de carnaval estariam automaticamente com as festividades canceladas porque teriam atraso de salários.

Primeiro que o TCE nem tem a comprovação efetiva de quem está com salário atrasado. Somente o terá na prestação de contas anual, que será entregue e julgada no ano que vem. Outro fator é que a regulamentação só proíbe municípios com atraso de salários de usarem recursos próprios para as festividades. O que não impede de usar recursos de convênio com o governo do estado ou da iniciativa privada.

Em entrevista, a procuradora-geral de contas, em exercício, Flávia Gonzalez Leite, explicou que o efeito prático imediato é que o município irá priorizar o pagamento salarial.  Flávia garantiu também que não existe uma lista prévia de municípios nesta situação. A norma é geral e considerará ilegítima a realização das atividades festivas nestas condições. Como não há lista prévia, lógico que não há proibição de nenhuma cidade realizar o carnaval.

Assim, é preciso deixar claro que não há lista de cidades e muito menos cancelamento do carnaval. A medida do TCE é muito mais pedagógica para que os prefeitos priorizem o pagamento dos servidores. E tem surtido efeito. Já há prefeitos que pagaram hoje e outros que pagarão funcionários nos próximos dias para que o município fique limpo para realizar o carnaval.

Fundeb – Irmão de Hildo Rocha indispõe deputado com prefeitos e é repreendido por gestora

O  irmão do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), Joni Rocha, indispôs o parlamentar, de graça, com os prefeitos do Maranhão por conta do bloqueio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em um grupo de WhatsApp, ele disse que é sarcástico o fato de determinados prefeitos e do governo do Estado terem recebido (erroneamente) uma bolada do benefício, em dezembro de 2016, e permanecerem caladinhos. Mais tarde, a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, enquadrou-o e deu-lhe uma resposta à altura e disse que o repasse nunca ficou às escuras e que houve um acordo que foi quebrado.

Joni Rocha chegou ao nível de mandar prefeitos e o governo “tomarem vergonha” por estarem reclamando do recente bloqueio de milhões do Fundeb por conta do que veio a mais em dezembro. Ele fez alta defesa ao governo Michel Temer (PMDB) e critica os gestores municipais.

“Agora, após descoberto pelo Ministério da Educação, os municípios e o Estado terão que estornar o que foi repassado a mais. O que aconteceu? Movimentos de prefeitos e Famem (Federação das Associações do Municípios do Estado do Maranhão)  se unem para encobrir o escamoteamento do recurso público e ainda culpam o presidente Michel Temer por zelar o nosso dinheiro. Tomem vergonha e sejam honestos, senhores prefeitos e governador, devolvam o que foi repassado à mais do dinheiro dos contribuintes”, disse Joni Rocha, irmão do Hido Rocha.

Na mesma hora, a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, repreendeu o irmão do deputado e disse que, em relação ao repasse do ajuste do Fundeb feito em dezembro de 2016, ele não foi errôneo e nem ficou às escuras, pelo contrário teve ampla divulgação, pois o Governo Federal atendeu ao pedido dos gestores para que o fizesse a fim de ajudar nos pagamentos de final de mandato, por exemplo, o décimo terceiro.

Segundo ela, o que aconteceu é que a estimativa do Fundeb para o ano de 2016, que é feita pelo Ministério da Educação, não se concretizou e o ajuste, que é feito todo ano em abril, deu negativo ao invés de positivo e, como o governo tinha antecipado, ficou o débito.

Karla Batista disse que nem os municípios e muitos menos os prefeitos são os responsáveis pela grave crise que assola o país e tem levado as receitas para baixo. “Vendo que problema é grave, fomos, em maio, até o Governo Federal, junto com a nossa bancada maranhense e a Famem, negociar para que o valor não fosse descontado de uma só vez e sim parcelado e isso foi acordado com o Estado do Maranhão e não foi cumprido, o que deixou os municípios em situação muito difícil. A nossa cobrança é para que se cumpra o prometido”, mandou a prefeita que calou o irmão de Hildo Rocha.

Famem consegue reverter em Brasília questão do corte no Fundeb dos municípios…

 

Presidente da Famem, Cleomar Tema, esteve em Brasília negociando com o governo federal

O governo federal garantiu, após negociações com a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a edição de uma nova Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.  Com isso, as cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira (25), uma importante vitória.

A mudança beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada ao presidente da Famem,  Cleomar Tema, e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser feito entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória. “Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Flávio Dino entrega mais uma remessa de ambulâncias a municípios…

Ao todo, já são 43 ambulâncias entregues, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), às prefeituras

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), entregou, nesta segunda-feira (17), mais uma remessa de ambulâncias que deverão reforçar o atendimento da saúde em municípios do Estado, em solenidade, que aconteceu no Palácio dos Leões. Mais  nove cidades foram contempladas. Com a disponibilização das ambulâncias, o objetivo do governo é contribuir com a reorganização dos serviços municipais de saúde.

Ao todo, já são 43 ambulâncias entregues, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), às prefeituras. Esta é mais uma parceria entre a gestão estadual e municipal que vem gerando bons frutos, segundo afirmou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula.

Agora, serão beneficiadas as cidades de Viana, Porto Rico, Duque Bacelar, Cândido Mendes, Itapecerica, Carutapera, Codó, São João dos Patos e uma ambulância será entregue ao Hospital Carlos Macieira, na capital. Ao perceber que essa era uma demanda constantes nos municípios, o governador Flavio Dino traçou como meta A entrega dos veículos a todas as 217 prefeituras do estado.

Com investimento de R$ 160 mil por cada unidade entregue, o equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA). E dispõem de estrutura adequada para o transporte de pacientes e contam com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

Municípios contemplados

Também já foram contempladas com as ambulâncias as prefeituras de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia, Penalva, Santa Luzia do Paruá, Paço do Lumiar, Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano, Presidente Vargas, Santa Inês, Turiaçu, Pedreiras, Mirinzal, São João Batista, São Benedito do Rio Preto, Pio XII e Mirador.

JEMs 2017 têm a participação inédita de 20 municípios

Atletas alunos do handebol na competição dos JEMs

A 45ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) tem inscrições de 107 municípios, até o momento, com 20 disputando os jogos pela primeira vez. O crescimento na adesão aos JEMs em relação aos anos anteriores é resultado de uma política pública de esporte e lazer que está colocando em prática ações governamental em todas as regiões do Maranhão, mobilizando os municípios e promovendo o crescimento quantitativo e qualitativo dos jogos escolares. A cerimônia de lançamento dos JEMs 2017 será nesta sexta-feira (07), em São Luís.

As ações de esporte e lazer estão sendo executadas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), por meio de parcerias com os municípios. “Com a adesão, nós vamos incentivar os estudantes a terem uma vida mais saudável. Além disso, o esporte proporcionará uma maior interação entre os jovens da cidade e os de outro município”, disse a prefeita de Governador Archer, Maria de Jesus Monteiro dos Santos.

Para o vice-prefeito Bequimão, Sidney Nogueira, os JEMs incentivam a prática saudáveis entre os jovens maranhenses.  “É uma forma de despertar o interesse da nossa juventude para a prática esportiva, fortalecendo a construção dos bons hábitos, valores, disciplina, autoestima, fortalecendo a cidadania e promovendo o intercâmbio cultural entre as diversas cidades participantes”.

Os municípios que irão participar pela primeira vez dos JEMs são Senador La Rocque, Bequimão, São Vicente Ferrer, Boa Vista do Gurupi, Brejo de Areia, Paulino Neves, Olho d’Água Cunhãs, Belágua, Godofredo Viana, Pio XII, Governador Archer, Conceição Lago Açu, São Raimundo das Mangabeiras, Presidente Sarney, Paulo Ramos, São Domingos do Azeitão, Vitória do Mearim, Santa Filomena, Alto Parnaíba e Formosa da Serra Negra.

Mais de 1 milhão de maranhenses serão beneficiados com novas estradas nos próximos meses

Até o final deste ano, rodovias estaduais que estão sendo recuperadas pelo Governo do Maranhão serão entregues no primeiro semestre, beneficiando mais de um milhão de pessoas, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Até dezembro, outras 10 obras serão concluídas.

Ao final do mês de janeiro, os primeiros trechos serão entregues: a MA-329, de Itaipava do Grajaú a Entroncamento, da BR-226; e a MA-123, de Coelho Neto a Afonso Cunha. As obras em Itaipava vão facilitar a circulação entre os municípios vizinhos como Arame, Jenipapo dos Vieiras e Lagoa Grande do Maranhão. Além dos 14 trechos e acessos, serão entregues sete pontes, que facilitarão a interligação dos municípios, agilizando o escoamento da produção.

Outra obra importante com previsão de entrega para abril deste ano é a ponte sobre o Rio Novo, em Paulino Neves. A nova ponte terá 140 metros de extensão e 12 metros de largura, possibilitando a passagem de vários veículos por vez. Serão duas pistas, ciclovia e área protegida para pedestres. A construção faz parte das ações integradas que visam facilitar o acesso à Rota das Emoções, um dos roteiros turísticos mais desejados do país.

Nos dois primeiros anos do governo Flávio Dino foram entregues oito trechos emblemáticos para o Estado. Após reivindicações, esses trechos foram entregues somando 340 quilômetros de asfalto novo em Pedreiras/Pacas(MA-381); Joselândia/Pacas(MA-381); Matões/Baú(MA-034); Coroatá/Vargem Grande(MA-020); Riachão/Feira Nova(MA-334); São Pedro dos Crentes a Fortaleza dos Nogueiras(MA-138); Altamira do Maranhão/Brejo de Areia(MA-322) e a MA-386 (Imperatriz a Cidelândia).