Procon notifica cinema por falhas no ar-condicionado…

O Procon/MA determinou que o Cinepólis pratique a venda de meia-entrada sobre o valor efetivamente cobrado

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta terça-feira (2), o Cinépolis, localizado no São Luís Shopping, no Jaracati, por falhas na prestação de serviços. Após denúncias dos consumidores, foi identificado que a rede de cinemas está com o sistema de ar condicionado paralisado há vários dias, prejudicando a qualidade do serviço prestado.

Sem suspender os serviços, a empresa aplicou o desconto de 50% (cinqüenta por cento) no ingresso a titulo de compensação. Entretanto, o Procon/MA orienta que a meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado no dia, ainda que sobre os preços incidam descontos ou atividades promocionais.

Sendo assim, o desconto de 50% (cinqüenta por cento) incidente sobre o valor do ingresso ou de outro mecanismo de controle de entrada do público em eventos, será sobre o valor efetivamente cobrado, sendo o abatimento estendido às promoções ou eventuais descontos praticados pela empresa.

O Procon/MA determinou que o Cinepólis pratique a venda de meia-entrada sobre o valor efetivamente cobrado, independente do desconto concedido. Além disso, o estabelecimento deve apresentar justificativas sobre a situação, bem como normalizar os serviços no prazo de 10 (dez) dias, e ainda disponibilizar, de forma clara e precisa, em local visível ao consumidor, as condições estabelecidas para gozo da meia-entrada e telefones dos órgãos de fiscalização.

“É indispensável que o serviço ao consumidor seja garantido da melhor forma possível. Iremos continuar fiscalizando para que os consumidores tenham seus momentos de lazer preservados e os seus direitos respeitados”, reforçou o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

O Cinépolis tem 10 (dez) dias para apresentar respostas aos problemas identificados. Caso não resolva, serão impostas à empresa penalidades administrativas e civis cabíveis, de acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), além de, em sendo o caso, responsabilização penal do infrator por crime de desobediência, na forma do Artigo 330, do Código Penal.

Histórico

Em janeiro de 2015, o Cinépolis foi notificado pelo Procon/MA pela proibição de acesso às salas de cinema aos consumidores com alimentos que não são vendidos na lanchonete da empresa. A prática, configurada como venda casada, desobedeceu ao Código de Defesa do Consumidor.

Na ocasião, foi determinado que a empresa retirasse os banners que informavam a proibição da entrada de consumidores com refrigerantes em recipientes de lata, garrafas plásticas, copos ou garrafas de vidro, sanduíches, pizzas, caldos, esfirra, hambúrguer ou qualquer tipo de alimento produzido em restaurantes.

Na ação do Procon/MA, foi determinado ao Cinepólis que colocasse em local visível ao público um aviso sobre a permissão de entrada com produtos alimentícios e bebidas adquiridas em outros estabelecimentos. Foi dito ainda à empresa que a mesma desenvolvesse práticas que incentivem o descarte correto do lixo nas dependências do cinema.

‘Operação Batismo’ notifica postos de combustíveis em Barra do Corda…

A operação continuará fiscalizando postos em todas as regiões do Estado

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) deu seqüência à “Operação Batismo”, desta vez em Barra do Corda. Um total de 29 postos foram notificados na cidade para justificar os reajustes superiores ao acréscimo de 1% de ICMS. A Operação conta com a parceria da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) e da Polícia Militar.

Apesar do reajuste da alíquota (de 25% para 26%) representar um acréscimo de menos de R$ 0,04 (quatro centavos), o Procon/MA irá apurar aumentos de até R$ 0,30 (trinta centavos) nestes postos.Se considerarmos um litro de gasolina a R$ 3,6140, uma alíquota de 25% fica com o valor de 0,9035. Por sua vez, a alíquota de 26% aprovada corresponde a 0,9396 – ou seja, um aumento menor que 4 centavos.

De acordo com o Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, elevar preços de produtos e serviços sem justa causa se configura como prática abusiva.Os postos deverão apresentar planilhas de custos justificando os preços praticados em até 10 dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do Artigo 330, do Código Penal, ficando sujeitos às sanções administrativas e criminais cabíveis.Operação Batismo

Somente em 2017, A “Operação Batismo” já fiscalizou 87 postos de combustíveis em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Miranda do Norte, Pinheiro, Bequimão, Milagres do Maranhão, Peri Mirim e Chapadinha, entre os dias 15 e 25 de março. Nesta fase, três postos foram lacrados e dois autuados por irregularidade quanto aos materiais necessários para o teste de qualidade ou ao horário mínimo de funcionamento. A operação continuará fiscalizando postos em todas as regiões do Estado.

Direitos do consumidor

Vale lembrar que o consumidor tem direito a solicitar o teste de qualidade em qualquer posto, antes ou depois do abastecimento. Caso suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, o consumidor pode realizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon/MA.

BOX:
Postos notificados em Barra do Corda:

Posto C. T. Santos Combustíveis: localizado no bairro Trizidela;
Posto America: localizado no bairro Altamira;
Posto L. W. de Alencar Mendes & Cia LTDA: localizado no bairro Altamira;
Posto São Jorge: localizado no bairro Cajazeira;
Posto Carreteiro Alvorada: localizado no bairro Trizidela;
Posto Dizzo: localizado no bairro Trizidela;
Posto Serv Center Ayrton Alencar: localizado no bairro Altamira;
Posto Felipe: localizado no bairro Centro;
Posto Real: localizado no bairro Altamira;
Posto Felipe: localizado no bairro Centro;
Posto Auto-Posto Princesa do Sertão: localizado no bairro Altamira;
Posto Ideal Auto Posto: localizado no bairro Trizidela;
Posto Canadá Logradouro: localizado no bairro Vila Canadá;
Posto Free Center Alvorada: localizado no bairro Altamira;
Posto Free Center Alvorada: localizado no bairro Altamira;
Posto Barra do Corda: localizado no bairro Trizidela;
Posto Almeida: localizado no bairro Trizidela;
Posto Almeida: localizado no bairro Trizidela;
Posto Auto Posto Erika: localizado no bairro Trizidela;
Posto Pacheco: localizado no bairro no Setor Aeroporto;
Posto Serv Center Ayrton Alencar: localizado no bairro Centro;
Posto Almeida III: localizado no bairro Altamira II;
Posto Barra do Corda: localizado no bairro Trizidela;
Posto Santana: localizado no bairro Trizidela;
Posto Auto Posto Caneco do Barro Branco: localizado no povoado Barro Branco, na Zona Rural de Barra do Corda;
Posto DR: localizado no bairro Vila Sampaio;
Posto Nosso Posto: localizado no bairro Cohab;
Posto Santa Inez: localizado no Povoado Escondido, na Zona Rural de Barra do Corda;
Posto Andrade: localizado no bairro Cohab

Habibs é notificada por abuso na relação de consumo

A empresa terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o abuso na relação de consumo

A empresa terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o abuso na relação de consumo

O Procon (Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor) do Maranhão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), notificou, na segunda-feira (16), a rede de fast-food Habibs. A empresa foi notificada devido a recuso de venda de produto em exposição e disponibilidade em estoque. A ação ocorreu após denúncias feitas ao órgão através das redes sociais.

Ficou determinada a retirada do produto, refrigerante de 2 litros, de exposição e dos avisos que informavam que sua aquisição só seria disponibilizada em caso de consumo fora do estabelecimento. A empresa terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o abuso na relação de consumo.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, destacou que a notificação tem amparo no artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses. Ele ressaltou que garantia de direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que verificar o descumprimento da lei a formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).