OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.

Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.

O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.

A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.

A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1o de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00.

Conselheiro denuncia em rede social suposto superfaturamento em obra da OAB/MA…

 

Alencar alegou que a obra, cujo valor inicial destinado pelo Conselho Federal foi de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), teve um inexplicável aditivo solicitado pelo presidente Thiago Diaz de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais).

O conselheiro  da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA), José Alencar, eleito na mesma chapa do atual presidente Thiago Diaz em 2015, denunciou, nas redes sociais, um suposto superfaturamento na obra de construção da sede de São João dos Patos, no interior do Maranhão.

Alencar alegou que a obra, cujo valor inicial destinado pelo Conselho Federal foi de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), teria um inexplicável aditivo solicitado pelo presidente Thiago Diaz de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), quase o dobro do valor inicial.

O conselheiro disse ainda que a secretária-adjunta da OAB/MA, Alice Salmito, teria se recusado a assinar o aditivo, argumentando que, de acordo com laudo pericial, o valor inicial seria mais que suficiente para a conclusão da obra.

Segundo ainda o conselheiro, não satisfeito, Thiago Diaz teria convocado o secretário-geral, Adailton, de Imperatriz, para assinar, em conjunto, um aditivo de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).

O conselheiro concluiu a denúncia, via grupo de WhatsApp, afirmando que nada disso consta no Portal de Transparência da OAB/MA, contradizendo o que foi prometido por Diaz em 2015, que defendia que as despesas deveriam conter a destinação do recurso, o valor pago e o bem adquirido ou serviço prestado.

O fato é que, em 2018, haverá novas eleições na OAB/MA e a denúncia de um conselheiro da atual gestão, além de pessoa próxima a Thiago Diaz, deixa vários questionamento no ar.

Submissão da atual gestão da OAB/MA revolta advogados

Seja pela constante quebra de promessas (como o aumento da anuidade), pela falta de transparência na gestão, ou por antecipar uma possível candidatura de reeleição traindo seu próprio grupo, a situação de Thiago Diaz, presidente da OAB/MA, está a cada dia mais insustentável. Não sendo os motivos acima suficientes, a postura submissa do advogado perante o Poder Judiciário revoltou, de vez, a classe.

Causou estranheza a forma com a qual o presidente da Ordem se manifestou, através de nota publicada em veículos de comunicação, na qual saiu em defesa da desembargadora Nelma Sarney, no caso em que o Ministério Público do Estado do Maranhão havia pedido a quebra do sigilo bancário da magistrada.

Em nota oficial, o presidente do Sindicado dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez, disparou: “O que não se consegue conceber é a OAB/MA usurpar da competência da Associação dos Magistrados (AMMA) e sair em defesa de uma desembargadora, alheia aos quadros, em comportamento atípico e esdrúxulo, enquanto grande parte de seus filiados encontram-se desprotegidos, órfãos e ameaçados de prisões e condenações por defenderem os interesses da classe pela mesma classe da sortuda ora defendida”.

Os motivos que levam à submissão de Thiago Diaz não são precisos. Em contato com alguns advogados do próprio Conselho Estadual da OAB, estes afirmaram que trata-se de uma forma de o presidente se redimir pela forma imatura com a qual arrancou portarias afixadas no Fórum de Coroatá. Na ocasião, sua atitude foi veementemente criticada pelo Poder Judiciário.

Independente do motivo, Thiago Diaz deve explicar aos advogados porque eles estão desamparados enquanto desembargadores são protegidos pela OAB. Com a palavra, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão.

Zé Inácio cobra da OAB-MA posicionamento sobre pedido de impeachment de Temer

O deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (PT) usou sua conta no Twitter, na noite deste domingo (21), para cobrar da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Maranhão, OAB-MA, um posicionamento quanto ao pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB), envolvido em escândalo nacional, na operação Lava Jato, após delação premiada de dirigentes do frigorífico JBS que chocou o país ao evidenciar gravação, onde o peemedebista fala sobre a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo Zé Inácio, essa medida é necessária, já que a Ordem se posicionou, previamente, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Após os tweets, Zé Inácio recebeu ligações de advogados, que já vão se reunir, nesta segunda-feira (22), para tratar do assunto.

Fachin autoriza interrogatórios de Sarney, Renan, Jucá e Machado

Estadão

No último discurso como político, Sarney fala de arrependimento e legado
José Sarney em seu último discurso no Senado, em 2014

O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.
Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.
Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.
A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.
Defesas. O Estado não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.
Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”.

TOMA LÁ, DÁ CÁ! OAB vê “espetacularização” no caso da “Máfia da Sefaz”…

mafia

A “chuva” de notas sobre as investigações, decisão da Justiça e postura da Imprensa e blogosfera no caso da “Máfia da Sefaz”, que teria desviado milhões dos cofres públicos do Estado, levou a  Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) a se manifestar também, criticando os últimos acontecimentos na apuração do suposto esquema fraudulento na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz).

Nesta semana, o Ministério Público denunciou e a Justiça do Maranhão aceitou a denúncia contra dez pessoas por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Sefaz a empresas, que teria causado um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. Entre as denunciadas está a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Segundo a OAB,  estaria havendo uma espetacularização de ações. Confira a nota da OAB:

NOTA DA OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, vem a público manifestar-se sobre os relevantes fatos envolvendo advogados, procuradores, gestores públicos e funcionários da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão.

De pronto, a OAB/MA repudia a espetacularização de ações e condena, com veemência, caso comprovado, a participação de profissionais da magistratura em “Forças Tarefas” e/ou “acordos” para a apuração de supostos crimes, uma vez que precisa ser respeitado o sagrado direito constitucional de ampla defesa, contraditório e devido processo legal, sob pena de grave subversão do Estado Democrático de Direito.

É indispensável, independentemente de qual a acusação feita, que as regras constitucionais prevaleçam e que todos os operadores do direito envolvidos no processo (membros do Ministério Público, juízes, advogados, delegados, etc) trabalhem conforme os princípios legais e que evitem os “acordos” que comprometam a decisão e o trabalho de uma Justiça imparcial e verdadeira.

Nunca é demais frisar que a Constituição da República consagra a Presunção de Inocência dentre seus fundamentos basilares, e que qualquer prejulgamento ou execração pública (especialmente através dos meios de imprensa) importam em inequívoca violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e a diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A OAB-MA, exercendo uma função que é de sua atribuição legal, especialmente quando envolvidos advogados e procuradores, requereu a habilitação e a cópias dos autos para análise dos fatos. Atuou também, inclusive com intervenção pessoal do Presidente e Vice-Presidente da instituição, para que todos os advogados, envolvidos na defesa das partes, tivessem acesso aos autos para que o principio da ampla defesa fosse garantido.
De maneia responsável, a OAB-MA fez todas as apurações necessárias para posteriormente se manifestar sobre o caso, uma vez que por sua história institucional não poderia se manifestar sem prévio conhecimento dos autos, com base em conjecturas ou ilações de qualquer pessoa.

É fato que é imperioso e urgente a necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não só com o objetivo de punir o desvio, como, também, e essencialmente, evitá-lo. Em prol do bem da sociedade é preciso que se compartilhe dos benefícios e serviços de um sistema de investimentos públicos corretos e transparentes.

Do mesmo modo, é fato que a evolução de nossa sociedade, bem como o aperfeiçoamento dos referidos mecanismos de controle não ocorreram sem o indispensável respeito às normas e garantias legais.

Presidente eleito da OAB agradece votos no Facebook…

tiago diaz

O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Maranhão (OAB-MA), Tiago Diaz, manifestou-se, em nota, no Facebook sobre o resultado das eleições, na última sexta-feira (20), quando foi aclamado nas urnas de forma surpreendente, diante da até então favorita Valéria Lauande, candidata da situação, com o apoio do atual presidente Mário Macieira. Ele agradeceu a votação (Veja no print acima).

Valéria Lauande pode ser a primeira mulher presidente da OAB no Maranhão

Candidata realizou grande carreata na Litorânea, neste domingo

Candidata realizou grande carreata na Litorânea, neste domingo

A advogada e atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Valéria Lauande, que pode se tornar a primeira mulher a presidir a entidade, realizou grande carreata, neste domingo (15), na Avenida Litorânea. Na próxima sexta-feira (20), os mais de quatro mil advogados maranhenses irão às urnas para eleger o novo comando da seccional  no Maranhão – OAB/MA.

A disputa pela OAB-MA envolve uma briga acirrada, principalmente, entre dois grupos. O primeiro é liderado pelo atual presidente Mário Macieira, que tem como candidata a presidente Valéria Lauande, defensora do slogan “Avançar Mais e Mais”. O segundo tem à frente o oposicionista, advogado Thiago Diaz, da “Renovar para Mudar”.

Valéria Lauande diz ter pesquisas que lhe garantem mais de 60% dos votos na próxima sexta-feira. Por outro lado, Thiago Diaz, tenta driblar o favoritismo da adversária com o discurso de oposição e estratégias de articulação junto aos advogados.

Faltando poucos dias para a eleição, Valéria vem mantendo uma ampla liderança na disputa, mesmo diante dos ataques dos adversários. Os motivos para o bom desempenho, em pesquisas de bastidores, são atribuídos à reputação e à história de militância da candidata nas questões que envolvem os advogados do Maranhão.

OAB – Oposição denuncia uso da máquina em campanha antecipada de advogada

oab oposicaoO movimento “Ordem e Mudança 2015”, formado por um grupo de advogados que se posicionam como oposição à atual gestão da OAB-MA, protocolou ofício ao presidente da entidade, Mário Macieira, denunciando o uso da máquina administrativa para favorecer a recém-lançada candidatura da advogada e conselheira federal da entidade, Valéria Lauande.

O documento, assinado pelo líder do movimento, o advogado criminalista Charles Dias, denuncia anúncio eletrônico veiculado no site da UNIBALSAS, que informa sobre uma palestra para estudantes de Direito com o tema “Novo Código de Processo Civil”,a ser ministrada por três advogados membros do corpo diretivo e conselho federal da OAB-MA.

“Ninguém logra identificar de que forma os cargos de Presidente, Tesoureiro ou Conselheiro emprestem autoridade acadêmica ou científica a V. Exa. ou aos demais que constam do encarte publicitário. Lembramos que os §§ 1º e 2º do Art. 29 do Código de Ética só autorizam a menção a títulos conferidos por instituição de ensino superior ou especialidade sreconhecidas por doutrinadores”, justifica o documento.

E complementa: “Nos idos de 1995, o § 4º do Art. 29 do Código de Ética já vedava a menção a qualquer cargo ou função para efeito de captação de clientela. Inferimos que V. Exa. e os demais estejam cônscios de que o estágio atual de desenvolvimento das instituições integrantes do Estado Democrático de Direito não permite que advogados eleitos, para representar uma classe, se utilizem dos cargos para promoção pessoal, acadêmica ou eleitoral”, destaca o documento.

Arroz de Festa – A advogada Valéria Lauande foi lançada candidata pelo grupo que detém o comando da OAB-MA em evento realizado nesta segunda-feira (23) em um hotel na Ponta da Areia.

Neste último mês, a conselheira já vinha apresentando uma agenda mais agitada, sempre na sombra do atual presidente da entidade, Mário Macieira.

Após o evento de lançamento de sua candidatura, a conselheira já confirmou presença em diversos eventos na capital e no interior. Neste fim de semana, por exemplo, Lauande e Macieira cumprirão compromissos em Imperatriz, Balsas e Açailândia.