Flávio Dino inicia construção da estrada entre São Bernardo e Piauí…

Governador autorizou início de obra importante para alavancar o turismo na região

O governador Flávio Dino foi até a cidade de São Bernardo na segunda-feira (13) e assinou ordem de serviço para a construção da rodovia MA-110. São 8,7 quilômetros de estrada que servem de acesso à ponte sobre o Rio Parnaíba, no trecho até Luzilândia, no Piauí. É um antigo pedido da população da região. A obra vai receber R$ 7,1 milhões em investimentos.

“É a realização de um sonho a ligação entre o Baixo Parnaíba e o vizinho Estado do Piauí, na cidade de Luzilândia. Estamos iniciando a obra, que é um pleito conjunto do Estado do Piauí e da Assembleia Legislativa do Piauí; e todo o Baixo Parnaíba no Maranhão será beneficiado. Será uma estrada a mais de desenvolvimento, de ligação para quem trabalha dos dois lados do Rio Parnaíba”, disse Flávio Dino.

O prefeito de São Bernardo, João Igor Carvalho, ressaltou o apoio do Governo do Estado “num momento em que todos os municípios estão numa situação difícil” nas finanças. “A ajuda do governador Flávio Dino interliga de forma brilhante o Maranhão com o Estado do Piauí. Tende a engrandecer e aumentar a oferta de turismo na nossa cidade, uma vez que somos rota de quem vai para Barreirinhas”.

Fim da poeira

Ainda em São Bernardo, o governador entregou obras do Mais Asfalto na sede da cidade, dando condições mais adequadas para os moradores. “Em 44 anos, isso nunca tinha acontecido aqui no bairro, foi muito bom. Acabou a poeira, era só buraco”, disse Maria Luzia, moradora de uma das ruas por onde passou o Mais Asfalto. “Aqui tá bom demais. Antes era só lama”, acrescentou o agricultor José Maria.

Outra moradora, Lúcia Maria, diz que “estava mesmo precisando fazer esse benefício para o povo, as ruas eram uma buraqueira danada”.

“Temos aqui a presença firme do programa Mais Asfalto, ajudando a melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto. O governador também visitou o Hospital Municipal Felipe Jorge.

Anexos

  1. Flávio Dino autoriza obra de estrada entre São Bernardo e Luzilândia (Nael Reis)
  2. Flávio Dino faz entregas em São Bernardo (Nael Reis)
  3. Governador conversou com moradores de São Bernardo (Nael Reis)
  4. Uma das ruas do Mais Asfalto em São Bernardo (Jardel Scot)
  5. Mais Asfalto passou por São Bernardo (Jardel Scot)

Início da pavimentação da MA-012 em Barra do Corda repercute na Assembleia

 

Inácio da obra foi destaque no plenário da Assembleia

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta segunda-feira (18), o início da pavimentação histórica do trecho da MA-012, entre Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra, no povoado Centro dos Ramos. Ele acompanhou os primeiros serviços da obra do governo Flávio Dino (PCdoB), ao lado do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, e dos secretários Márcio Jerry (Comunicação e Assuntos Políticos) e de Clayton Noleto (Infraestrutura).

“Essa obra era uma verdadeira lenda. Quando chegava perto de campanhas, o candidato a governador, ou candidata, prometia que ia fazer, pavimentar, mas passavam as eleições e o povo ficava esperando e não acontecia nada. É mais uma das muitas lendas que havia no Maranhão, tal qual a ponte sobre o rio Novo, no município de Paulino Neves, que, muitas vezes, foi prometida, mas só agora foi feita; como a ponte do Balandro, em Bequimão, que muitos prometeram, mas foi feita mesmo pelo governador Flávio Dino”, comentou Othelino.

Na tribuna, o deputado disse que foi muito bom ver a felicidade das pessoas e os depoimentos a respeito da MA-012. Ele reiterou que essa estrada vai ligar duas regiões importantes do Estado, uma obra de mais de R$ 30 milhões. “Hoje se iniciou a pavimentação dessa MA e foi muito bom ter estado lá, porque aquela foi uma promessa do governador Flávio Dino na campanha, que foi reforçada quando esteve algumas vezes em Barra do Corda”, lembrou.

Para Othelino Neto, o governador Flávio Dino  mostra que faz diferente de  outros que já passaram pelo governo e se trata de mais um compromisso de campanha que ele está cumprindo. “Repito e enfatizo,  apesar das grandes dificuldades financeiras que o país todo passa, o Maranhão hoje tem mais de 800 obras em andamento, só  do Programa Mais Asfalto. Então, isso é razão de muita alegria”, disse.

Investimentos

O governo também investe R$1,9 milhão na reforma e melhoria do sistema de abastecimento de água de localidades vizinhas, o que proporcionará 270 novas ligações. A pavimentação da estrada de Barra do Corda a São Raimundo do Doca Bezerra está ocorrendo em duas frentes, uma em cada município, e iniciando na passagem dos povoados para acabar com o problema da poeira nos locais habitados.

A rodovia está sendo pavimentada com o revestimento asfáltico TSD (Tratamento Superficial Duplo), que possibilita trânsito pesado e maior durabilidade da camada de asfalto. A obra vai beneficiar, além das duas cidades, 15 povoados da região no escoamento da produção e na melhoria da qualidade de vida da população.

“Queriam que fizéssemos reforma de um prédio antes de alugar?”, reage Flávio Dino sobre HTO

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reagiu com indignação às acusações que lhe faz o conglomerado de comunicação da família Sarney sobre a instalação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), que o governo do Maranhão prepara em um prédio alugado, na bairro Jardim Eldorado, em São Luís. Eles contestam o fato de a Secretaria de Saúde ter locado o imóvel antes de iniciar a reforma. Ora bolas…

“Queriam que fizéssemos reforma de um prédio sem antes alugar? Realmente, espantoso. Quero que alguém me explique como podemos obrigar um particular a fazer uma reforma ou como podemos reformar um prédio sem antes alugar”, reagiu Flávio Dino.

Para o governador, na verdade, a TV de Sarney é contra a existência de um Hospital de Ortopedia, pois o grupo ficou décadas no poder e não o fez. O governador disse que prefere ser agredido, injustamente, pelo grupo Mirante/Globo do que deixar a população sem o Hospital de Ortopedia.

“Hospital de Ortopedia está sendo totalmente reformado para atender bem a população. Claro que isso incomoda quem é contra serviços públicos. Apesar desses absurdos ataques, vamos continuar a investir e ampliar serviços públicos. Mesmo que a ideologia dominante só queira cortes. Ele funcionará em breve. Garanto”, frisou Dino.

Segundo Flávio Dino, alugar e reformar é muito mais barato e rápido do que construir novo prédio. “Isso é simples e fácil de entender. Basta ter boa fé. Para quem não sabe, a Globo no Maranhão é de Sarney, que produz essas matérias isentas sobre nosso governo”, afirmou.

Obra da Forquilha acabou com engarramentos naquela região, diz Edivaldo Holanda

Deputado Edivaldo Holanda destacou importância da obra da Forquilha

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) disse que não há como negar os benefícios da obra executada pela parceria governo do Estado e Prefeitura de São Luís na Forquilha e entorno. Segundo ele, a intervenção acabou, de vez, com os engarrafamentos no trecho. “Era um problema que pedestres e motoristas, durante anos, pediam por solução urgente”, disse.

Inaugurada há uma semana pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a obra foi destacada na Assembleia Legislativa por Edivaldo Holanda (PTC).

Edivaldo Holanda subiu à tribuna para elogiar o resultado do projeto do novo Complexo Viário, que beneficia cerca de 20 bairros do entorno da Forquilha, alcançando os municípios de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

“Os que fazem oposição ao prefeito não gostaram. Aqueles que fazem, inclusive, diariamente pela internet, covardemente uma campanha surda contra o prefeito e o governador, não gostaram da solução que foi dada na Forquilha com pouco dinheiro”, afirmou o deputado estadual Edivaldo Holanda.

O parlamentar destacou também os benefícios com o conjunto de intervenções realizadas na região, como a fluidez do trânsito, fim dos alagamentos, segurança para pedestres, melhoria da iluminação e nova sinalização horizontal e vertical com o reposicionamento do conjunto semafórico e das faixas de pedestres.

“Por meio da parceria entre o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, depois de décadas, resolve-se um problema cruciante não somente desta cidade, mas da região metropolitana de São Luís”, pontuou o deputado durante fala na tribuna.

Edivaldo Holanda foi enfático e afirmou que a obra encerra problemas históricos de engarrafamento e alagamento em uma das áreas mais problemáticas do trânsito de São Luís.

“O que foi pensado para a Forquilha pelos engenheiros de trânsito do município foi algo inteligente e de custo baixo. Enquanto um viaduto hoje ali custaria R$ 150 milhões, o Governo do Estado, com apoio da Prefeitura, gastaram apenas R$ 9 milhões. Uma economia significativa para os cofres públicos, e o melhor é que se resolveu o problema”, destacou Edivaldo Holanda.

INTERVENÇÃO
O resultado da intervenção, que compreende uma área de 15 mil metros quadrados e beneficia cerca de 20 bairros no entorno já é sentido pela polução. O complexo viário da Forquilha compreende a alteração na MA-201 (Estrada de Ribamar), MA-202 (Estrada da Maioba), Forquilha e Forquilhinha, Avenida Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque. As vias são responsáveis por interligar as cidades de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, por onde transitam uma média de 12 mil veículos em horário de pico.

O serviço é fruto de mais uma parceria do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís que vem investindo na melhoria da mobilidade urbana com intervenções e reordenamento do tráfego nos principais corredores da cidade.

Governo aciona empresa por abandono da obra do Parque Empresarial de Pinheiro

O Processo Administrativo sancionatório foi feito seguindo as cláusulas contratuais pactuadas no contrato 19/2014-CSL/SEDINC

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), instalou processo administrativo contra a Eco-Mar Serviços e Construções Ltda., responsável pelas obras do Parque Empresarial de Pinheiro, localizado na Baixada Maranhense. A medida foi tomada em virtude do não cumprimento de compromissos contratuais e do abandono da obra.

O Processo Administrativo sancionatório foi feito seguindo as cláusulas contratuais pactuadas no contrato 19/2014-CSL/SEDINC, firmado em 2 de julho de 2014, tendo a empresa vencedora do processo de licitação 180 dias para a entrega completa da obra.

A Seinc, órgão responsável pela gestão dos Distritos Industriais e Parques Empresariais, cumpriu todos os trâmites legais, solicitando relatório de conclusão das obras, porém a construtora informou que apenas 70% das obras estavam concluídas.

Técnicos da Seinc aguardam relatório de execução contratual que foi solicitado a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), que é responsável por fiscalizar obras financiadas com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que confirmará o percentual executado durante os trabalhos da empresa na área.

Em sua defesa a construtora alega que mesmo após reajustes do valor pactuado, não teria condições de prosseguir com os trabalhos em virtude de atraso de pagamento. O referido atraso ocorreu devido a não regularização de impostos da própria empresa, como emissão de certidões e documentos atualizados.

Erro de projeto

De acordo com levantamento realizado por técnicos do setor de infraestrutura da Seinc e de relatórios apresentados pela empresa, a área escolhida pela gestão anterior não era adequada para a implantação do Parque Empresarial devido a constantes alagamentos que ocorrem no período de chuvas. Isso dificultou ainda mais o andamento das obras, principalmente devido a problemas de drenagem pluvial.

Entenda

No início da atual gestão foi verificado que as obras não estavam com os recursos aprovados BNDES. Além disso, apenas com 42,11% dos serviços estavam concluídos. A Seinc precisou regularizar as licenças ambientais; de outorga de poços e do contrato da obra. Todos os trâmites foram concluídos em outubro de 2015 e enviados ao BNDES. Técnicos da Seinc estiveram várias vezes realizando visitas e fazendo a fiscalização das obras, que também foi acompanhado por membros da COBRAPE.

Atualmente, a Secretaria de Indústria e Comércio está disponibilizando vigilância armada para a preservação do patrimônio público e pretende realizar uma licitação, em caráter de urgência, amparada no Artigo 24, inciso IV, da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com o intuito de retomar as obras, tendo em vista que o Parque Empresarial de Pinheiro irá trazer uma série de oportunidades de negócios para a região da Baixada Maranhense.

Othelino destina emenda para o Sistema de Abastecimento de Água de Vargem Grande

Foto-legenda - O encontro marcou o início do diálogo entre a próxima gestão e o governo do Estado

O encontro marcou o início do diálogo entre a próxima gestão e o governo do Estado

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), garantiu, nesta terça-feira (25), a obra de ampliação e recuperação do Sistema de Abastecimento de Água e construção de nova adutora  para o município de Vargem Grande. Ele fez o anúncio durante reunião com o prefeito eleito Carlinhos Barros (PCdoB), acompanhado de comitiva, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e o secretário estadual de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, no Palácio dos Leões.

A obra do governo do Estado contará com emenda parlamentar, no valor de R$ 1 milhão, destinada ao município por Othelino Neto. Na próxima semana, uma equipe da Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) já irá a Vargem Grande para as primeiras providências.

Durante a reunião, o prefeito e Othelino fizeram uma exposição de motivos sobre o grave problema de falta de água em Vargem Grande. Sensível à causa, o governador autorizou a obra e discutiu com a comitiva outras necessidades da população de Vargem Grande.

“O problema número um de Vargem Grande é, justamente, a falta de água que prejudica a população do município. É com muita satisfação que estou destinando R$ 1 milhão de emenda parlamentar para essa obra de ampliação do sistema de abastecimento de água, ajudando a acabar com esse sofrimento”, disse.

Participaram da reunião, além do governador, do prefeito, de Othelino e de Márcio Jerry, o vice-prefeito eleito, Jorge Fortes, o vereador Germano Barros (PSD) e a equipe de transição da nova administração. O encontro marcou o início do diálogo entre a próxima gestão e o governo do Estado para a construção de parcerias, sobretudo nas áreas de abastecimento de água, saúde e infraestrutura.

Reunião proveitosa

De acordo com Carlinhos Barros, a conversa foi bastante proveitosa e, com certeza, levará muitos benefícios para uma cidade que está há mais de 30 anos atrasada em relação às outras circunvizinhas.

“Trouxe um relato da situação em que se encontra a nossa cidade e vim pedir ajuda para que a gente faça as parcerias necessárias. E o governador se comprometeu a nos ajudar. Espero para que a gente dê passos bem largos”, ressaltou o prefeito eleito.

Eleito com 65% dos votos em Vargem Grande, Carlinhos Barros listou algumas prioridades durante a conversa com o governador e disse que a maior delas será ampliar o sistema de abastecimento de água no município, que supre também Nina Rodrigues e só tem capacidade para atender dez mil pessoas quando a cidade já tem uma população de mais de 60 mil habitantes.

O encontro com o  prefeito eleito de Vargem Grande é mais uma das dezenas de reuniões que o governador Flávio Dino está tendo com os prefeitos eleitos no pleito de 2016 para iniciar a discussão das parcerias que visam à elaboração de políticas públicas e à melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.

FOTO DO DIA – Após grave acidente, obra de duplicação da BR-135 é retomada…

Obras de duplicação da Br-135 foram retomadas

Obras de duplicação da Br-135 foram retomadas

Após um grave acidente com vítimas fatais e o aumento da pressão política em torno das obras de duplicação da BR-135,  junto ao governo federal, as máquinas voltaram ao local desde terça-feira (5). Uma força-tarefa – que envolveu o governador Flávio Dino (PCdoB), o senador Roberto Rocha (PSB), a bancada federal e a Assembleia Legislativa do Maranhão – cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a retomada e a aceleração dos serviços.

O acidente, que vitimou oito pessoas, aconteceu quando um carro de passeio seguia rumo à capital maranhense e uma caçamba, que transportava lixo e que vinha no sentido contrário, entrou na contramão. A caçamba tombou às margens da rodovia e o veículo de passeio ficou destruído.

Após as mortes, o governo do Estado e políticos maranhenses aumentaram a pressão que já vinha sendo feita para que as obras de duplicação sejam concluídas. As reações foram fortes e o resultado veio rápido com a retomada das obras. Tomara que, desta-vez, elas caminhem mesmo para a conclusão. Muitas mortes já aconteceram em função dos perigos que oferecem a via.

Reunião com Michel Temer

Nesta semana, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) esteve com o presidente interino, Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto. Ele, que é membro da Subcomissão de Obras Inacabadas do Senado, participou de um encontro com Michel Temer, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e um grupo de senadores, para tratar da retomada de obras em todo o País.

Na segunda-feira, o senador já havia conversado sobre o assunto com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nos dois casos, ele insistiu na importância de que a duplicação seja concluída com brevidade.

Ao presidente, Roberto Rocha explicou que a BR-135 é a única porta de entrada de São Luís por via terrestre e relatou os inúmeros acidentes fatais que já aconteceram no trecho que deveria estar duplicado, o último deles neste final de semana. Michel Temer garantiu que tomará as providências necessárias e prometeu priorizar a retomada de obras importantes para os estados.

Justiça Federal suspende obras às margens do rio Cururupu

Obra estaria ferindo a legislação ambiental

Obra estaria ferindo a legislação ambiental

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal liminar que determina a interrupção das obras de urbanização à margem direita do Rio Cururupu, no município de Cururupu (MA). A decisão é fruto de ação civil pública (ACP) movida pelo MPF/MA contra o Município, que iniciou a construção de um calçadão e de uma praça de eventos, com supressão de área de preservação permanente (manguezal), sem licença do órgão ambiental competente nem autorização da União.

Para o MPF/MA, embora o município de Cururupu tenha alegado que obteve licença para a instalação das construções, não ficou comprovada a autorização específica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para a supressão do manguezal, que é considerado área de preservação permanente (APP). Inclusive, as obras já haviam sido embargadas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em 09 de julho de 2014.

Situadas na Avenida Litorânea, na Zona Urbana do Município, as construções localizam-se no limite da Área de Proteção Ambiental Estadual das Reentrâncias Maranhenses, que faz parte do patrimônio da União.

As obras só poderão ser retomadas após a obtenção do licenciamento específico junto à Sema e da autorização da União. Em caso de descumprimento da liminar por parte do Município, a multa diária será de 50 mil reais.