Em São Luís, ônibus terão trajeto alterado e frota ampliada durante o carnaval

Durante o período de carnaval, as equipes de plantão de trânsito e transportes estarão trabalhando 24hs por dia e as solicitações de apoio podem ser realizadas por meio dos telefones 32141123/3214-1149.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) irá realizar alteração na frota, em horários específicos, e nos trajetos dos ônibus que circulam pelo Centro da cidade com o objetivo de manter a organização do trânsito e a oferta do transporte coletivo urbano durante o Carnaval 2018. As mudanças ocorrem das 14h do dia 11 de fevereiro até as 14h do dia 14. O transporte coletivo opera com o total da frota que circula normalmente aos sábados.

Os trajetos serão alterados por conta do fechamento parcial da Avenida Beira-Mar e do Anel Viário. As linhas que operam pela Ponte do São Francisco, por exemplo, com destino ao Terminal da Praia Grande e Centro, devem desviar pela Rua das Paparaúbas e seguir pela Ponte Bandeira Tribuzzi, em direção à Camboa, Avenida Venceslau Brás, Deodoro, Rua da Paz, Avenida Magalhães de Almeida e Anel Viário, para, então, seguir o itinerário normal.

As Linhas que operam pela Avenida Getúlio Vargas (Monte Castelo) com destino ao Terminal da Praia Grande, via Rua Rio Branco, devem passar pela Deodoro, Rua da Paz, Avenida Magalhães de Almeida, Anel Viário e segue itinerário normal. Já as linhas que operam pela Ponte Bandeira Tribuzzi, devem desviar Camboa, Avenida Venceslau Brás, Deodoro, Rua da Paz, Avenida Magalhães de Almeida e Anel Viário. Por conta do desfile de passarela, antes de seguir o itinerário normal, as linhas que operam pela Avenida Beira Mar sentido Bacanga/Areinha/Avenida dos Africanos, devem desviar na Fonte do Bispo, Rua das Cajazeiras, Avenida Guaxenduba e Areinha.

A SMTT informa, ainda, que durante o período de carnaval as equipes de plantão de trânsito e transportes estarão trabalhando 24hs por dia, e as solicitações de apoio podem ser realizadas por meio dos telefones 3214-1123/3214-1149.

Em nota, SMTT anuncia reajuste de passagens de ônibus em São Luís

Valor das passagens vai subir na capital maranhense

Em nota disparada à Imprensa, neste sábado (20), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou o reajuste na tarifa de prestação do serviço de transporte público de São Luís.

Ovalor da passagem das linhas integradas passa de R$ 2,90 para R$ 3,10 e o das não integradas – atualmente de R$ 2,20 e R$ 2,50 – passa a ter preço único de R$ 2,70. Os novos valores tarifários fixados por Decreto Municipal entram em vigor a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018.

Na nota, a SMTT justificou que o reajuste tarifário atende às regras do contrato de concessão do serviço.

O último reajuste concedido às empresas que operam o sistema de transporte público da capital maranhense tinha ocorrido em março de 2016, há quase dois anos.

São Luís – Suspensa a greve de ônibus; Justiça decidirá percentual de reajuste para rodoviários

A paralisação, marcada para São Luís, foi suspenso por enquanto

A greve dos rodoviários, que iniciaria nesta terça-feira (13), foi suspensa. A mediação aconteceu há poucas horas da anunciada paralisação dos trabalhadores do transporte público. O Sindicato dos Rodoviários exige que os itens da nova Convenção Coletiva de Trabalho sejam, de uma vez por todas, definidos.

A audiência foi conduzida pela desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Rodoviários, do sindicato patronal, além da Prefeitura de São Luís. A Agência de Mobilidade Urbana (MOB) também foi convocada, mas nenhum representante compareceu.

Os rodoviários mantiveram o posicionamento de reajuste salarial de 13% e aumento no valor do ticket alimentação, dos atuais 490 reais, para 650 reais. Os empresários, novamente, foram para o encontro não dispostos a negociar. O percentual oferecido foi o mesmo já apresentado em outras reuniões, de apenas 2%.

A Prefeitura de São Luís descartou qualquer possibilidade de aumento nas tarifas e afirmou que o reajuste salarial dos rodoviários é uma competência dos empresários.

Diante da permanência deste impasse, o Tribunal Regional do Trabalho solicitou a suspensão do movimento grevista. Já o Ministério Público do Trabalho deverá ajuizar ação de dissídio coletivo, com pedido de tutela antecipada, que decidirá as cláusulas econômicas da nova Convenção Coletiva de Trabalho referentes a reajuste salarial, ticket alimentação e o plano de saúde. O Sindicato dos Rodoviários, tendo em vista essa garantia, concordou em suspender a greve.

Sem acordo com patrões, rodoviários de São Luís vão cruzar os braços novamente dia cinco…

ônibus decidiram por paralisação na próxima segunda-feira

Reunidos em assembleia nesta segunda-feira (29), os rodoviários, trabalhadores que atuam no transporte público de São Luís, decidiram paralisar as atividades na próxima segunda-feira, dia 05 de junho. A medida foi definida assim, já que não conseguiram nenhum acordo com a classe patronal.

O Sindicato dos Rodoviários comunicará, oficialmente, a Justiça, nesta terça-feira (30), sobre a decisão, com o respaldo do posicionamento da categoria, que votou igualmente nas duas assembleias. A partir de então, começará a contar o prazo de 72 horas, que termina na sexta-feira (2).
Levando em consideração que a paralisação está marcada para a próxima segunda-feira, os empresários ganharão mais dois dias, no caso o sábado e domingo, para apresentar novas contrapropostas. Segundo os rodoviários, se mesmo assim as negociações não avançarem, não resta alternativa, que não seja partir para a greve.
O Sindicato dos Rodoviários exige, entre outros itens, reajuste salarial de 13% e aumento do ticket alimentação dos atuais R$ 490,00 para R$ 650,00 aos trabalhadores que atuam no setor urbano. Até agora, a única contraproposta oferecida pelos patrões é de reajustar o salário dos trabalhadores em 2,5%.
A entidade representativa dos rodoviários entende que essa oferta dos empresários é vergonhosa e não cobre nem as perdas inflacionárias, no decorrer do último ano.

 

Rodoviários aprovam estado de greve em São Luís

Com a decisão, será concedido prazo aos empresários para que as negociações ocorram entre as partes.

ônibus podem decretar greve em São Luís

As duas assembleias do dia, na sede do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, foram marcadas por ânimos exaltados, discussões calorosas e muitas reivindicações por parte da categoria. As assembleias foram conduzidas pelo presidente, Isaias Castelo Branco, e demais diretores da entidade.

Nas duas ocasiões, os rodoviários, entre eles, motoristas, cobradores e fiscais, demonstraram indignação, diante dos vários direitos, até hoje desrespeitados pelos empresários. Quanto às questões salariais, existem empresas ou consórcios, que atuam no transporte público de São Luís, que até não efetuaram o pagamento do 13º salário dos funcionários. Em relação às condições de trabalho, os pontos finais também entraram nas discussões. Quase todos na capital, estão em situação precária, sem o mínimo de infra-estrutura, como por exemplo, a ausência de banheiros para atender as necessidades de trabalhadores e usuários do sistema.

Outros pontos também foram incluídos na pauta. Com a licitação, muitas empresas, que antes prestavam serviço, deixaram de atuar no transporte público. Com isso, muitos trabalhadores foram dispensados, mas alguns empresários não cumpriram com a obrigação de pagar as verbas rescisórias.

A demissão dos rodoviários foi outra questão discutida. Pelo acordo feito entre Ministério Público, Prefeitura de São Luís, Sindicato dos Rodoviários e Sindicato Patronal – SET, os funcionários deveriam ser remanejados para outras empresas ou consórcios, medida que não está sendo tomada pelos empresários.

Itens que integram a Convenção Coletiva de Trabalho e que ainda não foram implementados foram questionados nos encontros, como atraso de salário e o não repasse do tiquet alimentação, pagamento dos trabalhadores por meio de contas em bancos, além do descanso estabelecido nesta convenção que o rodoviário tem direito entre uma viagem e outra.

Durante as assembléias foi aprovado, por unanimidade, a partir de agora, o rstado de greve. É importante ressaltar que isso significa dizer que os trabalhadores ainda não vão parar. Por enquanto, não haverá paralisação do sistema em São Luís. Com o estado de greve, o Sindicato dos Rodoviários está concedendo um prazo aos empresários, até a metade da próxima semana, para que as negociações entre as partes, possam acontecer.

Se nenhum acordo for firmado durante esse período, aí sim será deflagrado o movimento de greve na capital.

Ônibus circulam normalmente em São Luís, garante o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário

ônibus circulam, normalmente, nesta terça-feira em São Luís

ônibus circulam, normalmente, nesta terça-feira em São Luís

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado Maranhão (Sttrema) garantiu que os ônibus continuam em circulação em São Luís. A decisão foi tomada após diálogo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) nesta segunda-feira (12).

A Polícia Militar do Maranhão identificou quatro suspeitos de terem ateado fogo em um ônibus, na Avenida Kennedy, em São Luís. O crime aconteceu no início da tarde desta segunda. Três adolescentes foram apreendidos e um suspeito preso por participação no ataque. As prisões foram realizadas pelo Grupo de Serviço Avançado do 9º Batalhão, pouco tempo depois da ocorrência.

A ocorrência do ataque ao coletivo foi atendida pelo 1º Grupamento de Bombeiros Militar, do Parque do Bom Menino, que conseguiu debelar o princípio de incêndio. O CBMMA também socorreu as vítimas do ataque, juntamente com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Duas das vítimas foram liberadas após os primeiros socorros, e, a outra, Benedita dos Santos Almeida, encaminhada a um hospital da rede privada com queimaduras de segundo grau.

Investigação

A investigação do ataque ao ônibus está sendo conduzida pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). O delegado responsável, Tiago Bardal, informou que dos quatro suspeitos que estão na sede da Seic, três são adolescentes. “Três adolescentes foram apreendidos e um suspeito preso por participação no caso. Eles confessaram a participação no caso e indicaram o nome de mais dois suspeitos, as investigações continuam para que esses outros dois suspeitos também sejam localizados e presos”, disse.

De acordo com o comandante do Comando do Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPAM1), coronel Pedro Ribeiro, o ataque ao coletivo aconteceu em represália à morte de Thiago Marques dos Santos, de 22 anos, conhecido como Tilico, e que tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas e homicídio.

Segundo a Polícia Militar, o autor dos disparos contra Thiago ainda não foi identificado. O crime ocorreu nesta madrugada no Bairro de Fátima. Após ser levado para o Hospital Dr. Djalma Marques (Socorrão I), o jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu por volta das 8h.

Operações permanentes

Operações permanentes estão sendo realizadas na região metropolitana de São Luís com o objetivo de garantir a segurança dos usuários de transporte coletivo. Operações como a ‘Busca Implacável’, ‘Catraca’ e ‘Êxodos’ são mantidas pela Polícia Militar desde o início do ano passado.

Nas operações, a Polícia Militar faz uso de carros e motocicletas para fazer abordagens nos transportes coletivos, tanto em corredores tradicionais de transporte, quanto em pontos de ônibus e nos bairros.

A estratégia inclui patrulhamento nas paradas de ônibus, onde os policiais executam revistas, e aborda usuários do sistema de transporte público. Nos ônibus, as guarnições realizam a varredura com o desembarque dos passageiros, com média de cinco minutos em cada ônibus a fim de evitar prejuízos à rotina da população.

Polícia prende quatro suspeitos de atear fogo em ônibus de São Luís

A Polícia Militar do Maranhão identificou e prendeu quatro suspeitos de terem ateado fogo em um ônibus, na Avenida Kennedy, em São Luís. O crime aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (12) e as prisões foram realizadas pelo Grupo de Serviço Avançado do 9º Batalhão, pouco tempo depois da ocorrência.

De acordo com o comandante do Comando do Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPAM1), Coronel Pedro Ribeiro, o ataque ao coletivo aconteceu em represália à morte de Thiago Marques dos Santos, de 22 anos, conhecido como Tilico, e que tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas e homicídio.

Segundo a Polícia Militar, o autor dos disparos contra Thiago ainda não foi identificado. O crime ocorreu nesta madrugada no Bairro de Fátima. Após ser levado para o Hospital Dr. Djalma Marques (Socorrão I), o jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu por volta das 8h.

Empresas de transportes têm 90 dias para adaptar frota a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Justiça Federal condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa

Decisão foi do juiz Douglas Martins

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou as empresas Expresso Guanabara S/A, Empresa São Mateus Ltda., Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda., Viação Nova Jerusalém, Autoviária Santos Ltda., Empresa São Francisco e Empresa João Martim a “adaptarem toda a sua frota de veículos de transporte coletivo rodoviário a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

O prazo para o cumprimento da determinação é de 90 (noventa dias). Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ônibus não adaptado, consta da sentença.

No documento, o magistrado condena ainda o Estado do Maranhão a, “decorridos os 90 dias, fiscalizar a adaptação dos ônibus das empresas rés”. A multa diária para o caso de descumprimento da determinação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A sentença atende à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do Estado do Maranhão e as citadas empresas de transporte coletivo, na qual o autor requer a condenação das rés em obrigação de fazer consistente em adaptarem 20%  de sua frota às pessoas com deficiência.

Direitos fundamentais – Citando os artigos 227, § 2º e 224 da Constituição Federal, regulamentados pelas Leis Federais n 10.048/00 e 10.098/00, que asseguram às pessoas com deficiência acesso adequado aos veículos de transporte coletivo, Douglas de Melo Martins enfatiza que o ordenamento jurídico brasileiro “não admite como válida qualquer ação/omissão que vilipendie direitos fundamentais assegurados à pessoa com deficiência.

Em caso de lesão a esses direitos, cabe aos poderes constituídos a missão de coibi-la e de exercitar os instrumentos processuais necessários a sua reparação”, frisa o magistrado, ressaltando que “é exatamente isso que ocorre na ação, em que o MP age em defesa dos interesses difusos relativos às pessoas com deficiência”.

Douglas de Melo destaca ainda “outros diplomas legislativos que regulam a matéria da acessibilidade em transportes coletivos”, a exemplo da Lei Estadual nº 5.990/94 e Lei Federal nº 10.048, que dispõem, respectivamente, sobre a comprovação de adaptação de 20% da frota dos veículos para o acesso aos cidadãos com cadeira de rodas exigida para a obtenção de novas concessões ou renovação das atuais (Lei 5.990/94) e sobre a produção de veículos planejados para garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência e a adaptação dos veículos em utilização (Lei Federal 10.048), bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em cujo artigo 48 se lê: “os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas”.

Eliminação de barreiras e obstáculos – A assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo pelo Brasil também é destacada pelo magistrado, que cita o art. 9 da Conveção, onde se lê que cabe aos Estados Partes (signatários) tomar as medidas necessárias para garantir o acesso de pessoas com deficiência ao transporte, entre as quais a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade.

“Logo, existindo legislação específica e fundamentação legal para exigir das empresas de transporte coletivo e rodoviário a garantia da acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, a fim de assegurar o acesso aos direitos fundamentais à utilização do transporte coletivo, impõe-se o julgamento procedente da demanda, com a determinação de que toda (grifo do juiz) a frota das empresas rés sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos preconizados pela legislação federal superveniente mencionada”, conclui.

PAGAMENTO – Rodoviários cobram empresários na Justiça…

Até o momento, somente as empresas Primor e Maranhense depositaram o salário dos trabalhadores; e a São Benedito que apenas fez o pagamento do tíquete alimentação.

Até o momento, somente as empresas Primor e Maranhense depositaram o salário dos trabalhadores; e a São Benedito que apenas fez o pagamento do tíquete alimentação.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão deu entrada em representações contra os empresários que atuam no sistema de transporte público de São Luís. Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Emprego e Tribunal Regional do Trabalho.

A medida, segundo nota disparada pela Assessoria de Comunicação,  tem o propósito de que estas instituições façam cumprir, agora pelos meios judiciais, o que rege a convenção coletiva de trabalho, que determina, em uma de suas cláusulas, que pagamento, que é quinzenal, dos trabalhadores que operam no transporte público, seja efetuado até o quinto dia útil, primeira parte; e até o dia 20, a última porcentagem a ser recebida.

Segundo ainda a nota, nos últimos meses, esse acordo vem sendo constantemente desrespeitado, fato que tem gerado inúmeros transtornos e prejuízos à categoria. A justificativa dos empresários é sempre a mesma, que faltam recursos para o pagamento dos funcionários nas datas estipuladas. Até o momento, somente as empresas Primor e Maranhense depositaram o salário dos trabalhadores; e a São Benedito que apenas fez o pagamento do tíquete alimentação.