Polícia Federal combate fraudes em licitações no Porto de Itaqui

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/7), a Operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA, iniciada em 2014, na gestão da ex-governadora Roseana Sarney. Cerca de 40 policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual – Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís/MA. Ele declarou que, apesar de ocupar a função de gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes. A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da empresa.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons. Sem o processo de batimetria, não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a empresa que deveria fazer a batimetria, não estava realizando, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra. Esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela empresa para realizar a batimetria, estava alocada para a empresa responsável pela execução da obra.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria), aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra. Em obras similares, os valores envolvidos foram bem menores. Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares.

A empresa belga, responsável pela execução dessa obra, já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui.

Não será concedida entrevista coletiva.

AGIOTAGEM – Presos nas operações Maharaja e Morta-Viva têm prisões prorrogadas

 

Operação prendeu suspeitos de crime de agiotagem

Operação prendeu suspeitos de crime de agiotagem

Todos os presos nas operações “Maharaja” e “Morta-Viva”, desencadeadas pela Polícia Civil no último dia 4 de maio, e que investigam crimes de agiotagem no Maranhão, tiveram suas prisões temporárias prorrogadas pela Justiça. Com isso, permanecem presos os prefeitos de Bacuri, Richard Nixon dos Santos; de Marajá do Sena, Edvan Costa; o ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim; e o ex-prefeito de Marajá do Sena, Perachi Farias. Josival Cavalcanti, o Pacovan, apontado nas investigações como agiota, teve prisão prorrogada e ainda cerca de R$ 7 milhões apreendidos. O contador da prefeitura de Marajá do Sena, José Epitácio Muniz, o Cafeteira, também vai continuar preso.

A prorrogação das prisões temporárias vale por mais dez dias. Conforme explicou o delegado Augusto Barros, a renovação se deu a partir de nova representação via Polícia Civil e Ministério Público. “Desta forma asseguramos produção da prova sem interferência negativa dos investigados, permitindo novas reinquirições à medida que os interrogatórios são confrontados com outras provas apreendidas e com as informações obtidas a partir da quebra de sigilos”, afirmou o delegado geral Augusto Barros.

Delegados que integram a Comissão de Combate à Agiotagem criada em fevereiro passado por determinação do Governador Flávio Dino passaram a semana analisando a documentação apreendida nos escritórios e residências dos investigados, assim como os dados obtidos por conta da quebra dos sigilos fiscais e bancários. “A movimentação financeira dessa organização é tão intensa, que, somente na casa do Pacovan, foi aprendido um cheque no valor de R$ 800 mil, sem contar o montante em torno de R$ 7 milhões depositados nas contas de pessoa física e jurídica do agiota”, informou o delegado Roberto Fortes.

As investigações sobre Josival Cavalcanti, o Pacovan, apontam que ele utilizava empresas em nomes de terceiros para se favorecer com negócios em diversas atividades nas prefeituras, como fornecimento de merenda escolar, de medicamentos e material escolar e também em obras. Nas buscas no escritório de Pacovan, na Ceasa, foram apreendidos cartões e declarações de imposto de renda das pessoas utilizadas para abertura de empresas. Um detalhe é que o endereço dessas pessoas informado à Receita Federal é o mesmo de Josival Cavalcanti.

Depoimentos

O depoimento do contador José Epitácio Muniz reforça a atuação do esquema criminoso por meio de “empresas laranjas” em contratos com as prefeituras. Muniz confessou ter criado pelo menos quatro empresas para o esquema. Dependendo da área de atuação, existiam “pastas” prontas para serem utilizadas nos negócios, como merenda escolar na Educação, medicamentos na Saúde e Obras.

Rui Clemêncio Barbosa e Francisco Jesus Silva Soares, que haviam sido conduzidos coercitivamente no dia 4 de maio, foram liberados após prestarem depoimentos. As investigações apontam que Rui Clemêncio e o irmão dele, Fábio Muniz, atuavam juntamente com Francisco Soares. Este é dono de uma distribuidora de medicamentos, a Disprofar, aberta em nome de pessoa já falecida. Os irmãos, Rui e Fábio, são também donos das empresas Terra Maranhão e JS Silva que, conforme as investigações, foram abertas em nome de Marly Nascimento, falecida em 2009, vítima de um câncer.

As operações Maharaja e Morta-Viva são coordenadas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) que efetuou mandados de prisão temporária e conduções coercitivas nas cidades de Zé Doca, Marajá do Sena e também em São Luís no último dia 4 de maio. As operações fazem parte de uma nova etapa de ações da Polícia Civil contra agiotagem.