Aprovação de projeto contra aplicativos seria um desserviço à população, diz Othelino Neto

Vice-presidente da Assembleia disse que aprovação de projeto seria um retrocesso

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), demonstrou preocupação com a polêmica em torno do Projeto de Lei Complementar, n.º 28, que tramita no Senado, e que, possivelmente, criará embaraços para aplicativos como o Uber e outros semelhantes. Para ele, caso o Congresso aprove essa matéria que inviabiliza essas novas formas de tecnologia, será um desserviço aos brasileiros.

Segundo o deputado, essas novas modalidades de transportes alternativos têm sido muito utilizadas pela população que já se habituou à sua praticidade. “Que o Senado Federal reflita bem sobre esta matéria, que tem chamado a atenção do Brasil e provocado grandes debates nas redes sociais”, disse Othelino durante o pronunciamento.

O parlamentar lembrou que, após o surgimento do Uber e de outros aplicativos semelhantes, pelos quais se pode acionar o veículo pelo celular, houve inclusive, em São Luís, uma preocupação dos taxistas em melhorar os serviços. De acordo com ele, houve maior controle dos preços, porque esses aplicativos começaram a aplicar preços abaixo dos cobrados pelo mercado de transporte e pôde ser notada uma grande aceitação da população.

“Não só aqui em São Luís, mas em outras cidades por onde andamos, percebemos que esses aplicativos viraram uma realidade. Várias, milhares de pessoas utilizam a todo tempo os aplicativos”, disse Othelino ao defender que os aplicativos sejam regulamentados, que paguem os seus tributos normalmente, assim como os taxistas. Segundo ele, criar um embaraço legal com a aprovação desse projeto é, mais uma vez, virar as costas para a população brasileira.

Othelino disse esperar que o Congresso Nacional que, nos últimos tempos, tem tido decisões que entristecem o país, mais uma vez, não aprove um projeto de lei que vai desagradar a grande maioria da população. O deputado lembrou que hoje cerca de 500 mil motoristas estão envolvidos com o Uber e outros aplicativos.

“Neste momento de crise, onde o desemprego ainda está elevadíssimo, são alternativas que permitem com que todas essas pessoas e, consequentemente, suas famílias tenham renda. Agora criar um embaraço legal vai agravar, fazendo com que essas pessoas também passem a constar na lista dos desempregados com as consequências econômicas e sociais que isso vai acarretar”, afirmou.

O deputado disse torcer – embora não conte com a sensibilidade dos senadores do Maranhão que têm decepcionado, para que os parlamentares brasileiros, em sua maioria, não permitam o retrocesso e não imponham óbices legais ao Uber e a outros aplicativos porque eles só fazem bem à população. “E, neste caso, esta concorrência faz bem para as pessoas que têm o serviço diversificado de transporte para utilizar, de acordo com a sua própria opção”, frisou.

Ao finalizar, Othelino disse que o pronunciamento não é, de nenhuma forma, para desagradar aos taxistas, mas para garantir que eles tenham o seu espaço; que os prestadores de serviços desses aplicativos também possam trabalhar, claro, regulamentados, pagando os impostos, normalmente, para que também não haja concorrência desleal com nenhuma categoria.

“Proibir não é a solução. Isso criaria um grande problema social para o Brasil e seria mais um ato do Senado que mostraria estar de costas para a sociedade. Então, peço que o Senado Federal reflita bem sobre este projeto de lei, número 28, que tem chamado a atenção do Brasil e provocado grandes debates nas redes sociais”, concluiu.

“A Câmara virou as costas para o povo brasileiro”, diz Othelino ao criticar votação sobre Temer

 

Segundo o vice-presidente da Assembleia, pedalada fiscal não pode ser considerada um crime mais grave que formação de quadrilha

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), classificou de  triste página da história política do Brasil o fato da Câmara Federal não ter autorizado a ação penal contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na sessão da última quarta-feira (26). Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional virou as costas para o povo brasileiro, quando deveria aprovar a investigação e o prosseguimento do processo contra o peemedebista.

“Se autorizasse a ação penal, a Câmara apenas permitiria ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desse andamento ao processo criminal proposto pelo Ministério Público. Ao final, poderia o presidente da República ser condenado ou absolvido, mas o parlamento, num momento, repito e enfatizo, triste da sua história, resolveu, mais uma vez, negar autorização para que o presidente da República fosse processado, a mesma Casa que afastou a presidente da República, Dilma Rousseff. Independente daqueles que simpatizam mais do que antipatizam ou simpatizam menos, ela foi penalizada sob acusação de ter cometido pedaladas fiscais”, lamentou Othelino.

Segundo o vice-presidente da Assembleia, pedalada fiscal não pode ser considerada um crime mais grave que formação de quadrilha, que associação criminosa, que obstrução da Justiça, etc. O deputado disse que, além das razões jurídicas que ensejaram a denúncia, existe uma ampla reprovação, desejo nacional manifestado nas mais diversas pesquisas feitas, inclusive, por veículos de imprensa que patrocinaram a chegada de Michel Temer ao poder, que evidenciam o quanto o país deseja ver o presidente da República fora do Palácio do Planalto.

“Enquanto isso, o saco de maldade continua aberto na história recente. Desde a redemocratização do Brasil, nunca um presidente da República tinha tido coragem de tantos atos contra a sociedade, contra os direitos, historicamente, conquistados a duras penas, nem o PSDB, que inaugurou a redução do Estado brasileiro – em alguns casos, com razão, em outros tantos de forma equivocada – atreveu-se a ir tocar lá no direito sagrado do trabalhador, revogando itens importantes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ameaçando mudar a legislação previdenciária a ponto de impedir que maranhenses cheguem à aposentadoria, porque nós temos ainda a menor expectativa de vida do país”, comentou o vice-presidente da Assembleia.

Da tribuna, Othelino questionou a que preço a Câmara dos Deputados negou a autorização para processar o presidente da República. “A preço de favores aos ruralistas que cometeram ilícitos ambientais e agora tiveram as suas multas perdoadas. Ao preço de permitir que trabalhadores sejam escravizados e impedir que a fiscalização chegue e possa ter atitudes rápidas para resgatar os trabalhadores. A preço que custarão milhões aos brasileiros em detrimento do Sistema de Saúde Pública, em detrimento de ações que, efetivamente, os brasileiros estão esperando”, afirmou o deputado.

Othelino disse que, há décadas, o Brasil não enfrentava uma situação como essa, de retração econômica, de crise política e de falta de absoluta credibilidade do presidente da República. Segundo ele, 253 deputados federais tiraram do Brasil a possibilidade de virar essa página triste da história. “Ainda bem que a população está atenta para saber reconhecer quem ficou do lado do Brasil e contra o país apenas para proteger interesses políticos imediatos com vistas às eleições do ano que vem”, frisou.

Durante o pronunciamento, o vice-presidente da Assembleia cumprimentou sete dos 18 deputados federais do Maranhão, nas pessoas de Rubens Pereira Júnior e de Weverton Rocha, estendendo aos outros que votaram “sim” ao prosseguimento da denúncia e para que o presidente da República pudesse ser afastado do cargo e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Que daqui para frente tenhamos páginas melhores, mas esses momentos tristes ficarão para a história e aqueles que chancelaram, certamente, no futuro, vão ver que fizerem péssimo serviço ao Brasil”, concluiu Othelino Neto.

“Queremos derrotar é Roseana e não Roberto Rocha que parece ser alérgico a voto”, desafia deputado

 

Othelino disse, durante o debate político, esperar que Roseana Sarney tope encarar as urnas, pela primeira vez, sem estar lotada no Palácio dos Leões

Em um debate político quente, travado em plenário na sessão desta quinta-feira (19) com a oposição, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) desafiou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) a entrar mesmo na disputa pelo governo do Estado nas eleições do próximo ano. Segundo o parlamentar, o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) prefere enfrentar ela ao senador Roberto Rocha (PSDB) para, na oportunidade, comparar o Maranhão de hoje com o de ontem (período em que era governado pela oligarquia sarneysista).

“Nós queremos derrotar é a ex-governadora Roseana Sarney. Nós não queremos derrotar o senador Roberto Rocha porque ele me parece alérgico a voto. Ela está conclamada a ser candidata para nós mostrarmos que o Maranhão não quer voltar para o atraso e aí vamos comparar se está bom hoje ou se o povo quer voltar para os tempos em que o Estado só era notícia nacional por escândalos e pelos piores indicadores do Brasil. Está feito o desafio”, disse o deputado da tribuna da Assembleia.

Othelino disse, durante o debate com os deputados oposicionistas Adriano Sarney e Edilázio Júnior, ambos do PV, esperar que Roseana Sarney tope encarar as urnas, pela primeira vez, sem estar lotada no Palácio dos Leões. “As notícias negativas ainda vão acontecer porque o governador Flávio Dino não é mágico, e o estrago que vocês fizeram foi muito grande. Pegaram um estado próspero e transformaram no mais pobre do Brasil. Ratifico o convite à ex-governadora Roseana para entrar na disputa. Nós queremos é derrotá-la nas urnas para ela ver como é que o povo faz com relação a quem trabalha e a quem empobrece o Estado”, disparou o deputado.

Emendas de bancada

Durante o pronunciamento, Othelino fez também duras críticas aos senadores maranhenses Roberto Rocha (PSDB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) por se recusarem a assinar as emendas de bancada para ajudar a custear despesas de saúde nos municípios maranhenses. Para que elas tenham validade no ano que vem, são necessárias as assinaturas de 14 dos 18 deputados federais e de dois senadores. Doze já se dispuseram a firmar, mas, segundo o vice-presidente da Assembleia, nenhum dos três senadores se dispôs a fazer o mesmo, meramente, por uma represália política pensando na eleição do ano que vem.

Parte desses recursos, a menor parte, ficaria com o governo e a maior parcela iria para os municípios que todos sabemos a situação que enfrentam. Usam o FPM (Fundo de Participação) para custear as despesas. Ocorre que esse recurso também não está mais dando. Então essa emenda de bancada serviria para socorrer os municípios na Saúde. Mas para a surpresa de todos nós, os três senadores se recusam a assinar”, detonou Othelino.

Em seu pronunciamento, o deputado destacou que o governador Flávio Dino disse, publicamente e pediu que transmitisse a quem de direito, que se o problema é porque o recurso chegará ao Estado, o governo abre mão do que ficaria, desde que ele vá, diretamente, para os municípios. Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, a gestão precisa, mas, para evitar que a sociedade seja punida, ele pode tomar essa medida.

“É um gesto de grandeza do governador Flávio Dino em reação a uma atitude pequena, mesquinha dos três senadores do Maranhão, que, somados os três, infelizmente, não estão valendo por um. E a prova de que o Maranhão hoje é diferente são momentos como esse de hoje, quando, para resolver uma questiúncula política, o governo abre mão de receber recursos, desde que eles se destinem aos municípios”, comentou Othelino.

Othelino classifica de retrocesso portaria do MTB sobre mão-de-obra análoga à escrava

O deputado disse que já não se surpreende mais com o que ocorre na gestão Michel Temer e que, a cada dia, surge uma nova maldade contra o povo brasileiro

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), classificou de retrocesso histórico a portaria assinada pelo ministro do Trabalho do governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira, que, segundo o parlamentar, gera graves e ruins consequências quanto à política e à legislação no que diz respeito ao combate à mão-de-obra análoga à escrava. Ele disse que a medida visa, de forma clara, atender somente a interesses de setores específicos do Congresso Nacional e flexibiliza a legislação.

Na tribuna, o deputado disse que o Brasil vinha sendo, com a sua legislação, referência no combate ao trabalho escravo e agora – com esta portaria, onde, por meio da qual, o ministro avoca para si a comunicação da lista de empregadores que foram, por meio da fiscalização do Ministério do Trabalho, surpreendidos utilizando mão-de-obra análoga à escrava – essa divulgação deixa de ser feita por uma equipe técnica multidisciplinar e passa a ser realizada somente após a autorização política do MTB.

“O que chamou a atenção, não só de diversas instituições no Brasil – do Ministério Público do Trabalho, de entidades não governamentais, de organismos internacionais – por ser um grave retrocesso. A medida alterou até a forma de abordagem da fiscalização. Até antes de entrar em vigor esta portaria, se trabalhadores fossem encontrados nesta condição desumana de trabalho, a presença dos técnicos do Ministério do Trabalho já seria suficiente para que esses operários fossem resgatados”, comentou o deputado.

Othelino disse, durante o pronunciamento, que, a partir da recente portaria, agora esse resgate só será permitido com a presença de força policial e de outros procedimentos que dificultam essas providências. “Então, é lamentável que, a cada denúncia que é oferecida contra o presidente Michel Temer, mais um interesse específico e, muitas vezes escuso, seja atendido pelo governo. Tomara que não haja novas denúncias porque, a cada uma delas, parece que o presidente vende mais um pedaço do Brasil e persegue mais direitos do povo brasileiro conquistados às duras penas em lutas históricas”, afirmou.

O deputado disse que já não se surpreende mais com o que ocorre na gestão Michel Temer e que, a cada dia, surge uma nova maldade contra o povo brasileiro. “Não há mais o que se esperar de um governo que começou de forma ilegítima, de um presidente que tem um passado sombrio e que não tem futuro na política. Aí, realmente, não há o que esperar mais nada, a não ser um pacote de maldades que, espero em Deus, termine o quanto antes, porque, depois de passada essa temporada em que o Brasil, tristemente, está sob o comando do PMDB, serão muitos anos para que consigamos reverter os retrocessos que foram impostos ao país por conta desse desgoverno”, comentou.

Para concluir, o deputado reiterou que a nova portaria atende a setores específicos e à Bancada Ruralista do Congresso. Ele disse que por isso foi à tribuna denunciar esta negociação espúria e, extremamente, prejudicial ao brasileiro e à imagem do país lá fora.

Othelino destaca inauguração da obra da Ponte sobre o Rio Novo em Paulino Neves

Na tribuna, o deputado destacou que a obra já havia sido prometida em outros momentos, por outros governantes, mas nunca realizada

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta segunda-feira (16),  a inauguração da ponte de concreto sobre o Rio Novo, em Paulino Neves, na última sexta-feira (13), pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB). Uma das maiores obras entregues esta semana pelo governo que transformou em realidade um sonho de várias décadas da população.

Segundo o deputado, com a nova ponte, os moradores poderão se deslocar com segurança às demais localidades, a produção poderá finalmente ser escoada e o turismo será fortalecido com um caminho – mais seguro e rápido – ligando Barreirinhas ao Delta do Parnaíba e Jericoacoara.

“A ponte de concreto, que liga os dois lados do município, que antes era interligado apenas por uma via de madeira que já estava velha e inclusive com riscos de desabar, enfim, transformou-se em realidade. Lembro-me bem que, em 2014, estivemos lá e o então candidato a governador do Estado, Flávio Dino, assumiu este compromisso com o Maranhão, em particular com o município de Paulino Neves, de construir a tão sonhada ponte de concreto sobre o Rio Novo”, comentou o deputado.

Na tribuna, Othelino Neto destacou que a obra, que já havia sido prometida em outros momentos, em especial em véspera de eleição para obter os votos e a simpatia da população daquela região, foi realizada e inaugurada por Flávio Dino. “Foi um momento mágico, ímpar para o Maranhão, em particular, para a população de Paulino Neves. Vi, como todos nós que estivemos lá, a alegria daquele povo, que, espontaneamente, foi para a inauguração da ponte. E as pessoas felizes, comemorando por, finalmente, verem realizado algo que já parecia distante. Promessa feita na campanha, palavra cumprida no governo”, afirmou.

O deputado frisou que o governo Flávio Dino, de muitas realizações, vai rompendo algumas promessas, que já haviam virado lenda como, por exemplo, a ponte do Balandro, no município de Bequimão, como esta no município de Paulino Neves, como a MA-012, que liga Barra do Corda a São Raimundo Doca Bezerra e tantas outras. “Obras que governadores que passaram, alguns prometeram, mas que não conseguiram cumprir”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Othelino agradeceu ao governador Flávio Dino por realizar a obra em Paulino Neves, uma região que sempre lhe tem dado votações significativas, e  cumprimentou também, pela dedicação, o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto. Segundo ainda o parlamentar, além de atender aquela população, esta ponte e, em seguida, a pavimentação dos quase 30 km de Paulino Neves até Barreirinhas, serão essenciais para fazer a ligação definitiva da chamada Rota das Emoções.

“Agora, com a ponte de concreto concluída e a pavimentação já em andamento, nesse trecho entre Paulino Neves e Barreirinhas, nós vamos ficar interligados ao litoral do Piauí, à Rota das Emoções, com um elevado impacto no turismo, consequentemente, com a geração de emprego e de renda no nosso Estado. Enfim, uma obra histórica, que merece a nossa comemoração, que vai fazer com que o turismo se desenvolva mais, e os benefícios alcançados chegarão à população”, concluiu o deputado.

CCJ da Assembleia analisa e aprova pareceres a projetos apresentados por deputados

Algumas matérias foram rejeitadas dentro da CCJ, a exemplo do projeto de lei ordinária nº 164/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou e aprovou, na reunião desta terça-feira (10), pareceres a projetos apresentados pelos próprios deputados. O presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB), disse que outros projetos ficaram para ser analisados na próxima reunião.

Um dos que recebeu sinal verde é o projeto de resolução legislativa nº 037/2017, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que concede  o Título de Cidadão Maranhense ao médico João Furtado de Araújo Segundo, natural de Teresina, relatado pelo deputado Antônio Pereira (DEM). Também passou o projeto de resolução legislativa nº 036/2017, do deputado Wellington do Curso (PP), que concede a Medalha   do Mérito Legislativo “Nagib Haickel”, ao prefeito João Dória Júnior, prefeito de São Paulo, relatado pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

Passaram ainda os projetos de lei ordinária nº 250/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que inclui no calendário cultural oficial do Governo do Estado, o evento Festival de Cultura Popular de Fortuna; e o nº 247/2017, do deputado Eduardo Braide, que institui o dia 04 de abril como o Dia Estadual dos Protetores dos Animais.

Algumas matérias foram rejeitadas dentro da CCJ, a exemplo do projeto de lei ordinária nº 164/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows públicos realizados pelos municípios e Governo do Estado.

Vários projetos foram retirados de pauta para que sejam apreciados na próxima reunião. Um deles é o de lei ordinária nº 050/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a instalação por parte das concessionárias e permissionárias de serviço de transporte coletivo de pessoas, de dispositivos de pânico que gerem a mensagem “ Socorro”! Assalto!, nos letreiros luminosos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos. Outro retirado é o projeto de lei ordinária nº 225/2017, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que cria normas para condução e permanência de cães em determinados locais.

Conselho da Ufma aprova bonificação de 20% para estudantes maranhenses no Enem…

Deputados acompanharam as discussões e a reunião do Consepe

Os membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aprovaram por unanimidade, em reunião nesta segunda-feira (9), a política de ação afirmativa que dispõe sobre o ingresso qualificado de estudantes de escolas públicas e privadas do Maranhão à universidade, por meio do acréscimo de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta é do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) e o deputado Bira do Pindaré (PSB) também participaram da discussão.

O acréscimo valerá para todos os alunos que tenham cursado o 9º ano do Ensino Fundamental e o 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão, e optem pela graduação em quaisquer dos campi da UFMA.

Segundo o deputado Professor Marco Aurélio, autor da proposta, a medida visa diminuir a exclusão de estudantes maranhenses do processo de Seleção Unificada (Sisu), perdendo a vaga para candidatos de outros locais do país, que, na maioria das vezes, cursavam o primeiro ano e logo transferiam o curso para seu estado, deixando a vaga na UFMA ociosa.

“Fico imensamente feliz pelo acolhimento da reitoria e dos conselheiros e, também, pela participação muito forte da Assembleia Legislativa e de toda a população. Agora vamos à confirmação dessa política, com a implementação dessa ação afirmativa. É uma grande vitória para o povo do Maranhão”, declarou o parlamentar.

O deputado Othelino Neto destacou a importância do Poder Legislativo sugerir e acompanhar essa votação, que vai que garantir mais acesso aos cursos oferecidos pela UFMA aos estudantes maranhenses. “Assim, serão corrigidas distorções, diminuindo um processo de elitização, permitindo que os maranhenses tenham acesso à classificação para a Universidade Federal do Maranhão e diminuindo a evasão, que em especial nos campi do interior do estado é muito elevada”, assinalou o vice-presidente da AL.

O deputado Bira do Pindaré comentou a importância do ingresso qualificado para beneficiar os estudantes tanto da capital, quanto do interior do estado. “Essas vagas ociosas podem ser ocupadas por maranhenses, que estão aptos. Por isso estamos propondo essa medida, que vai corrigir essa distorção e garantir o maior acesso dos maranhenses a um curso superior, que é uma coisa extremamente necessária para o nosso desenvolvimento social e econômico”, afirmou.

O deputado federal Deoclides Macedo, que é da Comissão de Educação da Câmara Federal, também participou do encontro do Consepe e destacou a importância da aprovação da política afirmativa. “A Universidade Federal do Maranhão faz justiça com alunos que estão nos nossos interiores e almejam entrar na universidade. Fico feliz, como membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, de estar fazendo parte desse trabalho e discussão tão importante”, completou.

O Enem vai ser realizado em dois fins de semana do mês de novembro. A expectativa é que o ingresso qualificado seja utilizado nas notas do Sisu já nesta edição do exame. “Nós vamos dar continuidade ao processo, encaminhando para a Pró-Reitoria de Gestão, para que sejam feitas as devidas questões administrativas e a Reitoria vai expedir a Resolução. A proposta é que os alunos já possam participar do Enem com essa Resolução assinada e definida”, garantiu a reitora Nair Portela.

Othelino destaca bonificação de 20% para estudantes de escolas maranhenses no Enem

 

Na tribuna, o deputado disse que, com a aprovação do acréscimo de 20% nas notas dos estudantes  maranhenses,  serão corrigidas distorções, diminuindo um processo de elitização

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta segunda-feira (09), a aprovação, por unanimidade, da política de ação afirmativa que dispõe sobre o ingresso qualificado de estudantes de escolas públicas e privadas do Maranhão à Universidade Federal do Maranhão (Ufma), por meio do acréscimo de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O percentual ficou estabelecido após votação dos membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

Na tribuna, o deputado disse que, com a aprovação do acréscimo de 20% nas notas dos estudantes  maranhenses,  serão corrigidas distorções, diminuindo um processo de elitização, o que vai permitir que os maranhenses tenham acesso à classificação para a Ufma, diminuindo a evasão que, em especial nos campi do interior do Estado, como em Pinheiro, na Baixada Maranhense, por exemplo, é bastante elevada.

Segundo Othelino Neto, o acréscimo de 20% nas notas do Enem vai corrigir uma distorção, diminuir o que se chama de uma possível elitização, onde só tinham mais condições de serem aprovados para os cursos mais concorridos aqueles que possuíam condições de fazer um investimento maior para aperfeiçoamento.

“Com a aprovação desse acréscimo, estamos combatendo a elitização do acesso a esses cursos, assim como o desperdício de vagas, tendo em vista que pessoas de outros Estados passam, por exemplo, no vestibular da Ufma, no município de Pinheiro, e ficam lá um período, dois ou três, até que consigam uma pontuação melhor no Enem, ou por meio de uma transferência interna, com o objetivo de saírem e se transferirem para o local que lhes é mais conveniente, tirando assim a oportunidade de muitos maranhenses, no caso em especial da Baixada, de vários cidadãos que poderiam ter a chance de ingressar en um curso superior perto de sua casa”, afirmou.

No pronunciamento, Othelino Neto cumprimentou todo o Conselho de Pesquisa e Extensão da Ufma, que aprovou, depois de ampla discussão, por unanimidade, o percentual de 20% de incentivo. Ele destacou o empenho da reitora Nair Portela pela sensibilidade, por ter abraçado esta causa. Segundo ele, a partir da liderança da professora, evidentemente, dos argumentos fortes e da demanda dos estudantes, essa grande conquista foi possível hoje.

“Essa vitória merece ser celebrada e comemorada. Estão de parabéns a Universidade Federal do Maranhão e todos os estudantes, que agora ficam mais perto de realizar o sonho de ingressar em um curso superior”, frisou.

A proposta foi apresentada à Ufma pela Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação. O acréscimo valerá para todos os alunos que tenham cursado o 9º ano do Ensino Fundamental e o 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão e optem pela graduação em quaisquer dos campi da Universidade.

O Enem vai ser realizado em dois fins de semana do mês de novembro. A expectativa é que o ingresso qualificado seja utilizado nas notas do Sisu já nesta edição do exame.

Assembleia Legislativa faz homenagem aos 70 anos do TCE…

Sessão solene foi bastante prestigiada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (05), no plenário Nagib Haickel, uma sessão solene em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A homenagem foi proposta pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), e aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa.

A sessão que foi bastante prestigiada contou com as presenças dos deputados Glaubert Cutrim (PDT), Max Barros (PRP), Rogério Cafeteira (PSB), Marcos Caldas (PSDB), Levi Pontes (PCdoB), César Pires (PEN), Francisca Primo (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Eduardo Braide (PMN); o historiados Benedito Buzar; o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago; a defensora pública do Estado, Flávia Leite; o defensor público geral do Estado Weverton Lima;  o presidente do TCE, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e os demais conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Alvaro César de França Ferreira, Joaquim Washington Luiz Oliveira, Raimundo Oliveira Filho, João Jorge Jinking Pavão e Edmar Serra Cutrim, além dos suplentes e demais membros do tribunal.

Durante o seu pronunciamento, Othelino Neto agradeceu a presença das autoridades e convidados e ressaltou que aquela homenagem  era importante por ser uma reverência a uma instituição importantíssima que tem por finalidade  constitucional fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, seja pelos municípios, seja pelos Estados , zelando dessa forma, pelo patrimônio público. “Nesse sentido, homenageio o TCE que completa 70 anos e que vem a cada ano se aperfeiçoando mais, vem ganhando mais força, investindo em tecnologia, na informação e fazendo a sua tarefa de controle externo cada vez mais uma arma no sentido de fazer com que o recursos públicos  sejam aplicados com eficiência e chegue à sociedade que é o objetivo de todas as polícias públicas”, afirmou.

O deputado Max Barros afirmou que aquela era homenagem muito justa quando o Tribunal de Contas completa 70 anos e tem um serviço de relevância prestado à sociedade. “Cabe a ele o acompanhamento das contas públicas e isso é muito importante, a fiscalização da correta aplicação dos recursos.  Ao longo dos anos o tribunal tem aperfeiçoado o seu trabalho com novas normas, novas tecnologias, capacitando os seus servidores e tem avançado bastante e, sem dúvida alguma, a atuação do Tribunal de Contas tem coibido muito a malversação dos bens públicos. Então, nós temos hoje que comemorar o aniversário do tribunal que tem uma história muito bonita de serviços prestados ao Estado do Maranhão”, afirmou.

Aproximação

O presidente do TCE-Ma, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado disse que recebeu a homenagem com muita alegria. “É com muita honra e alegria a que a gente vê essa aproximação necessária entre as instituições. O Tribunal de Contas e o parlamento estão intimamente relacionados, não só organizacionalmente, mas do ponto de vista do funcionamento. Não é por acaso que o tribunal tem entre as suas funções decorrentes das atribuições várias atuações de prestar auxílio ao parlamento. Então, essa aproximação, esse reconhecimento muito recíproco, respeitoso é da maior importância”, garantiu.

“Para mim é uma satisfação muito grande voltar a esta Casa onde passei por um período de 10 anos.  Aqui só aprendi e fiz grandes amizades. Aqui que é a Casa do Povo; é aqui que se aprende a conviver melhor com as pessoas de uma forma geral. Eu me dei muito bem como deputado e sai daqui para o Tribunal de Contas  que é uma instituição valorosa referente ao zelo pelos recursos públicos. E hoje, é uma felicidade dupla, por ter sido deputado desta Casa  durante dez anos e vindo aqui sendo homenageado pela minha instituição, o TCE do Maranhão, como uma instituição que representa muito a sociedade maranhense. Por tanto, nós só temos que agradecer a todos os deputados que apoiaram o requerimento do deputado Othelino Neto autor dessa homenagem”, afirmou o conselheiro Edmar Serra Cutrim.

“Eu recebo com muita satisfação essa homenagem e ao mesmo tempo com muita emoção tendo em vista que sou conselheiro oriundo aqui desta Casa, onde deixei aqui muitos amigos e também já fiz muitos amigos durante esses 17 anos que estou no Tribunal de Contas do Estado. Essa homenagem  é um congraçamento que eu vejo essa minha ida  para o tribunal  que tem prestado estimados serviços ao povo do Maranhão”, afirmou o conselheiro Jorge Pavão.