Quinta parcela do IPTU vence nesta quarta-feira…

Semfaz chama atenção para pagamento do IPTU

A quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2017) vencerá na próxima quarta-feira (8). Os cidadãos que estiverem com parcelas em atraso, deverão atualizar o boleto referente ao tributo no portal eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) no endereço www.semfaz.saoluis.ma.gov.br ou em um dos postos do órgão localizados no prédio sede, na Avenida Kennedy, n° 1455, bairro de Fátima ou no Viva Beira-Mar (antigo Casino Maranhense).

Este ano, a Prefeitura de São Luís deu aos contribuintes a oportunidade de parcelar o pagamento do IPTU em até seis vezes sem juros. Aqueles que, por ventura, perderem o prazo, incidirão sobre o valor da parcela juros e multa de 1% ao mês, sendo que a multa estabiliza em 10%.

Para o secretário municipal da Fazenda, é importante frisar que os cidadãos proprietários de imóveis devem quitar o tributo para que a Prefeitura de São Luís possa permanecer investindo em diversas áreas. “A arrecadação municipal é fundamental para que a atual gestão permaneça cumprindo seu compromisso com a cidade. Este ano, obras como reformas e investimentos em todas as áreas estão sendo entregues aos cidadãos e o total arrecadado com o IPTU é essencial para que estas melhorias continuem acontecendo”, enfatizou o titular da Semfaz.

Os cidadãos devem se manter em dia com a cidade quitando o imposto que é revertido em ações de melhorias em toda capital, que vão desde limpeza pública, a asfaltamento de vias, obras em escolas, além de investimentos em iluminação, infraestrutura entre outros.

A servidora pública, Susanny Monteiro, mensalmente tem quitado as parcelas do IPTU e percebe o retorno do pagamento em dia do tributo nas melhorias no bairro em que mora. “No Cohatrac tenho visto o trabalho da Prefeitura. Especialmente a urbanização, com as praças, a instalação de aparelhos de uso público, vias limpas e conservadas”, comentou.

De acordo com o Decreto n° 49.218 de 28 de junho de 2017, as datas de vencimento do IPTU 2017 são no quinto dia útil de cada mês.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPTU 2017
1° parcela – 14 de julho
2° parcela – 7 de agosto
3° parcela – 11 de setembro
4° parcela – 6 de outubro
5° parcela – 8 de novembro
6° parcela – 7 de dezembro
Formas de pagamento:
Pagamento via carnê
Correntistas BB:
– Terminais de Auto Atendimento;
– Banco Postal;
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Mobile (Aplicativo);
– Internet;
– Caixa de Autoatendimento BB.
Não correntista:
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Agência dos Correios (Até R$ 1.500);
– Banco Postal;
– Terminal de Autoatendimento BB (Até R$ 10.000 – com cartão de qualquer outro banco).
Pagamento via Boleto (impresso – internet)
Pode ser pago em qualquer agência, de todos os bancos em qualquer canal de pagamento.
*Contribuintes devem se manter atentos a data de vencimento do boleto impresso e, caso seja necessário, imprimir uma nova guia.

Ampliado o prazo para pagamento do IPTU em São Luís…

O prazo para pagamento da primeira parcela e cota única do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU 2017), foi ampliado até o dia 14 de julho. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), já disponibilizou os dados para os contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado do imposto pelo endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br e os carnês da cobrança estão sendo enviados aos destinatários.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU 2017, com vencimento para o dia 14 de julho, terão desconto de 15% no valor cobrado. “Trabalhamos mudanças necessárias que resultarão em uma melhora significativa para a arrecadação municipal. Consequentemente conseguiremos investir o quantitativo arrecadado em melhorias para a cidade. Com a arrecadação do IPTU, o cidadão ludovicense só tem a ganhar”, informou o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues.

Este ano a Prefeitura também disponibilizou a Central de Atendimentos do IPTU, para que os contribuintes com dúvidas sobre a cobrança, possam resolver suas pendências. Segundo a superintendente de Cadastro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Anna Lígia Madeira, na Central, contribuintes tem acesso a dados cadastrais. “A Central está disponível para atender e os contribuintes que encontrarem erros no endereço, receberem mais de um carnê entre outras demandas”, afirmou.

Os contribuintes devem se manter atentos as mudanças no número da inscrição imobiliária que, este ano, contém 17 dígitos. Para acessar o carnê do IPTU via internet, o cidadão deve atualizar o seu cadastro imobiliário, no endereço eletrônico http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/, no item Consultas IPTU, informar a inscrição imobiliária antiga, resgatar a nova e clicar em emitir 2° via do boleto.

Serviços
Central de Atendimento IPTU – De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Local: 1° andar do prédio anexo da Semfaz, localizado na Av. Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima.

Divulgado calendário de pagamento dos servidores estaduais para 2017

O Governo do Maranhão divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2017. As datas estabelecidas serão sempre os dois primeiros dias úteis do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente.

De acordo com a secretária da Segep em exercício, Maria de Lourdes Bastos Ribeiro, a exemplo do que ocorreu durante os anos de 2015 e 2016, a determinação do governador Flávio Dino é de que sempre que houver viabilidade financeira, o pagamento seja antecipado.

É o que ocorrerá nesta sexta-feira (27), quando será realizado o pagamento dos servidores públicos estaduais. Confira a tabela de pagamento dos servidores estaduais para o ano de 2017:

JORNAL11122008

Estado antecipa pagamento a servidores para esta quarta-feira…

Servidor tem pagamento de vencimentos antecipados para esta quarta

Servidor tem pagamento de vencimentos antecipados para esta quarta

O governo do Estado antecipará, nesta quarta-feira (28), o pagamento ao funcionalismo público. A medida beneficiará mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos. Pelo calendário, ele seria efetuado no 2º dia útil de novembro (dia 04), mas a viabilidade financeira possibilitou a antecipação.

Os servidores interessados já podem consultar seus contracheques pelo Portal do Servidor. Na próxima sexta-feira (30), não haverá expediente nos órgãos do Governo, devido ao feriado em homenagem ao Dia do Servidor Público e na segunda-feira (2) por conta do feriado nacional de finados.

No entanto, os serviços essenciais prestados pela administração estadual funcionarão normalmente, durante todos os dias do feriado.

Governo Roseana pagou R$ 146 mil em material gráfico sem qualquer registro de existência

Do JP
Ex-governadora Roseana Sarney

Ex-governadora Roseana Sarney

Durante a gestão de Sérgio Macedo como secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney (PMDB), o Estado pagou R$ 146 mil para a empresa Gráfica Minerva Ltda para a produção de material gráfico com as marcas do governo do Estado e da Secretaria de Comunicação (Secom). O problema é que, em auditoria realizada este ano pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), não existe registro da entrega ou recebimento do material contratado, apesar da comprovação do pagamento dos R$ 146 mil.
A falha grave representa indício de fraude aos cofres públicos. O contrato foi celebrado no dia 10 de fevereiro de 2012 para produção de textos e fotografias, diagramação e impressão de portfólio com as marcas do Estado e Secom. Contudo, o único registro encontrado durante a auditoria sobre a existência dos materiais se resume a um atestado do então gestor de Marketing, Salomão de Jesus dos Santos, no verso de uma nota fiscal.
Não existe registro que comprove o recebimento ou saída do material nem no setor de Material e Patrimônio da Secretaria de Comunicação e nem no Sistema Integrado de Administração de Serviços para Estados e Municípios (Siagem). De acordo com os procedimentos legais, o recebimento ou saída dos materiais deveria estar registrado seja no setor de material da Secom ou mesmo no Siagem, conforme a Lei nº 16.905 de 22 de julho de 1999.
Nem mesmo uma requisição manual foi encontrada, o que de acordo com a auditoria evidencia que houve pagamento de serviços sem a efetiva comprovação da entrega do material resultando em prejuízo ao erário no valor total de R$ 146 mil. Além disso, outras medidas necessárias à contratação através do poder público foram ignoradas, como ausência da escolha de um servidor para fiscalizar e acompanhar a execução do contrato.
Uma série de falhas acompanha o contrato como falta das certidões negativas e cadastros necessários para contratação e pagamento, divergência no prazo do serviço descrito no Edital com o Termo de Contrato, habilitação indevida da empresa que não apresentou o registro adequado do balanço patrimonial na Junta Comercial. Não há comprovação no processo de publicação do aviso de licitação nem no Diário Oficial e nem em jornal de grande circulação, impossibilitando os órgãos de controle comprovarem a veracidade sobre a publicação dentro do prazo legal.
Gestão Sérgio Macedo 
Este é o segundo contrato onde são evidenciadas irregularidades na gestão do ex-secretário Sérgio Macedo. No dia 10 deste mês, a reportagem do Jornal Pequeno publicou irregularidades descobertas pela Secretaria de Transparência no contrato de R$ 8 milhões firmado em dezembro de 2011 pela Secom com a Fundação São Luís Convention & Visitors Bureau, que ainda teve um aditivo de mais R$ 2 milhões, para a festa dos 400 anos de São Luís.
Em nota, Sérgio Macedo afirmou que os eventos festivos foram custeados com dinheiro da iniciativa privada e que o Governo do Estado apenas autorizou o Convetion Bureau a captar os recursos. Contudo, na gestão do ex-secretário foi expedida ordem de pagamento para o Convetion Bureau, uma delas com o valor de R$ 1,5 milhão. Além disso, o contrato firmado foi feito com dispensa de licitação sob o argumento de que não existia outra empresa que pudesse fazer o mesmo serviço, embora a atividade do Convetion Bureau tenha sido apenas de intermediar contratações, o que uma empresa do ramo de eventos poderia fazer.
Contrato da Secom
No contrato da Secom com o Convetion Bureau ainda foi colocado “o pleito apresentado pela Escola de Samba Beija-Flor do Rio de Janeiro, referente a cobertura de despesas para desenvolvimento do tema a ser apresentado no carnaval de 2012”, conforme ofício do Convetion endereçado a então secretária adjunta da Secom, Carla Georgina. Apesar disso, três meses antes do contrato, Sérgio Macedo solicitou à Secretaria de Turismo que celebrasse contrato de patrocínio com a Escola de Samba Beija-Flor no valor de R$ 1,5 milhão.
Com a declaração da nota de Sérgio Macedo sobre a captação de recursos da iniciativa privada para custear os gastos com a Beija-Flor, o dinheiro injetado pelo poder público se torna ainda mais nebuloso porque teve solicitação para sair tanto da Secretaria de Comunicação quanto da Secretaria de Turismo, conforme os documentos analisados pela auditoria da STC.

Ofício da gerenciadora do BNDES desmente Ricardo Murad sobre pagamento de hospital fantasma

Pagamento do hospital fantasma em Rosário não teve autorização do BNDES
Ires Engenharia Comércio Ltda abandonou canteiro de obras em setembro de 2014

Ires Engenharia Comércio Ltda abandonou canteiro de obras em setembro de 2014

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O pagamento de R$ 4,8 milhões para a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda na gestão do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, não teve autorização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sob o comando de Ricardo Murad, a Secretaria de Saúde contratou e pagou a Ires para a construção de um hospital com 50 leitos em Rosário, mas no local inexiste a obra, há apenas um terreno com tapume.
Como defesa, Ricardo Murad afirmou que o pagamento foi aprovado pelo BNDES, mas a reportagem teve acesso a documento que contesta a versão do ex-secretário.
A Cobrape, gerenciadora do BNDES, enviou ofício no dia 24 de outubro de 2014 alertando a Secretaria de Estado da Saúde (SES) que o pagamento não tinha aprovação do BNDES. Apesar da advertência formal, o ex-secretário Ricardo Murad pagou R$ 4,8 milhões pela obra, embora em auditoria realizada este ano pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon) tenha sido constatada a execução de apenas R$ 519 mil, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 4,2 milhões.
De acordo com o levantamento feito pela Fetracon, a obra está parada desde a gestão passada, o canteiro de obras foi abandonado em setembro de 2014 pela empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda. Mesmo com os vários problemas e sem a aprovação do BNDES, a empresa recebeu o pagamento de R$ 4,8 milhões.
O pagamento milionário poderia ter sido barrado pela Secretaria de Saúde. Na gestão do ex-secretário Ricardo Murad foi feito um contrato de R$ 70 milhões com a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda para elaboração de projetos e fiscalização das obras. Diante da não execução dos serviços, a Proenge deveria ter negado o pagamento, mas o pagamento foi realizado pela SES.
Além de todos os problemas, a Proenge e a Ires aparecem como doadoras da campanha eleitoral de 2014 de parentes de Ricardo Murad. Para a filha dele, a deputada Andrea Murad (PMDB), foram depositados R$ 60 mil pela Ires Engenharia Comércio e Representações apenas sete dias depois do pagamento de R$ 3,12 milhões feito pela Secretaria de Saúde, no dia 17 de novembro do ano passado. Para o genro de Ricardo Murad, o deputado Sousa Neto (PTN), foram depositados R$ 40 mil.
Já a Proenge Engenharia e Projetos Ltda, que aprovou irregularmente os pagamentos para a Ires, mesmo sem a obra ter sido realizada, fez a doação de R$ 40 mil para a campanha da deputada Andrea Murad, através de transferência eletrônica no dia 22 de julho.
Entenda o caso
Uma vistoria feita pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado pelo governador Flávio Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, constatou desvio de R$ 4,2 milhões na gestão do ex-secretário estadual de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney, em um contrato firmado com a empresa Ires Engenharia Comércio e Representação, que recebeu R$ 4,8 milhões.
O dinheiro deveria ser usado na construção de um hospital de 50 leitos no município de Rosário, cuja conclusão foi prevista no contrato para o dia 19 de maio deste ano. Contudo, no local existe apenas um terreno vazio, ou seja, o dinheiro foi gasto em uma obra fantasma. Além dos serviços não executados, a Fetracon constatou indícios de diversos crimes e atos de improbidade, como licitação dirigida, pagamentos irregulares e superfaturamento.
O caso foi mostrado em reportagem de O Imparcial no dia 29 de junho. Em resposta à reportagem, o ex-secretário afirmou que o pagamento foi aprovado pelo BNDES. Diferente do que afirmou Ricardo Murad, o documento da gerenciadora do BNDES mostra que o banco não aprovou a operação.

NINGUÉM LISO! Governo e Prefeitura pagam nesta sexta-feira

Pagamento do Estado e Município disponível a partir desta sexta-feira

Pagamento do Estado e Município disponível a partir desta sexta-feira

Prefeitura de São Luís e Governo do Estado  pagam os salários dos servidores públicos, referentes ao mês de junho, nesta sexta-feira (26), antes do feriado de São Pedro. A Assembleia Legislativa do Maranhão pagou nesta quinta-feira (25) e a Câmara Municipal também alegrou os barnabés esta semana. Portanto, pelo menos na esfera pública, ninguém ficará “liso” nesses últimos dias do período junino na capital maranhense.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

TODOS “FELIZES”! Prefeitura e Governo pagam nesta terça-feira…

Servidores do Estado e do Município recebem seus vencimentos nesta terça

Servidores do Estado e do Município recebem seus vencimentos nesta terça

Os barnabés da Prefeitura de São Luís e do governo do Estado ficam mais “felizes” nesta terça-feira (31). Todos amanhecem com o pagamento do mês de março em suas contas bancárias.

No caso do governo, o pagamento estava programado para quarta-feira (1º de abril), mas a antecipação foi possível, segundo release distribuído pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), após contingenciamento de 30% do custeio do tesouro, redução dos contratos vigentes e aplicação dos recursos públicos.

Mas, segundo o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, o calendário divulgado, anteriormente, permanece inalterado.

Já a Prefeitura de São Luís disse, em nota, que vem mantendo o compromisso de pagar os vencimentos dos funcionários ainda dentro do mês. Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil por meio do contracheque eletrônico.