Pinto Itamaraty defende projeto que institui passe livre estudantil

O senador elogiou ainda a aprovação pelo Senado, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016

O senador elogiou ainda a aprovação pelo Senado, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016

O senador Pinto Itamaraty (PSDB-MA) defendeu, nesta quinta-feira (10), em plenário, a aprovação do projeto de lei (PLS 353/2016) que institui o passe livre estudantil e cria o fundo federal do passe livre. O senador é o relator do projeto na Comissão de Educação (CE).

Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, em parceria com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto deve beneficiar os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio.

Pinto Itamaraty lembrou que o passe livre estudantil foi uma das bandeiras que ganharam evidência durante as manifestações de 2013. Segundo ele, o projeto vai ajudar a evitar a evasão escolar.

– Entendo que é o momento de fortalecer a educação e se fortalece a educação a partir das condições que se oferece para a classe estudantil – afirmou.

Reforma política

O senador elogiou ainda a aprovação pelo Senado, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.

Pinto Itamaraty será o relator de projeto que cria Passe Livre Estudantil

Senador Pinto Itamaraty

Senador Pinto Itamaraty

O senador Pinto Itamaraty (PSDB-MA) foi designado para ser o relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do PLS 353/2016, cuja proposta garante, aos estudantes de baixa renda, transporte público gratuito da residência até a escola onde são matriculados.

O projeto, cuja autoria é do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e senadora Lídice da Mata (PSB-MA), beneficia os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego.

Como critério de acesso à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer critérios locais para o ingresso do aluno no programa. O projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.

O projeto aumenta a possibilidade de uma maior frequência dos alunos às aulas, assim como estimula os municípios a oferecerem à população escolas mais próximas da residência dos estudantes.

Os autores da proposta acreditam que o programa atuará em parceria com outras iniciativas já existentes no Ministério da Educação, como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.

De acordo com Roberto Rocha, grande parte da população brasileira habita os grandes centros urbanos, sendo que uma parcela muito expressiva reside nas periferias das cidades, onde em geral não há escolas públicas em número suficiente para a enorme demanda.

Programa Passe Livre Estudantil será analisado na Comissão de Educação

O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha (PSB – MA) em parceria com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA)

O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha (PSB – MA) em parceria com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA)

Os estudantes de baixa renda poderão ter a garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados. É o que estabelece projeto (PLS) 353/2016 que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta cria o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os municípios a garantirem o passe gratuito para estudantes.

Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, em  parceria com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto beneficia os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego.

Para ter direito à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer mais exigências para o ingresso do aluno no programa. Para custear o Programa Passe Livre, o projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.

O município que reduzir o número de beneficiários do programa terá direito a receber uma parcela extra, para investir em obras e serviços de mobilidade para pedestres e ciclistas no entorno das escolas públicas. O projeto determina ainda que haverá um conselho gestor do programa e um comitê gestor do fundo nacional, que orientará as prefeituras na aplicação dos recursos.

Após análise da Comissão de Educação, o projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.