De novo! Janot pede ao STF abertura de mais um inquérito para investigar Lobão

Globo.com

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito sobre o suposto envolvimento do senador Edison Lobão (PMDB-MA) com a holding Diamond Mountain, nas Ilhas Cayman.

O procurador também pediu a quebra do sigilo bancário do parlamentar entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2012.

A suspeita é de crime contra o sistema financeiro e de utilização da holding Diamond Mountain para tentar obter benefícios junto aos fundos de investimentos controlados pelo governo federal, entre os quais o Postalis, dos Correios.

Alvo de quatro inquéritos no Supremo (leia mais informações ao final desta reportagem), Lobão nega as acusações. Segundo a defesa, ele nunca teve ligação com a Diamond Mountain.

Os pedidos serão analisados pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, a quem cabe autorizar a investigação.

A apuração sobre a Diamond Mountain começou em julho de 2014 na Justiça Federal de São Paulo mas, diante de uma testemunha ter citado possível envolvimento de Lobão, a juíza Fabiana Alves Rodrigues mandou tudo para o Supremo.

Nessa decisão, a juíza destacou que o Ministério Público Federal não via indícios para investigar Lobão, mas que, pelo entendimento do Supremo, cabe ao STF decidir o que fazer depois de ouvir a Procuradoria Geral da República.

Janot pediu, em setembro de 2015, coleta de mais informações antes de definir se pediria ou não abertura de inquérito.

Entre as diligências pedidas, Janot requereu compartilhamento de provas produzidas em investigação sobre Lobão na Operação Lava Jato, como a agenda de Lobão como ministro de Minas e Energia, para saber se ele se reuniu com pessoas ligadas à holding.

Agora, o procurador disse que a agenda de Lobão confirmou diversas reuniões com representantes da empresa. E que a suspeita é de que ele era sócio-oculto da Diamond. Segundo ele, os dados coletados exigem o aprofundamento das investigações, com abertura de um inquérito.

Moro aceita denúncia, e Lula é réu pela 4ª vez na Lava Jato…

Terra

Lula investe tudo contra a Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operacão Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em cinco ações penais. O ex-presidente já responde a três ações penais na Justiça Federal em Brasília. Uma pela suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, outra na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa e uma terceira por supostos desvios no BNDES. Na quarta, que tramita sob a condução de Sérgio Moro, o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.
De acordo com a denúncia aceita hoje, Lula participou de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. A cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões.

Segundo os investigadores, uma das formas de o ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht. O negócio de mais de R$ 12 milhões teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.

A denúncia afirma ainda que uma cobertura vizinha à que Lula mora em São Bernardo do Campo foi comprada pela Odebrecht por R$ 504 mil e dada ao ex-presidente. Segundo as investigações, Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula, teria atuado como laranja.

Juízes denunciam ‘estratégia’ de Lula para tirar Moro da Lava Jato

Estadão

Lula tenta se livrar de Sérgio Moro e escapar da Lava Jato

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, rebateu com veemência nesta terça-feira, 13, o que classifica de ‘ataques’ dos advogados do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada na segunda-feira, 12, com testemunhas no processo em que o petista é acusado na Operação Lava Jato – na ocasião, um dos defensores de Lula bate boca com Moro, que exigiu respeito.
“O que aconteceu na audiência de Curitiba (segunda-feira, 12) faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato”, afirmou o presidente da entidade.
Segundo Veloso, ‘essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público’.
O processo onde ocorreu o atrito entre o advogado Juarez Cirino, que compõe o núcleo de defesa de Lula e o juiz Moro trata do triplex do Guarujá. A Procuradoria da República acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo. Lula nega taxativamente os crimes a ele atribuídos.

Dinheiro devolvido pela Lava Jato à Petrobras é 1,6% de prejuízo com corrupção

UOL

Escândalos e mais escândalos fazem da Petrobras o ponto mais negativo do Brasil

Escândalos e mais escândalos fazem da Petrobras o ponto mais negativo do Brasil

Desde o início dos trabalhos da Operação Lava Jato, há cerca de dois anos e meio, o dinheiro devolvido à Petrobras pela força-tarefa representa 1,6% do prejuízo com a corrupção estimado pela estatal.

Em uma cerimônia realizada na última sexta-feira (18), em Curitiba, a força-tarefa devolveu à empresa R$ 204 milhões obtidos por meio de acordos de delação premiada e de leniência (colaboração com pessoas jurídicas).

Segundo a Petrobras, ao longo de 2015 e 2016, a Lava Jato devolveu, ao todo, R$ 661 milhões. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, declarou que esses recursos serão usados para quitar parte da dívida da estatal, que é de cerca de US$ 132 bilhões.

Relatórios elaborados pela Polícia Federal com base em contratos da empresa indicam que o prejuízo sofrido pela Petrobras, entre 2004 e 2012, pode chegar a R$ 42 bilhões. Essa conta inclui as perdas com propinas, superfaturamento de contratos, formação de cartel e fraudes em licitações –lucros que a estatal deixou de receber porque foram para empreiteiras em negociações ilícitas.

A equipe de trabalho da Lava Jato estima que, somente em pagamento de propina, as perdas podem alcançar R$ 6,4 bilhões, valor que já foi confirmado publicamente pela própria empresa.

Procurada pelo UOL, a Petrobras informou que espera receber de volta, por meio da Operação Lava Jato, R$ 5,5 bilhões. Segundo a empresa, existem oito ações de improbidade administrativa em andamento na força-tarefa, sendo sete do MPF e uma da União.

Balanço
A Operação Lava Jato investiga um grande esquema criminoso de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro que envolveu ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, diretores das maiores empreiteiras do país, políticos e operadores.

Desde o começo da operação até o início de novembro deste ano, quando foi divulgado o balanço mais recente, a Lava Jato efetuou 77 prisões preventivas, 92 temporárias e seis em flagrante.

Foram firmados 70 acordos de delação premiada e seis de leniência no âmbito da primeira instância. Cerca de 245 pessoas foram acusadas criminalmente. Até o momento, foram contabilizadas 118 condenações.

No âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), que tratam dos casos envolvendo políticos com foro privilegiado, foram abertos 81 inquéritos contra 364 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.

BELO MONTE! Lava Jato deve fechar cerco a Edison Lobão, diz revista IstoÉ

A revista Isto É publicou, na edição deste sábado (19),  matéria intitulada “Caça ao Lobo”, dando conta que o senador e ex-ministro Edison Lobão poderá ser o próximo alvo da operação “Lava-Jato”.

Segundo o que publicou a conceituada revista, o empresário Fernando Brito, dono da empresa AP Energy, confessou que assinou contratos de fachada com a Camargo Corrêa, no valor de R$ 2 milhões. De acordo com o depoimento, esses recursos seriam devolvidos, em dinheiro vivo, para pagar propina a Lobão.

Procurado pela Imprensa, o senador maranhense e ex-ministro dos governos do PT, Edison Lobão (PMDB), vem negando todas as acusações que surgem contra ele na operação “Lava Jato”.

Pelo ritmo da Lava Jato, que anda provocando prisão de “peixes graúdos”, Lobão que se cuide.

Veja aqui o print da matéria:

lobao1911

DO CAVIAR AO PÃO COM MANTEIGA – Sérgio Cabral sai do luxo para uma cela no presídio Bangu 8

G1

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vê o sol nascer quadrado

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vê o sol nascer quadrado

Uma imagem divulgada nesta sexta-feira (18) mostra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, com o uniforme da Secretaria de Administração Penitenciária e posando para fotos logo depois de inserir no sistema carcerário do Rio. A foto foi tirada de um computador com acesso ao sistema penitenciário.
O G1 questionou a SEAP sobre a veracidade da foto, mas não foi respondido até a publicação desta reportagem.
Cabral, que tomou o primeiro café da manhã nesta sexta-feira e segundo a Seap teve a cabeça raspada, chegou ao local com uma camisa social azul clara, mas teve que trocar a roupa por uma calça jeans e camiseta branca, igual a de outros presos da unidade.

Cabral está em uma cela com outros cinco presos da Operação Calicute desta quinta.
O ex-governador passou a noite em uma cela de nove metros quadrados e aceitou o café da manhã da unidade: um pão com manteiga e café com leite, mesmo cardápio dos outros detentos.
No almoço e no jantar, o cardápio é composto por arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. Já o lanche é um guaraná e pão com manteiga ou bolo.
Prisão
Cabral foi preso por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais. De acordo com a denúncia, ele recebia “mesadas” entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná.

Operação Calicute
Além do ex-governador, outras nove pessoas foram presas na Operação Calicute – um desdobramento da Lava Jato. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. As principais obras fraudadas foram o Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e da compra de bens de luxo – que incluíam vestidos de festa, joias e uma lancha avaliada em R$ 5 milhões, e até cachorros-quentes de uma festa de aniversário do filho de Cabral.
O procurador disse ainda que a propina exigida pelo ex-governador era de 5% por obra, mais 1% da chamada “taxa de oxigênio”, que ia para a secretaria de Obras do governo, então comandada por Hudson Braga. Segundo o procurador, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014.
A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva, quando alguém é levado para depor. Ela é suspeita de ser beneficiária do esquema criminoso.
O G1 ligou por volta das 13h para o escritório e para celulares de advogados que representam Cabral, mas não obteve resposta até as 20h. A defesa de Adriana informou que se pronunciará nesta sexta-feira (18).

Lava Jato provoca corrida de empresas em busca de acordos de leniência

UOL

Escândalos e mais escândalos fazem da Petrobras o ponto mais negativo do Brasil

Escândalos e mais escândalos fazem da Petrobras o ponto mais negativo do Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem hoje em curso cerca de 30 investigações de cartéis formados por empresas envolvidas na Lava Jato. A operação tem provocado uma verdadeira corrida das empresas ao Conselho em busca de acordos de leniência: os pedidos aumentaram 300% do ano passado para cá, segundo o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade.

A corrida ao conselho se justifica porque a legislação concorrencial permite apenas que a primeira empresa que fizer a denúncia da conduta criminosa firme o acordo de leniência –uma espécie de delação premiada para empresas– que pode livrá-la totalmente da multa.

Em um mesmo caso, outras companhias que fizerem denúncias e entregarem provas podem até receber um desconto no valor a ser pago como punição, mas só a primeira pode ter imunidade completa.

Segundo Frade, as investigações em andamento envolvem combinações de preços, conluios para divisão de licitações e outras infrações de empreiteiras e companhias investigadas pela força-tarefa da Lava Jato.

Não necessariamente de cada uma das investigações vai sair um acordo de leniência. Para não atrapalhar as investigações, muitas ainda em fase inicial, o superintendente não informou os nomes das empresas nem as obras em que foram formados os cartéis.

Até agora, o Cade anunciou que investiga quatro cartéis, três em licitações de grandes obras de infraestrutura –Belo Monte, Angra 3, ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste– e um na Petrobras.

Demanda
Com o aumento da procura pela leniência, a unidade do Cade que negocia os acordos teve de ser reforçada e, de apenas três servidores, passou a ter 11. As negociações de cada acordo demoram meses.

Lava Jato vai dobrar de tamanho com delação da Odebrecht

Do Estadão

Escândalos e mais escândalos fazem da Petrobras o ponto mais negativo do Brasil

Escândalos e mais escândalos fazem da Petrobras o ponto mais negativo do Brasil

Em fase de conclusão com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a delação premiada de executivos da Odebrecht vai ampliar o volume de trabalho da Operação Lava Jato. A força-tarefa formada por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita verá mais do que duplicar o número de inquéritos, agentes e empresas sob suspeita, e valores desviados.
Com 250 denunciados em 54 ações penais, dos quais 82 já condenados a mais de 1 mil anos de prisão, e R$ 6,4 bilhões de propina identificados no esquema de formação de cartel, desvios e corrupção na Petrobrás, o MPF se prepara para novas frentes de investigação.
A delação da maior empreiteira do País vai revelar a atuação de empresas, políticos, partidos e agentes públicos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro em negócios com o governo federal ainda desconhecidos pela Justiça.
Obras de aeroportos, rodovias, metrôs, usinas de energia, estádios da Copa, contratos nos setores petroquímico, de saneamento, de defesa, negócios com fundos de pensão e operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão dar nova dimensão ao escândalo da Petrobrás, avaliam investigadores, advogados e profissionais com acesso às negociações com a empreiteira.
Contratos da Petrobrás em áreas que ainda não foram alvo ou não tiveram aprofundamento nas investigações, como os de exploração e produção de petróleo e também de gás natural, devem permanecer nos inquéritos de Curitiba, sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro. São todos negócios citados nas tratativas da delação da Odebrecht.
Outro setor importante que entrará no foco de atuação da Operação Lava Jato é o de petroquímica. Os negócios da Braskem, maior empresa da área na América Latina, formada em sociedade entre Odebrecht e Petrobrás, serão o centro dessa nova frente de apuração dos investigadores da capital paranaense.
Nos anexos apresentados pelos advogados da construtora, os executivos confirmam que a Braskem foi uma das principais unidades do grupo a colocar dinheiro no “caixa” do Setor de Operações Estruturadas – o “departamento da propina”.
Os delatores já confessaram que o setor funcionava dentro do organograma da empreiteira para efetuar lavagem de recursos e pagamento de propinas e caixa 2 para políticos e também agentes públicos.

LAVA JATO – Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

O Globo

cunhadelacao

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Acompanhe a cobertura em tempo real

A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, no dia 11 de outubro, que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.

Cunha (Foto: Reprodução)Despacho de Sérgio Moro que autorizou a prisão de Eduardo Cunha (Foto: Reprodução)