Senadores Roberto Rocha e Edison Lobão votam pelo aumento a ministros do STF

Os votos de Roberto Rocha e Edison Lobão mostram que ambos os senadores não estão preocupados com o momento de crise que o país se encontra

Contrariando a vontade do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e da maioria da população que se mobilizou por meio das redes sociais, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluído na pauta sem acordo com os líderes. Entre os 41 votos favoráveis, estão os dos senadores Roberto Rocha (PSB) e Edison Lobão (MDB).

Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados e agora seguem para a sanção presidencial.

Pela manhã, Bolsonaro havia manifestado preocupação com a votação em momento de ajuste de contas, em que tenta mobilizar o parlamento e aproveitar a popularidade das urnas para emplacar a reforma da Previdência. Antes da votação, o presidente eleito havia dito que “obviamente não é momento” para provocar o reajuste. “Vejo com preocupação essa iniciativa”, disse. “Estamos em uma fase que, ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado”.

Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegar a R$ 6 bilhões. O reajuste terá um efeito em cascata para a União e, sobretudo, para os Estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência por causa do comprometimento de receitas com o pagamento da folha de pessoal.

Os votos de Roberto Rocha e Edison Lobão mostram que ambos os senadores não estão preocupados com o momento de crise que o país se encontra, muito menos pesam que o reajuste pode prejudicar o orçamento do Maranhão, já que é a brecha para que aumentos de outros servidores sejam aprovados.

Oposição deve desculpas a Flávio Dino, diz Othelino sobre arquivamento de processo

 

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na tribuna, a notícia dando conta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo arquivamento de processo contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com base em delações de um dos envolvidos no esquema da operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a oposição explorou o fato de forma maldosa e, portanto, deve um pedido de desculpas ao comunista.

Othelino Neto disse que espera da oposição a mesma manifestação de quando o nome do governador foi, maldosamente, envolvido em denúncia  na operação Lava Jato. “Eu gostaria de ver a oposição saudosista informando o arquivamento do processo com a mesma veemência, com a mesma alegria, com o mesmo espetáculo, com o mesmo entusiasmo que comemorou quando houve a frágil citação de Flávio Dino na delação da Odebrecht”, comentou.

O deputado lembrou que a oposição se utilizou dos instrumentos possíveis de comunicação, em WhatsApp, e na imprensa ligada à família Sarney, com todo o seu entusiasmo, para anunciar o suposto envolvimento do governador. “Notávamos a felicidade nos olhos da oposição por conta de ter tido aquela citação. Parecia que, quando houve aquela denúncia, a alegria era porque agora não eram mais só eles que estavam citados em tudo o que há de ruim no país. Eles tinham mais ou menos o alívio no coração como se dissessem: não, agora nós somos todos iguais”, disse.

Othelino afirmou também que espera da mídia ligada ao grupo Sarney a devida retratação por ter informado, erradamente, que a Procuradoria Geral da República havia encaminhado ao STJ “pedido de inquérito”, quando, na verdade, a Folha de São Paulo fez foi um registro com o seguinte conteúdo: PGR pede arquivamento de processo contra Flávio Dino. 

“E aí, apressadamente, após um despacho da Procuradoria Geral da República tratando deste inquérito, já se anteciparam em dizer que já havia sido solicitada a abertura de processo contra o governador Flávio Dino. Mas, para a infelicidade da oposição, logo no dia seguinte, veio a notícia de que a Justiça está sendo feita e hoje o ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça, já determinou o arquivamento da sindicância que havia sido aberta contra o governador. Então, a verdade se estabeleceu”, comentou Othelino Neto.

Para o deputado, a oposição precisa agora ter humildade para pedir desculpas, publicamente, com o mesmo entusiasmo que tiveram ao julgarem antecipadamente. Segundo ele, Flávio Dino não é igual a essa turma do passado e as diferenças são no aspecto da probidade, do comportamento, do histórico de vida e também, claro, no aspecto da qualidade do governo.

“Evidentemente, que vocês não vão compreender isso, porque, a cada dia que passa, é impressionante como vocês não se curam da abstinência do poder. Parece que o tempo vai passando e vocês sentem mais falta e parece que vão entrando quase em agonia, porque veem que não existe perspectiva de voltarem a utilizar os recursos públicos do Maranhão para sustentar os projetos pessoais”, disse o deputado ao se dirigir aos oposicionistas do grupo Sarney.

O pronunciamento teve apartes dos deputados estaduais Rogério Cafeteira (PSB) e Marco Aurélio (PCdoB).

PGR pede arquivamento de processo contra Flávio Dino por falta de provas…

Uma nota no jornal Folha de S. Paulo foi transformada em artilharia para a oposição por meio de seu principal porta-voz, o Sistema Mirante. A simples nota informava que a Procuradoria Geral da República (PGR) havia encaminhado o processo em que um delator acusado o governador Flávio Dino ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O fato foi tratado com estardalhaço pela mídia local. A Mirante levou o tema a seu principal jornal. E os blogueiros da oposição saíram à linha de frente, a calcular até a pena que o governador cumpriria.

Eis que a Folha de S. Paulo sai no dia seguinte e temos uma novidade. O processo encaminhado seguiu ao STJ com um parecer da PGR de arquivamento.

Ou seja, a Procuradoria entende que nem indícios para um inquérito contra o governador há.

Sarney não quer Nicolao Dino como procurador-geral por ser irmão de Flávio Dino…

Época

Nicolao Dino foi o primeiro da lista, mas Temer pode não escolhê-lo porque Sarney não o quer como procurador-geral por ser ele irmão de Flávio Dino

O ex-presidente da República se tornou um dos maiores conselheiros de Temer, que escolherá o sucessor de Rodrigo Janot

O subprocurador da República, Nicolao Dino, foi o mais votado (621 votos) na lista tríplice de candidatos ao cargo de procurador-geral da República. A eleição foi realizada na terça-feira (27). Ele ficou à frente de Raquel Dodge (587 votos) e de Mario Bonsaglia (564 votos).

Desde 2003, a liderança na lista tríplice garantiu a indicação ao cargo pelo presidente da República. Dino, no entanto, tem um importante obstáculo fora do Palácio do Planalto e da própria Procuradoria-Geral da República: o ex-presidente José Sarney.

 Dino é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, que é adversário histórico de Sarney. O ex-senador se tornou um dos principais conselheiros de Temer nos últimos meses e já deixou claro ao presidente sua contrariedade em relação a uma possível indicação de Nicolao Dino.

O terceiro lugar na disputa, Mario Bonsaglia, é considerado o preferido do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o que, a esta altura, não é grande diferencial. Raquel Dodge, aparentemente, goza de certa vantagem em relação aos outros dois candidatos.

A não indicação do primeiro lugar, no entanto, costuma ser mal interpretada na Procuradoria-Geral da República. Será que Temer levará isso em conta num momento em que está sendo acusado de corrupção pelo órgão?

O jogo “camaleônico” de José Sarney…

Comendo pelas beiradas, Sarney participa de jantar de conspiração contra Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), que se cuide. Acostumado a viver feito camaleão, mudando de cor conforme a ocasião, o ex-senador José Sarney (PMDB), que já traiu todo mundo na política, também se aproxima do grupo que vem se rebelando contra o governo do peemedebista.

Sarney, camaleonicamente, preserva o estilo próprio de quem está sempre comendo pelas beiradas para ver onde se encostar. Foi assim com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luís Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e outros.

Segundo nota da Veja,  pelo menos, uma presença chamou a atenção do Planalto no jantar organizado pelo senador  Renan Calheiros (PMDB) na casa da ex-ministra Kátia Abreu, terça-feira (04) à noite. Trata-se de José Sarney, aparentemente solidário a ele na disputa com o presidente Michel Temer. Isso porque, mesmo fora da política, o ex-presidente ainda possui influência.

Acompanhado da filha, a ex-governadora  Roseana Sarney (PMDB), Sarney apareceu, aparentemente, no jantar para comer a fritada de aratu na casa de Kátia Abreu, mas estava, na verdade, fazendo aquele conhecido trabalho camaleônico de bastidores, no afã de “fritar cabeças” e de se dá sempre bem.

A anfitriã bem que tentou convencer os senadores governistas do PMDB de que o jantar em sua casa não seria uma reunião dos rebelados liderados por Renan Calheiros (AL) contra o governo Michel Temer. O regabofe desta vez, na casa da ex-ministra dilmista Kátia Abreu (PMDB-TO), entrou pela madrugada de quarta-feira (05) e foi dominado por críticas à política econômica e às reformas do atual presidente.

Lembrando que Sarney e Renan são companheiros de  Lava Jato. Eles são alvos de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), aberto em fevereiro deste ano, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à operação por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações.

Por outro lado, quem está mesmo fechado com o governo é Eunício de Oliveira, atual presidente do Senado. Cada dia mais distante de Renan, ele não quis saber de comparecer ao jantar nem para comer a fritada de aratu.

Temer pode ser obrigado a nomear irmão de Flávio Dino para a PGR

Brasil 247

Nicolau Dino, irmão do governador do Maranhão, a um passo de ser nomeado procurador geral da República

Nicolau Dino, irmão do governador do Maranhão, a um passo de ser nomeado procurador geral da República

Um dos pré-candidatos a sucessor de Rodrigo Janot para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República) – e tido como favorito hoje para a disputa interna pela indicação da categoria, o procurador Nicolau Dino é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B-MA); aliado de Dilma Rousseff, ele foi uma dos principais opositores do processo de impeachment.

O presidente interino Michel Temer pode enfrentar situação politicamente delicada em 2017, quando terá que indicar o sucessor de Rodrigo Janot para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República). É o que destaca a colunista Mônica Bergamo.

Um dos pré-candidatos e tido como favorito hoje para a disputa interna pela indicação da categoria, o procurador Nicolau Dino é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B-MA).

Aliado de Dilma Rousseff, ele foi um dos principais opositores do processo de impeachment e aconselhou o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), a anular a votação do impedimento na semana passada.

Como Temer se comprometeu nesta segunda (16) a nomear o procurador mais votado na eleição da PGR que indica três nomes para o cargo, ele não teria como voltar atrás (leia aqui).

Supremo autoriza PGR a investigar Lobão suspeito de ter empresa em paraíso fiscal

Ex-ministro prestou depoimento, nesta segunda-feira (18), à Polícia Federal e negou envolvimento com Paulo Roberto Costa 

O Globo

Senador Edison Lobão

Senador Edison Lobão

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a realizar apurações prévias sobre a suposta participação do senador Edison Lobão em uma holding nas Ilhas Cayman. No pedido encaminhado ao STF, Janot informou que precisa realizar diligências antes de decidir se pede ou não abertura de inquérito.

“O procurador-geral da República requereu o desmembramento urgente do feito. Afirmou que os elementos dos autos não são suficientes para imediata instauração de inquérito. Avaliou, contudo, a necessidade de diligências para apuração da notícia de fato apresentada contra o senador da República, com a observância do foro por prerrogativa de função, bem como a continuidade das investigações em primeiro grau de jurisdição relativamente aos demais investigados”, escreveu o ministro.

Barroso retirou o sigilo que ocultava as investigações e determinou que Lobão apresente explicações em 20 dias. Ele também poderá apresentar documentos que considerar necessários. O sigilo permanecerá apenas em relação a informações protegidas pelo sigilo bancário e fiscal.

As investigações sobre a holding Diamond Mountain Participações começaram em julho do ano passado na Justiça Federal de São Paulo. Em depoimento, uma testemunha acusou Lobão de ser sócio oculto da Diamond Mountain, por meio da empresa Diamond Cayman, para obter facilidades junto aos fundos de investimento controlados pelo governo federal.

Depois disso, a juíza responsável pelo caso enviou as apurações para o STF, por conta do direito ao foro especial dos parlamentares. Em março, Barroso devolveu para a primeira instância a parte da investigação referente a outros dois suspeitos de envolvimento que não têm direito ao foro especial: Luiz Meiches e Marcos da Costa.

LOBÃO DEPÕE NA PF E NEGA ENVOLVIMENTO COM PAULO ROBERTO COSTA

Lobão (PMDB-MA), investigado na Operação Lava-Jato, prestou depoimento, nesta segunda-feira (18), na Polícia Federal (PF). Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, o senador negou qualquer participação em irregularidades investigadas na operação, que apura principalmente atos de corrupção envolvendo a Petrobras. O depoimento, diz Kakay, durou um hora e 45 minutos.

As acusações contra Lobão foram extraídas de depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele está colaborando com a Justiça em troca da redução da pena por meio de um acordo de delação premiada. Paulo Roberto afirmou que em 2010 mandou entregar R$ 2 milhões em espécie para a campanha à reeleição da governadora do Maranhão Roseana Sarney, a pedido do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com Paulo Roberto, ele se reuniu pessoalmente com Lobão, que teria lhe feito o pedido.

— O depoimento foi tranquilo. O ministro explicou que nunca fez o tal pedido que Paulo Roberto fez na campanha. Para nós a situação é muito tranquila. Paulo Roberto diz que ele pediu dinheiro para Roseana, e quem teria entregue foi Alberto Youssef (doleiro que também está colaborando com a Justiça). E Alberto Youssef nega peremptoriamente entrega de dinheiro. Então entendo que o inquérito não deveria ter sido aberto — disse Kakay.

O advogado afirmou ainda que já apresentou um recurso para arquivar o inquérito.

— Nesse inquérito temos um agravo para tentar trancar. Comprovamos que Paulo Roberto, que falou depois em fevereiro, entra em contradição, diz que nunca falou com Roseana. Esse é um inquérito fadado ao arquivamento — afirmou Kakay.

Segundo o advogado, boa parte do depoimento serviu para apurar outro episódio. No domingo, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou reportagem contando que Lobão é suspeito de ser sócio oculto de um grupo de empresas sediado no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, no Caribe. Um inquérito da Justiça Federal em São Paulo foi encaminhado em fevereiro deste ano ao Supremo Tribunal Federal (STF) — corte onde os parlamentares são julgados — para apurar o caso.

Segundo o jornal, a “Diamond Mountain”, da qual o senador é suspeito de ser sócio, era usada para a captação de recursos de fundos de pensão de estatais, fornecedores da Petrobras e empresas privadas que recebem recursos de bancos públicos.

— O objeto desse inquérito era o depoimento de Paulo Roberto de que Lobão pediu (contribuição para a campanha de Roseana). E metade das perguntas não foi sobre isso. Metade foi sobre esse episódio que o jornal deu — disse Kakay.

Na delação premiada, Paulo Roberto afirmou que o pagamento foi encaminhado ao doleiro Alberto Youssef, mas não soube dizer se foi ele mesmo que entregou o dinheiro ou se teria mandado um funcionário. O dinheiro teria saído “de uma espécie de caixa da propina”, que era administrado por Youssef. O doleiro, no entanto, disse que nunca manteve contato com Roseana ou com Lobão. Mas revelou que em 2010, a pedido de Paulo Roberto, entregou pessoalmente num hotel em São Paulo, R$ 2 milhões a um homem que o aguardava no quarto.

Ele disse não se lembrar o nome do interlocutor, mas afirmou acreditar que poderia se tratar de um motorista, porque “não parecia ser o dono do valor ou uma pessoa mais sofisticada, pelo tipo de roupa e pelo terno que utilizava”. Youssef também observou que, sobretudo no início do trabalho conjunto com Paulo Roberto, o ex-diretor nem sempre dizia o nome do destinatário do dinheiro.

PGR reage à tentativa de políticos de trancar inquéritos da Lava Jato

O Tempo

Roseana tentou trancar inquérito da Lava jato

Roseana tentou trancar inquérito da Lava jato

Lobão também tentou trancar inquérito

Lobão também tentou trancar inquérito

Por meio de um recurso chamado agravo regimental, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA) e Valdir Raupp (PMDB-RO), a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e o vice-governador da Bahia João Leão (PP-BA) pediram ao ministro Teori que reconsidere sua decisão anterior de março em que mandou abrir os inquéritos.

Eles querem o arquivamento sumário das investigações. Caso o ministro não recue, pediram que os recursos sejam julgados pela segunda turma do tribunal, formada por cinco ministros, ou, no caso de Cunha, que ocupa a presidência da Câmara dos Deputados, pelo plenário do tribunal.

Os políticos alegaram falta de “elementos mínimos” para dar início à apuração, disseram ter direitos “prejudicados”, viram dano à imagem com o prosseguimento das investigações e apontaram ausência de “justa causa” para o inquérito, ao apontar supostas incongruências entre declarações de delatores.

As esperanças dos investigados na segunda turma cresceram na semana passada, quando, por três votos (dos ministros Teori, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) a dois, a turma livrou da cadeia vários executivos de grandes empreiteiras -eles passaram do regime fechado à prisão domiciliar. Antes de encaminhar os recursos à turma, Teori pediu a manifestação da PGR.

A PGR afirmou que a tentativa de arquivar as apurações deve ser repudiada pelo STF pela “ausência de pressupostos legais objetivos”. Em quatro casos (Cunha, Lobão, Roseana e Raupp), a PGR viu no recurso uma tentativa de “burlar” a jurisprudência do STF, que já teria reconhecido que cabe aos ministros relatores dos inquéritos a decisão sobre arquivar uma investigação ou ordenar eventuais diligências.

A defesa de Anastasia afirmou que a simples abertura do inquérito é um “constrangimento enorme” e foi baseada em depoimento “solitário e vazio”, colocado depois em dúvida por outros depoimentos. Em resposta, a procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, afirmou que a investigação mal começou.

“Se a visão do recorrente [Anastasia] fosse correta, somente seria possível a instauração de qualquer investigação quando já houvesse provas para o oferecimento de denúncia”.
A PGR também manifestou preocupação sobre dificuldades que seguidos recursos semelhantes poderão causar nas investigações.

“Valendo-me de um argumento de ordem prática, se, a cada pedido de diligências que se defere, for a Suprema Corte confrontada com agravos regimentais, que virarão acórdãos (e que levam tempo para serem produzidos), para revisão de todos os atos”, escreveu Ela Wiecko.

Sobre os casos de Lobão e Roseana, a procuradora afirmou: “Podem os agravantes discordar e entender que não haveria elementos para a apuração. Entretanto, os elementos dos autos impõem a necessidade de apuração integral do que concretamente referido, inclusive como garantia do próprio investigado, para que se apure na íntegra o que efetivamente há em seu desfavor”.

Ao responder ao pedido de trancamento de inquérito feito por Eduardo Cunha, o procurador-geral Rodrigo Janot escreveu que não há “direito” sendo atingido que pudesse justificar o uso do agravo regimental.

“Além de haver necessidade de expressa previsão legal (que não é o caso), não é qualquer prejuízo que autoriza a utilização do recurso, mas apenas o prejuízo ao direito da parte. Intuitivo, portanto, que o direito a que se refere o dispositivo é um direito processual, assegurado pelo ordenamento jurídico. Destarte, não pode ser qualquer prejuízo à imagem, à honra ou à reputação, supostamente atingida pela instauração do inquérito, que justificaria e autorizaria o uso do agravo regimental”, afirmou Janot.

Ministro pedirá parecer de Janot sobre investigação de Dilma na ‘Lava Jato’

Teori também adiantou que remeterá os autos ao chefe do Ministério Público Federal, para que ele se manifeste

Teori também adiantou que remeterá os autos ao chefe do Ministério Público Federal, para que ele se manifeste

Blog do Josias

O ministro do STF Teori Zavascki  requisitará ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pelo PPS para que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados da Operação Lava Jato.

Relator dos processos sobre corrupção na Petrobras, Zavascki havia indeferido o pedido do PPS na véspera. Como a petição não estava assinada, o ministro não chegou sequer a analisar os argumentos jurídicos expostos na peça. Daí a reiteração do pedido, agora devidamente assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire, e referendado pelos demais partidos.

Teori também adiantou que remeterá os autos ao chefe do Ministério Público Federal, para que ele se manifeste sobre o recurso da oposição. Mencionada em depoimentos pelos delatores Paulo Robeto Costa e Alberto Youssef, Dilma livrou-se de um inquérito graças a Janot.

Exclusão do nome de Dilma

O procurador-geral pediu, formalmente, a Teori a exclusão de Dilma. Invocou a regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra presidentes da República, no exercício do mandato, por fatos ocorridos antes do início da gestão. A oposição questiona esse entendimento.

Os adversários de Dilma sustentam que a Constituição veda a abertura de processos contra o chefe do Executivo. Mas não proíbe a realização de investigações. Ante a eventual obtenção de provas, o processo seria sobrestado até que o envolvido concluísse seu mandato.

Teori afirmou aos parlamentares que seu papel como magistrado, é o de julgar. Fez questão de realçar que a investigação e as eventuais denúncias competem ao Ministério Público, em conjunto com a Polícia Federal. Disse, de resto, que seu critério na fase atual da Lava Jato tem sido o de seguir o que pede o procurador-geral. Assim foi feito também no caso de Dilma.

O deputado Jungmann perguntou a Teori se ele pretende julgar o recurso da oposição solitariamente ou se levará a encrenca para o plenário do STF. O ministro respondeu que aguardará a manifestação de Janot para decidir. Os partidos oposicionistas preferem que a decisão seja colegiada.

Avalia-se que, no plenário do Supremo, as chances de êxito são maiores. Para justificar o pedido de abertura de inquérito contra a presidente, seus antagonistas citam trecho da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Nele, o ex-diretor da Petrobras contou ter autorizado o repasse de R$ 2 milhões em verbas sujas para o caixa da campanha presidencial de Dilma em 2010.