Pindaré Mirim: Justiça mantém condenação de ex-prefeito por improbidade

Apelando ao Tribunal de Justiça, o ex-prefeito alegou que não agiu com má-fé quando contratou servidores sem concurso público.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença fixada em primeira instância, que condenou o ex-prefeito do município de Pindaré Mirim, Walber Furtado, por contratação de servidores sem concurso público, quando esteve à frente do cargo. O ex-gestor foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de 50 vezes o que recebia à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A decisão de 1º Grau é de Raphael Leite Guedes, então juiz de Pio XII respondendo por Pindaré-Mirim à época.

Apelando ao Tribunal de Justiça, o ex-prefeito alegou que não agiu com dolo ou má-fé quando contratou servidores sem concurso público. Entendeu que o caso era de necessidade temporária de excepcional interesse público e, por isso, não configuraria ato de improbidade administrativa.

O relator, desembargador José de Ribamar Castro, destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que a admissão de servidores sem concurso público expressa a vontade consciente do agente de aderir à conduta, caracterizando o dolo e, em consequência, o ato de improbidade. Ribamar Castro frisou ter ficado comprovado, por meio de comprovantes de pagamentos, que o apelante, na condição de prefeito, contratou servidores e os lotou em nove secretarias do Município, sem concurso, e lá os manteve até o final de sua gestão.

O relator concluiu que a conduta do apelante não observou os princípios que regem a administração pública, em especial a legalidade e moralidade, porque ficou evidenciada sua má-fé, suficiente para configurar o ato de improbidade.

Leitora denuncia tentativa de anulação de concurso em Pindaré Mirim…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A leitora Noeme Morais Bezerra aproveitou uma das postagens do nosso blog para denunciar a tentativa de anular um concurso público no município de Pindaré-Mirim, no Maranhão, realizado em 2016 pela pela gestão anterior. Segundo ela, o objetivo seria manter as contratações diretas em folha, feitas agora pelo atual prefeito Henrique Salgado que alega falta de licitação das empresas que aplicaram as provas do seletivo.

“O atual gestor tenta anular o concurso porque alega que o prefeito anterior não fez licitação com as empresas para realizá-lo, mas sabemos que o principal motivo do pedido de anulação são as contratações feitas na atual gestão. Sinto-me vivendo o período pombalino”, denuncia Noeme Morais.

Segundo a leitora, ela é  aprovada na área da Educação, um sonho seu e de outros aprovados que o prefeito quer impedir.”Estou aqui pedindo socorro. Não sei mais a quem recorrer com relação ao último concurso público da cidade de Pindaré Mirim”, conclamou.

Noeme disse que não consegue entender porque um concurso realizado em 2016 já esta com data marcada para ser julgado em 14 de fevereiro 2017. Segundo ela, houve também um concurso realizado em 2001 que até hoje aguarda julgamento.

“Peço que nos ajude  a divulgar isso. Quero que todos conheçam a politicalha de nosso município”, denunciou.

 

Eleitores de cidades maranhenses, que deram mais de 80% dos votos a Dilma, dizem estar arrependidos

Manoel, que recebe R$ 15 por saco produzido em fábrica de farinha, desabafa: “Quem trabalha não tem valor”

Manoel, que recebe R$ 15 por saco produzido em fábrica de farinha, desabafa: “Quem trabalha não tem valor”

O Globo

PINDARÉ-MIRIM, IGARAPÉ DO MEIO, OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS, ROSÁRIO E ALTO ALEGRE DO MARANHÃO — A popularidade da presidente Dilma Rousseff despencou em povoados pobres do Maranhão, onde, há apenas oito meses, ela obteve mais de 80% dos votos válidos no segundo turno da eleição. A crise econômica, o descumprimento de promessas de campanha e a corrupção na Petrobras revelada pela Operação Lava-Jato são criticados por moradores em conversas em frente a casebres de barro e telhados de palha.

Reações de decepção e revolta foram registradas em cinco municípios: Igarapé do Meio, Pindaré-Mirim, Alto Alegre do Maranhão, Rosário e Olho D’Agua das Cunhãs. Em todos, Dilma obteve votação avassaladora no segundo turno: 89,06%, 87,22%, 85,44%, 87,58% e 88,23%, respectivamente.

Basta abordar os moradores para ouvir as críticas. Jerônimo Nogueira, de 53 anos, pequeno produtor rural de Alto Alegre do Maranhão, a 250 quilômetros de São Luís, diz-se “arrasado” com a situação do país. Em sua propriedade de 50 hectares, ele produz mandioca, milho, feijão e arroz e tem um pequeno rebanho de 15 vacas.

— A situação está muito difícil. A gente produz e não consegue vender. A presidente poderia cuidar da população, mas fica brigando por poder — afirmou Jerônimo

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O GLOBO localizou dois empregados diaristas na casa de farinha do agricultor Luiz Pinto, de 68 anos. Todos os elos da cadeia produtiva reclamavam da situação do país. Um dos empregados, Manoel Rodrigo do Nascimento, de 32, que recebe R$ 15 por saco produzido, queixou-se da conta de luz. Disse que tem uma geladeira pequena, uma TV “que só pega na pancada” e ventilador, e que pagou R$ 88 este mês:

— Quem trabalha não tem valor — deduziu.

O dono da casa de farinha, que fica com 10% da produção, afirmou ter mais de 20 sacos estocados sem comprador.

Raimundo Alves, de 64, tem uma casa de farinha em Igarapé do Meio (a 162 quilômetros de São Luís) também usada por pequenos produtores locais. Ao mostrar seu estoque de farinha sem comprador, disse que começou a vender fiado. Em relação à presidente avalia que ela “se perdeu” e que a corrupção é a principal causa dos problemas.

No pequeno povoado de Telêmaco, no município de Olho Dágua das Cunhãs, a 287 quilômetros de São Luís, o vaqueiro Raimundo Nonato Rodrigues, de 42 anos, acompanha as notícias pela TV. Ele disse que não entende por que tudo desandou de repente:

— Eu me sinto traído. Dilma apontou um rumo durante a campanha e mudou tudo depois que ganhou a eleição. (…) Se a presidente se candidatar outra vez vai sofrer uma derrota muito grande no Maranhão.

Segundo o vaqueiro, Dilma é vista no povoado como corresponsável pelo desvio de dinheiro da Petrobras, por não ter impedido o desvio.

— O roubo na Petrobras foi uma falta de vergonha dos políticos. Sou pai de família e meus filhos ficariam envergonhados se eu fizesse algo errado. O país está envergonhado — disse o lavrador Antônio Ferreira Cruz, de 37 anos, do povoado de Telêmaco.

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“PERGUNTA QUEM TEM R$ 100?”

Trabalhador braçal, sem vínculo empregatício, Antônio recebe diária de R$ 35 para roçar pastos em fazendas da região, contratado por intermediários de mão de obra, chamados pelos trabalhadores de “empeleiteiros” (empreiteiros). Com a crise, o trabalho escasseou. Ele teme passar fome .

— Pergunta no povoado quem tem R$ 100? Não vai achar. Falam em bilhões roubados da Petrobras, e a gente sobrevivendo na marra.

Para o carpinteiro José Francisco da Conceição, de 32 anos, do povoado de Taboca, em Olho DÁgua das Cunhãs, o povo está pagando pelo escândalo da Petrobras.

MP e PF investigam emissão irregular de carteira de pescador em Pindaré-Mirim

Jornal Nacional

Há suspeita de irregularidade na emissão de carteira de pescador

Há suspeita de irregularidade na emissão de carteira de pescador

O Ministério Público e a Polícia Federal investigam suspeitas de irregularidades na emissão da carteira de pescador. O documento dá acesso a benefícios do Ministério da Pesca.

Ter a carteira de pescador muda a vida de muita gente, especialmente em regiões pobres do país, como a do município de Pindaré-Mirim, no Maranhão.
“Nós temos vários benefícios. Nós temos ajuda que o governo dá, é o seguro”, diz um pescador.

O seguro-defeso, no valor de um salário-mínimo, é pago de dois a seis meses por ano, durante o período de reprodução dos peixes, quando é proibido pescar. No domingo (23), o jornal O Estado de São Paulo denunciou o suposto uso eleitoral das carteirinhas de pescador para beneficiar candidatos do PRB. O partido comanda o Ministério da Pesca desde março de 2012.

Dados do próprio ministério mostram que três meses antes da eleição, de agosto a outubro foram emitidas mais carteiras no Maranhão do que nos sete primeiros meses do ano. A Polícia Federal já abriu 14 inquéritos no Maranhão e também apura denúncias no Acre.

Para receber o seguro-defeso é preciso ter a carteira. Mas, na hora de fazer o documento ninguém é obrigado a apresentar provas de que é pescador. Hoje, há mais de um milhão de pescadores registrados no país. De cada dez pessoas que pediram o seguro, nove conseguiram o benefício.

Controle

O Ministério da Pesca diz que há mecanismos de controle: é preciso esperar pelo menos um ano depois da emissão da carteira para pedir o benefício, e o pescador tem que apresentar um relatório com a quantidade, espécies e locais de pesca.

Em nota, o ministério afirma que desde fevereiro de 2013 cancelou e suspendeu 330 mil carteirinhas com irregularidades, impedindo o pagamento de R$ 1 bilhão. E que abriu sindicância para apurar as denúncias de uso eleitoral do benefício.

O PRB, que comanda o Ministério da Pesca, declarou que a denúncia se trata de perseguição política e que os fatos serão esclarecidos pela Justiça.