Othelino denuncia prefeito por tentar fechar emissora de televisão em Pinheiro

O deputado informou que uma outra emissora também já foi notificada em Pinheiro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), usou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (22), para denunciar grave tentativa de agressão à democracia e à liberdade de imprensa, no município de Pinheiro.  Segundo o parlamentar, servidores da prefeitura, sob determinação do prefeito da cidade,  Luciano Genésio, tentaram fechar uma emissora de televisão, pelo simples fato de o proprietário da empresa assumir posição de adversário político do prefeito.

“Há anos, não se via algo parecido acontecer e isso relembra tristes épocas do regime militar. E o fato ocorre justamente naquela cidade de Pinheiro, onde a política é quente e onde, em muitos momentos, os ânimos se exaltam, mas nunca tinha acontecido um episódio como esse, na história recente”, declarou Othelino.

O deputado informou que uma outra emissora também já foi notificada em Pinheiro, sob pretexto de falta de alvará de funcionamento, mas com claros indícios de se tratar de uma forma de pressão, pelo fato de o veículo não se alinhar politicamente com o prefeito do município.

“De forma lamentável, as emissoras que ousam dizer e noticiar aquilo que está acontecendo na cidade estão sob o risco de terem as suas portas fechadas”, afirmou Othelino. Ele lembrou que, recentemente, o prefeito de Pinheiro determinou, também, o fechamento de uma área onde diversos vendedores ambulantes trabalhavam no centro da cidade. E determinou, ainda, a demolição do prédio da feira pública, sob a alegação de que iria construir outra.

“A obra está parada. Infelizmente, o prefeito se especializou em fechar: fechar os equipamentos públicos que serviam à população. E as TVs que apenas noticiam os desmandos que ocorrem naquela cidade estão agora sob ameaça de terem as atividades suspensas”, assinalou o deputado.

Em seu discurso, Othelino frisou que a população demonstra estar decepcionada com o prefeito, por conta de desmandos ocorridos na cidade, como o episódio em que uma criança faleceu na porta de um hospital porque era oriunda de outro município e havia ordem para que pacientes nessas condições não fossem atendidos.

“O fato é que a bela cidade de Pinheiro, infelizmente, está jogada às traças. As únicas intervenções que há naquele município são do Governo do Estado, que já tem 20 km de asfalto implantado no município de Pinheiro, sem contar com o Hospital Jackson Lago. Portanto, faço um apelo para que o prefeito repense a sua postura e passe a tratar com respeito a população”, ressaltou o  deputado Othelino Neto, ao encerrar o seu pronunciamento na tribuna.

Fernando Furtado denuncia Prefeitura de Pinheiro por fechar serviços básicos

Deputado Fernando Furtado

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) denunciou a Prefeitura de Pinheiro, na sessão desta quarta-feira (21), por fechar serviços básicos, como posto de saúde, farmácia popular, restaurante popular e o Shopping do Povo, mesmo a cidade sendo considerada polo da Baixada Maranhense. De acordo com o parlamentar, as ações do prefeito Luciano Genésio têm prejudicado a população da cidade.

Furtado disse que Luciano Genésio “tem se tornado um prefeito irresponsável, que não tem cumprido com aquilo que ele falava quando estava em campanha”.  Segundo o deputado, a Prefeitura tem fechado quase tudo, como o posto de saúde no povoado Paraíso, porém mantém as festividades.

Ele comparou Genésio à ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que foi considerada nacionalmente como a “prefeita ostentação”, condenada por diversas irregularidades administrativas. O parlamentar chamou ele de “prefeito ostentação”.

Furtado contou que na cidade de Pinheiro tem um shopping que foi inaugurado na gestão anterior, tirando as pessoas da rua, mas agora Luciano Genésio as colocou para fora, sem entregar as mercadorias.

“Hoje esses trabalhadores, a grande maioria mulheres, estão na rua, não pode nem entrar no prédio para retirar os seus pertences, os seus utensílios de venda. O prefeito colocou a Guarda Municipal na porta, mas o que está me surpreendendo é que a Polícia Militar também está lá. Esses trabalhadores estão fazendo uma manifestação, sem baderna, apenas requerendo seus direitos. Não está havendo quebra-quebra, não está havendo depredação do patrimônio”, relatou.

Disse ainda que “o prefeito Luciano, que há poucos dias jogou nas redes sociais uma festa feita numa boate, fechada com amigos, gastando dinheiro público, enquanto as pessoas que querem trabalhar no Shopping do Povo estão jogadas no meio da rua, sem direito a nada. O Ministério Público e a OAB já foi acionados, mas ainda não houve nenhuma decisão que garanta a esses trabalhadores que possam, pelo menos, retirar os seus pertences. Agora o prefeito diz que vai fazer uma nova licitação”.

Denúncia contra irmão do prefeito de Pinheiro é acatada pela Justiça

Lúcio André já havia agredido a ex-esposa, Ludmila Rosa, em inúmeras ocasiões.

O juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Luís, Clésio Coelho Cunha, acatou a denúncia do Ministério Público do Maranhão que pede a condenação de Lúcio André Silva Soares, irmão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, pelos crimes de tortura e dano qualificado por violência. Além disso, ele também foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais.

A denúncia relata que, no dia 12 de novembro de 2017, foram desferidos vários socos e cotoveladas pelo acusado contra sua sua ex-esposa, Ludmila Rosa, o que a levou a diversas lesões.

Após o ocorrido, Ludmilla denunciou o caso à Polícia. Segundo a delegada titular da Delegacia da Mulher, Wanda Moura, Ludmila contou que, após as agressões, não conseguia nem andar. No mesmo mês, o juiz Clésio Coelho decretou a prisão preventiva de Lúcio André, que continua foragido.

Deputado denuncia atraso no pagamento dos salários de professores em Pinheiro

Deputado Fernando Furtado

O deputado estadual Fernando Furtado (PC do B) denunciou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (7), o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores da Educação, no município de Pinheiro. Segundo ele, a situação vem se arrastando desde o ano passado.

De acordo com o deputado, até a segunda parcela do 13º de 2017 muitos trabalhadores ainda não receberam. “No pagamento de janeiro de 2018, dos professores e demais servidores, houve descontos abusivos. Por isso, ontem (6), o Sindicato dos Professores (SINPROSEMP) realizou uma manifestação de protesto”, acrescentou Fernando Furtado.

O parlamentar disse que os professores não reivindicam só os salários e não reclamam só dos descontos. “Eles também estão preocupados com a merenda escolar de qualidade, estão reivindicando também o transporte coletivo para os alunos e o ônibus escolar com mais frequência, com mais assiduidade e com mais qualidade”, ressaltou.

Por fim, o deputado manifestou sua decepção com o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. “Um jovem gestor que era a esperança de que iríamos ter uma nova administração. Mas não, a nossa cidade de Pinheiro só tem uma obra que foi feita pelo Governo do Estado, o asfalto que sai do Obelisco até o Maranhão Novo. O resto da cidade é só buraco, é uma tábua de pirulito. As comunidades estão tirando dinheiro do bolso para fazer as pontes porque estão destruídas e nada é feito pelo prefeito”, concluiu.

Fernando Furtado vai solicitar ida da Comissão de Saúde à cidade de Pinheiro

Deputado Fernando Furtado quer Comissão de Saúde investigando caso de criança que teria morrido por falta de atendimento em Pinheiro

O deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) anunciou, na sessão desta terça-feira (6), que vai solicitar a ida da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ao município de Pinheiro para verificar a situação da saúde na cidade.

Segundo o parlamentar, o pedido é necessário em decorrência dos vários casos de negligência médica que vêm acontecendo, a exemplo do último ocorrido, onde, por falta de atendimento no Hospital Nossa Senhora das Mercês, uma criança veio a óbito.

“Assim que a Comissão de Saúde for formada, vou pedir que ela se dirija a Pinheiro para fazer uma investigação profunda, seguida de um relatório, para que mais mortes não voltem a acontecer por falta de atendimento médico, como o caso do bebê que, praticamente, teve a vida ceifada no Hospital Nossa Senhora das Mercês, onde o médico que estava de plantão se negou a atendê-lo. Ele está preso em Pedrinhas por omissão de socorro”, afirmou Fernando Furtado.

O deputado ressaltou ainda que a ida da Comissão é importante para proteger a vida da população de Pinheiro e das cidades circunvizinhas. “Nós não podemos aceitar isso. O povo  não pode ser tratado dessa forma, por isso, vou pedir que a Comissão vá a Pinheiro para proteger a população da Baixada”, finalizou Fernando Furtado.

Fernando Furtado disse que, no decorrer desta semana, estará fazendo levantamentos de números para trazer à Casa e à Comissão de Saúde, no sentido de auxiliar esse trabalho. “Não podemos aceitar o que ocorreu em Pinheiro. Os municípios circunvizinhos não podem ser recusados quando precisam utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS)”, defendeu.

Médico é preso por negar socorro a recém-nascido em Pinheiro; Presidente da Assembleia condena negligência

Paulo Roberto Costa foi autuado em flagrante por homicídio culposo. Para que ele não seja transferido ainda nesta quinta para um presídio, ele terá que pagar fiança de R$ 47,7 mil, o equivalente a 50 salários mínimos.

Um médico de 44 anos foi preso, na madrugada desta quinta-feira (1), acusado de negar atendimento a um recém-nascido. O bebê acabou morrendo na maternidade da cidade de Pinheiro, pouco tempo depois. O hospital afirmou que a ambulância não trazia um médico, como recomenda a lei, e reforçou que o bebê já chegou morto à unidade de saúde.

Diante da recusa, a Polícia Militar foi acionada. Segundo informações do delegado que continua investigando a causa da morte do bebê, o recém-nascido veio a óbito enquanto o médico era conduzido para a delegacia.

Em seu depoimento, Paulo Roberto, que era o médico plantonista, alegou que se recusou a atender o bebê em respeito à orientação da unidade. O Hospital Materno Infantil de Pinheiro informou ainda que os hospitais do município de Pinheiro sempre prestam atendimento aos pacientes de todos os municípios, em cumprimento ao código de ética profissional.

Paulo Roberto Costa foi autuado em flagrante por homicídio culposo. Para que ele não seja transferido ainda nesta quinta para um presídio, ele terá que pagar fiança de R$ 47,7 mil, o equivalente a 50 salários mínimos.

Confira a nota do hospital sobre o caso

“Na madrugada do dia 01/02, às 2:05 da manhã, chegou na unidade de saúde Materno Infantil de Pinheiro, uma ambulância de São Bento transportando um Neonato de 01 dia de nascido, grave, em uso de Droga vasoativa (adrenalina) que de forma alguma pode ser ministrado por técnico de enfermagem, em companhia apenas de um técnico de enfermagem, de forma inadequada, sem acompanhamento médico e/ou do enfermeiro e sem ambulância adequadamente equipada para esse transporte de Neonato segundo resolução 1.673/2003 do CFM e resolução 375/2011 do COFEM artigo 1 (em anexos).

Na chegada a unidade, o Neonato não foi nem retirado da ambulância e foi comunicado à equipe de plantão, que já constatou que o mesmo já se encontrava em óbito. Visto o caso referido, a responsabilidade é inteiramente do médico responsável pelo transporte do hospital de São Bento.

Informamos ainda que os hospitais do município de Pinheiro sempre prestam atendimento a todos os pacientes de todos os municípios, estando pactuados ou não e que segundo o código de ética profissional, se faz claro que todos pacientes graves sejam atendidos e que dessa forma, visto que o paciente já se encontrava em óbito, não caracteriza o fato acima como omissão de socorro.

O Hospital Nossa Senhora das Mercês (Materno Infantil) lamenta profundamente que vidas ainda sejam perdidas por conta da omissão do cumprimento das normas e leis de saúde; o transporte adequado dos pacientes de outros municípios para nossas unidades pólo podem determinar a vida e a morte da população.

Nos solidarizamos profundamente com a dor da família em luto e afirmamos que nunca omitimos ou omitiremos socorro e que lamentamos imensamente não poder salvar as vidas que chegam até nós de forma irremediável.”

 

NAS REDES SOCIAIS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA CONDENA A OMISSÃO DO MÉDICO

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio do Twitter, condenou a negligência do médico Paulo Roberto Penha Costa. Classificou de absurda a atitude do profissional e disse que ele deveria ser indiciado por homicídio.

O caso teve forte repercussão em Pinheiro e no Maranhão todo. A Polícia investiga o caso e as responsabilidades sobre a morte do recém-nascido.

Othelino critica Luciano Genésio por tentar punir população de Presidente Sarney

O deputado lamentou, na tribuna, a atitude de Luciano Genésio e disse que os hospitais são pólos e remunerados para atender a população de Pinheiro e de outros municípios da região

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta segunda-feira (18), fato lamentável envolvendo o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, que, em represália à população de Presidente Sarney, por ter sido criticado por um radialista, ameaçou suspender atendimento dos hospitais a pacientes daquele município. Segundo o parlamentar, a crítica foi pontual à gestão e não se admite que isso sirva de pretexto para punir o povo, como se atender as pessoas fosse um favor à cidade vizinha.

Após ser criticado num programa de rádio, Luciano Genésio se zangou e mandou um áudio ao comunicador, informando que se o mesmo continuasse questionando a administração dele, a partir desta segunda-feira (18), os Hospitais Antenor Abreu e Materno Infantil estariam fechados para a população de Presidente Sarney como uma vingança à população. “Coisa de quem não sabe ouvir uma crítica e de gente que não tem equilíbrio para governar uma cidade do tamanho e da importância da cidade de Pinheiro”, frisou.

Othelino lamentou, na tribuna, a atitude de Luciano Genésio e disse que os hospitais são pólos e remunerados para atender a população de Pinheiro e de outros municípios da região, incluindo Presidente Sarney. “Creio que aquilo foi um rompante de raiva do prefeito, mas ficou muito feio, porque esse áudio, certamente, as pessoas ouviram e se envergonharam de ver um gestor dizer uma besteira daquelas em razão de uma simples crítica feita num veículo de comunicação, apenas porque a emissora tem ligação com o ex-deputado Penaldon Jorge, hoje superintendente estadual de Articulação Política da Baixada Maranhense. Perdeu a oportunidade de ficar calado. Deveria se concentrar mais em cuidar da cidade”, comentou.

Salários atrasados

O deputado disse  que  há informações de que setores da Prefeitura de Pinheiro já estão, há três meses, com os salários atrasados. “Ao invés de ficar dando chilique e mandando áudio para um radialista que o criticou, Luciano deve procurar se concentrar em cuidar mais da cidade, afinal de contas foi eleito para esta finalidade. A população deu um voto de confiança para que ele faça um bom trabalho, para que promova a mudança e não para que fique em confusões e com declarações agressivas com relação à população do município vizinho e nem atrasando salários”, disse.

Segundo Othelino Neto, a crítica feita por ele na tribuna se justifica porque a população de Presidente Sarney merece respeito. De acordo com ele, quando os profissionais dos hospitais Antenor e Materno Infantil atendem as pessoas, estão cumprindo com o seu dever, porque são servidores públicos remunerados para essa finalidade.

“O prefeito não é dono de hospital. Ele é apenas o gestor. E, aliás, é bom que pague o salário dos servidores em dia, porque todos merecem e precisam dos seus vencimentos para honrar as suas contas e prover o seu sustento e de seus familiares”, concluiu.

Dino inaugura Ponte do Balandro em Bequimão e autoriza estrada e investimentos em Pinheiro

Governo investe em diversas obras em Pinheiro

Ponte do Balandro foi inaugurada nesta terça-feira

Reivindicação antiga de quem mora em Bequimão e entorno, que vai garantir mais acesso e mobilidade, a Ponte do Balandro foi inaugurada pelo governador Flávio Dino, nesta terça-feira (29). Ele cumpre agenda no município e realiza ainda inauguração de equipamentos sociais, entrega de itens escolares e melhorias no sistema de abastecimento de água com novos poços.

Toda em concreto armado e construída sobre o Rio Itapetininga, a Ponte do Balandro recebeu investimentos do governo de mais de R$ 2,9 milhões. Os serviços contemplaram, ainda, a recuperação da estrada que dá acesso ao bairro do Balandro e povoados vizinhos. A nova Ponte do Balandro mede 72 metros de comprimento e 12 metros de largura, com duas pistas para veículos e uma passarela de cada lado para pedestres.

Além dos moradores da sede, a construção beneficia também os povoados Santa Vitória, Barroso, Floresta, Santana, Centrinho de Santana, Juraraitá, Beirada, Cai-Cai, Iribuí, Itaputíua, Calhau, Ponta do Soares, Carrapicho e Sassuí, além de encurtar a distância para quem mora na região de Jacioca, alcançando milhares de pessoas. O financiamento foi viabilizado junto ao BNDES e a licitação aconteceu em 2014. As obras iniciaram mas foram paralisadas, sendo retomadas no início de 2016, já na atual gestão.

A população em situação de risco e vulnerabilidade ganha equipamento de assistência social com mais qualidade e estrutura para atender à demanda. Prosseguindo a agenda, o governador inaugurou o novo prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

O prédio conta com mobília, informatização e administração, sala de recepção; de atendimento familiar; banheiros masculino, feminino, para funcionários e adaptado para deficientes; almoxarifado; copa; sala multiuso; e sala de coordenação e administração.

A unidade conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais, orientadores sociais, educadores físicos, terapeutas, técnicos da área de saúde, cadastradores para realizar os atendimentos.

O CRAS é a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção na taxa de inscrição em concursos públicos, Pronatec, carteira do idoso, programa Minha Casa, Minha Vida. Atua, ainda, no acompanhamento das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, incentivo à geração de trabalho e renda.

Encerrando a agenda de governo em Bequimão, o governador entregou mais de 2,2 mil uniformes a estudantes da rede pública; e cinco poços melhorando a rede de abastecimento de água para mais de 250 famílias dos povoados Marajatiua, Mojó, Frederico, Quindiua e Ramal de Quindiua. A ação integra o programa ‘Água para Todos’.

O objetivo do programa é promover melhor qualidade de vida por meio da implantação de condições sanitárias domiciliares, abastecendo esses municípios com água potável para atividades domésticas e para a pequena produção agrícola. Com a medida, o Governo do Maranhão promove o resgate da cidadania e gera renda, além de solucionar casos de doenças de veiculação hídrica, como forma de reduzir a mortalidade infantil.

Pinheiro

A inauguração de dois equipamentos sociais – uma nova sede do CRAS e outra do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – marcaram o início das atividades da agenda do governador em Pinheiro. Dotado de toda a estrutura física, o CREAs vai oferecer serviços especializados e continuados a famílias e pessoas vítimas de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras situações de ameaça.

O foco deste atendimento é a busca é pela reconstrução dos laços familiares e comunitários para a superação da situação apresentada. Realiza ainda atividades individuais ou em grupo e encaminha para serviços de atendimento a crianças, adolescentes e idosos.

Ainda na ocasião, o governador Flávio Dino assinou ordem para repasse de R$ 300 mil para a Prefeitura, que servirá à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS);  ordem de serviço para construção da estrada ligando Cujupe a Nunes Freire; e entregou 15 títulos de terra prosseguindo com as ações de regularização fundiária promovidas pela gestão estadual desde o primeiro ano de mandato.

MPF pede condenação de ex-prefeito de Pinheiro…

Ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo

De acordo com MPF, José Arlindo Silva Sousa recebeu quase R$ 1,5 milhão do Incra para realização de obras no município, mas não prestou contas sobre a aplicação dos recursos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil por ato de improbidade administrativa contra José Arlindo Silva Sou, ex-prefeito do município de Pinheiro (MA). Ele não prestou contas da aplicação de recursos repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para recuperação de estradas vicinais nos Projetos de Assentamento do município e implantação de quatro sistemas de abastecimento de água.

De acordo com a ação, em 2010, sob a gestão de José Arlindo, o município de Pinheiro firmou convênio com o Incra no valor de R$ 2.274.992,41, para realização das obras. Desse total, foram efetivamente repassados R$ 1.403.432,09 ao município, mas, mesmo após ser notificado, à época o prefeito deixou de encaminhar a devida prestação de contas no prazo legal, sem apresentar justificativa aceitável. A omissão do gestor ocasionou a abertura de processo de Tomada de Contas Especial.

“Sem a justificação posterior dos atos a seu cargo, estará de todo frustrada a exposição do administrador público ao controle da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e eficiência que devem permear o seu proceder, fugindo à devida publicidade de suas ações”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior. Segundo ele, conforme previsto em lei, a omissão na prestação de contas configura-se ato de improbidade administrativa.

Assim, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que José Arlindo Silva Sousa, ex-prefeito de Pinheiro, seja condenado a ressarcir integralmente os valores repassados pelo Incra – cuja aplicação não foi devidamente declarada –, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além disso, quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerça e suspensão de seus direitos políticos pelo período de três a cinco anos.