Roberto Rocha destaca aprovação de projeto de Flávio Dino

O senador lembrou que o projeto é de autoria do então deputado federal e hoje governador, Flávio Dino

O senador lembrou que o projeto é de autoria do então deputado federal e hoje governador, Flávio Dino

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2015, que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção. O projeto é de autoria do então deputado federal e hoje governador, Flávio Dino. “Eu quero cumprimentar o conterrâneo, ex-deputado e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino, que, dialogando muito com o Supremo Tribunal Federal, à época, soube preparar esse projeto”, afirmou o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que também elogiou o trabalho do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Roberto Rocha lembrou que, ao regulamentar a Constituição, o Senado dá um passo importante no sentido de evitar que pela omissão do Legislativo, a ação de legislar acabe sendo exercida pelo Judiciário.

O mandado de injunção é o processo que pede a efetivação concreta de uma norma da Constituição, com o objetivo de garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. O projeto original estabelecia as competências doMinistério Público, partidos políticos, organizações sindicais e associações civis para apresentarem mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal. Uma emenda de readação do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) incluiu como possível autor também a Defensoria Pública. O texto segue para sanção presidencial.

Plenário da Assembleia aprova Orçamento para 2016

Assembleia aprovou orçamento de 2016 em sessão extraordinária

Assembleia aprovou orçamento de 2016 em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 236/2015, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício de 2016. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), abriu a sessão com a leitura da Mensagem Governamental encaminhada pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2016.

O Projeto de Lei Nº 236/2015, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), trata sobre Políticas Públicas e apresenta os programas, ações e metas da administração estadual para o exercício financeiro de 2016, com estimativa global de R$ 16,6 bilhões.

A receita total é estimada no valor de R$ 16.682.034.979,00 (dezesseis bilhões, seiscentos e oitenta e dois milhões, trinta e quatro mil e novecentos e setenta e nove reais). De acordo com o Projeto, aprovado pelo Plenário em votação simbólica, as receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, encontram-se discriminadas no Quadro Resumo Geral da Receita, do Anexo I desta Lei, com as devidas reestimativas traçadas pela equipe econômica do Governo do Estado.

Pouco antes da votação no Plenário, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Rigo Teles (PV), concedeu entrevista à imprensa destacando que todos os prazos legais foram cumpridos pela Comissão de Orçamento, tanto no processo de discussão sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 quanto na apreciação e análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA), encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.

Rigo Teles salientou que, durante todo este período, os deputados da Comissão de Orçamento, juntamente com consultores legislativos da Casa, fizeram a avaliação do projeto do Orçamento de 2016, que estima uma receita global no valor de R$ 16,6 bilhões e fixa a despesa em igual valor.

“Estas nossas reuniões foram muito importantes porque cumprimos, nos prazos regimentais, todo o processo de tramitação do PPA e agora fizemos em nossa Comissão a votação do projeto do Orçamento, que seguirá para discussão e votação no Plenário. O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento pudesse ser levado à votação no Plenário nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, afirmou Rigo Teles.

Ele explicou que, no âmbito da Comissão de Orçamento, foi concluída também a tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. De acordo com a proposta do Governo, as diretrizes gerais do PPA contemplam programas que objetivam alavancar importantes setores do desenvolvimento social e econômico, com o fortalecimento da infraestrutura econômica, social e urbana, com foco nos programas voltados para equalização do acesso à saúde, educação, segurança, trabalho e renda.

Com o propósito de assegurar a universalização e a qualidade dos serviços básicos prestados à população, como bem esclarece a Mensagem Governamental, o PPA 2016-2019 conta com 68 programas. As principais demandas das 16 escutas territoriais foram na área da Saúde, seguida por Educação. Por conta disso, foi criado o Programa Escola Digna, que constitui obrigação estatal de garantir e ampliar o acesso e a permanência na escola e de proporcionar a melhoria contínua da qualidade da Educação Básica para viabilizar o desenvolvimento humano.