Após ação civil, postos reduzem preço do combustível em São Luís

Preços caíram após notificações e ação civil contra postos

Preços caíram após notificações e ação civil contra postos

Os postos de combustível da região metropolitana de São Luís reduziram os preços cobrados pelo litro de etanol, diesel e gasolina. A constatação foi feita pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão integrante da Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon). Isso aconteceu depois de uma série de ações da Redcon para autuar os estabelecimentos que praticavam preços abusivos.

A fiscalização continua nesta sexta-feira (20) para evitar que os estabelecimentos pratiquem preços em patamares superiores ao estipulado pelo governo federal, em descompasso às normas de proteção ao consumidor e em confronto com a decisão judicial do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os proprietários de 60 postos de combustível já foram notificados e outros 183 deverão ser intimados durante a fiscalização. Na última sexta-feira (13), atendendo a ação civil pública contra 244 postos da capital maranhense, realizada pela RedCon, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento.

Determinação judicial

O juiz Douglas de Melo Martins explicou que recebida a intimação, os postos devem cumprir imediatamente a determinação judicial. O Procon autuará com sanções administrativas, com prazo de 10 dias para adequação, e ao final do período, caso não ocorra a adequação, aplicará multa.

A ação civil pública também prevê a reparação por danos morais coletivos, na quantia de R$ 70 mil, e por danos sociais na quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003), a destinação será decidida em momento posterior, quando houver o julgamento final da ação.

O Procon destaca que o consumidor que identificar a cobrança abusiva só precisa tirar uma foto e formalizar a denúncia na sede da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor para denunciar o abuso.

Redcon

Entre as instituições que compõem a RedCon estão o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado, a Delegacia de Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA).

Após notificação do Procon, postos começam a baixar preços de combustíveis em São Luís

G1

Alguns postos já reduziram preço da gasolina para R$ 3,25

Alguns postos de São Luís já reduziram preço da gasolina para R$ 3,25

Após a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificar os postos de combustíveis que estão praticando preços abusivos em São Luís, alguns estabalecimentos começaram a baixar os preços nesta terça-feira (10).

Dois postos na região do Filipinho baixaram o valor do litro de gasolina de R$ 3,49 para R$ 3,25. Outro posto na Avenida Lourenço Vieira da Silva, no São Cristóvão, diminuiu o valor de R$ 3,35 para R$ 3,25.

No dia 6 de outubro, o Procon-MA notificou o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Maranhão por aumento abusivo no preço do combustível. Segundo o diretor do órgão Duarte Júnior, a medida é baseada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que diz ser “infração exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços”.

O preço do combustível aumentou após o governo federal ter anunciado impostos mais altos sobre gasolina e diesel nas refinarias. No Maranhão, alguns postos ajustaram os preços desde o último sábado (7). O aumento esperado era de no máximo R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel, no entanto, os postos do estado já praticam valores com reajuste superiores a R$ 0,50.