Ex-prefeita “ostentação” é condenada pela Justiça…

Lidiane Leite ficou conhecida, nacionalmente, como “prefeita ostentação”

A Justiça do Maranhão condenou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite,  a famosa “prefeita ostentação”, por atos de improbidade administrativa. Depois dos escândalos, ela ainda chegou a reassumir a administração municipal novamente, mas foi afastada, definitivamente, em pouco tempo, no ano passado.
A “prefeita ostentação”, como ficou conhecida nas redes sociais,  já havia sido condenada pela Justiça em outubro de 2015 também, sob a acusação de improbidade administrativa e teve os seus bens bloqueados. Ela foi acusada de desviar dinheiro público destinado para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município.
O juiz Raphael Leite Guedes disse que a ação em que Lidiane Leite foi acusada se refere aos inúmeros descontos injustificados na remuneração mensal dos servidores do magistério do Ensino Público do Município de Bom Jardim, durante o período em que ela foi prefeita, entre os anos de 2012 a 2014.

Entenda o caso 

Quando estava no poder, Lidiane usou as redes sociais para ostentar uma rotina de luxo e badalações com dinheiro que – segundo a Polícia Federal – foi desviado dos cofres públicos. Em uma postagem, disse que tinha dinheiro sobrando.
Lidiane Leite ficou foragida 39 dias e virou notícia na imprensa internacional. O caso de desvios em Bom Jardim ganhou repercussão nacional após uma reportagem exibida no telejornal Bom Dia Brasil mostrando a precariedade das escolas no município. A TV Globo obteve com exclusividade acesso a documentos da investigação de supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar e da reforma de escolas.

No dia 20 de agosto, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão de suspeitos por desvios de verbas da educação referentes à merenda escolar e à reforma de escolas. Lidiane Leite ficou foragida e, no dia 28 de setembro, resolveu se entregar à Polícia, justificando que esteve escondida em uma aldeia indígena, durante todo o tempo, o que foi negado, posteriormente, pelas lideranças indígenas.

Prefeita ostentação é afastada dois dias após reassumir prefeitura de Bom Jardim

Lidiane foi afastada novamente a pedido do Ministério Público

Lidiane foi afastada novamente a pedido do Ministério Público

Desta vez, tendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento imediato de Lidiane Leite da Silva do cargo de prefeita do município de Bom Jardim pelo prazo de 120 dias. A decisão determina, ainda, que a Câmara Municipal dê posse à frente do Executivo Municipal, em 24 horas, à vice-prefeita Malrinete Gralhada.

A decisão atende a um pedido de reconsideração do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolado nesta terça-feira, 9, para que fosse julgada uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, na qual foi pedido o afastamento de Lidiane Leite.

Segundo a ação, uma das que trata dos supostos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na educação durante a gestão de Lidiane Leite, o esquema criminoso teria causado um prejuízo de R$ 1.377.299,77 aos cofres públicos de Bom Jardim por meio de fraudes em procedimento licitatório para contratação de empresa de engenharia para a reforma de escolas na sede e zona rural do município.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.

Na decisão, a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e respondendo pela Comarca de Bom Jardim, ressalta que o Ministério Público provou que, por diversas vezes, Lidiane Leite teria omitido e falseado informações para mascarar as irregularidades no processo licitatório. “Inclusive, passado mais de ano após ter sido declarada a perda do cargo de prefeita do Município de Bom Jardim, conseguiu de maneira não esclarecida voltar ao cargo”, complementa.

ISSO É BRASIL! Prefeita ostentação é reempossada em Bom Jardim, após escândalos de desvio de recursos públicos…

Após escândalos de desvio de recursos públicos, prefeita ostentação foi reempossada em Bom Jardim

Após escândalos de desvio de recursos públicos, prefeita ostentação foi reempossada em Bom Jardim

Conhecida nacionalmente e internacionalmente como ‘prefeita ostentação’, após escândalo de desvios de recursos públicos, Lidiane Leite foi reempossada, nesta terça-feira (09), na Prefeitura de Bom Jardim. O retorno atende à decisão da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão

Com a decisão, a Câmara Municipal de Bom Jardim revogou o decreto 006/2015 que havia decidido pela perda do mandato de Lidiane. Ela foi beneficiada por duas decisões da Justiça: a primeira, que autorizou a modificação do seu domicílio para a cidade de Bom Jardim; e outra que substituiu a utilização da tornozeleira eletrônica para o regime de recolhimento domiciliar noturno.

Entenda o caso 

Quando estava no poder, Lidiane usou as redes sociais para ostentar uma rotina de luxo e badalações com dinheiro que – segundo a Polícia Federal – foi desviado dos cofres públicos. Em uma postagem, disse que tinha dinheiro sobrando.
Lidiane Leite ficou foragida 39 dias e virou notícia na imprensa internacional. O caso de desvios em Bom Jardim ganhou repercussão nacional após uma reportagem exibida no telejornal Bom Dia Brasil mostrando a precariedade das escolas no município. A TV Globo obteve com exclusividade acesso a documentos da investigação de supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar e da reforma de escolas.

No dia 20 de agosto, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão de suspeitos por desvios de verbas da educação referentes à merenda escolar e à reforma de escolas.

Lidiane Leite ficou foragida e, no dia 28 de setembro, resolveu se entregar à Polícia, justificando que esteve escondida em uma aldeia indígena, durante todo o tempo, o que foi negado, posteriormente, pelas lideranças indígenas.

MPF propõe ação de improbidade contra a ex-prefeita de Bom Jardim…

Foi constatado desvio de recursos federais destinados à merenda escolar durante a gestão municipal de Lidiane Leite, de 2012 a 2015; o ex-marido e o ex-secretário municipal de agricultura também estão envolvido

 A ex-prefeita de Bom Jardim, de 25 anos, ficou conhecida nas redes sociais como “prefeita ostentação”

A ex-prefeita de Bom Jardim, de 25 anos, ficou conhecida nas redes sociais como “prefeita ostentação”

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

A ação segue em segredo de Justiça.

A ex-prefeita de Bom Jardim, de 25 anos, ficou conhecida nas redes sociais como “prefeita ostentação”. Ela foi presa no dia 28 de setembro de 2015, no Quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís, ao se entregar à Polícia após 39 dias foragida. Posteriormente, foi solta pela Justiça.

Lidiane Leite é investigada por suposto desvio de verbas da educação, mas a defesa nega que a ex-prefeita tenha praticado os atos. Ela abriu várias polêmicas no Maranhão, uma delas pelo fato de não ter ido para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e ter ficado quarto confortável com mordomias no Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Entenda o caso

Quando estava no poder, Lidiane usou as redes sociais para ostentar uma rotina de luxo e badalações com dinheiro que – segundo a Polícia Federal – foi desviado dos cofres públicos. Em uma postagem, disse que tinha dinheiro sobrando.
Lidiane Leite ficou foragida 39 dias e virou notícia na imprensa internacional. O caso de desvios em Bom Jardim ganhou repercussão nacional após uma reportagem exibida no telejornal Bom Dia Brasil mostrando a precariedade das escolas no município. A TV Globo obteve com exclusividade acesso a documentos da investigação de supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar e da reforma de escolas.

No dia 20 de agosto, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão de suspeitos por desvios de verbas da educação referentes à merenda escolar e à reforma de escolas. Lidiane Leite ficou foragida e, no dia 28 de setembro, resolveu se entregar à Polícia, justificando que esteve escondida em uma aldeia indígena, durante todo o tempo, o que foi negado, posteriormente, pelas lideranças indígenas.

SERÁ QUE ADIANTA? MPF denuncia criminalmente Lidiane Leite e dois ex-secretários de Bom Jardim

 Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, foram denunciados criminalmente em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa


Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, foram denunciados criminalmente em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido e ex-secretário Humberto Dantas dos Santos  e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.
Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial que visa investigar outras irregularidades.

A ex-prefeita de Bom Jardim, de 25 anos, ficou conhecida nas redes sociais como “prefeita ostentação”. Ela foi presa no dia 28 de setembro, no Quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís, ao se entregar à Polícia após 39 dias foragida.

Lidiane Leite é investigada por suposto desvio de verbas da educação, mas a defesa nega que a ex-prefeita tenha praticado os atos. Ela abriu várias polêmicas no Maranhão, uma delas pelo fato de não ter ido para o  Complexo Penitenciário de Pedrinhas e ter ficado quarto confortável com mordomias no Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Entenda o caso 

Quando estava no poder, Lidiane usou as redes sociais para ostentar uma rotina de luxo e badalações com dinheiro que – segundo a Polícia Federal – foi desviado dos cofres públicos. Em uma postagem, disse que tinha dinheiro sobrando.
Lidiane Leite ficou foragida 39 dias e virou notícia na imprensa internacional. O caso de desvios em Bom Jardim ganhou repercussão nacional após uma reportagem exibida no telejornal Bom Dia Brasil mostrando a precariedade das escolas no município. A TV Globo obteve com exclusividade acesso a documentos da investigação de supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar e da reforma de escolas.

No dia 20 de agosto, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão de suspeitos por desvios de verbas da educação referentes à merenda escolar e à reforma de escolas. Lidiane Leite ficou foragida e, no dia 28 de setembro, resolveu se entregar à Polícia, justificando que esteve escondida em uma aldeia indígena, durante todo o tempo, o que foi negado, posteriormente, pelas lideranças indígenas.

Ministério Público recorre de decisão que tirou Lidiane Leite da prisão

MPF quer  mandar Lidiane Leite de volta para a prisão

MPF quer mandar Lidiane Leite de volta para a prisão

Quem se lembra da jovem loira conhecida, internacionalmente, como “prefeita ostentação”, acusada de desviar mais de R$ 15 milhões da Educação, que ficou foragida por 39 dias, passou duas semanas em confortável prisão e depois foi solta por decisão de um juiz? Então, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recorreu da decisão da Justiça Federal do Maranhão que colocou em liberdade a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite.

Segundo o juiz José Magno Linhares,  que soltou a “prefeita ostentação”, os fundamentos que ocasionaram a prisão preventiva não existiam mais, uma vez que, diante da cassação do mandato, Lidiane Leite deixou de exercer o cargo de prefeita do município e os outros dois investigados, Humberto Dantas dos Santos e Antônio Gomes Cesarino, foram exonerados, o que resultou na restrição de acesso do grupo à Prefeitura, afastando a possibilidade de destruição de provas e coação de testemunhas.

Quanto ao período de 39 dias em que a ex-prefeita permaneceu foragida, a decisão do juiz argumentou que Lidiane Leite se apresentou espontaneamente à Justiça, o que justificaria sua colocação em liberdade. Essa contextualização é somente para os fatos ficarem mais compreensíveis.

Contraversão do MPF

Segundo o MPF, o poder de coação do grupo às testemunhas não se dava em razão do cargo ocupado por Lidiane Leite, mas em virtude do poder econômico e político que o grupo possui no município. Dessa forma, a ex-prefeita e os outros dois acusados continuam possuindo grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução, que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar, pois estão sendo ameaçadas.

Sobre a suposta espontaneidade na apresentação da ex-prefeita à justiça, o Ministério Público Federal (MPF/MA) atesta que Lidiane Leite esteve foragida por 39 dias e só se apresentou após ter certeza que seria recolhida ao Corpo de Bombeiros, mediante a concessão de uma prisão especial, da qual não tinha direito, não caracterizando, portanto, uma situação de apresentação espontânea.

Na decisão publicada no dia 10/10/2015, o juiz questionou o fato de o MPF ainda não ter denunciado a ex-prefeita. Neste ponto, o MPF acredita ter havido um possível equívoco. De fato o IPL foi relatado no dia 17/09/2015, porém, até o momento, o Ministério Público Federal no Maranhão não recebeu os autos, o que impossibilita o oferecimento de denúncia. Tal informação pode ser verificada facilmente no site da Justiça Federal, no qual consta que no dia 09/10/2015 os autos do inquérito policial se encontravam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aguardando o cumprimento da decisão que determinou o declínio do caso ao juízo de 1ª instância, ou seja, à Justiça Federal do Maranhão