Prefeito de São João Batista é acionado por suposta improbidade administrativa

Na ação, o MP pede que a Justiça condene o prefeito por danos morais coletivos e pague R$ 50 mil aos cofres públicos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou o prefeito João Dominici, prefeito do município de São João Batista, localizado a 280 km de São Luís, por suposta improbidade administrativa. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos com as cores do partido político do gestor (PSDB), o que fere o princípio de impessoalidade na administração pública.

Logo no início do mandato atual, o prefeito já havia sido alertado pelo Ministério Público sobre a situação, mas, mesmo assim, não cumpriu a recomendação. Outras três solicitações pedindo a licitação da pintura dos prédios e orientando que o próprio gestor arcasse com os custos da pintura foram enviadas ao procurador-geral de São João Batista e ao próprio prefeito, que não atenderam aos pedidos. O relatório do MP calcula que cerca de R$ 47 mil reais em verbas públicas foram usadas durante a pintura dos prédios.

Ainda, segundo o relatório, foram pintados nas cores azul e amarelo a sede da Prefeitura, das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, além da Praça da Matriz, do Estádio Municipal, Mercado Municipal do Peixe, Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde. Os prédios do Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber, foram pintados nas cores que diferem as que estão presentes na bandeira do município.

Na ação, o MP pede que a Justiça condene o prefeito por danos morais coletivos e pague R$ 50 mil aos cofres públicos. Além disso, foi pedida a indisponibilidade dos bens do gestor até o valor de R$ 141 mil, referente ao valor das obras mais a multa que pode ser aplicada. O prefeito também está sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e o pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito.