Fundeb – Irmão de Hildo Rocha indispõe deputado com prefeitos e é repreendido por gestora

O  irmão do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), Joni Rocha, indispôs o parlamentar, de graça, com os prefeitos do Maranhão por conta do bloqueio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em um grupo de WhatsApp, ele disse que é sarcástico o fato de determinados prefeitos e do governo do Estado terem recebido (erroneamente) uma bolada do benefício, em dezembro de 2016, e permanecerem caladinhos. Mais tarde, a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, enquadrou-o e deu-lhe uma resposta à altura e disse que o repasse nunca ficou às escuras e que houve um acordo que foi quebrado.

Joni Rocha chegou ao nível de mandar prefeitos e o governo “tomarem vergonha” por estarem reclamando do recente bloqueio de milhões do Fundeb por conta do que veio a mais em dezembro. Ele fez alta defesa ao governo Michel Temer (PMDB) e critica os gestores municipais.

“Agora, após descoberto pelo Ministério da Educação, os municípios e o Estado terão que estornar o que foi repassado a mais. O que aconteceu? Movimentos de prefeitos e Famem (Federação das Associações do Municípios do Estado do Maranhão)  se unem para encobrir o escamoteamento do recurso público e ainda culpam o presidente Michel Temer por zelar o nosso dinheiro. Tomem vergonha e sejam honestos, senhores prefeitos e governador, devolvam o que foi repassado à mais do dinheiro dos contribuintes”, disse Joni Rocha, irmão do Hido Rocha.

Na mesma hora, a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, repreendeu o irmão do deputado e disse que, em relação ao repasse do ajuste do Fundeb feito em dezembro de 2016, ele não foi errôneo e nem ficou às escuras, pelo contrário teve ampla divulgação, pois o Governo Federal atendeu ao pedido dos gestores para que o fizesse a fim de ajudar nos pagamentos de final de mandato, por exemplo, o décimo terceiro.

Segundo ela, o que aconteceu é que a estimativa do Fundeb para o ano de 2016, que é feita pelo Ministério da Educação, não se concretizou e o ajuste, que é feito todo ano em abril, deu negativo ao invés de positivo e, como o governo tinha antecipado, ficou o débito.

Karla Batista disse que nem os municípios e muitos menos os prefeitos são os responsáveis pela grave crise que assola o país e tem levado as receitas para baixo. “Vendo que problema é grave, fomos, em maio, até o Governo Federal, junto com a nossa bancada maranhense e a Famem, negociar para que o valor não fosse descontado de uma só vez e sim parcelado e isso foi acordado com o Estado do Maranhão e não foi cumprido, o que deixou os municípios em situação muito difícil. A nossa cobrança é para que se cumpra o prometido”, mandou a prefeita que calou o irmão de Hildo Rocha.

Novos prefeitos e reeleitos devem fazer cadastro ao FNDE o quanto antes


Prefeitos recém eleitos devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o quanto antes. Não há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se de um instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e financeira do governo federal na área da educação.

Para fazer o cadastramento ou recadastramento (no caso dos reeleitos), os prefeitos devem encaminhar cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado ao e-mail: [email protected] O gestor municipal também precisa enviar, para o mesmo email, o Anexo 1da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Posteriormente, todos esses documentos, impressos, devem ser encaminhados para o endereço a seguir: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF.

Assim que os documentos digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado ou atualizado, e o gestor receberá uma senha de acesso aos sistemas do FNDE e do MEC. Mais informações, através dos telefones (61) 2022-4082/4086/4093/4090/4296/4046.

 

Diálogo pelo crescimento do Maranhão na Primeira Marcha Municipalista…

Primeira Marcha Municipalista reuniu autoridades do Estado em São Luís

Primeira Marcha Municipalista reuniu autoridades do Estado em São Luís

Gestores públicos municipais dialogaram com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),  e com deputados estaduais e federais, na primeira Marcha Municipalista, realizada pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Os prefeitos receberam a confirmação de que, a partir de janeiro de 2016, prefeituras não mais irão arcar com despesas (pagamento de combustível de viaturas das Polícias Civil e Militar e custeio de alimentação dos policiais, por exemplo) relacionadas ao sistema de Segurança Pública.

O governador garantiu, ainda, que outras reivindicações — pagamento do restante dos convênios firmados ano passado; custeio dos hospitais de 20 leitos; aumento dos repasses aos municípios para custeio do transporte escolar dos alunos do Ensino Médio – serão avaliadas e atendidas dentro do possível, obedecendo a capacidade orçamentária do Estado que, segundo o próprio Dino, também enfrenta dificuldades financeiras.

A plenária envolvendo prefeitos e o governador ocorreu durante o segundo dia de programação da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e que reuniu mais de 200 gestores.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da entidade, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e também contou com as participações de outros agentes da classe política e da sociedade.

Nos últimos três anos, MP moveu 100 ações penais contra prefeitos

ministerio publico

Nos últimos três anos, o Ministério Público do Maranhão propôs 100 ações penais  contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

As ações correm na segunda instância do Judiciário estadual porque os prefeitos têm prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.

Além disso, os prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são propostas pelos promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da inelegibilidade.

Recentemente, decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de seus cargos.

PEDREIRAS

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia 24 de julho. O Ministério Público sustenta que houve irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.

As investigações do MPMA identificaram que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

BOM JARDIM

Atualmente, com prisão preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, eleita em 2012, já foi alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Uma delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de 2014, devido ao descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar, motivadas pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.

Outra Ação Civil da Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro de 2014.

Em julho deste ano, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.

O objetivo da operação foi apreender documentos que pudessem comprovar fraudes em licitações, contratos de sublocação e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.

Polícia Civil prende dois prefeitos e um ex-prefeito por suspeita de agiotagem

 

Operação prendeu suspeitos de crime de agiotagem

Operação prendeu suspeitos de crime de agiotagem

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (5), nova operação de combate à agiotagem e desvio de recursos públicos no Estado, umas das prioridades da política de segurança do governo do Maranhão no combate à corrupção e ao crime organizado. Foram presos os prefeitos de Bacuri, Richard Nixon Monteiro dos Santos; de Marajá do Sena, Edvan Costa; o ex-prefeito de Marajá do Sena, Perachi Roberto Moraes; Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, apontado como agiota nas investigações; e o contador da Prefeitura de Marajá do Sena, José Epitácio Muniz Silva, o Cafeteira.

A operação foi coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) que efetuou mandados de prisão temporária e conduções coercitivas nas cidades de Zé Doca, Marajá do Sena e também na capital.

De acordo com o delegado geral, Augusto Barros, a ação é uma nova etapa das ações da Polícia Civil contra agiotagem. “O objetivo da operação é contribuir positivamente para o aprimoramento da democracia e cidadania em nosso estado, por meio da repressão pela Polícia Civil de práticas criminosas na gestão pública”, afirmou.

Os agentes da Polícia Civil também conduziram coercitivamente Rui Clemencio Barbosa, suposto laranja em negócios da Prefeitura de Zé Doca; Francisco de Jesus Silva Soares, empresário suspeito de emitir de notas para as Prefeituras de Marajá do Sena e Zé Doca. Todos os suspeitos foram conduzidos para a Seic, no bairro de Fátima.

Roberto Rocha assegura apoio a prefeitos em reunião de consórcios intermunicipais

O senador Roberto Rocha será o mediador da agenda com o Estado

O senador Roberto Rocha será o mediador da agenda com o Estado

O senador Roberto Rocha (PSB) participou da definição da agenda do gabinete político dos consórcios públicos intermunicipais, instituído com o objetivo de ampliar o diálogo com os governos federal e estadual. As metas foram aprovadas durante a primeira reunião do gabinete, realizada nesta segunda-feira (23), na Escola de Governo do Maranhão.

Quinze prefeitos estiveram presentes ao encontro promovido pela Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais (Conaci/BR). Entre eles, os presidentes de quatro consórcios intermunicipais: Nonato Silva, prefeito de Cajapió e presidente do Conlagos; Antônio Carlos, prefeito de Colinas e presidente do CIDR Sertão; Luiz Rocha Filho, prefeito de Balsas e presidente do Condersul Maranhense; e Amaury Almeida, prefeito de Mirinzal e presidente do Conguarás.

Ficaram sinalizadas para o mês de março reuniões com o governador do estado, Flávio Dino, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, além da criação da Federação Maranhense de Consórcios Públicos. Para o mês de abril, está prevista a realização do I Encontro Estadual de Consórcios Públicos Intermunicipais.

O senador Roberto Rocha será o mediador da agenda com o estado. “Deixo meu total apoio à criação da Federação de Consórcios, porque sabemos da importância de discutir problemas comuns de maneira regional. Desta forma, eles se tornam muito mais impactantes. Um exemplo que precisa ser colocado em pauta é a questão da segurança pública, pois assola todo o Maranhão e pode ser debatida com alternativas que beneficiem a todos”, frisou o senador.

“Este momento é histórico para os consórcios públicos, que são instrumentos de gestão eficazes e que precisam ser entendidos desta forma, pois geram economia para o governo e suporte técnico para os gestores, além da ampliação do diálogo político”, concluiu o superintendente da Conaci/BR, Ronald Damasceno.

DIFERENTE DE ROSEANA – Flávio Dino diz que dará tratamento igualitário a prefeitos

Governador eleito garante que não vai discriminar município pela posição política do prefeito
Governador disse que não discriminará prefeito que não votou com ele e que dará tratamento igualitário a todos

Governador disse que não discriminará prefeito que não votou com ele e que dará tratamento igualitário a todos

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), disse, na manhã desta quinta-feira (27), durante encontro com prefeitos no Hotel Luzeiros, que dará tratamento igualitário aos prefeitos maranhenses sem discriminar aqueles que não o apoiaram nas eleições de outubro. “Sou militante da igualdade e a pratico”, afirmou, sinalizando que adotará uma política bem diferente da atual governadora Roseana Sarney (PMDB) que massacrou os gestores municipais que rezavam fora de sua cartilha.
Durante o encontro, que lotou o auditório do Luzeiros, ele também apresentou a equipe de governo que atuará a partir de 1º de janeiro, entre secretários, presidentes e diretores de órgãos da administração estadual.
Defendendo uma postura de tratamento igualitário e transparente, Flávio Dino afirmou que governará olhando para o futuro e pensando na melhoria da qualidade de vida da população do estado. “Não importa o ontem, não importa em quem o prefeito ou a prefeita votou ou apoiou. Não vamos discriminar município pela posição política do prefeito. Nós separamos a política da ação administrativa. Vocês não estarão sozinhos, prefeito será autoridade no nosso governo”, afirmou Dino.
Ainda em discurso, o governador eleito afirmou que espera uma parceria baseada na verdade, transparência e lealdade com as lideranças políticas dos municípios e conclamou a todos para o trabalho pelo desenvolvimento do Estado.
No evento, Edivaldo Júnior, prefeito de São Luís e presidente de honra da Famem, disse acreditar no novo momento que o estado viverá a partir de 1º de janeiro, exemplificado pela disposição de diálogo apresentada pelo governador eleito Flávio Dino. “Tenho certeza que o Flávio fará dos municípios grandes parceiros para a grande tarefa de desenvolver o Maranhão”, afirmou.
CONTINUIDADE DE OBRAS
Sobre a continuidade de obras em andamento, Flávio Dino afirmou que priorizará as ações em desenvolvimento nos municípios do Estado. A próxima gestão ainda não tem conhecimento da totalidade das obras. As informações ainda não foram repassadas pela equipe de transição da atual gestão estadual.
ENCONTRO COM PARLAMENTARES
Flávio Dino reuniu-se também, nesta quinta-feira (27), com deputados estaduais e federais da atual legislatura e da que se inicia em 2015. Também com foco no diálogo, o governador eleito conclamou a participação de todos no desenvolvimento de ações que beneficiem a vida dos sete milhões de maranhenses.
Ao lado do ex-prefeito de Caxias, eleito deputado estadual, Humberto Coutinho (PDT), Flávio Dino externou a disposição de promover parcerias na elaboração e acompanhamento para execução de ações em todas as regiões do Estado.