Revolta em Ribamar – Prefeitura dá prazo de 15 dias para retirada de trêileres da Avenida Gonçalves Dias…

Luís Fernando autorizou ação que determinou notificação para retirada de pontos de venda em 15 dias

Pais de famílias, que tiram seu sustento de vendas de alimentos no Centro de São José de Ribamar, foram pegos de surpresa por fiscais da Prefeitura que notificaram os proprietários dos pontos comerciais e deram prazo de 15 dias para retirada dos trêileres. A ação deixou muita gente revoltada, no inicio da tarde de terça-feira, 08.

No centro comercial da cidade, não se fala em outro assunto, e o clima de revolta é geral, entre proprietários dos comércios afetados, funcionários e clientes.

“É revoltante saber que pais de famílias só querem trabalhar e o prefeito tenta proibi-los de todas as formas”, disse uma cliente de um dos trêileres notificado.

De acordo com uma das notificações, o proprietário tem 15 dias para a retirada do trêiler e das mesas e cadeiras imediatamente.

“Como vou vender meu lanche sem mesa e cadeira? Meu cliente vai comer o lanche em pé? É uma vergonha e falta de respeito com o pai de família, com o trabalhador e com o ribamarense que há mais de duas décadas lancha aqui no meu ponto. Aqui eu já tenho clientes que vi crescer e hoje trás seu filho para lanchar. Estou envergonhado de ter votado nesse prefeito,” lamentou um comerciante.

Outro cliente anunciou em um famoso grupo de WhatsApp da cidade que  deveria haver protestos contra o prefeito Luís Fernando pela ação considerada por muitos autoritária, perseguidora e desnecessária.

MP aciona Prefeitura e Câmara de Pastos Bons por falta de transparência…

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, com o objetivo de obrigar o Município e a Câmara Municipal de Pastos a regularizarem, no prazo de 30 dias, os respectivos portais de transparência.

As páginas não disponibilizam informações sobre receitas, repasses, recursos financeiros, procedimentos licitatórios, programas, ações, projetos e obras. Também não existem ferramentas de pesquisa e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Além disso, o promotor de Justiça, Leonardo Soares Bezerra, autor da ação, pediu à Justiça que determine ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pastos Bons a criação do portal de transparência da autarquia municipal e a inclusão de todas as informações ausentes nas páginas do Executivo e Legislativo municipais.

De acordo com o MPMA, os portais que o Município e a Câmara Municipal disponibilizam não se encontram, de forma alguma, adequados às exigências fixadas na Lei Complementar nº 101/00, bem como àquelas estabelecidas pela Lei 12.527/11. A desobediência às exigências legais também foi confirmada pelos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e pelos peritos da Assessoria Técnica do MPMA.

Na ACP, o Ministério Público destaca que a Lei Complementar nº 101/00, cuja publicação se deu em 28 de maio de 2009, estabeleceu o prazo de quatro anos para os municípios de até 50 mil habitantes, como é o caso de Pastos Bons, criarem os portais com todas as informações referentes à transparência. Portanto, o prazo expirou em 2013.

A Promotoria requereu, ainda, que a Justiça determine aos denunciados a inclusão da lista de todos os ocupantes de cargo de natureza política, cargos comissionados, servidores efetivos, temporários e contratados, com indicação de lotação, turno de trabalho, carga horária, remuneração, diárias, abonos, verbas de natureza remuneratória e indenizatória de qualquer natureza e funções de confiança.

Devem ser igualmente inclusos todos os procedimentos licitatórios e fases, com notas de empenho, contatos e demonstrativo de todas as receitas, despesas com o nome do respectivo recebedor desde o dia 28 de maio de 2013, data limite prevista na lei.

Edivaldo reforça política de transparência com posse de novos auditores…

 

Prefeito Edivaldo reforça política de transparência com posse de novos auditores

A posse de 10 novos auditores de controle interno do município de São Luís, na próxima quinta-feira (16), marcará mais uma etapa no fortalecimento da política de controle interno, assim como da transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro público – diretrizes que norteiam a política do prefeito Edivaldo para o setor. A solenidade de posse está agendada para as 11h, no auditório Reis Perdigão, Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, e será conduzida pela Controladoria-Geral do Município (CGM).

Edivaldo afirmou que a gestão municipal trabalha para o fortalecimento das ações de transparência e controle interno. “O atual contexto da administração pública exige ações voltadas para a orientação, fiscalização e avaliação do cumprimento das medidas e ajustes que implantamos para o equilíbrio das contas públicas. A posse dos novos auditores concretiza um compromisso assumido com a população de aplicar o dinheiro público com responsabilidade”, disse o prefeito.

De acordo com o controlador-geral, durante a posse, será assinado pelo prefeito o projeto de emenda à Lei Orgânica que versa sobre o novo Sistema de Controle Interno Municipal, que será posteriormente encaminhado à Câmara Municipal.

CONCURSO

Os dez novos auditores foram aprovados e classificados por meio de concurso público realizado em 2015. O concurso realizado nessa ocasião foi o primeiro em quase uma década. Do total de auditores a serem empossados, sete são de abrangência geral, um de engenharia civil, um de engenharia elétrica e um de tecnologia da informação.

Com a posse dos novos auditores, a CGM vai oferecer a partir de sexta-feira (17) treinamentos intensivos aos titulares e auxiliares, através de cursos que acontecerão na Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem), no Renascença, visando melhor preparação dos novos servidores para o exercício da sua função.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

As ações de controle da gestão municipal têm contribuído para fazer de São Luís uma referência nacional na transparência do poder público. Em 2015, a Prefeitura de São Luís conquistou a segunda melhor nota entre as capitais brasileiras na pesquisa que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação entre os municípios brasileiros: obteve a nota 9,58 de um total de dez pontos possíveis.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O bom desempenho da Prefeitura é resultado de um trabalho iniciado desde o início da primeira gestão do prefeito Edivaldo, que resultou na reestruturação do Portal da Transparência e do Sistema de Acesso à Informação, entre outras ações.

Em 2016, o Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) evidenciou um crescimento de 17% na pontuação de São Luís. A nota do município, que antes era de apenas sete, pulou para 8,20.

Em nota, prefeitura nega informação de que São Luís tenha perdido o título de Patrimônio Histórico

A Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph) informa que é falsa a informação de que a cidade de São Luís teria perdido o título de Patrimônio Histórico da Humanidade. A Fundação esclarece que tais decisões seguem um protocolo característico e que nenhuma determinação neste sentido foi comunicada nem à Prefeitura de São Luís, nem ao Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela proteção do patrimônio no Brasil.

A Fumph reforça, por fim, que a capital maranhense mantém o título e que vem sendo desenvolvidas diversas iniciativas para garantir a preservação do patrimônio, inclusive com reunião realizada esta semana com a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, para tratar de obras de melhorias na área tombada.

Polícia Militar reforça policiamento para o período carnavalesco


A Polícia Militar do Maranhão (PM/MA) já preparou a estratégia de atuação para o pré-carnaval deste ano. O policiamento será reforçado não apenas nos locais do evento, mas em pontos de ônibus e de acesso aos circuitos pré-carnavalescos, com policiamento a pé, motorizado, em viaturas e também com grupos a cavalo.

Além do Policiamento Militar, o Governo do Maranhão disponibilizará efetivo do Corpo de Bombeiros. Em parceria com a prefeitura de São Luís, a população também contará com apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Blitz Urbana e Secretaria municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Para o Comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Pedro Ribeiro, todo esse efetivo garantirá tranquilidade para a população e brincantes, além de maior resolutividade na demanda operacional da Polícia Militar, já que facilita o monitoramento das áreas e a prevenção a ocorrências.

Além das operações específicas para garantir segurança em pré-carnavalescos, a Polícia Militar também reforçará ações de policiamento de rotina nos bairros e atendimento do 190, serviço de plantão telefônico para requisição de ações de emergência à PM.

Prefeito de São Luís anuncia medidas contra a crise

Visando conter despesas de custeio e pessoal na administração municipal, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), assinou decreto que segue uma tendência nacional de austeridade adotada pelos municípios, com intuito de garantir o equilíbrio econômico da administração municipal, bem como manter investimentos e compromissos financeiros.

O prefeito ressaltou que, mesmo com a crise econômica que assola todo o país, a prefeitura de São Luís tem conseguido honrar com importantes compromissos, a exemplo da folha de servidores, que vem sendo paga em dia, e dos investimentos em obras e serviços das principais áreas da gestão.

De imediato, todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas como água e energia elétrica; redução de 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.

As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto, ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos. Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto, que proíbe a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.

Tarifas de ônibus não terão reajuste, assegura prefeitura de São Luís

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que as empresas de transporte público da capital cumpram integralmente os termos do contrato de concessão em pleno vigor e garantam a continuidade regular dos serviços de transporte, sem qualquer interrupção.

A decisão atendeu a um pedido da prefeitura de São Luís, que alegou que “os contratos firmados com as rés constou cláusula no sentido de que esses seriam reajustados anualmente, considerando-se como data base a data da assinatura do contrato”.

De acordo com o magistrado, como forma de se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em nenhuma hipótese o atendimento das reivindicações dos trabalhadores pode repercutir na alteração da tarifa de coletivos, pois configura fato imprevisível. Caso a decisão não seja cumprida, as empresas terão que pagar uma multa diária no valor de R$ 500 mil.

SÃO VICENTE FÉRRER – Mais uma ação contra a “prefeita caloteira”…

Prefeita Maria Raimunda coleciona ações contra ela e sua administração

Prefeita Maria Raimunda coleciona ações contra ela e sua administração

Essa aí já ganhou o título de “rainha do calote”. A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer protocolou outra Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Maria Raimunda Araújo Sousa. A gestora está sendo acionada, novamente, por problemas na prestação de contas de um convênio assinado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

O convênio, firmado em novembro de 2013, tinha como objeto a recuperação de estrada vicinal, com valor total de R$ 518.073,70, sendo R$ 492.170,01 repassados pelo Estado do Maranhão e o restante (R$ 25.903,69) representando a contrapartida do Município. A validade do convênio foi de 365 dias, com mais 60 dias de prazo para a apresentação da prestação de contas.

Após o depósito da contrapartida pela Prefeitura de São Vicente Férrer, o Estado repassou, em 10 de junho de 2014, R$ 196.868,00, equivalentes a 40% do valor previsto. Em novembro do mesmo ano, uma vistoria técnica realizada pela Sedes constatou que somente 51,48% das obras haviam sido concluídas. Também em 2014, dois termos aditivos foram assinados, visando a conclusão da obra.

Somente em 12 de janeiro de 2016, o Município de São Vicente Férrer protocolou documentos relativos à prestação de contas do convênio junto à Sedes. No entanto, a análise da documentação apontou problemas como a ausência de relatório de execução financeira da receita e despesa, relação de pagamentos sem assinatura e falta de despachos de adjudicação e homologação.

Na avaliação da promotora de justiça Alessandra Darub Alves “por ter a requerida agido de forma omissa, prejudicando toda a coletividade que ficou tolhida de receber o objeto do convênio e havendo desvio de dinheiro público, haja vista não ter sido demonstrada a aplicação do recurso alusivo ao convênio, é inquestionável a lesão ao erário”.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar o receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Othelino Neto destaca reeleição de Edivaldo Jr em São Luís

 

 Othelino disse  que a relação do prefeito com o povo o credenciou a ter sempre votações expressivas e vitórias importantes

Othelino disse que a relação do prefeito com o povo o credenciou a ter sempre votações expressivas e vitórias importantes

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) usou a tribuna, na sessão desta segunda-feira (31), para registrar o resultado do segundo turno das eleições em São Luís, onde o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT) se saiu vitorioso das urnas. Segundo o parlamentar, o pedetista, mesmo com muita dificuldade por conta de questões meramente políticas e pela crise  que se agravou  nas prefeituras em todo o Brasil, conseguiu mostrar que aquelas previsões catastróficas estavam erradas. De acordo com ele, no decorrer da campanha, as pessoas puderam conhecer mais  do muito que está sendo feito pela cidade.

“A reeleição do prefeito não foi, simplesmente, pela amizade que eu tenho por ele, nem foi também só porque conheço o prefeito Edivaldo Holanda Jr e sei do bom cidadão que ele é, do homem correto, probo, do bom amigo, do bom marido, do bom pai, certamente do bom filho, mas porque eu considero fundamental que ele tivesse a oportunidade de dar seguimento ao trabalho que vem fazendo em São Luís”, comentou o deputado.

Para Othelino, as obras, o trabalho da Prefeitura  de São Luís não se resumiram à campanha eleitoral, até porque  teria que  ser o prefeito mágico para fazer todo um trabalho em três meses.  “As ações aconteceram durante a gestão e, claro,  que com a parceria  do governo do Estado,  desde 2015, surgiram mais iniciativas”, disse.

De acordo com o deputado, a Prefeitura está fazendo o seu lado; o governo do Estado, a sua parte e ainda assim os dois têm muito o que realizar ainda pela cidade de São Luís. “Eu votei no prefeito Edivaldo, quando foi candidato em 2012 e com muito orgulho saia às ruas com o 12 no peito dizendo que votaria, como votei nele, para reeleição porque honrou o meu voto e dos mais de 280.000 ludovicenses que votaram nele. E acordei nesta segunda-feira, certamente, muito feliz com a escolha”, afirmou.

Othelino disse que ninguém, nem ele e nem o prefeito, tem a pretensão de dizer que a gestão é perfeita, mas muito foi feito e será realizado pela cidade. “Além das ações da administração, a partir do momento que o prefeito foi reeleito, fica comprovado que a gestão está aprovada pela população ou pela maior parte dela”, afirmou.

O deputado disse que, mesmo nos momentos de maior dificuldade, o prefeito andava na rua de cabeça erguida e jamais foi hostilizado pela população. “A capacidade, o carisma, essa relação de olho no olho, de poder sempre estar na rua, é uma marca do prefeito desde quando foi vereador até agora quando reeleito”, comentou.

Othelino disse  que a relação do prefeito com o povo o credenciou a ter sempre votações expressivas e vitórias importantes. “Parto para finalizar esse pronunciamento dizendo que, com a reeleição do prefeito Edivaldo, fica claro que, majoritariamente, os maranhenses, inclusive São Luís, estão apostando nesse novo caminho que se iniciou em 2015”, frisou.

A campanha

O vice-presidente da Assembleia citou líderes importantes, nesse processo político, como o governador Flávio Dino (PCdoB) e o deputado federal Weverton Rocha, presidente estadual do PDT, pela desenvoltura na campanha, pelo compromisso, pela forma vibrante como participou de toda a campanha.

O deputado destacou o PDT, como um partido de uma história marcante no Estado e na cidade de São Luís, onde sua militância esteve presente, de forma permanente, e lembrando aqueles momentos das campanhas de Jackson Lago para a Prefeitura, onde a garra  era sempre fundamental.

Othelino citou também o envolvimento dos deputados pedetistas, Fábio Macedo, Rafael Leitoa e Glalbert Cutrim, que vibraram com a campanha em São Luís, assim como Zé Inácio (PT), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos, César Pires, etc.

“Concluo minhas palavras dizendo que a eleição acabou, e o prefeito Edivaldo, a partir do momento que foi reeleito, ele é o prefeito de todos os ludovicenses, daqueles que votaram e dos que não votaram. E tenho muita confiança que valeu a pena apostar que São Luís continua no caminho certo”, afirmou.