TJ proíbe reeleição de Astro de Ogum à presidência da Câmara

Pela decisão judicial, Astro de Ogum não poderá concorrer à reeleição.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o desembargador Jamil Gedeon negou pedido de liminar ao PSL, contra a lei que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís. O pedido de liminar também previa a suspensão da obrigatoriedade de realizar a eleição interna da Casa no mês de abril. Com esta decisão, a Câmara deverá realizar a eleição da Mesa Diretora até o fim deste mês.

Está na disputa, até o momento, o vereador Osmar Filho (PDT), que anunciou oficialmente, na quarta-feira (11), que concorrerá ao cargo de presidente da Casa.

Pela decisão judicial, Astro de Ogum não poderá concorrer à reeleição. Segundo veículos de comunicação, o atual presidente da Câmara ainda não definiu se apoiará outro nome para a disputa interna, o que deverá fazer após o julgamento de um recurso da decisão monocrática de Jamil.

Mesmo com a vitória judicial, Osmar ainda terá que enfrentar outras dificuldades. Por enquanto, o pedetista tem garantidos apenas 10 votos a seu favor, maioria da bancada do PDT na Casa. Ele enfrenta resistência dos colegas por ser visto como o candidato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Câmara.

Para contornar esta dificuldade, Osmar Filho conta com o apoio do presidente de seu partido, deputado Weverton Rocha, que tenta, no diálogo, convencer Astro de Ogum a aceitar um consenso em torno do nome de Osmar.

 

Existem dois nomes sendo cogitados como possíveis substitutos de Astro de Ogum na disputa pela presidência da Câmara. O petista Honorato Fernandes, que sempre foi visto como o nome de preferência de Ogum caso ele não viesse entrar na disputa, e Chico Carvalho (PSL), apontado como uma via alternativa aos projetos de Osmar Filho e do presidente do legislativo.

Juiz valida posse de Zé Vieira e determina nova eleição à presidência da Câmara de Bacabal

O juiz também determinou uma nova eleição à presidência da Câmara para o dia 3 de fevereiro.

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Bacabal,
Marcelo Moreira, decidiu validar a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), e do seu vice, mas determinou a realização de nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores.

Ele também expediu ofício à Caixa Econômica dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do prefeito eleito às contas municipais.

O despacho foi dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão (PSC), um dos “eleitos” como presidente da Casa no dia 1º de janeiro.

Na decisão desta sexta, o magistrado declarou empossados quase todos os vereadores, à exceção do professor Maninho (PRB), que havia presidido a primeira sessão do ano, mas acumulava cargos de professor e vereador; e Joãozinho do Algodãozinho (SD), que não apresentou diploma. Ficou marcada para o dia 3 de fevereiro a nova eleição no legislativo municipal.

A sessão deverá ser presidida pelo vereador mais idoso. Após a eleição do novo presidente, a Câmara deverá convalidar a posse de Zé Vieira.

Com viagem de Temer, Waldir Maranhão deve assumir novamente presidência da Câmara

Com informações de Época

Waldir Maranhão

Waldir Maranhão

O deputado estadual Waldir Maranhão (PP) voltará a ser presidente interino da Câmara dos Deputados no começo de setembro, quando o presidente Michel Temer (PMDB) viajar para a China e o deputado Rodrigo Maia substituí-lo no Planalto. Parlamentares do PT e do PCdoB já começam a pressionar Maranhão para colocar em pauta assuntos polêmicos, entre eles o impeachment de Temer. Maranhão está de bem com Temer, mas ele é volúvel. Nunca se sabe.

Na segunda-feira (16), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), foi condenado a pagar multa de 930.000 reais e a devolver quase 10 milhões de reais aos cofres públicos por irregularidades nas contas da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), enquanto era reitor, em 2005. As contas da universidade foram reprovadas no último dia 3 pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

Segundo o TCE, houve uma diferença de 76.000 reais entre o saldo da conta “Bens Móveis do Balanço Patrimonial” (de 12.648.390,50 reais) e o inventário Físico-Financeiro de Bens Móveis (de 12.572.390,50 reais); o saldo da conta “Bens Imóveis do Balanço Patrimonial” (de 19.494.690,57 reais), também não equivale ao total do Inventário Físico-Financeiro de Bens Imóveis (de 19.988.915,67 reais), ou seja, uma diferença de 494.225,10 reais. Outra irregularidade é que não constou na prestação de contas a abertura de crédito adicional de 11.702.515,00 reais, entre outros pontos mostrados pelo órgão.

Por essas irregularidades, Waldir Maranhão foi condenado a pagar multa de 930.000 reais. Devido ao erário municipal, o deputado deverá devolver o montante de 9.483.711,36 reais, “a ser recolhido no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste acórdão”, diz o documento.

Sucessor de Cunha na Presidência da Câmara, Waldir Maranhão também é investigado na Lava Jato e votou contra impeachment de Dilma

Gazeta e UOL

Waldir Maranhão foi o terceiro mais gastador da Câmara Federal em 2015

Waldir Maranhão foi o terceiro mais gastador da Câmara Federal em 2015

Com o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara por conta da denúncia por corrupção e lavagem, quem assume o comando da Casa é seu vice, um deputado pouco conhecido, do baixo clero, cuja situação não é muito melhor. Trata-se do maranhense Waldir Maranhão (PP-MA), um dos 32 integrantes do PP investigados na operação Lava-Jato.

Waldir Maranhão foi eleito vice-presidente da Câmara em fevereiro deste ano, com o apoio de Cunha. Se herdar o principal posto na Casa, tornando-se também o segundo homem na linha sucessória da Presidência da República.

Maranhão foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro e investigado por outros crimes na Lava-Jato, como um dos deputados que recebeu dinheiro por meio da empresa GFD, usada pelo doleiro para distribuir propina a políticos.

Além de investigado na mesma operação que Eduardo Cunha, Waldir Maranhão também é alvo de outros dois inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) em que é acusado de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Impeachment de Dilma Rousseff

Considerado aliado de Cunha na Casa, Waldir Maranhão votou contra o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, contrariando a orientação nacional do PP, seu partido. Devido à atitude, o deputado foi destituído da presidência do diretório estadual do partido no Maranhão.

Médico veterinário de formação, Maranhão está em seu terceiro mandato consecutivo de deputado. Ele se filiou ao PP em 2007. Antes disso foi filiado ao PDT (1985 a 1986), duas vezes ao PSB (1986 a 1988 e 2005 a 2007) e ao PTB (1988 a 2005). No primeiro mandato de deputado, licenciou-se para assumir o cargo de secretário Estadual de Ciência e Tecnologia do Maranhão, na gestão de Roseana Sarney (PMDB), entre maio de 2009 e abril de 2010.

Maranhão também foi responsável por uma série de decisões que favoreceram Cunha no processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, o qual pode levar à cassação do peemedebista. Na última, o presidente interino da Câmara limitou a investigação do colegiado à suposta existência de contas bancárias não declaradas no exterior pertencentes a Cunha.

Dessa forma, Waldir Maranhão decidiu que o Conselho de Ética não poderá investigar o presidente da Câmara afastado por suspeitas de recebimento de propina, conforme acusam delatores ouvidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Cunha nega todas as acusações: tanto de ter contas secretas quanto de recebimento de propina.