Órgãos municipais e estaduais têm até 5 de abril para a prestação de contas

Apesar do atendimento diferenciado se encerrar às 18h, as contas podem ser protocoladas no site do TCE.

O prazo para a prestação de contas dos  municípios e estados junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) se encerra no próximo dia 5 de abril.

O auditor de controle externo do TCE-MA, Fábio Alex Melo, informou que, nos dias 4 e 5 de abril, das 8h às 18h, será organizado um esquema de atendimento diferenciado no sentido de ajudar os prestadores de contas.

Apesar do atendimento diferenciado se encerrar às 18h, as contas podem ser protocoladas no site (www.tce.ma.gov.br) até as 23h59 do dia 5 de abril.

A prestação de contas dos entes estaduais ainda é feita nos moldes anteriores, ou seja, entregues em pendrives na sede do TCE, e a entrega também se encerra no dia 5 de abril às 18h. Todas as instruções normativas encontram-se no site para qualquer esclarecimento. É importante não deixar nada para última hora no sentido de evitar qualquer possível problema com internet, conectividade, etc.

Na Assembleia, Flávio Dino presta contas de gestão e anuncia prioridades para 2018

Governador prestou contas de gestão e elencou prioridades para 2018, durante cerimônia de abertura dos trabalhos na Assembleia

Ao participar da Sessão Solene de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino prestou contas, na tarde desta segunda-feira (5), das ações realizadas pelo governo do Maranhão, durante o exercício de 2017, e fez o anúncio das prioridades governamentais para o ano de 2018.

Logo no início de seu pronunciamento, o governador Flávio Dino fez saudação ao presidente da Casa, deputado Othelino Neto, desejando a ele êxito na nova missão como presidente efetivo da Assembleia Legislativa do Estado.

“Venho aqui desejar que este ano de 2018 seja um período marcado pelo trabalho dedicado, a serviço do nosso povo e tenho certeza que assim o será. Somos guardiões dos princípios constitucionais da autonomia e da harmonia entre os Poderes e, por isso, dirijo essas palavras de congratulações e, ao mesmo tempo, de desejo sincero e profundo do máximo sucesso quanto possível ao me dirigir a este Parlamento pela primeira vez, tendo V. Ex.ª na Presidência desta casa”, discursou Flávio Dino.

Em seguida, o governador  fez uma homenagem especial ao ex-presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, que faleceu em Caxias logo no início do mês de janeiro passado.

“É claro que não posso deixar de, nesta mesma oportunidade, destacar e sublinhar mais uma vez, e sempre, a minha reverência profunda àquele que esteve aqui nas três vezes anteriores em que eu tive a honra de me dirigir a esta Casa. De modo que eu rendo as minhas homenagens emocionadas ao presidente Humberto Coutinho, que tanta falta faz à política do Maranhão”, afirmou Flávio Dino, pedindo logo em seguida uma salva de palmas ao ex-deputado Humberto Coutinho.

Ao assinalar fazer um balanço das ações do governo, Flávio Dino declarou que, ao longo do exercício de 2017, uma das maiores conquistas do Governo foi na área da Saúde, destacando a importância do Hospital do Câncer e a ampliação do número de leitos no Estado.

“Faço questão de sublinhar que nós tivemos uma ampliação no nosso governo de 42% do número de leitos hospitalares disponíveis, especialmente em razão da abertura e manutenção de seis novos hospitais de alta complexidade nas várias regiões do nosso Estado, salvando milhares de vidas. No ano de 2017, aprofundando esse processo, tivemos dois novos passos: de um lado, a abertura do Hospital de Traumatologia e Ortopedia de São Luís, o que nos permite hoje sairmos de uma média de cerca de 80 cirurgias ortopédicas, por mês, para algo que se aproxima de 400 cirurgias ortopédicas, por mês”, disse.

O governador explicou que, desta forma, está sendo possível ajudar a diminuir a pressão sobre o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, mantido pela Prefeitura de São Luís.

EDUCAÇÃO

Na área da Educação, o governador salientou o sucesso do Programa Escola Digna, anunciando que vai continuar o experimento bem sucedido atinente aos uniformes escolares. E, da mesma forma, irá prosseguir com o Programa “Sim, Eu Posso”, que vai entrar no terceiro ciclo de alfabetização.

Ainda na área da Educação, Flávio Dino mencionou outro fato de enorme importância. “Em 2018, nós vamos chegar a 40 escolas de tempo integral no nosso Estado. Quando nós assumimos, nós não tínhamos tempo integral organizado no Maranhão, hoje nós temos 18 unidades funcionando, sendo 11 da rede da Secretaria de Estado da Educação e sete Iemas de gestão plena. Então, é um salto que eu gostaria também de sublinhar, que é a consolidação da rede de Educação em tempo integral no Maranhão, seja na sua vertente acadêmica, seja na sua vertente de educação profissional”.

Na área da Segurança Pública, o governador frisou que houve uma redução de 71% nos assaltos a bancos, paralelamente às melhorias na vida dos servidores, entre elas a contratação de policiais, a valorização das categorias e concursos públicos feitos pelo Estado.

“Nós estamos reequipando a Polícia do Maranhão. Já adquirimos todos os tipos de viaturas, camionetes, motocicletas, caminhões, veículos do sistema penitenciário”, citou Flávio Dino.

Dentre as prioridades para o ano de 2018, o governador explicou que há diferentes estágios do Programa Mais Asfalto: execução, início, conclusão, recuperação da pavimentação ou construção de rodovias estaduais. Ele assegurou a continuidade do programa Mais Asfalto.

“A nossa meta em manutenção de estradas, novas estradas e vias urbanas deve chegar este ano a algo em torno de mil quilômetros, ou seja, entre manutenção, construção de novas estradas e o programa Mais Asfalto. Vamos ampliar o Programa Travessia para outras cidades, que é o programa de transporte de pessoas com deficiência e, em breve, vamos anunciar essa importante meta”, enfatizou.

Ao encerrar seu discurso, o governador Flávio Dino anunciou a ampliação de programas realizados em praticamente todos os setores de seu governo. E destacou a importância da harmonia entre os Poderes. “Cada um tem o seu papel e nós temos tido um ambiente de muita harmonia, de muita paz e é o que nós buscamos permanentemente, tenho certeza de que assim será como tem sido com esta nossa Assembleia Legislativa”, acentuou Flávio Dino.

Prefeito enumera ações de sua gestão em entrevista a emissora de rádio

 

Edivaldo Jr concedeu entrevista à rádio Mirante Am

Edivaldo Jr concedeu entrevista à rádio Mirante Am

O prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Junior (PDT), destacou na manhã desta segunda-feira (29), durante entrevista à radio Mirante (AM), os avanços que sua gestão vem realizando na cidade. No Programa Ponto Final, foram abordados temas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, transportes, meio ambiente, entre outros, questionados pelo jornalista Roberto Fernandes.

Edivaldo – acompanhado de seu vice na chapa, Júlio Pinheiro (PCdoB) – respondeu a todas as perguntas de forma serena, num tempo total de 45 minutos ininterruptos. Ele lembrou aos ouvintes do caos que encontrou a Prefeitura de São Luís, em 2013. Mas que, mesmo com os problemas administrativos, conseguiu avançar desde os primeiros dias e no decorrer dos três anos e meio de gestão.

“Uma prefeitura que deixou de pagar a folha de pagamento do mês de dezembro, INSS, IPAM, que devia R$ 1 bilhão. Nossa missão, ao assumir, foi organizar a casa, fazer o bom planejamento, plantar a boa semente. Para, enfim, colher os frutos que temos colhidos ao longo da gestão, com obras espalhadas em vários pontos e Regiões de São Luís”, salientou Edivaldo.

Ao longo da entrevista, o candidato à reeleição pelo PDT teve oportunidade de falar sobre questões levantadas por ouvintes. VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), creches, geração de emprego e renda e a atual crise política e econômica também não deixaram de ser respondidas por Edivaldo.

Em relação ao VLT, o candidato à reeleição ressaltou que, depois de ter sido utilizado de maneira eleitoreira, foi encaminhado um projeto ao Ministério das Cidades. Salientou, ainda, que a Justiça condenou a empresa vencedora a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos.

AVANÇOS HISTÓRICOS

Na educação, o candidato da coligação “Pra Seguir em Frente” destacou o cronograma de avanços que está possibilitando a reforma de 70 escolas, a valorização dos professores e a construção de seis creches com o financeiro de FNDE, sendo que quatro delas em construção e duas em fase de terraplanagem

O prefeito Edivaldo voltou a enfatizar que em sua gestão foram feitos avanços históricos de infraestrutura nos bairros e Regiões da Cidade Operária, Cidade Olímpica, Jardim América, Santa Efigênia, Santa Clara, Vila Riod, Jardim São Raimundo que aguardavam há décadas, que foram beneficiados com 60 quilômetros de pavimentação. Citou obras já realizadas ou com etapas de finalizações no Pontal da Ilha, do Polo Coroadinho, Itaqui-Bacanga, entre outras.

Flávio Dino encaminha prestação de contas à Assembleia

Prestação de contas foi entregue ao vice-presidente da Assembleia

Prestação de contas foi entregue ao vice-presidente da Assembleia

A secretária de Planejamento do Governo do Estado (Seplan), Cynthia Mota, entregou, na tarde desta segunda-feira(04), ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB),, a Prestação de Contas do governo Flávio Dino, referente ao exercício financeiro do ano de 2015. A formalidade de entrega aconteceu na sala da presidência da Assembleia Legislativa.

A secretária disse que a Prestação de Contas se refere à toda execução orçamentária do Governo, com a aplicação de percentuais na Saúde, Educação, pagamento de pessoal, dívidas, BNDES e toda despesa orçamentária do Estado do Maranhão. “E estamos entregando dentro do prazo previsto para hoje. Já protocolamos no Tribunal de Contas do Estado(TCE-MA) e aqui na Assembleia Legislativa”, destacou.

O vice-presidente da AL explicou que, agora, a Prestação de Contas será encaminhada ao TCE-MA, onde será dado um parecer prévio para, em seguida, retornar ao Legislativo. “Após ser apreciada pela Comissão de Orçamento, o plenário da Casa decidirá pela aprovação ou não da prestação de contas de 2015”, informou.

“Como se trata de uma analise técnica demorada, não existe um prazo determinado para que o TCE encaminhe para a Assembleia o seu parecer prévio opinativo sobre a prestação de contas do governo. Diferentemente das contas de gestão, que são de responsabilidade exclusiva do TCE, a aprovação ou reprovação da prestação de contas entregues hoje pela Seplan, é de responsabilidade do Poder Legislativo”, explicou o parlamentar.

Justiça torna inelegíveis por oito anos políticos de Maranhãozinho

ministerio publico

A Justiça Eleitoral declarou inelegíveis por oito anos o prefeito e o vice de Maranhãozinho, José Auricélio de Morais Leandro e Raimundo Tarcísio de Lima, por compra de votos na eleição de 2012. A decisão atinge, ainda, o ex-prefeito Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Moral da BR, atual deputado estadual, que à época estava à frente da administração municipal.

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), os atuais gestores municipais tiveram seus mandatos cassados, mas a Justiça os manteve nos cargos até o julgamento final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Segundo a denúncia do MPE, os acusados praticaram captação ilícita de sufrágio ao distribuir materiais de construção e outros benefícios aos eleitores. Além disso, eles utilizaram veículos da Prefeitura de Maranhãozinho para entregar parte do material.

INVESTIGAÇÃO

Durante a investigação, iniciada com base na denúncia de uma eleitora, foi constatada grande quantidade de materiais de construção na frente das casas e com propaganda de apoio ao atual prefeito e vice.

O Poder Judiciário expediu mandado de busca e apreensão, em 5 de outubro de 2012, nos estabelecimentos Santa Rosa Construções, Casa Rodrigues, AP Construções e Casa Rodrigues, além da residência de Jiordana Pamela de Sousa Rocha, funcionária da Prefeitura de Maranhãozinho acusada de operar o esquema de compra de votos.

Na casa da servidora municipal, foram apreendidos um computador e um caderno, contendo nomes e endereços de eleitores que receberam materiais de construção, com a descrição do número de tijolos, telhas, sacos de cimento e referências aos dias de visita.

Em nova apreensão na Casa Rodrigues, em 1º de novembro, foi localizado um caderno de anotações com o nome “Auricélio” na capa, contendo 253 notas fiscais série D e 47 notas de entrega com carimbo de pagamento do Comercial Duarte.

Segundo a denúncia do promotor de justiça eleitoral Hagamenon de Jesus Azevedo, que à época atuava na 101ª Eleitoral, o candidato José Auricélio realizou, durante a campanha, visitas a diversas residências de eleitores, sempre acompanhado de Jiordania Rocha. Ela tinha a função de anotar as solicitações dos eleitores e os pedidos de vantagens pessoais.

Para averiguar a compra de votos, o MPE ouviu os eleitores da lista apreendida, e estes confirmaram o recebimento de materiais de construção e as promessas que seriam atendidas após a votação.

Ao deporem na sede do Ministério Público, a maioria dos eleitores foi acompanhada de um advogado da Prefeitura de Maranhãozinho, constrangendo-os nos depoimentos. Duas testemunhas negaram, na presença do promotor eleitoral, que tivessem contratado o advogado.

O MPE também comprovou que a Casa Rodrigues, de propriedade de Claudenir Sousa Rodrigues, foi fornecedora de materiais de construção para a Prefeitura de Maranhãozinho, em todas as gestões de Josimar Rodrigues. Ele foi prefeito por três vezes.

Além da decretação de inelegibilidade, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, atual titular da Comarca de Governador Nunes Freire, da qual Maranhãozinho é termo judiciário, também pediu ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito por abuso de poder econômico e político.

Governador presta contas dos primeiros 100 dias…

Governador descreveu ações do novo governo do Maranhão

Governador descreveu ações do novo governo do Maranhão

No dia em que completou 100 dias à frente do Governo do Estado, o governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou o resultado das principais ações. A prestação de contas foi realizada em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (10), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

Dino disse que os primeiros passos de sua gestão têm o objetivo claro de tornar o Maranhão um estado mais justo para os maranhenses. “Nós nos comprometemos a fazer quatro anos de mudança e esse início prova isso, são 100 dias de mudança. Tenho ciência de que ainda há muito para fazer, mas estamos no caminho certo”, afirmou o governador.

As principais ações apresentadas pelo governador estão divididas em quatro áreas estratégicas de atuação: políticas sociais, ampliação da infraestrutura; economia, ciência e tecnologia; combate transparência e combate à corrupção. Esses setores foram considerados prioritários pelo governador, pois garantirão a melhoria da qualidade de vida da população, assegurando direitos básicos.

Ampliação da Infraestrutura

Nestes primeiros 100 dias de governo, já foram adotadas uma série de medidas para aumentar e melhorar a infraestrutura do Estado, garantindo a circulação de pessoas, produtos e renda interna e externamente. Um dos destaques nesse setor é o Programa Mais Asfalto, que contempla cidades em todas as regiões do Maranhão com investimentos até agora na ordem dos R$ 16,5 milhões.

O governador também assinou as ordens de serviço para pavimentação da MA-034, que liga Buriti Bravo a Brejo de São Felix, e da MA-006, para asfaltamento de mais de 40 quilômetros ligando Pedro do Rosário ao povoado de Cocalinho, no entroncamento da BR-316. As obras vão romper com o isolamento que as comunidades enfrentaram ao longo de vários anos e contribuir para o desenvolvimento do Maranhão com vias para escoar a produção.

Também na área de infraestrutura foram ressaltados os investimentos de R$ 30 milhões em infraestrutura para os campi da Universidade Estadual do Maranhão em Imperatriz e São Bento; além do termo de referência para construção da rodovia MA-225, que ligará Barreirinhas a Paulino Neves, garantindo a inclusão efetiva dos Lençóis Maranhenses na Rota das Emoções.

Políticas sociais

No ramo das políticas sociais a atuação também tem sido intensa. O Plano de Ação ‘Mais IDH’ já está atuando nos 30 municípios com piores Índices de Desenvolvimento Humano, com o objetivo de reduzir a extrema pobreza no estado e melhorar a qualidade de vida da população.

No que diz respeito à educação, o projeto Escola Digna, vai eliminar as escolas de taipa do Maranhão, iniciando pelos municípios integrantes do Plano de Ação ‘Mais IDH’. Também para melhorar a educação, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar vai transferir recursos diretamente aos municípios para o transporte escolar, em complemento ao Programa Nacional.

A política de valorização dos profissionais de educação foi destacada pelo governador Flávio Dino. Os professores tiveram reajuste de 13%, concessão de 11 mil progressões. Houve contratação de 1 mil novos professores e renovação de contrato temporário de 4.990 educadores. As gratificações de gestores escolares aumentou e foi instituída eleição para diretores de escolas, que acontecerá no dia 19 de junho.

Para os jovens, o Programa CNH Jovem irá garantir 2 mil carteiras de habilitação gratuitamente somente este ano, com investimento de R$ 3 milhões.

O governador destacou ainda a nomeação de servidores concursados para o Detran (159); Caema (183); Secretaria de Transparência e Controle (33); Polícia Civil (66) e Uema (53), além do aumento de salários dos servidores que injetou na economia do Estado cerca de R$ 440 milhões.

Gestores têm até seis de abril para entregar prestações de contas

TCE recebe prestação de contas até o dia seis de abril

TCE recebe prestação de contas até o dia seis de abril

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2014 para a segunda-feira, dia 6 de abril, logo após o Domingo de Páscoa. Até agora, gestores de 51 prefeituras, 42 Câmaras de Vereadores e três secretarias estaduais (SEPLAN, SEFAZ e Representação Institucional no DF), entre outros, já se anteciparam à data-limite e entregaram as suas documentações.

Uma grande estrutura que mobiliza diversos servidores do TCE foi montada para atuar durante todo o período de recebimento das prestações de contas e tornar todas as etapas desse processos mais ágeis e seguras.

Neste ano, entre as medidas adotadas para tornar mais fácil a entrega das contas, cabe destacar a opção de agendamento, garantindo maior comodidade aos gestores públicos, que foi disponibilizada até esta sexta-feira (27). “Desde a implantação da entrega das contas em meio eletrônico, todo o processo tem se dado de forma muito mais tranquila, contribuindo também para a diminuição de faltosos, o que é muito importante para o TCE”, destaca o presidente do órgão, conselheiro Jorge Pavão.

Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregar suas contas ao órgão.

MULTAS E OUTRAS PUNIÇÕES – Os gestores públicos que não entregarem suas prestações de contas até o prazo estipulado estarão sujeitos a várias punições, a exemplo de multas, responsabilização por ato de improbidade administrativa, inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.

As multas previstas no regimento interno do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso na entrega de prefeitos, presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe do Ministério Público, secretários de Estado ou detentores de cargos equivalentes, entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de Vereadores.

MODERNIZAÇÃO – Entre os carros-chefes da nova gestão do TCE estão as implementações de dois sistemas que estão sendo considerados divisores de água: o SAE (Sistema de Auditoria Eletrônica), que proporcionará o recebimento de todos os orçamentos municipais por via eletrônica; e o SACOP (Sistema de Auditoria de Contratações Públicas), que formará um grande banco de dados com todos os contratos que estão sendo realizados no âmbito de todo o estado do Maranhão.

Além desses dois sistemas, outro passo importante será a implantação da Ouvidoria do TCE, que objetiva ser um importante canal de comunicação e de maior aproximação entre a Corte de Contas maranhense e a sociedade. A previsão é de que a Ouvidoria entre em funcionamento já no segundo semestre de 2015.

Waldir Maranhão, Lava Jato e prestação de contas…

Com informações do Estadão

Além das acusações na lava Jato, Waldir foi denunciado pelo MP por conta de prestação de contas

Além das acusações na lava Jato, Waldir foi denunciado pelo MP por conta de prestação de contas

O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA),  ofereceu-se para prestar esclarecimentos de maneira espontânea à CPI da Petrobras, na próxima terça-feira (24). Tentará se explicar. Ele é um dos parlamentares que tiveram o nome citado na lista encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com envolvidos nos casos de corrupção na Petrobras e cujo pedido de investigação foi autorizado pelo ministro Teori Zavascki. Além disso, tem contra si uma ação do Ministério Público que contesta sua conta de campanha de 2010.

Seu nome foi citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef como um dos políticos que receberam dinheiro do esquema. O depoimento de Waldir Maranhão, cujo partido (PP) apresenta o maior número de políticos na lista de Janot, acontece duas semanas após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter comparecido à comissão para se defender das acusações de participação no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.

Apontado pelo doleiro Alberto Youssef – um dos alvos centrais da Operação Lava Jato – como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobrás, Waldir Maranhão não conseguiu explicar, até hoje, a origem de R$ 426 mil que entraram no caixa de sua campanha em 2010. A afirmação é do Ministério Público Federal no processo em que pediu a cassação do mandato obtido pelo político naquele ano. Se for condenado, ficará inelegível por oito anos.

MP relaciona prestação de contas à Lava Jato

O Ministério Público do Maranhão disse que a inconsistência nas contas eleitorais do vice da Câmara pode ter ligação com o esquema investigado na Lava Jato – segundo os investigadores, recursos desviados da estatal abasteceram campanhas eleitorais. Mas o órgão ressalva que ainda não possui dados para comprovar a relação.

Segundo a ação, que corre em segredo de Justiça e obtida pela agência Estado, o deputado foi instado a retificar sua prestação de contas pela Justiça Eleitoral maranhense. Mesmo após as correções, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu reprovar suas contas e aprovar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

Maranhão diz que o dinheiro era proveniente de recursos próprios. Mas chamou atenção das autoridades o fato de ele ter declarado, no mesmo ano, patrimônio líquido de R$ 16,5 mil (dinheiro em espécie), muito menos do que doou para si. Em um primeiro momento, o vice da Câmara justificou dizendo que “esqueceu de declarar o valor em espécie de R$ 200 mil”.

Afirmou ainda que financiou sua campanha com seu salário de deputado federal, à época fixado em R$ 16,5 mil mensais. Em outro momento, acrescentou que contava com dinheiro da venda de sua casa – R$ 550 mil, em 4 de agosto de 2010. O valor seria recebido em três parcelas, sendo a última para outubro daquele ano. A Justiça rejeitou as explicações e reprovou as contas.

TCE orienta vereadores sobre prestação de contas

Vereadores receberam orientações sobre prestação de contas

Vereadores receberam orientações sobre prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou, nesta quinta-feira (12), o seminário “Prestações de Contas – problemas e soluções”. O evento, realizado por intermédio da Escola Superior de Controle Externo, foi direcionado aos vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e diretores dos legislativos municipais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

No seminário, foram tratados vários temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesas de pessoal, vedação ao pagamento de verba de representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das câmaras e processos licitatórios, entre outros assuntos relativos às prestações de contas dos legislativos municipais.

Em sua fala durante a abertura dos trabalhos, o presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, destacou a importância da ação pedagógica como forma de prevenir eventuais erros que podem resultar em desaprovação de contas e que por muitas vezes não resultam de má-fé, mas da falta de qualificação das equipes. Ele ressaltou a importância de encontros dessa natureza.

Para o presidente do parlamento municipal, vereador Astro de Ogum, além de promover o processo de requalificação dos servidores, o seminário teve como objetivo aproximar os legislativos da corte de contas maranhense.