Sancionado projeto de Othelino que garante direitos dos usuários dos serviços de Saúde

 

Para Othelino, com esta lei, o Maranhão faz história, uma vez que cria mais mecanismos legais para garantir a integridade das pessoas que precisam de assistência de saúde

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta quinta-feira (11), a sanção da Lei nº 10.584, de 03 de maio de 2017, fruto de um projeto, de sua autoria, aprovado por unanimidade pelo Parlamento, dispondo sobre os direitos dos usuários dos serviços de Saúde. Esta lei, sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), com vetos apenas em dois artigos, tem por objetivo, principalmente, garantir a dignidade das pessoas que utilizam o sistema, fazendo com que estas tenham o seu direito de ser humano respeitado naquele momento de maior sensibilidade.

“Todos os que estão em um leito de hospital, sofrendo por algum tipo de enfermidade, vivem um momento de fragilidade, precisando de cuidados médicos. Esse quadro requer um tratamento com respeito, seja uma simples indisposição ou uma doença mais grave sem a perspectiva de cura. Esse projeto de lei inova, porque, pela primeira vez, o Maranhão passa a ter uma lei que rege a questão dos cuidados paliativos com relação aos pacientes que estão internados nos órgãos privados ou públicos ou que não estejam internados, mas que precisam de tratamentos médicos e assistência permanente”, explicou o deputado.

Para Othelino, com esta lei, o Maranhão faz história, uma vez que cria mais mecanismos legais para garantir a integridade das pessoas que precisam de assistência de saúde. Durante o pronunciamento, ele destacou trecho de um artigo que diz que são direitos dos usuários de saúde, no Maranhão, ter um atendimento digno, atencioso e respeitoso, não ser identificado ou tratado por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

“Imaginemos nós, um paciente qualquer, ou um parente querido, um amigo internado num leito hospitalar, ser tratado simplesmente como um código de barras. Ali existe um ser humano, com uma história de vida, com sentimentos, frustrações e que jamais pode ser resumido a um número. São coisas simples, mas que acontecem nos hospitais do Brasil. Em alguns, ainda há tratamentos desumanizados e desrespeitosos com relação a pacientes”, comentou o deputado.

Na tribuna, Othelino citou alguns itens do projeto que trata dos direitos dos usuários de saúde: poder identificar as pessoas responsáveis, direta e indiretamente, por sua assistência por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham nome completo, função, cargo e instituição a qual serve aquele profissional. Receber informações claras e compreensíveis sobre diagnósticos realizados, exames solicitados e ações terapêuticas, além dos riscos e benefícios e a duração do tratamento proposto.

Outro ponto citado diz que, no caso de procedimentos diagnósticos e terapêuticos invasivos, o usuário precisa ser informado da necessidade ou não de anestesia, assim como o instrumental a ser utilizado e os efeitos colaterais. “Nós sabemos de casos e, recentemente, aconteceu um, relatado pelo deputado Hemetério Weba, de uma paciente que foi internada e sofreu uma anestesia sobre a qual o médico não a consultou. A pessoa tinha uma alergia, um problema sério que não poderia ter sido anestesiada sem os devidos cuidados, teve uma complicação e acabou falecendo”, exemplificou.

Othelino citou ainda um outro ponto do projeto que determina que é direito do paciente receber as receitas com o nome genérico das substâncias prescritas, digitadas ou em caligrafia legítima. “Quem de nós já não passou pela desagradável experiência de sair de um hospital ou de um consultório médico com uma receita na mão e, chegando à farmácia, nem o atendente conseguiu identificar o que ali estava escrito? Isso é desrespeitoso, porque não só oferece o risco de comprarmos o remédio errado, como de ter que voltar ao consultório para pedir que se decifre o que está escrito ali”, disse.

O deputado pontuou que a Lei visa garantir mais dignidade aos pacientes para que, inclusive, sejam informados, formalmente, sobre a perspectiva ou não de cura para que possam, no caso dos que não tenham mais essa possibilidade, ter o restante da vida com qualidade. Segundo Othelino, o projeto é um marco histórico para o Maranhão, já que, muitas vezes, as pessoas que estão ali no hospital não são tratadas como gente, como pessoas que têm uma história e que precisam ser respeitadas mesmo quando em uma maca de hospital, em um leito hospitalar, quando estão desacordadas e não podem reagir.

“Temos que sempre lembrar de que ali tem uma pessoa que precisa, até o último momento da vida, ser tratada com dignidade”, frisou.

Entenda o projeto

Segundo o artigo primeiro do projeto, a prestação dos serviços e ações de saúde aos usuários, de qualquer natureza ou condição, no âmbito do Estado do Maranhão, será universal e igualitária. Estabelece que são direitos dos usuários dos serviços de saúde: um atendimento digno, atencioso e respeitoso; ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome; não ser chamado por números, códigos ou, de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

O projeto estabelece também que o usuário dos serviços deve  ter resguardado o segredo sobre seus dados pessoais, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública; poder identificar as pessoas responsáveis direta e indiretamente por sua assistência, através de crachás visíveis, legíveis e que contenham nome completo, função, cargo e nome da instituição, por exemplo.

De acordo com a matéria, os usuários devem receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre hipóteses diagnósticas, diagnósticos realizados, exames solicitados, ações terapêuticas, riscos, benefícios e inconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas, duração prevista do tratamento, etc. No caso de procedimentos de diagnósticos e terapêuticos invasivos, deve ser considerada a necessidade ou não de anestesia, o tipo de anestesia a ser aplicada, o instrumental, as partes do corpo indesejáveis e a duração esperada do procedimento.

De acordo com o PL, os usuários devem ser informados, adequadamente, sobre exames e condutas a que será submetido, a finalidade dos materiais coletados para exame, alternativas de diagnósticos e terapêuticas existentes, no serviço de atendimento ou em outros e o que julgar necessário.

O projeto estabelece ainda que o paciente tem o direito de consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados; receber por escrito o diagnóstico e o tratamento indicado, com a identificação do nome do profissional e o seu número de registro no órgão de regulamentação e controle da profissão; receber as receitas com o nome genérico das substâncias prescritas; digitadas ou em caligrafia legível, sem a utilização de códigos ou abreviaturas, com o nome do profissional e seu número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão, bem como assinatura do profissional.

Entre uma série de outras medidas, o projeto estabelece que o paciente deve ser prévia e expressamente informado quando o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa.

Pinto Itamaraty defende projeto que institui passe livre estudantil

O senador elogiou ainda a aprovação pelo Senado, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016

O senador elogiou ainda a aprovação pelo Senado, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016

O senador Pinto Itamaraty (PSDB-MA) defendeu, nesta quinta-feira (10), em plenário, a aprovação do projeto de lei (PLS 353/2016) que institui o passe livre estudantil e cria o fundo federal do passe livre. O senador é o relator do projeto na Comissão de Educação (CE).

Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, em parceria com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto deve beneficiar os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio.

Pinto Itamaraty lembrou que o passe livre estudantil foi uma das bandeiras que ganharam evidência durante as manifestações de 2013. Segundo ele, o projeto vai ajudar a evitar a evasão escolar.

– Entendo que é o momento de fortalecer a educação e se fortalece a educação a partir das condições que se oferece para a classe estudantil – afirmou.

Reforma política

O senador elogiou ainda a aprovação pelo Senado, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.

Aprovada a Lei que cria o Bilhete Único Metropolitano

Projeto é de autoria do deputado Zé Inácio (PT)

Projeto é de autoria do deputado Zé Inácio (PT)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei n° 057/2015 de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT) que trata da implantação do Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.

O projeto de Lei autoriza o governador do Estado do Maranhão a implantar o Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de São Luís, nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O deputado destacou que o Bilhete Único Metropolitano tem por finalidade permitir ao usuário a utilização de todos os modos de transporte público de passageiros necessários para o seu deslocamento até o destino final mediante o pagamento de uma única tarifa.

“O sistema de Bilhete Único Metropolitano promoverá a integração de todos os meios de transporte coletivo de pessoas, especialmente, ônibus intermunicipais, ônibus municipais, bem como outras modalidades a serem implantadas”, disse.

Projeto de Othelino denomina Hospital de Pinheiro de “Dr Jackson Lago”

Foto-legenda - Para o deputado, trata-se de uma justa homenagem a um maranhense que dedicou a sua vida à causa pública

Foto-legenda – Para o deputado, trata-se de uma justa homenagem a um maranhense que dedicou a sua vida à causa pública

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que denomina o Hospital Regional de Pinheiro de “Dr Jackson Lago”. A proposição vai agora para apreciação em segundo turno.

Segundo Othelino Neto, a inauguração do hospital está prevista para o próximo mês de setembro. Para o deputado, trata-se de uma justa homenagem a um maranhense que dedicou a sua vida à causa pública, como médico, professor da Universidade Federal do Maranhão e também com a sua militância política de várias décadas, sendo deputado estadual, prefeito de São Luís por três vezes, governador por dois anos e três meses, prestando um excelente serviço ao Estado do Maranhão.

“Doutor Jackson é um homem que ficou na história do Maranhão como um exemplo de bom político, sempre coerente com a sua história, com as suas posições ideológicas e que pagou muito caro por ter conseguido derrotar um esquema de poder muito antigo. Todos nós sabemos da cassação do então governador, razão essa de desgosto para boa parte dos maranhenses e em particular para ele”, justificou Othelino Neto.

Na tribuna, Othelino disse ter a convicção de que o sofrimento e a decepção pela grande injustiça que foi cometida contra Jackson Lago acabaram agravando o problema de saúde já existente nele e, infelizmente, o Maranhão acabou perdendo a convivência com o ex-governador. “Neste caso, homenageá-lo, dando o nome dele ao Hospital Regional de Pinheiro, faz-se ainda mais justiça, afinal de contas, a população daquela cidade sempre tratou o Dr. Jackson com muito carinho, dando votações expressivas, fazendo dele o candidato a governador mais votado em duas eleições consecutivas, em 2006 e em 2010”, disse.

Othelino lembrou que o ex-governador, pouco antes de ser cassado, transferiu para a Prefeitura de Pinheiro o recurso para a construção do hospital que só agora está em vias de ser inaugurado. O parlamentar disse ainda que a ex-governadora Roseana, em virtude do ex-prefeito Zé Arlindo ser adversário, fez questão de retirar o recurso e trazer de volta para o governo para, só depois de muitos anos, recomeçar a obra, deixando a população da Baixada Maranhense passar mais cinco anos sofrendo sem ter um bom atendimento hospitalar na região.

“Devemos olhar para a história de Dr. Jackson como um exemplo para nós que militamos na política do Maranhão. Políticos como ele ficam na história pelo lado bom, pelo lado a ser visto como exemplo de quem dedicou uma vida à boa causa do Estado”, comentou.

Segundo Othelino, o ato de denominação do hospital é simbólico e a grande homenagem do governo do Maranhão a Jackson Lago é melhorar o sistema de saúde pública, fazer com que os hospitais funcionem cada vez melhor e, assim, evitar que a população sofra com a falta de atendimento na rede pública de saúde do Estado. “Enfim, hoje é um dia em que nós fazemos justiça em razão da história de um grande homem, de um grande político da nossa história”, afirmou.

O pronunciamento de Othelino recebeu também apartes dos deputados Eduardo Braide (PMN) e Rafael Leitoa (PDT) que elogiaram a iniciativa e defenderam a homenagem ao ex-governador.

Projeto de Zé Inácio garante direito de transexuais para uso de nome social

Deputado Zé Inácio protocolou o projeto que garante direito de transexuais

Deputado Zé Inácio protocolou o projeto que garante direito de transexuais

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 144/15 que garante o nome social das pessoas transexuais, de autoria do deputado Zé Inácio (PT). A proposição encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando parecer de constitucionalidade e legalidade.

O projeto de Lei visa ao reconhecimento e à ampliação dos direitos da população que necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino, enquanto, na verdade, esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.

De acordo com parlamentar, o aumento significativo do número de violações dos direitos humanos, denunciadas ao Poder Público é extremamente preocupante e exige uma postura firme e comprometida, não só do Governo Federal, como também dos Governos Estaduais e Municipais, dos demais Poderes da República, da sociedade civil e de cada cidadão e cidadã individualmente.

“O reconhecimento do uso do nome social para travestis e transexuais nas políticas de assistência social e direitos humanos no Maranhão é uma necessidade para a realidade dos fatos”, esclarece Zé Inácio.

No Maranhão já existe a Lei Estadual Nº 8.444, de 31 de Julho de 2006, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, e dá outras providências. O que o deputado considera inquestionavelmente como um avanço na garantia de direitos da população LGBT.

Mas, ainda segundo o deputado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, tem-se verificado que parcela da população constituída de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) adotam outro nome diferenciado do seu nome civil.

Deputado apela ao governo para sancionar Lei

Deputado é o autor do projeto que insere psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas

Deputado é o autor do projeto que insere psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) fez um apelo à governadora Roseana Sarney, na sessão desta terça-feira (21), para que sancione, o quanto antes, projeto de lei, de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa, que inclui, por meio de concurso público, assistentes sociais e psicólogos na Rede Estadual de Ensino. A proposição foi votada, na semana passada, e torna obrigatória a contratação dos profissionais para as escolas públicas do Maranhão.

“Trata-se de um projeto de lei, na minha avaliação, de grande importância, tendo em vista que permite um maior suporte aos estudantes da rede pública que, muitas vezes, estão em condições de vulnerabilidade considerada. Então, com a presença desses profissionais, será possível não só aumentar a qualidade do ensino, como a capacidade do aluno de absorção do conhecimento, como também terá uma repercussão certamente na questão da evasão escolar”, defendeu Othelino Neto.

De acordo com o deputado, é necessária a presença do assistente social na escola para fazer o acompanhamento daquelas crianças e adolescentes que forem vítimas de qualquer tipo de violência, seja ela doméstica ou social. Para o deputado, o profissional é uma figura essencial para fazer esse tipo de trabalho e encaminhar determinados casos para o Conselho Tutelar.

Concurso público

“Com a presença do psicólogo, por exemplo, a rede pública poderá cuidar dos aspectos subjetivos e emocionais, preparar a criança para que eventuais traumas provocados ou por violência ou por separação social muito forte não provoquem distúrbios emocionais no futuro”, defendeu Othelino Neto.

Othelino esclareceu que o projeto de Lei estabelece que essas vagas de assistente social e de psicólogo serão ocupadas através de concurso público. A proposição especifica, inclusive, um prazo para que o Estado se adeque e realize um certame para nomeação destes profissionais.

Deputado quer proibir taxas para estudantes com deficiência

Projeto de lei é de autoria do deputado Othelino Neto

Projeto de lei é de autoria do deputado Othelino Neto

O deputado Othelino Neto (PCdoB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa, sugerindo a proibição da cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação ou mensalidade de estudantes com síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento, etc.

Para Othelino, seu projeto de lei tem como objetivo garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino em todo o Maranhão e disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se, assim, preconceitos.

O parlamentar acha que instituições de ensino do Estado devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial, sem que isso implique gastos extras para os beneficiados com o projeto.

No momento, o projeto tramita nas comissões técnicas da Assembleia para receber pareceres. Depois de passar pelas comissões técnicas, a matéria segue para apreciação do plenário, onde deve ser votado durante sessão ordinária. Caso seja aprovada, seguirá para a sanção da governadora Roseana Sarney.

Vereador pede urgência em votação de projeto na Câmara

Vereador Roberto Rocha Jr

Vereador Roberto Rocha Jr

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) usou o pequeno expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal, para pedir, em caráter de urgência, a votação do projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação de área verde para institucional do terreno que deverá sediar a maior maternidade pública de São Luís.

O terreno fica localizado no bairro Cidade Operária e foi escolhido pela própria comunidade do bairro por meio das associações que representam o  Conselho da Cidade Operária e Áreas Adjacentes.

Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a importância de o projeto entrar em pauta para ser votado já na próxima sessão, tendo em vista que o prazo para a liberação dos recursos já está se esgotando. Ele lembrou ainda que já foi realizada uma audiência pública na Câmara para discutir com a população e com demais vereadores, sobre a importância da maternidade para a população de São Luís.