Projeto que aumenta punição a carteis e estimula acordos de leniência é aprovado pelo Senado

A matéria segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (21), um Projeto de Lei (PLS 283/2016) que aumenta punição a carteis e estimula acordos de leniência, prevenindo e reprimindo infrações contra a ordem econômica. O texto estabelece o ressarcimento em dobro às partes prejudicadas. A multa, de acordo com o texto, nunca será inferior à vantagem auferida pela atividade ilícita.

O projeto de lei também prevê outros incentivos ao acordo de leniência, desde que este seja feito mediante apresentação de documentos que permitam ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estimar o dano causado; além de determinar a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo; e torna a decisão do plenário do Cade apta a fundamentar a concessão de tutela da evidência.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da proposta na CCJ, votou pela aprovação do texto com duas emendas. Na primeira, sugeriu a retirada do artigo 1º do PLS 283/2016, que torna o tempo de duração do cartel o elemento central no estabelecimento das multas. Conforme o artigo, a multa seria proporcional ao tempo de duração do delito. No entanto, ele alegou que prever o momento exato do início da prática da infração pode ser algo difícil de comprovar.

Na outra emenda, Anastasia determinou a prescrição de cinco anos para quem tiver a pretensão de reparar os danos causados pela infração à ordem econômica. Segundo ele, trata-se de um prazo razoável aos prejudicados pelo cartel e não vai colocar em risco os acordos de leniência.

A proposta altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. A matéria agora segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Só castrando mesmo! Vereador de São Luís defende “castração química” para estupradores…

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) levantou, esta semana, um debate interessante sobre a punição aos “monstros” que cometem estupros, praticamente, todos os dias, em São Luís, e terminam ficando na impunidade. Ele defendeu uma espécie de castração química, método que reduz a libido do homem, diminuindo o desejo sexual dele. É como se fosse “capado”, no jargão popular,  tornado, praticamente, impotente para a prática.Tá aí uma boa sugestão, seria uma espécie de “pena de morte” de sexual…

Com a castração química, certamente, esses monstros pensariam duas vezes antes de cometer tais brutalidades. “Como não temos a pena de morte, a sociedade entende que a
castração química pode ser uma das medidas a serem aplicadas”, disse
Ricardo Diniz.

Os recentes casos de violência sexual, envolvendo estupros, trazem à tona
discussões sobre o endurecimento das penas aos condenados por crimes
sexuais.

Na tribuna, Ricardo Diniz lembrou do caso que ocorreu semana passada em Paço do
Lumiar, em que um homem estuprou três mulheres da mesma família. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), por ano, mais 500 mil mulheres são vítimas de estupro no Brasil, dessas somente 50 mil denunciam o crime.

Muitas mulheres deixam de denunciar, muitas vezes, o agressor por vergonha. Os casos de violência contra a mulher precisam sair desse silêncio e atitudes devem ser tomadas para punir com mais rigor esses criminosos.

PT ameaça punir filiados que não seguirem o partido em São Luís…

O diretório municipal do PT emitiu nota oficial, neste final de semana, alertanto todos os filiados do partido sobre punição em caso de infidelidade, ou seja de deixar de seguir a indicação de apoio definido para as eleições municipais na capital maranhense.

Em São Luís, o PT está na coligação do prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Jr (PDT). A nota deixa claro que nenhum filiado está autorizado aformar grupo ou apoiar candidatos de outras siglas nas eleições deste ano. Abaixo a nota:

nota-pt