Penha solicita à Prefeitura de São Luís regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos…

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), reuniu-se com a secretária municipal da Criança e da Assistência Social, Andrea Lauande, e apresentou a ela, que estava acompanhada de equipe, requerimento, de sua autoria, aprovado pela Câmara de São Luís, direcionado à Prefeitura de São Luís para que  elabore e envie ao parlamento  um projeto de Lei, propondo a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos na capital maranhense.

Raimundo Penha disse que levou o requerimento à secretária e solicitou que ela, por meio da Secretaria da Criança e Assistência Social, institua uma comissão de trabalho pra ouvir a sociedade, suas sugestões, visando à elaboração de um projeto que será encaminhado ao prefeito de São Luís,  Edivaldo Holanda Jr (PDT).

“Temos uma capital com mais de um milhão de habitantes e a regulamentação do conselho é fundamental para a elaboração e efetivação de políticas públicas para este segmento. O próprio estado do Maranhão tem conselho nesta área, assim como outras cidades brasileiras e já é hora de São Luís regulamentar também”, defendeu Raimundo Penha.

O Conselho  dos Direitos Humanos é a instância municipal, formada por representantes governamentais e da sociedade civil organizada, responsável por formular diretrizes, promover e monitorar políticas públicas em todos os segmentos sociais para a proteção e efetivação dos direitos humanos, bem como acompanhamento de situações de violações de direitos que chegam ao seu conhecimento.

Entre outras funções, o CMDH oportuniza a participação da população em questões importantes, proporciona que a população possa cobrar e fiscalizar o que o poder público deveria fazer para o bem comum, pensa e busca soluções de forma coletiva para problemas graves da sociedade, etc

Com emenda de Raimundo Penha, Copa Itaqui Bacanga de Base é aberta…

Vereador Raimundo Penha prestigiou o evento

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), prestigiou, no final de semana, a abertura  da 9ª Copa Itaqui Bacanga de Futebol de Base. A competição envolve crianças e adolescentes. O parlamentar está apoiando o evento por meio de emenda que vai garantir a premiação dos atletas.

“É uma satisfação grande poder apoiar essa competição voltada para crianças e adolescentes, porque é dever de todos nós, adultos, incentivarmos a prática esportiva entre eles. Assim estaremos contribuindo para o desenvolvimento mais saudável dos nossos menores, evitando que eles sejam cooptados por pessoas do mal”, comentou Raimundo Penha.

A Copa Itaqui Bacanga de Futebol de Base chegou à sua nona edição com a participação de 40 times de toda região metropolitana, divididos em quatro categorias: Subs 11, 13, 15 e 17, totalizando 960 menores.

Os jogos serão realizados em diversos campos da cidade, tendo sua final marcada para o Estádio Nhozinho Santos. A  abertura da competição ocorreu no dia 26 de agosto no estádio Guioberto Alves, no Bairro do Fumacê, onde aconteceu um torneio que teve início nas categorias sub 13 e 15, que farão a sua final no dia 12 de outubro junto às comemorações do Dia das Crianças.

A premiação às equipes vencedoras será em dinheiro que será  utilizado para garantir melhor estrutura na escolinhas.

Raimundo Penha debate reforma trabalhista em evento de estudantes…

Vereador Raimundo Penha durante o Encontro de Grêmios

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), participou do Encontro de Grêmios realizado pela Central Estudantil que reuniu representantes de grêmios estudantis de mais de 30 escolas públicas e privadas da capital.

Na oportunidade, o parlamentar participou de uma roda de conversa com o deputado Weverton Rocha (PDT) sobre as reformas trabalhista e previdenciária e os impactos causarão na vida dos trabalhadores brasileiros.

“Quero parabelizar a Central Estudantil por este encontro, por trazer promover este debate no dia dos estudantes. Me sinto feliz em participar e relembrar minha origem política e mais ainda, por apresentar aos estudantes projetos de lei de minha iniciativa que garante direito para os estudantes”, disse Penha.

Durante os debates, Raimundo Penha apresentou os dois projetos de lei que estão tramitando na Câmara Municipal. Um obriga escolas municipais e particulares a destinarem uma sala para funcionamento dos grêmios estudantis e, o outro, que amplia o horário da venda de crédito estudantil nos terminais de integração que hoje funcionam de 7h às 17h em sua maioria, sendo que alguns já funcionam até 19h.Pela proposta do vereador o horário será das 6h30 às 20h.

“Com a ampliação do horário o estudante poderá comprar o crédito antes de ir para escola ou após sua saída, não precisando perder aula para comprar o crédito. Beneficiaremos sobretudo o estudante do turno norturno que trabalha durante o dia”, finalizou Penha.

Também participam deste evento o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), o Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues (PDT) e o representante da Secretaria Nacional da Juventude, Valber Neto, além de outras lideranças.

Raimundo Penha destinará emenda para Centro de Saúde da Liberdade

Vereadores Raimundo Penha e Concita Pinto visitaram Centro de Saúde

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), em parceria com a colega de parlamento, Concita Pinto (PEN), destinará, no próximo ano, uma emenda para a modernização do Centro de Saúde da Liberdade. Os dois acompanharam o secretário de Saúde, Lula Filho, em uma visita ao posto nesta quarta-feira (09).

Raimundo Penha disse que a visita teve como objetivo vistoriar o Centro de Saúde para atender demandas da comunidade da Liberdade. O secretário ficou de encaminhar uma equipe de engenharia  e de entregar, em um prazo de 90 dias, móveis ao posto.

“Vistoriamos as unidades do Centro de Saúde, ouvimos usuários e o secretário Lula Filho determinou, de imediato, que o setor competente encaminhe engenheiro para fazer o levantamento da parte elétrica e hidráulica, visando a uma manutenção. Nos próximos 90 dias, ele estará mandando móveis novos também”, disse Raimundo Penha.

A Liberdade é um dos bairros de forte atuação do vereador. Ele já teve aprovado, na Câmara Municipal de São Luís, este ano, requerimento pela regularização fundiária do bairro. A partir deste processo, os moradores terão direito a regularizar a situação imobiliária e, finalmente, poderão ter a posse do terreno e de suas casas para realizar financiamentos e melhorias nas condições dos imóveis.

Raimundo Penha destina emenda para a ronda escolar do 1º BPM…

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), destinou R$ 50 mil reais para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adquira mais um veículo que dê suporte aos trabalhos da ronda escolar desenvolvido pelo Primeiro Batalhão de Polícia Militar. Neste final de semana, o parlamentar, acompanhado do secretário municipal de Governo, Pablo Rebouças, fez uma visita ao BPM e ao tenente coronel Edivaldo Pereira para comunicar a iniciativa.

A ronda  escolar atende 33 unidades de ensino, incluído escolas municipais, estaduais e particulares, a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), o  Sesi e o Ifma (Instituto Federal do Maranhão). O trabalho inclui escolas da área Itaqui Bacanga até a Vila Nova e uma parte da Zona Rural até a Vila Maranhão, beneficiando em torno de 15 mil estudantes em São Luís.

No Primeiro Batalhão, hoje há apenas uma viatura para todo esse trabalho de atendimento por chamado e preventivo. E quando o veículo vai para o conserto, a ronda corre o risco de parar as atividades.

Segundo o vereador Raimundo Penha, a emenda, de sua autoria, proporciona uma parceria do município com o Primeiro Batalhão de Polícia Militar com uma uma nova viatura para as atividades.

“A ronda é essencial para garantir que professores tenham tranquilidade, que os alunos possam ir para a escola. A segurança é um tema que tem nos afligido bastante. Então, fico muito feliz em poder estar ajudando esse importante trabalho”, disse o parlamentar.

Raimundo Penha prestigia lançamento do ID Jovem

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou nesta quarta-feira (26) do lançamento do Programa Identidade Jovem (ID Jovem) em São Luís, realizado no Auditório do Convento das Mercês.

O evento contou com a presença do Secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, da Secretária de Estado de Juventude, Tatiana Pereira, assessores, gestores de políticas de juventude de diversos municípios maranhense e dezenas de jovens.

O Identidade Jovem assegura a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e artísticos a pessoas entre 15 e 29 anos e descontos e até gratuidade do transporte interestadual.

O ID é concedida aos jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. Além disso, para ter acesso ao benefício é necessário baixar o aplicativo do programa ou imprimir a ID através do site da SNJ www.juventude.gov.br

 

Aprovado projeto de Raimundo Penha que obriga contratação de bombeiros civis em estabelecimentos…

Vereador Raimundo Penha

A Câmara Municipal de São Luís aprovou projeto de lei, de autoria do vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos comerciais e hospitais, campi universitários, escolas, creches, etc, na capital maranhense. A matéria segue para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

O projeto aprovado torna obrigatória a contratação de bombeiros civis, profissão regulamentada nos termos da Lei Federal, número 11.901, de 12 de janeiro de 2009 pelos seguintes estabelecimentos: shoppings centers, hospitais, casas de saúde, , locais de show, espetáculos, hipermercados, supermercados, mercados, feiras, grandes lojas de departamento, campi universitários, escolas, creches, cursos profissionalizantes, etc.

Pela lei, ficam ainda obrigados a contratar bombeiros civis quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou de eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500, ou com circulação média de mil pessoas por dia, conjuntos de lojas, onde se exerçam atividades comerciais localizadas ao longo de ruas e avenidas com grande concentração diária de gente e feiras expositivas ou qualquer outro local que receba grande público, seja população fixa ou móvel.

De acordo com o Artigo terceiro da lei, na prestação de serviços mencionados anteriormente, o número de bombeiros profissionais civis será proporcional ao quantitativo de pessoas existentes no evento ou na entidade.

Por exemplo, de 500 a 1000 pessoas, dois bombeiros civis; De mil até 1.500, três profissionais. E assim, sucessivamente, aumentando-se um bombeiro civil a cada quantitativo adicional de 500 pessoas.

Plano de Emergência

Pela Lei, todos os estabelecimentos citados ficam obrigados a possuir um Plano de Atendimento a Emergência  compatível aos riscos existentes e possíveis no local, mesmo ambientais, e, havendo bombeiros civis na planta, o conhecimento do PAE local lhes é obrigatório.

Os bombeiros terão por incumbência identificar e avaliar riscos nos locais de aglomeração pública, inspecionar, periodicamente, os equipamentos de combate a incêndio, aplicando testes de manutenção básica em mangueiras e acessórios de alarmes, motores, bombas e instrumentos similares, entre outras diversas funções.

Aprovado projeto de Raimundo Penha que proíbe taxa de religação de água e luz em São Luís

Vereador Raimundo Penha teve projeto aprovado na Câmara

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), projeto de Lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que proíbe a cobrança de valores ou taxas para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água em São Luís, a famosa “taxa de religação”, na capital maranhense. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

De acordo com o artigo segundo do projeto, a proibição da taxa de religação não se aplicará para o consumidor que tiver tido os serviços suspensos por decorrência de fraude comprovada, ou seja, do famoso “gato”. Os rigores da Lei também não se aplicam quando a interrupção dos serviços tiver sido requerida  pelo usuário em nome de quem estiver a unidade consumidora e a matrícula do imóvel.

Na justificativa do projeto, o vereador diz que o fornecimento de água e energia elétrica é essencial à vida humana, pois são  intrínsecos ao cotidiano humano. “De acordo com a Constituição Federal, a exploração dos serviços de energia elétrica e de água é de competência exclusiva do Estado, portanto ele deve garantir a prestação deles à população, buscando satisfazer necessidades gerais , da forma mais eficiente e eficaz possível”, alegou.

Para Raimundo Penha, a cobrança da taxa de religação, de início, dificulta o retorno do serviço ao usuário que, como já mencionado, é essencial para a sobrevivência humana, pois a pessoa, que tem o fornecimento suspenso, certamente, não dispunha de recursos para pagamento da conta e não teria como arcar com a despesa do restabelecimento.

“Entendemos que a cobrança de religação deve ser extinta, respeitando os direitos dos cidadãos, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana. Este projeto promove melhorias e garante direitos essenciais, posto que é dever do poder público zelar pelo bem-estar social”, afirmou.

Segundo ainda Raimundo Penha, no caso das operadoras de telefonia, por exemplo, quando elas suspendem os serviços por débito do consumidor, automaticamente, após a quitação do mesmo, elas religam sem penalidades e esses não são classificados de essenciais como água e luz. “Eu considero as taxas de religação de água e luz um desrespeito com o consumidor de São Luís”, frisou.

Comissão de Transportes vistoria terminais e requer mais funcionários para venda de crédito estudantil

A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), realizou uma vistoria no Terminal de Integração da Cohama. Eles observaram o funcionamento e o atendimento às demandas dos usuários do transporte na capital maranhense.

Segundo Raimundo Penha, de imediato, a Comissão vai solicitar à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes  (SMTT) que coloque mais funcionários para realizar a venda de crédito estudantil e vale transporte.

“Estamos em vigília permanente e a comissão irá vistoriar todos os terminais de ônibus de São Luís”, disse Raimundo Penha.

O vereador Aldir Junior (PR) também esteve presente na visita feita ao Terminal da Cohama.