Governador do Rio é preso pela Lava Jato por propina de R$ 39 milhões

Pezão foi preso pela Polícia Federal. Foto: Marcelo Sayão

Estadão

O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) foi preso nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial, na Operação Boca de Lobo, braço da Operação Lava Jato, é do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vice de Pezão, Francisco Dornelles (PP), assume a chefia do Executivo fluminense.

Em petição ao ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo Raquel, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015.

“Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita”, registrou Raquel.

Em valores atualizados, os R$ 25 milhões equivalem a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado por Félix Fischer.

Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014. Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão. A Lava Jato atribui ao ex-governador o comando de um esquema milionário de corrupção e propinas.

Em delação premiada, o operador do esquema Carlos Miranda afirmou que Pezão recebeu R$ 150 mil mensais durante o período em que foi vice-governador. O ‘homem da mala’ declarou que os valores eram levados em envelopes azuis para não chamar atenção.

Além de Pezão, outras oito pessoas foram presas, segundo nota da Procuradoria-Geral da República. Um dos alvos é o ex-secretário do Governo Affonso Monnerat, que já está preso, alvo da Operação Furna da Onça – investigação sobre um mensalinho a deputados estaduais.

A PF cumpre um total de 30 mandados, que estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, de Piraí, de Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

De acordo com as investigações, o governador integra o ‘núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro’.

Ao apresentar os pedidos, a procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que a organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, ‘vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações’. Raquel apontou que Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

“A novidade é que ficou demostrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, afirma Raquel Dodge.

PF vai apurar interferências na investigação do caso Marielle Franco

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann fala durante entrevista coletiva sobre a investigação do caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. – Fabio Rodrigues Pozzebom

A Polícia Federal vai apurar interferências na investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março deste ano. O Ministério Público e a polícia civil estaduais seguem na apuração do homicídio em si que, depois de quase oito meses, ainda não tem nenhum responsável identificado.

O anúncio da atuação da PF foi feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em entrevista coletiva hoje (1°), em Brasília. Segundo ele, o Ministério Público Federal obteve dois depoimentos com denúncias de que uma organização criminosa teria atuado para desviar as investigações e dificultar a identificação dos autores e mandantes do assassinato. A PF entra no caso, depois de um pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

De acordo com as informações obtidas, que o ministro classificou como “gravíssima denúncia”, a organização criminosa envolveria a atuação de criminosos, contraventores, milícias e agentes públicos de diversos órgãos, inclusive relacionados ao caso. Perguntado se as testemunhas teriam apresentado provas, Jungmann disse que os indícios de práticas de corrupção, ocultamento e compra de agentes públicos para impedir a descoberta dos mandantes do crime foram relevantes.

O ministro, contudo, não quis revelar mais detalhes quanto a quais agentes de que órgãos estariam envolvidos nesse grupo. Jungmann também não informou o que acondeceu com os denunciantes, apenas comentou que um dos depoimentos teria sido tomado no Rio de Janeiro e outro fora. As oitivas teriam ocorrido no último mês.

Investigações paralelas

Segundo o titular da Segurança Pública, o inquérito da Polícia Federal correrá paralelamente às investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e não configura federalização do caso.

Contudo, Jungmann afirmou que as duas investigações podem cooperar e trocar informações. “Se o caso Marielle ajudar a desvendar quem está obstruindo e se, inversamente, a busca da investigação de quem está promovendo isso, segundo a testemunha, ajudar o caso Marielle, ótimo. Embora as responsabilidades sejam distintas, sem sombra de dúvida a cooperação deve ajudar mutuamente a elucidação tanto de um caso quanto de outro”.

Em agosto, o ministro afirmou que a Polícia Federal estaria pronta para assumir a investigação completa do caso se ele fosse federalizado. Mas para isso a PGR teria de entrar com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), o que não ocorreu até o momento.

Compartilhamento

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou uma nota de esclarecimento na noite desta quinta-feira (1º) se posicionando em relação à participação da Polícia Federal na apuração de interferências na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março deste ano. A investigação dos homicídios vem sendo conduzida pelo Ministério Público e a polícia civil estaduais há quase oito meses, ainda sem nenhum responsável identificado.

Na nota, o MPRJ diz considerar a cooperação da PF bem-vinda, e informa que, até o momento, o órgão “não teve acesso aos dois depoimentos citados nas declarações do Ministro Raul Jungmann na entrevista coletiva desta quinta-feira. O MPRJ espera receber, em breve, o compartilhamento dos depoimentos.”

Em meio à preocupação com fake news, Raquel Dodge se reúne com OEA

A difusão de fake news se tornou assunto recorrente no país desde o primeiro turno das eleições

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reúne-se hoje (26) à tarde com integrantes da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro ocorre a dois dias do segundo turno e logo depois de a chefe da missão, Laura Chinchilla, chamar de fenômeno “sem precedentes” a disseminação de notícias falsas na internet e aplicativos.

A difusão de fake news se tornou assunto recorrente no país desde o primeiro turno das eleições. A procuradora e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestaram sobre o tema. A Polícia Federal também está atenta às denúncias e faz investigações.

Ontem (25), em São Paulo, a ex-presidente da Costa Rica Laura Chinchilla disse que o fato preocupa o grupo de especialistas, que deu o alerta já no primeiro turno das eleições.

“Outro fator que tem nos preocupado, e isso alertamos desde o primeiro turno, e que se intensificou neste segundo, foi o uso de notícias falsas para mobilizar a vontade dos cidadãos. O fenômeno que estamos vendo no Brasil talvez não tenha precedentes, fundamentalmente porque é diferente de outras campanhas eleitorais em outros países do mundo.”

O grupo de observadores reúne 48 especialistas de 38 nacionalidades. Eles vão se dividir entre o Distrito Federal e 11 estados para o acompanhamento do segundo turno das eleições. Ao final, será elaborado um relatório que vai ser encaminhado à Organização dos Estados Americanos.

Ao falar após sair da UTI, Bolsonaro coloca em xeque lisura das eleições

O presidenciável passou a contestar os rumos das eleições, as quais ele considera que podem ser fraudadas

O candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) colocou em xeque a lisura das eleições de outubro em seu primeiro pronunciamento desde que passou pela segunda cirurgia abdominal, em consequência do atentado a faca sofrido em Juiz de Fora em 6 de setembro. O capitão reformado do Exército e líder nas pesquisas falou num suposto risco “concreto” de fraude e criticou, ainda, uma eventual vitória de Fernando Haddad (PT), afirmando que o candidato petista concederia um indulto ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e o nomearia ministro da Casa Civil tão logo assumisse o mandato.

Visivelmente debilitado em alguns momentos, Bolsonaro chorou assim que a câmera focalizou seu rosto na cama do hospital. Em seguida, agradeceu e elogiou os trabalhos das equipes médicas da Santa Casa de Juiz de Fora, de Minas Gerais, e do hospital Albert Einstein. ”Vocês salvaram a minha vida”, disse.

Na sequência, o presidenciável passou a contestar os rumos das eleições, as quais ele considera que podem ser fraudadas. ”Se essa fraude acontecer, acabou a democracia”, disparou. Ele reeditou também suas críticas habituais ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ter acolhido uma ação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contra o voto impresso. ”Lamento que a frase de maior força da senhora Raquel Dodge tenha sido a de que o voto impresso comprometeria a segurança das eleições”, disse. ”Não temos qualquer garantia nessas eleições”, complementou o candidato do PSL, insistindo em suas críticas às urnas eletrônicas e colocando em xeque de antemão o resultado do segundo turno.

Além disso, Bolsonaro ironizou as pesquisas de intenção de votos do instituto Datafolha. ”A última narrativa é a de que perderemos no segundo turno para qualquer um”, disse. ”Nossa preocupação não é perder no voto, é perder na fraude”, acrescentou. Por fim, o presidenciável disse que espera receber alta em uma semana, ”para conversar com vocês (eleitores) durante o horário eleitoral”. Ao fim dos dezessete minutos de live no Facebook, Bolsonaro ficou com olhos marejados de novo enquanto sua cabeça era acariciada pela esposa.

PGR diz acompanhar caso Lula e volta a defender prisão em 2ª instância

“A PGR voltou a defender o início do cumprimento da pena após decisão condenatória de segunda instância – caso do ex-presidente – como forma de garantir credibilidade do sistema de justiça e reduzir sensação de impunidade, presente em boa parte da população”, disse a nota da PGR

Após o impasse jurídico criado em torno de decisões conflitantes sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou nota em que disse “acompanhar” atentamente o caso. Ela voltou a defender a execução da pena de um sentenciado logo após a confirmação da condenação em segunda instância pela Justiça.

“A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, diz o texto divulgado na noite de domingo (8) pela PGR.

Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Ontem (8), o desembargador do TRF4 Rogério Favreto, que estava de plantão, determinou a soltura de Lula, mas uma disputa de decisões judiciais acabou culminando com a permanência do ex-presidente na prisão, após determinação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4.

Procuradoria Geral da República avança em investigações contra Edison Lobão

Os investigadores suspeitam que Lobão atuou junto ao governo para decisões relacionadas às obras do Projeto Madeira

Avançam os inquéritos que investigam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu pai, Cesar Maia (DEM) e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Edison Lobão (MDB-MA). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu mais 60 dias para a coleta de provas.

Contra Lobão, os investigadores suspeitam que o parlamentar atuou junto ao governo para decisões relacionadas às obras do Projeto Madeira.

O primeiro inquérito tramita nas mãos da ministra Cármen Lúcia, uma vez que Edson Fachin abriu mão da relatoria, por considerar que o caso não é relacionado a crimes cometidos na Petrobras. Já na segunda apuração, Fachin manteve-se como relator.

Da mesma forma, os inquéritos contra Renan e Lobão foram abertos a partir das acusações de empreiteiros da Odebrecht por supostos pagamentos indevidos em financiamento de campanhas.

A acusação contra Renan é que a empreiteira teria feito pagamento à campanha do filho do senador ao governo de Alagoas, em troca de articulação para aprovar medida favorável à empresa.

Procuradoria Geral manifesta-se contra habeas corpus para Lula

No parecer, a procuradora argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, a procuradora argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, ela reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

Ministério Público garante Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018

Em discurso no primeiro dia de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o MP também vai buscar coibir a corrupção na disputa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Ministério Público Eleitoral atuará para fazer prevalecer a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018. A lei impede a candidatura de políticos condenados por tribunal colegiado. Em discurso no primeiro dia de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse que o MP também vai buscar coibir a corrupção na disputa.

Em razão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal, a aplicação da Ficha Limpa vem sendo questionada pelo PT. Por unanimidade, três desembargadores mantiveram sentença do juiz Sérgio Moro, concluindo que o petista cometeu corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo após a decisão, lideranças do partido dizem que vão registrar a candidatura de Lula em agosto; a lei e a jurisprudência do TSE permitem que políticos ficha-suja concorram sub júdice, caso apresentem recursos contra a condenação ou contra a rejeição da candidatura na Justiça Eleitoral.

Questionado sobre o caso de Lula antes da sessão do TSE, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, evitou falar do caso concreto, mas disse que a aplicação da Ficha Limpa é uma questão “definitivamente pacificada” na Justiça.