Durante entrevista, Temer afirma que Previdência poderá ser votada ainda este ano

Atualmente, a Previdência no Brasil funciona sob o regime de repartição, onde os trabalhadores que estão na ativa pagam pelos benefícios dos trabalhadores aposentados.

No último final de semana, o presidente Michel Temer disse que o governo não desistiu de votar a reforma da Previdência neste ano. Em entrevista à rádio Tupi, do Rio de Janeiro, Temer garantiu que a proposta não saiu da “pauta política” do país e, que uma possível votação, dependeria do êxito da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que paralisou o andamento da reforma da Previdência. No entanto, Temer sugeriu que pode cessar a intervenção em setembro ou outubro.

O emedebista também disse acreditar que a reforma continuará no centro das atenções políticas, uma vez que os candidatos à presidência ou aos governos estaduais terão de se posicionar a respeito do tema e das possíveis consequências, caso as regras para aposentadoria não sejam alteradas.

Atualmente, a Previdência no Brasil funciona sob o regime de repartição, onde os trabalhadores que estão na ativa pagam pelos benefícios dos trabalhadores aposentados. O problema é que de acordo com estimativas do IBGE, em 2030, os idosos representarão 18% dos brasileiros, enquanto as crianças 17,6%.  Em 2015, por exemplo, para cada 100 pessoas em idade ativa, havia 11,5 idosos.

Em 2060, essa relação deverá ser de 44,4. O governo avalia que com menos contribuintes e mais beneficiários, a tendência é que as contas públicas entrem em colapso. Só no ano passado, o setor previdenciário registrou um rombo de mais de R$ 260 bilhões, segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda.

Após naufrágio da reforma da Previdência, Governo prepara pacote de projetos econômicos

Com as medidas, a expectativa é que a economia brasileira cresça mais de 3% e a arrecadação também seja acima do que é esperado pela equipe econômica.

O Governo Federal decidiu focar em pacote de projetos voltados à área econômica e de segurança pública, após ver a reforma da Previdência naufragar de vez e retirar a matéria da pauta.

Ao chegar para a sessão de votação do decreto da intervenção federal assinado por Michel Temer na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma lista de 15 projetos serão analisados pela Casa, após a deliberação dos projetos de segurança pública.

Rodrigo Maia afirmou que os projetos deverão dar um “bom caminho” para que a Casa continue votando projetos da área econômica, mas sem o impacto da reforma previdenciária.

Entre os projetos citados pelo parlamentar estão a privatização da Eletrobras; o cadastro positivo; a regulamentação das agências reguladoras; mudanças na Lei das Licitações; as regras sobre distrato; um projeto que poderá autorizar o Banco Central a remunerar depósitos sem necessidade de lastro de título público; e a autonomia do Banco Central, que passou a integrar a lista após pedido do presidente do BC, Ilan Goldfajn.

A expectativa é que a economia brasileira cresça mais de 3% e a arrecadação também seja acima do que é esperado pela equipe econômica.

Temer vê dificuldade em aprovar Reforma da Previdência

Temer mencionou que faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da reforma.

Durante entrevista à Rede TV, na noite desta segunda-feira (5), o presidente Michel Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência ao longo de todo o ano e afirmou que o tema precisa ser votado nas próximas semanas, independentemente do resultado.

O presidente reforçou que, a partir de junho, o Congresso deve se voltar principalmente à questão eleitoral e lembrou que o governo precisa tocar outras reformas.

Temer mencionou a conta do governo, de que faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da reforma. Ele lembrou ainda que há cerca de 70 deputados considerados indecisos, que podem ser convencidos a votar com o governo. A reforma da Previdência está marcada para ir a plenário no dia 19 de fevereiro.

Questionado sobre uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano, Temer afirmou que não pensa nisso e revelou que seu desejo é ser lembrado por esta gestão.

Reforma da Previdência poderá sofrer alterações

Temer afirmou que o governo não pretende abrir mão daquilo que está na reforma, mas o diálogo pode levar a uma ou outra modificação.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, na manhã desta segunda-feira (29), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que na volta do recesso parlamentar o texto da reforma da Previdência poderá sofrer alterações.

Temer afirmou que o governo não pretende abrir mão daquilo que está na reforma, mas o diálogo pode levar a uma ou outra modificação. Segundo ele, diante do projeto original, a economia de recursos seria de cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos. Com este novo projeto amenizado, a economia seria de R$ 550 bilhões a R$ 600 bilhões.

O presidente disse estar otimista em relação à aprovação do texto e declarou que “quem não votar pela reforma da Previdência estará fazendo um mal para o país”. Temer destacou que, pela proposta, para os trabalhadores que ganham até R$ 5.645 nada muda e disse que se a Previdência não for consertada, daqui a dois ou três anos ela não resiste.

Michel Temer disse ainda que, se a reforma for aprovada, “muito provavelmente a nota de crédito do Brasil será recuperada” e o país voltará a atrair investimentos, além de ressaltar que o país já está aumentando sua confiança e que foram abertos, nos últimos meses, mais de 1,4 milhão de postos de trabalho.

Temer avalia empenhar R$ 30 bilhões das emendas para aprovar Previdência

Para barganhar a reforma da Previdência e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada, o presidente Michel Temer (PMDB) pretende abrir os cofres e empenhar R$ 30 bilhões das emendas parlamentares. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, o Governo Federal avalia ter “um arsenal” maior do que o usado no último ano durante as votações importantes na Câmara, a exemplo das duas denúncias contra o presidente pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, barrados pelos congressistas.

Além das novas emendas do Orçamento, soma-se mais de R$ 20 bilhões dos restos a pagar de emendas parlamentares do ano passado.

O governo analisa, ainda, que com a aprovação da reforma da Previdência ficará mais fácil construir uma candidatura única de centro, garantindo assim, a maior parcela de tempo no rádio e na TV, além do fundo eleitoral.

Dos R$ 10,74 bilhões em emendas empenhadas no ano de 2017, apenas R$ 2,27 bilhões foram pagos até dezembro. O restante é enquadrado como restos a pagar que o governo pode executar ao longo deste ano. Outra estratégia é convencer aliados a se utilizarem do fundo eleitoral, que tem como administradores os presidentes e tesoureiros dos partidos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o primeiro vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG), que integram a base aliada, mesmo com as perspectivas governistas já deram sinais de desfavorecimento quanto à aprovação da Reforma. Em entrevista aos meios de comunicação, Fábio Ramalho disse que o governo tem hoje, no máximo, 220 votos. A aprovação da proposta de emenda constitucional exige o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. A primeira delas está marcada para o dia 19 de fevereiro

Brasil vai ter mais impostos caso reforma da Previdência não seja aprovada, garante base governista

Descanso é uma palavra que não existe no recesso parlamentar da tropa de choque do governo Temer. Em ritmo acelerado, os deputados que assumiram a liderança a favor da reforma da Previdência estão em busca do mínimo de 308 votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016.

Até dezembro, a base tinha quase 270 votos favoráveis – pelo menos é o que garante o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP). Segundo o parlamentar, até fevereiro, a contagem subirá para, pelo menos, 320 favoráveis. “Está faltando voto e está faltando compromisso dos deputados e deputadas para que votem essa reforma que é extremamente necessária para o Brasil”, cobra Mansur.

Beto Mansur garante que a reforma terá votos necessários até fevereiroDe acordo com o deputado, a liderança vem trabalhando ativamente, mesmo no recesso parlamentar, para alcançar o número necessário. Mansur acredita que o prazo máximo para a votação é 19 de fevereiro deste ano. “Se não houver a reforma neste ano de 2018, vai faltar ainda mais dinheiro para as necessidades básicas da população”, afirma. E completa: “Outra medida vai ser aumentar imposto, coisa que o brasileiro quer ver de costas, porque ninguém aguenta mais.”

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O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também não admite a não aprovação da reforma. “Não conseguir é aumentar imposto, é parar o País, é não ter dinheiro para a saúde, para a educação, para o jovem, para o doente, motorista, desempregado. Vai ser um horror”, diz.

“É inevitável”

Em evidência desde meados de 2017, a PEC 287/16 traz algumas mudanças no setor previdenciário. Uma das mais comentadas é a da instituição da idade mínima para se aposentar, que não existe no Brasil. “O Chile já fez a reforma há muitos anos, a Argentina acabou de fazer. Se você pegar outros países, todos têm uma idade mínima de 65 anos ou mais, como é o caso da Suécia, onde se aposenta com 67 anos”, explica Beto Mansur.

O ex-ministro de Previdência Social José Cechin diz que é preciso que o País estipule um teto para quem quer se aposentar. “O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria. Portanto, introduzir essa idade mínima universal, para todos, é um passo muito importante numa reforma.” De acordo com a proposta, homens se aposentarão aos 65 e mulheres aos 62, isso até 2038.

Beto Mansur confia que a reforma seja votada ainda neste ano e avisa que ela é inevitável, mesmo que venham outros partidos no ano que vem, já que 2018 é ano de eleição. “É claro que é inevitável. Inclusive, os próprios partidos de oposição deveriam ter a consciência de estarmos unidos para aprovar uma reforma que é necessária”, pede.

Veja a nova versão de reforma da Previdência…

Globo.com

A nova versão da reforma da Previdência mantém regras mais rígidas para aposentadorias de servidores públicos em comparação com os trabalhadores da iniciativa privada. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos. Já para o setor privado ficou no atual, de 15 anos.

A diferença de tratamento, segundo o discurso do governo, visa exigir maior sacrifício de uma categoria que tem salários mais elevados e na qual boa parte ainda se aposenta com rendimento integral. Faz parte da estratégia ensaiada pelo Palácio do Planalto de que a reforma combate privilégios.

O blog teve acesso às planilhas preparadas para serem apresentadas aos deputados durante o jantar no Palácio da Alvorada (veja as imagens abaixo).

Uma delas traz exemplos da regra de cálculo do benefício nos regimes de aposentadoria do setores público e do privado.

No setor privado, quem contribuir 15 anos e tiver a idade mínima exigida para se aposentar receberá um benefício equivalente a 60% da média salarial. Já no setor público apenas depois de 25 anos o servidor poderá se aposentar com 70% da média salarial.

Benefício integral com base no teto do INSS só com 40 anos de contribuição. Tanto para o setor público como o privado.

Até antes do jantar dessa quarta, o governo fazia um balanço positivo da reunião realizada com governadores, na qual todos apoiaram a nova versão da reforma da Previdência.

Reforma da Previdência: Não haverá idade mínima para transição

Veja

Relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA)

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou, nesta terça-feira (11), que não haverá mais idade mínima para as pessoas entrarem nas regras de transição para se aposentarem. Segundo ele, haverá redução do pedágio, ao mesmo tempo em que haverá idade mínima para se aposentar a quem optar por essa modalidade.

Pela proposta inicial do governo, mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos entrariam nas regras de transição tendo de pagar um pedágio de 50% sobre o tempo restante de contribuição.
Poderiam entrar na regra de transição os trabalhadores que não querem cumprir o requisito de idade mínima de 65 anos para se aposentar.

Segundo o relator, o novo pedágio poderá ser de 30% a 50% sobre o tempo restante. A proposta é que o trabalhador possa optar pela regra de transição a partir de qualquer idade. No entanto, o pedágio de tempo de contribuição pode fazer com que não seja vantajoso tentar a regra de transição dependendo da idade mínima e do período que falta.

Na semana passada, o presidente Michel Temer autorizou que Maia alterasse cinco pontos da reforma que estavam gerando resistência no Congresso: regra de transição, aposentadoria especial, aposentadoria rural, pensão e benefício de prestação continuada.

O relator deve ainda manter a paridade do BPC com o salário mínimo e o tempo menor de contribuição para professores e policiais. Ainda não está fechado o modelo de aposentadoria rural e nem o valor máximo de acúmulo das pensões e aposentadorias.

Maia, que participou de reunião com o presidente Michel Temer e políticos da base aliada, não deu mais detalhes sobre como será seu texto final ou projeções de impactos financeiros com as mudanças.

Temer admitiu que o governo concorda em fazer uma reforma da Previdência que sirva para os próximos 20 anos apenas, mas que as mudanças no texto não podem “quebrar a espinha dorsal” da proposta, que é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos. Hoje, não há idade mínima para se aposentar.

“Eu confesso que o projeto original que mandamos é uma reforma que visa 30, 40 anos. Se não pudermos fazer por 30, 40 anos, vamos fazer por 20 anos”, disse o presidente.

Operação Tartaruga e outros movimentos protestam contra a reforma da Previdência em São Luís

Foto O Imparcial – Manifestações contra a reforma da Previdência ganharam as ruas

Rodoviários de São Luís realizaram, nesta quarta-feira (15), uma operação Tartaruga , contra a proposta de reforma da Previdência, que pode acabar de vez com direitos importantes dos trabalhadores brasileiros. O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão explicou que o protesto foi uma espécie de  contribuição ao movimento, que ocorre nesta quarta-feira (15) em todo o país.

Além da operação Tartaruga, outros protestos foram realizados em São Luís contra  a reforma da Previdência que, trocando em miúdos, acaba, de vez, com a aposentadoria no Brasil e massacra os trabalhadores.

Os ônibus não  pararam, mas rodaram com lentidão. Durante uma hora, houve uma grande ação de panfletagem, principalmente, no centro da capital, informando os rodoviários e usuários do serviço sobre as razões desse ato que teve como objetivo assegurar as conquistas de todas as categorias existentes no Brasil.

Enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional no início de dezembro, a reforma gerou a criação de uma comissão especial. O objetivo é que a votação seja definida, ainda, no primeiro semestre.

Imagina que o idoso já é muito massacrado no Brasil em relação à Saúde. Os planos de saúde se recusam a aceitá-los a partir dos 60 anos. E, para completar, podem morrer sem realizar o sonho da aposentadoria, já que a expectativa de vida vem se consolidando em 70 anos, idade em que o presidente Michel Temer (PMDB) quer que eles se aposentem.

Entre os pontos mais controversos da medida estão mudanças relativas à idade mínima e tempo de contribuição para que o trabalhador possa requerer o benefício e dar entrada na aposentadoria. Torna-se necessário atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição. Nesse caso, o requerente receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderão a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

O governo aponta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de ações previstas para o ajuste fiscal da economia.