Internautas malham Roberto Rocha por causa de voto na Reforma Trabalhista

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) tem sido repreendido e criticado, duramente, em suas redes sociais, por diversos internautas e eleitores pelo fato de ele ter votado favorável à Reforma Trabalhista, que tira uma série de direitos, que já haviam sido garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos cidadãos brasileiros.

A Reforma Trabalhista, projeto do presidente da República, Michel Temer (PMDB), teve voto favorável de todos os três senadores maranhenses, passando no Senado com 50 apoios. Edison Lobão (PMDB) e João Alberto também ajudaram a “massacrar” o trabalhador brasileiro em favor dos interesses dos empresários do país que festejaram as mudanças.

Abaixo, prints das manifestações de vários internautas na conta pessoal do senador Roberto Rocha no Facebook:

Othelino volta a manifestar decepção política com Roberto Rocha…

 Deputado voltou a externar decepção política com Roberto Rocha no Senado e disse que pede desculpas ao Maranhão por tê-lo apoiado nas eleições passadas

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão desta quarta-feira (12), repercutir o comportamento lamentável da bancada maranhense no Senado Federal, no que diz respeito às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à vergonhosa aprovação da Reforma Trabalhista, que tira direitos consagrados dos trabalhadores. O projeto do presidente da República, Michel Temer (PMDB), teve votos favoráveis dos três senadores maranhenses: Roberto Rocha (PSB), Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB).

Othelino começou repercutindo a coluna Radar, da revista Veja, que  veiculou uma nota informando que o Maranhão havia perdido o prazo para apresentar emendas à Lei LDO, pois é necessário haver, no documento, a assinatura de dois terços da bancada de deputados federais e também de dois terços da representação no Senado Federal. “Tudo certo em relação aos deputados federais, mas os senadores maranhenses não haviam feito a parte deles”, comentou.

O deputado frisou que apenas Edison Lobão havia assinado, dentro do prazo, a proposta de emenda à LDO. “Aí, nós observamos a iminência de um prejuízo para o Estado, graças à falta de cuidado, irresponsabilidade e mera vingança política, em particular do senador que nós, infelizmente, ajudamos a eleger, o Roberto Rocha”, alfinetou.

Críticas a Roberto Rocha

Da tribuna da Assembleia, o primeiro vice-presidente voltou a criticar, duramente, o desempenho de Roberto Rocha no Senado e se disse decepcionado, mais uma vez, com o apoio que deu a ele, com seu grupo político, nas eleições estaduais passadas. “Essa colaboração para eleger o senador que, aliás, embora não tivéssemos o poder da adivinhação, já merece um pedido de desculpas ao povo do Maranhão, em razão deste mandato não servir a esse povo e, principalmente, pelo fato de, a cada dia, ele mostrar que não tem o menor interesse em ajudar o Estado que lhe concedeu o cargo de oito anos”, disse.

Othelino informou, na tribuna, que o coordenador da bancada do Maranhão, deputado Rubens Júnior (PCdoB), mandou o documento até o Senado para que fosse assinado. “Os senadores foram convidados a participar da reunião e, já perdido o prazo, depois que perceberam o mal que iam causar ao Maranhão, mais a repercussão negativa daquele ato irresponsável, resolveram assinar, mas estabelecendo como condição fundamental a aceitação de uma emenda impositiva do desejo deles. Uma cena lamentável que só demonstra que nós precisaremos ter muito cuidado em 2018 ”, frisou.

Reforma Trabalhista

O deputado criticou ainda a posição dos senadores maranhenses quanto à aprovação da Reforma Trabalhista. Segundo ele, todos os três votaram a favor de um retrocesso grave na Consolidação das Leis do trabalho (CLT), cuja maior penalização vai cair, justamente, sobre os trabalhadores que são o lado mais fraco nesta relação entre patrão e empregado. “Infelizmente, o Maranhão colaborou com isso”, frisou.

Othelino registrou que, dos 50 votos que a Reforma Trabalhista teve, três foram da bancada maranhense. “A maioria, infelizmente, tomou essa decisão de aprovar o projeto de lei que altera a legislação trabalhista. Registro o meu protesto porque isso é resultado de um governo que está caindo e que foi colocado no poder para estar entregando um péssimo produto ao país, que não vai fazer bem para o Brasil e que vai tornar, ainda mais frágeis, os nossos trabalhadores”, afirmou.

Reforma passou! Senadores maranhenses votaram contra o trabalhador…

João Alberto “Carcará” e Roberto Rocha “Asa de Avião” votaram a favor da reforma que acabou até com o seguro desemprego

Com os votos dos três senadores maranhenses – Roberto Rocha (Asa de Avião -PSDB), João Alberto (Carcará – PMDB) e Edison Lobão (Esquálito -PMDB) – o Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o texto-base da reforma trabalhista.

A matéria passou pelo crivo dos parlamentares com 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve uma abstenção em um quórum de 77 senadores. 

Agora, veja quem são os senadores que votaram contra o trabalhador:

A favor da reforma

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

Maldades! Saiba o que perdemos com a aprovação da Reforma Trabalhista…

Do G1

Trabalhadores tiveram muitas perdas com a aprovação da Reforma Trabalhista

O governo Michel Temer (PMDB) ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias

Regra atual

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada

Regra atual

A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Nova regra

Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Regra atual

A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Nova regra

Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Internautas malham Roberto Rocha por causa de voto favorável na Reforma Trabalhista…

O senador Roberto Rocha (PSB) está recebendo diversas críticas, em suas postagens, na sua página oficial do Facebook. São internautas indignados com o voto dele favorável à Reforma Trabalhista, projeto do presidente Michel Temer (PMDB), que tira diversos direitos dos trabalhadores brasileiros, conquistas históricas. A conduta do pessebista é reprovada pela grande maioria de seus seguidores

No Senado, foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Até senadores do partido de Michel Temer ficaram reticentes com a proposta que chegou do Poder Executivo. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) chegou a se animar com um acordo por mudanças na lei mas não confiava por não ter assinatura do presidente Michel Temer, mas apenas de senadores.

Já Roberto Rocha não fez cerimônia e defendeu com unhas e dentes as reformas de Temer. “Estamos falando de uma lei que tem um século. Ouço muito falar aqui em direitos que estamos arrancando das pessoas. Mas qual é a maior obra social que pode existir? É o emprego. E esse é o pano de fundo da proposta: reduzir o custo do trabalho e permitir que pelo menos 65% dos brasileiros possam trabalhar”, afirmou Rocha.

Vejamos. As convenções e acordos coletivos passam a valer mais do que as leis. A CLT que servia justamente para proteger o lado do mais fraco, o do empregado, vale mais e as relações serão altamente injustas para o empregado. A jornada de trabalho poderá ser negociada.Gestantes e mães amamentando poderão trabalhar em locais insalubres. Acordos podem trocar dias de feriados.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto. O texto agora vai para o plenário.

De acordo com pesquisa do instituto Vox Populi realizada entre 2 e 4 de junho, divulgada pela CUT nesta quarta-feira 7, o governo Michel Temer, com suas propostas de reformas Trabalhista e Previdência, tem deixado cerca de 90% da classe trabalhadores insegura quanto ao presente e ao futuro.

Segundo o levantamento, 80% dos brasileiros são contra as propostas de reformas e 90% acham que não vão conseguir sustentar suas famílias.

Para 73%, é impossível negociar jornada com patrão sem a participação dos sindicatos

Comissão do Senado rejeita reforma trabalhista…

Do R7

Projeto da reforma trabalhista tramita no Senado

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado rejeitou, no início da tarde desta terça-feira (20), o relatório sobre a reforma trabalhista, de autoria do senador do Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor. Os senadores oposicionistas comemoram rejeição do texto.

Com a rejeição do relatório, a presidente da comissão, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pôs em votação o voto em separado de Paulo Paim, que foi aprovado em votação simbólica. O parecer segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Reforma trabalhista vai elevar produtividade, diz governo

O debate sobre a reforma trabalhista durou cerca de 90 minutos. A discussão sobre os temas foi encerrada pouco depois das 12h10 desta terça-feira (20). Em seguida, líderes de bancadas começaram a encaminhar os destaques ao projeto antes da votação do relatório.

Durante a 1h30 de debate, prevaleceram os discursos dos senadores da oposição. Entre os oradores, apenas o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o próprio relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defenderam o projeto. Todos os demais demonstraram posição contrária ao tema.

Há 75 destaques ao projeto da reforma trabalhista. Entre eles, há 23 do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), 18 de Paulo Paim (PT-RS) e 13 de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Há, ainda, duas emendas de bancada do PT e uma do PSB

Nota técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista

Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações as convenções internacionais

A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (17), Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento.

“A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.

Segundo a nota técnica, o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

O documento esclarece que reforma também enfraquece a atuação sindical, retirando dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva, sem prévia anuência expressa e individual dos trabalhadores, independente da filiação ao sindicato (regra mais rígida que a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal). Além disso, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado em ambiente de restrição à atividade sindical, incitando o uso da negociação coletiva para redução de direitos e dificultando a ação anulatória de cláusulas normativas.

Outro prejuízo do projeto da lei é a flexibilização das formas de contratação de trabalho, facilitando e incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social, como o trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial, a terceirização irrestrita, que é inconstitucional.

O projeto cria uma categoria de empregados com redução de proteção legal, abrindo margem para contratação de direitos inferiores aos assegurados pela CLT, bem como para subtração do julgamento das lesões aos seus direitos pela Justiça do Trabalho, sujeitando-se à arbitragem individual.

Essa categoria, com formação de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social (R$ 10.379,00), poderá negociar individualmente com seus patrões todos os direitos indicados no art. 611-A da CLT, que, pela nova redação da proposta passaram a ser exemplificativos. O que, na prática, simplesmente lhes retira a proteção legal e muitos outros aspectos da relação de emprego.

Além disso, a proposta pretende criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa (art. 442-B). Isso incentivaria a fraude à relação de emprego pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores, que serão excluídos de todo o sistema de proteção trabalhista, e à Previdência Social, em razão da ausência de recolhimento das contribuições devidas.

A nota técnica informa ainda que o projeto vai impedir a Justiça do Trabalho de exercer plenamente sua função jurisdicional, quase que inviabilizando a aprovação de súmulas de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho, revogando dispositivos que tratam da uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.