Centrão quer definir até dia 19 quem irá apoiar para Presidente da República

O blocão, como seus integrantes preferem chamar, quer definir até quinta-feira (19), véspera da abertura do prazo de convenções partidárias, quem vai acompanhar na disputa pelo Palácio do Planalto

A cúpula do chamado centrão – bloco cujo núcleo duro é formado por DEM, PP, SD e PRB – reuniu-se neste sábado (14) com o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gornes (CE), para esclarecer divergências ideológicas e discutir cargos como a Vice-Presidência e o comando da Câmara.

O blocão, como seus integrantes preferem chamar, quer definir até quinta-feira (19), véspera da abertura do prazo de convenções partidárias, quem vai acompanhar na disputa pelo Palácio do Planalto.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os presidentes do DEM, ACM Neto, do PP, Ciro Nogueira, do Solidariedade, Paulinho da Força, e do PRB, Marcos Pereira, reuniram-se em São Paulo na casa do empresário Benjamin Steinbruch, filiado ao PP.

No encontro deste sábado, a conversa com os líderes do centrão também foi mais objetiva ao discutir questões como alianças nos estados, condições de campanha e postos como a presidência da Câmara, cargo que Maia quer ocupar pela terceira vez. Discutiram também possíveis nomes de vice para ambas as chapas.

Na primeira reunião do grupo com Ciro, em junho, Ciro já havia tentado desfazer polêmicas. Naquele encontro, o presidenciável sustentou posições que defende publicamente e que são tabus para partidos de viés mais conservador, mas se disse aberto a fazer ajustes no programa de governo.

A seu favor, Ciro tem pesquisa encomendada pelo DEM que aponta rejeição a Alckmin de 60% ante 52% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O levantamento indica ainda que o PSDB e seu candidato tem um nível de desgaste considerado irreversível.

Se o candidato apoiado for Ciro Gomes, o PR entrar no grupo e o PSB fechar aliança com o PDT, as possibilidades de vice aventadas na reunião são Márcio Lacerta (PSB), Josué Alencar (PR) e Benjamin Steinbruch (PP).

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Se decidirem apoiar Alckmin, os integrantes do grupo consideram para vice Josué Alencar (PR), Mendonça Filho (DEM), Aldo Rebelo (SD) e um nome do Nordeste a ser definido pelo PP.

Antes de se reunirem na quinta-feira para, finalmente, definir o apoio, o grupo se encontra com Valdemar Costa Neto na quarta-feira (18) para saber qual a decisão dele sobre o destino do PR, já que há grande pressão da bancada para que a sigla apoie a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Maia, Nogueira e Paulinho defendem apoio a Ciro, enquanto Marcos Pereira e Neto preferem Alckmin e, por isso, ainda querem fazer mais análises antes de bater o martelo.

O grupo insiste na tentativa de atrair o PR, partido que, sozinho tem cerca de 45 segundos de tempo de TV. O bloco, sem o PR, tem 2 minutos e 11 segundos. Por isso há um grande esforço para trazer o partido de Valdemar Costa Neto. A preferência dele terá grande influência na hora de se bater o martelo sobre que candidato apoiar.

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Sozinho, Alckmin tem 1 minuto e 11 segundos de TV. Se confirmada a aliança com PSD, PTB, PV e PPS (1 minuto e 42 segundos), o tucano chega a 2 minutos e 53 segundos. Com o tempo do blocão, pode chegaria a 5 minutos e 4 segundos ou até a 5 minutos e 49 segundos, caso o PR entre na campanha.

Ciro tem hoje, sozinho, 25 segundos. Se fechar aliança com o PSB (45 segundos), vai a 1 minuto e 10 segundos. Com o blocão, vai a 3 minutos e 21 segundos, podendo chegar a 4 minutos e 6 segundos se o PR aderir ao grupo.

O PSC (17 segundos) pode integrar oficialmente o centrão nos próximos dias. O PHS (7 segundos) participou de uma reunião do grupo na quarta-feira (11) e também pode engrossar o bloco que quer crescer para aumentar seu poder de barganha.

Rodrigo Maia anuncia que privatização da Eletrobras não será votada este ano

Na semana passada, Maia havia se comprometido a pautar o projeto apenas após a definição das eleições presidenciais deste ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta terça-feira (10) à noite, logo após a aprovação do Projeto de Lei 10332/18 autorizando a venda de seis concessionárias de energia elétrica, que o projeto de privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano.

Na semana passada, Maia havia se comprometido a pautar o projeto apenas após a definição das eleições presidenciais deste ano. Para Rodrigo Maia, a matéria deveria ser capitaneada ou não pelo futuro novo presidente da República. No entanto, após pressão de parlamentares da oposição, decidiu retirar a proposição da pauta de votações do segundo semestre.

“Informo que nosso acordo em relação à não votação do PL [projeto de lei] da Eletrobras está garantido e será conduzido dessa forma por esta presidência. Não votaremos o PL da Eletrobras neste ano”, afirmou Rodrigo Maia, ao responder o questionamento feito pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A proposta estabelece que a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões. A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.

Eleições 2018: DEM se divide entre apoiar Alckmin ou Ciro Gomes

A corrente pró-Ciro tem hoje o favoritismo na disputa. O prefeito de Salvador, ACM Neto, presidente nacional do DEM, tem sinalizado internamente que prefere apoiar o pedetista

A disputa dos presidenciáveis por apoio eleitoral deixou o DEM dividido entre um bloco que defende o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e outro que prega uma aliança com o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). De um lado está a bancada de 43 deputados, que é majoritariamente pró-Alckmin, e do outro, a executiva do DEM e lideranças regionais do Nordeste, que apoiam Ciro.

Enquanto a bancada tem um perfil mais ideológico, conservador e abriga parlamentares ligados a igrejas evangélicas, agronegócio e segurança pública, os caciques nordestinos fazem um cálculo pragmático sobre a dificuldade de Alckmin conseguir votos na região.

A corrente pró-Ciro tem hoje o favoritismo na disputa. O prefeito de Salvador, ACM Neto, presidente nacional do DEM, tem sinalizado internamente que prefere apoiar o pedetista. Ele desembarcou nesta terça-feira, 3, em Brasília para buscar consenso entre as duas correntes.

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O impasse do DEM contaminou os demais partidos do bloco liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reúne Solidariedade, PP e PRB – apesar, de, em público, Maia se dizer pré-candidato, essa hipótese não tem sido mais considerada. O grupo, que já esteve com Ciro Gomes, se reúne nesta quarta-feira, 4, à noite com Alckmin em um jantar na residência do presidente do PRB, Marcos Pereira (SP).

Dois dirigentes partidários relataram um mal-estar gerado em recente conversa entre os presidentes dos partidos, em Brasília. Após jantarem com Ciro Gomes, os dois nomes mais influentes no DEM, ACM Neto e Rodrigo Maia, debateram abertamente se conseguiriam aprovar no voto uma aliança com o pedetista em diretórios como Bahia e Rio de Janeiro e falaram sobre resistências pontuais.

Dirigentes dos demais partidos, entre eles Paulinho da Força (SD), falaram até sobre o nome do empresário Josué Alencar (PR) para vice. O rumo da conversa irritou o ex-ministro Marcos Pereira, que indicou que abandonaria o grupo se a discussão se precipitasse. Do bloco, o PRB de Pereira é o partido que mais resiste a apoiar a candidatura de Ciro Gomes. Ciro teria hoje preferência no Solidariedade de Paulinho e no PP do senador Ciro Nogueira (PI), presente à discussão.

Para tentar reverter esse quadro, Alckmin lançou uma ofensiva junto ao Centrão. Em uma reunião com investidores na segunda-feira, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), coordenador político da pré-campanha de Alckmin, apresentou três nomes como potenciais candidatos a vice: Flávio Rocha, do PRB, Aldo Rebelo, do SD, e Mendonça Filho, do DEM.

Já Ciro tem modulado o discurso para atrair o DEM. Na semana passada ofereceu pedidos de desculpas a integrantes do partido que se sentiram ofendidos por declarações suas. Conselheiro do pedetista, o ex-ministro Mangabeira Unger declarou que não vê DEM como ‘um partido de direita’.

 

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Ciro Gomes aproxima-se do DEM, PP, PRB, PSC e Solidariedade

Participantes do jantar que se estendeu até cerca de 1h da madrugada, disseram que o encontro foi de aproximação

O esperado encontro entre os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT­ CE) e Rodrigo Maia (DEM-RT) ocorreu na noite de terça-feira (19) na casa de um empresário, amigo do presidente da Câmara, em Brasília.

Pelo lado do ex-governador do Ceará, participou o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o deputado Mário Heringer (PDT-MG), responsável por fazer a ponte entre os dois grupos.

Já Maia estava acompanhado do presidente do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), seu amigo pessoal, e de representantes dos partidos que integram o grupo que pretende marchar junto com o presidente da Câmara nesta eleição, apoiando um mesmo candidato: os presidentes do PP, Ciro Nogueira; do Solidariedade, Paulinho da Força; e o licenciado do PRB, Marcos Pereira. O PRB é o único do bloco que apresenta resistência a uma aliança com Ciro. O PSC, que também integra o grupo, não mandou nenhum representante.

O objetivo da reunião foi tentar reduzir as resistências ao nome de Ciro nos partidos de centro e evitar que eles fechem apoio a Geraldo Alckmin (PSDB). A estratégia foi também tentar reverter o mal-estar dos últimos dias, quando o ex-governador do Ceará disse que sua prioridade era fechar primeiro aliança com o PSB e com o PCdoB, garantindo uma “hegemonia moral e intelectual”.

Participantes do jantar que se estendeu até cerca de 1h da madrugada, disseram que o encontro foi de aproximação. Os convidados se recusaram a informar o nome do anfitrião. Segundo eles, o sigilo foi acordado entre todos os presentes para evitar a exposição do empresário.

Ele fez na reunião uma avaliação do atual cenário eleitoral e ressaltou que sua candidatura não é totalmente alinhada com a esquerda e não tem preconceitos com partidos de outros campos políticos. Ele lembrou que, no Ceará, tanto o DEM como o PP fizeram parte da administração de seu partido.

Questionado por ACM Neto sobre divergências com bandeiras do grupo de centro, Ciro disse defender pontos que coincidem com ações do presidente do DEM à frente da prefeitura de Salvador. Ressaltou ainda que, se houver uma aliança entre eles, está aberto a fazer ajustes no programa.

Coube a Paulinho da Força abordar o tema que é receio generalizado de quem se aproxima de Ciro, o pavio curto e estilo verborrágico do ex-governador do Ceará.

Segundo relatos, Ciro ressaltou suas passagens pelo Ministério da Fazenda e pelo governo estadual e disse que sempre teve muita tranquilidade quando esteve em cargos de comando. Além disso, afirmou que hoje está sozinho, mas que, ao compor um grupo, a situação mudaria, pois, sua campanha deixaria de ser apenas para fazer número e passaria a sei de fato, para tentar ganhar a eleição.

Integrantes do grupo de Maia terão conversas ainda com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e com o senador Alvaro Dias (PODE). Eles também são opção de aliança do bloco, que volta a se reunir na próxima terça-feira para discutir impressões e começar a definir quem apoiará na eleição de outubro.

Em solenidade concorrida, Assembleia entrega Título de Cidadão a Lupi e medalha a Rodrigo Maia

Solenidade concorrida movimento Assembleia na noite de sexta-feira

Em concorrida solenidade, o presidente da Assembleia em exercício, deputado Othelino Neto (PC do B), presidiu, na noite desta sexta-feira (01), no Salão Nobre da Assembleia, a cerimônia de entrega do título de Cidadão Maranhense ao ex-ministro do Trabalho e presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Roberto Lupi, e a medalha de honra ao mérito legislativo Manoel Beckman ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM).

“É um prazer receber aqui o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que está sempre participando da política do Maranhão. Há mais de 20 anos, o Carlos Lupi atua de forma sempre positiva na política do nosso estado, por isso já era mais que merecido o título de cidadão maranhense. É uma justa homenagem ao Carlos Lupi e aos anos de sua dedicação a boa política do Maranhão”, declarou Othelino Neto

Por sua vez, o presidente em exercício da Assembleia afirmou que o deputado Rodrigo Maia tem uma grande dedicação ao Estado do Maranhão e sempre se colocado à disposição para ajudar e que, por indicação da bancada do partido Democratas (DEM), na Assembleia, e do deputado federal Juscelino Filho (DEM), seu presidente estadual, o presidente da Câmara Federal faz por merecer a medalha Manoel Beckman.

RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS HOMENAGEADOS

As honrarias foram propostas e aprovadas por unanimidade, respectivamente, pelos deputados Glalbert Cutrim (PDT) e a bancada do Partido Democratas (DEM), na Assembleia, composta pelos deputados Antonio Pereira, Cabo Campos e Stênio Rezende. “Carlos Lupi é uma liderança política de expressão nacional e tem serviços prestados ao Maranhão e, portanto, faz por merecer essa homenagem justa e digna”, justificou o deputado Glalbert Cutrim.

Stênio Rezende, inicialmente, agradeceu aos 42 deputados da Casa que aprovaram por unanimidade a homenagem ao deputado Rodrigo Maia e o parabenizou pela atuação que vem tendo no comanda da Câmara Federal num momento muito delicado da política nacional. “Em Brasília, tenho visto uma atuação correta de um presidente, de um presidente ético e de palavra e vejo, acima de tudo, um presidente com a responsabilidade pela transição que o Brasil precisa”, salientou.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ressaltou a contribuição de ambos os homenageados para o Maranhão e o Brasil. “Carlos Lupi, nosso presidente nacional, tem contribuído muito com o projeto de mudança do Maranhão. E o deputado Rodrigo Maia tem se revelado uma liderança política hábil, aberta ao diálogo, destemido e com muita vontade de fazer as reformas que o Brasil precisa”, assinalou.

O vice-governador do Estado, Carlos Brandão (PSDB), declarou que tanto Carlos Lupi quanto Rodrigo Maia têm ajudado muito o Estado do Maranhão e nada mais justo que prestar essa homenagem a ambos, em reconhecimento. “São dois grandes brasileiros que estão dando uma grande contribuição para a história de nosso país”, pontuou.

 

AGRADECIMENTOS DOS HOMENAGEADOS

Na oportunidade, Carlos Lupi disse que se sentia muito honrado com o título e que tem uma longa história de ligação com o Maranhão, que começou quando conheceu o jornalista Neiva Moreira, na criação do PDT, nos idos de 80. “O Maranhão tem uma história libertária, de se libertar do atraso e do analfabetismo e, também, de um povo trabalhador. Sinto-me convocado a lutar por essa causa, a causa libertária do Maranhão, por uma vida mais digna, por justiça social e por trabalho”, destacou.

“O Estado do Maranhão tem melhorado muito e tem um governador muito preparado. O Maranhão está começando a reconstruir sua própria história. O Maranhão precisa só é ter gente mais séria na política. Gente que honre seus compromissos e que tenha compromisso com o povo. Se a gente conseguir mudar isso, o Maranhão vai em frente e ninguém segura esse estado”, afirmou Carlos Lupi.

“Recebo essa homenagem com muita emoção. Tenho muitos amigos e amigas, no Maranhão, desde o início da minha careira política. Fico muito feliz de poder estar aqui hoje, na Assembleia, recebendo essa homenagem de um estado tão importante de nosso país. Aqui tenho amigos e amigas de partidos tanto no campo da situação quanto da oposição. Estou muito feliz e honrado em receber esta homenagem”, declarou Rodrigo Maia.

AUTORIDADES QUE PRESTIGIARAM A CERIMÔNIA

Também prestigiaram a cerimônia o vice-governador do Estado, Carlos Brandão (PSDB), os deputados estaduais Antonio Pereira (DEM), Levy Pontes (PC do B), Ana do Gás (PC do B), Francisca Primo (PC do B), Rafael Leitoa (PDT), Fábio Macedo (PDT), Valéria Macedo (PDT), Paulo Neto (PSDC), Sérgio Frota (PSDB); os deputados federais Deoclides Macedo (PDT), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), José Reinaldo Tavares (PSB), Rubens Júnior (PC do B), Weverton Rocha (PDT), Orlando Silva (PC do B/SP), Damião Feliciano (PDT/PB), Elmar Nascimento (DEM/BA);  os prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de Barra do Corda, Eric Castro (PC do B), de Alto Alegre do Maranhão, Manelinho (PDT), de Vitorino Freire, Luana Bringel, de Codó, Francisco Nagib (PDT), de Timon, Luciano Leitoa (PSB); a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT); os secretários de Estado Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, e de Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim.

Ajuste em alíquota do ICMS é legal, garante PGE

Procurador geral do Estado, Rodrigo Maia

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirma que inexiste qualquer abuso por parte do Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente das ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) questionando a Lei Estadual nº 10.542/2016, a Procuradoria destaca a legalidade da matéria.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que as ações movidas pela OAB/MA causam estranheza, pois o Estado do Maranhão cumpriu e respeitou todos os trâmites legais para a execução do realinhamento das alíquotas. “Todas as exigências constitucionais e legais para a elaboração da lei foram observadas no que tange às normas específicas de lei de natureza tributária. (A ação) foi uma surpresa. Isso (o reajuste) é uma prerrogativa que o poder público detém”.

Maia disse também que o aumento das alíquotas não foi uma exclusividade do Estado do Maranhão, que fez reajustes percentuais menores em comparação a outros estados. “A maior parte dos Estados editou leis neste sentido, aumentando suas alíquotas de ICMS. Inclusive, alguns com números muito superiores ao Estado do Maranhão”.

Vale frisar que, além de estudo técnico de viabilidade no próprio Estado, o texto passou por análise do corpo jurídico da Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação da lei. Tudo isso servirá de embasamento tão logo a PGE seja notificada da ação movida pela Ordem. “Temos convicção de que o Judiciário irá reconhecer que o Estado agiu de forma adequada na elaboração da lei em questão. Ela não só foi aprovada pelo Poder Legislativo, de forma regular, como se observaram os princípios das leis de natureza tributária. O Estado agiu dentro da sua prerrogativa de exercer seu poder tributário”, disse o procurador geral Rodrigo Maia.

Sobre o assunto

No início do mês de dezembro do ano passado, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que tratava sobre reajuste nas alíquotas sobre o ICMS, afetando os setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Após análises e discussões nas comissões e no plenário, o projeto foi aprovado, e, em seguida, sancionado pelo governador.

Os novos valores são válidos após 90 dias sanção, ou seja, só estarão sendo praticados a partir de março deste ano.

Rodrigo Maia será Procurador Geral do Estado do Governo de Flávio Dino

Rodrigo Maia

Rodrigo Maia

Na manhã desta segunda (13), Flávio Dino anunciou mais um nome que fará parte de sua equipe de Governo. O procurador de carreira Rodrigo Maia deverá chefiar a Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Maranhão, exercendo a defesa legítima dos interesses do Estado.

Na semana passada, Dino anunciou outros dois nomes de sua equipe – Marcelo Tavares (Casa Civil) e Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos).

Procurador do Estado do Maranhão há 10 anos, Rodrigo Maia tem carreira ligada à defesa da Advocacia Pública. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e aprovado por concurso público em 2005, Maia seguiu carreira na Procuradoria do Estado e compôs, por dois mandatos, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.

É professor da Escola Superior de Advocacia na OAB-MA e foi vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem. É pós-graduado em Ciências Criminais (CEUMA) e pós-graduando em Direito Ambiental (UFPR). Compôs por três mandatos consecutivos o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Sua função atual é de secretário municipal de Meio Ambiente da capital, ocupando a diretoria da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) desde agosto de 2013 e membro do Plenário e da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional de Meio Ambiente, ligado ao Governo Federal.