Justiça nega absolvição sumária e Roseana Sarney continua ré no caso da Máfia da Sefaz…

Raimundo Garrone

A ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos foram mantidos como réus na ação penal que apura o desvio de milhões de reais

A juíza titular da 8ª Vara Criminal – Crimes Contra Ordem Tributária e Econômica e Lavagem de Dinheiro, Oriana Gomes, não aceitou nenhum dos argumentos e não vislumbrou qualquer possibilidade de absolvição sumária solicitada nas respostas às acusações do Ministério Público, e manteve a ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos como réus na ação penal que apura o desvio de milhões de reais através de um esquema criminoso de compensações tributárias ilegais, no que ficou conhecido como Máfia da Sefaz.

Em 138 páginas, a magistrada se manifestou individualmente sobre cada resposta dos acusados, sobre a legalidade dos seus atos e da inépcia das denúncias formuladas pelo MP, como fizera os advogados de Roseana Sarney em apontar, dentre outras, litigância de má-fé do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que teria agido em busca de promoção pessoal e de maneira irresponsável atentado “não somente contra a credibilidade do poder judiciário, mas principalmente contra a lisura de suas decisões”.

No caso da ex-governadora, Oriana Gomes, afirmou que a denúncia não foi elaborada ao sabor do clamor público, “embora o zeloso Promotor tenha se excedido em informações à mídia, como diz esta ré, não narrou os fatos como estão assentados na resposta articulada por ela”.

A magistrada diz ainda que não há como aceitar a questão da inépcia, pois a peça acusatória “traz elementos de indícios, possibilitando a todos a defesa e o contraditório amplos”, satisfazendo os requisitos legais. Na decisão, ela ressalta que a denúncia descreve “no seu mínimo a subjetividade de cada réu, em relação aos tipos que lhes foram imputados”.

Quanto ao crime de peculato atribuído a Roseana Sarney, Oriana Gomes, diz que é necessário, primeiramente, esgotar-se o mérito da ação cautelar de sequestro em “tramite neste mesmo Juízo, aguardando-se a instrução e o julgamento pelo TJMA (Mandado de Segurança) para demonstrar se todos os bens amealhados pela ré e os demais acusados são resultantes de seus ganhos, sem interferência da Administração Pública. A denúncia é clara neste aspecto”.

Sobre a acusação de formação de uma organização criminosa, a titular da 8ª Vara Criminal diz que o fato será examinado com a instrução do feito, “mas que “não restam dúvidas que os crimes descritos na denúncia são societários e de autoria coletiva, estando todos com descrição de fatos e circunstâncias que possibilitou aos réus se defender amplamente”.

Oriana Gomes determinou, conforme solicitação do Ministério Público, perícia e após a instrução e julgamento de todos dos dez acusados de compor a famosa Máfia da Sefaz.

Froz Sobrinho desbloqueia bens de Roseana…

Roseana teve bens desbloqueados

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), teve as  contas desbloqueadas por decisão do desembargador Froz Sobrinho, no caso que investiga desvio de mais de R$ 1 bilhão de reais dos cofres dá Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).

A decisão somente foi comunicada hoje (4) ao procurador-geral do Estado (PGE), Rodrigo Maia, mas foi deferida na segunda-feira (03).

No último dia dez de março, a juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, acatou o pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, e determinou o sequestro de todos os bens e bloqueio das contas bancárias da ex-governadora Roseana Sarney e dos outros nove acusados de formar uma organização criminosa para desviar recursos da Sefaz, através de um esquema de compensações de precatórios por débitos de ICMS.

A decisão da juíza em sequestrar todos os bens e contas bancárias da Organização Criminosa deveu-se ao volume de recursos desviados que ultrapassa mais de R$ 1 bilhão, entre 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, segundo o Ministério Público.

Na denúncia criminal que foi aceita pela Justiça, o MP explica que o modus operandi da suposta quadrilha envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade de compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios).

Segundo o MP,  o ardil foi montado no âmbito da Sefaz, com a participação direta do ex-secretário Cláudio José Trinchão, com o “decisivo beneplácito” da ex-governadora Roseana Sarney, que autorizava os acordos judiciais baseados em “pareceres manifestamente ilegais”, dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados, como Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo.

Roseana Sarney tem medo de disputar o governo…

Roseana Sarney tem receios de entrar na disputa pelo governo por conta do cenário político que lhe é desfavorável

Blogs e imprensa de um modo geral repercutiram uma entrevista da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), em relação à disputa pelo governo do Estado, no próximo ano, onde ela diz que “não tem vontade de concorrer”, mas, se for provocada, poderá vir a ser. Na verdade, o medo, a insegurança e a falta do governo em suas mãos rondam as pretensões da peemedebista em relação a 2018.

A ex-governadora já disputou quatro eleições ao governo. Em 2006, perdeu uma para o pedetista Jackson Lago, apoiado pelo então governador José Reinaldo, que tinha sido vice da peemedebista e se elegeu em 2002, após ela renunciar para concorrer ao Senado. Como se pode observar, Roseana venceu todos os embates nas urnas quando ela ou seu grupo estavam no poder.

O quadro político hoje é muito diferente dos que tiveram Roseana Sarney como vencedora das disputas. Sem o poder do Palácio dos Leões e como ré em um processo que a coloca dentro de um esquema que causou rombo fiscal de mais de R$ 1 bilhão ao Estado, isso sem falar de outras broncas, que a desgastaram muito, a ex-governadora teria, na verdade, medo de entrar numa disputa com chances reais de derrota em um cenário em que sua popularidade caiu muito.

E a afirmação de que “não tem vontade de concorrer” é blefe. Na verdade, a vontade é muita. Mas a vaidade e, justamente, o medo de perder deixam Roseana Sarney sem coragem de se anunciar, com segurança, para a disputa que se avizinha, isso tudo somado à falta de apoios políticos para tal e à boa articulação que faz o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em seu terceiro ano de governo, sem denúncias ou acusações relevantes que abalem o seu potencial.

Mas, uma coisa é certa. Morando em Brasília, atualmente, e para não ficar sem mandato e mais fragilizada com os processos que enfrenta na Justiça, a ex-governadora Roseana Sarney deve mesmo é disputar uma vaga para a Câmara Federal. Ainda há muita água para rolar, mas vamos aguardar.

Ao sequestrar bens de Roseana e cia, juíza diz que Estado foi agredido e que nem sempre é possível localizar produto furtado

Com informações de Fausto Macedo

Roseana Sarney teve bens sequestrados pela Justiça

Ao decretar o sequestro de bens e contas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais nove investigados por suposto rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos, a juíza Oriana Gomes, da 8.ª Vara Criminal de São Luís, disse que O Estado do Maranhão, como ente do pacto federativo, tem sofrido constante agressão ao seu direito de existir e à sua estrutura organizacional. Isto ocorre porque algumas pessoas insistem em distorcer direitos coletivos, inerentes à sociedade como um todo.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO (DECISÃO)
Segundo a juíza, é cediço que os ilícitos penais podem gerar sequelas, as quais devem ser reparadas por quem os comete, mormente quando as vítimas estiverem identificadas – seja individualmente ou coletivamente -, como se dá neste caso, que é o próprio Estado do Maranhão.

Na decisão, a juíza afirma que, nos casos concretos, nem sempre é possível localizar o próprio produto furtado, ou surrupiado para ser devolvido à vítima. Contudo, se isto não acontece, é possível localizar-se bens ou produtos indiretos, que foram adquiridos pelos indiciados (neste caso já são réus na ação principal) que resultem como proveito da atividade criminosa, a fim de que a vítima seja ressarcida, pelos prejuízos decorrentes dos fatos delituosos. Uma dessas medidas assecuratórias é o sequestro.
Oriana acolheu pedido do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2.ª Promotoria de Justiça de defesa da Ordem Tributária e Econômica.
O promotor requereu o sequestro após descobrir fraudes em isenções fiscais na área da Secretaria da Fazenda do Maranhão por meio de acordos de compensação de débitos tributários – ICMS – com créditos não tributários oriundos de precatórios judiciais.
A informação sobre o bloqueio foi revelada na sexta-feira, 10, pelo Blog do Garrone, de São Luís.
Ao decretar o bloqueio, Oriana destacou. “A ação principal que hoje se encontra com mais de 20 volumes traz provas indiciárias sobre a evasão de grande quantia do cofre público deste Estado.”
Ela determinou que ‘seja bloqueado e decretado o sequestro de todos os bens móveis e imóveis em nome dos requeridos com a finalidade de restituir ao erário os valores obtidos pela lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.”
“Como assentado, as medidas cautelares como esta são os instrumentos dados àqueles que combatem as atividades criminosas que atentam contra a existência do próprio Estado”, assinalou a magistrada.
“Cuida-se de previsão inserida no título relativo às provas, que pode ser determinada de ofício, ou a requerimento das partes. Também é um meio que se utiliza para preservar elementos probatórios, ou a assegurar a reparação do dano proveniente do crime, daí, surge o fumus boni juris e o perigo da demora que a autorizam”, segue Oriana Gomes.
Além de Roseana, dois ex-secretários da Fazenda (Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama), dois ex-procuradores-gerais do Estado (Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel) e outros alvos da Promotoria estariam envolvidos em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Oriana Gomes acrescentou, ainda, na ordem de sequestro. “Na doutrina encontramos a sua definição como sendo ‘a medida acautelatória, utilizada no interesse do ofendido e do Estado, e tem como finalidade antecipar os efeitos da condenação criminal, assegurando que os bens pertencentes ao acusado que resultaram da prática criminosa, sirvam para reparar o dano sofrido pela vítima e pelo Estado’.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VANDEMBERG, QUE REPRESENTA ROSEANA
O advogado Luiz Henrique Vandemberg, constituído por Roseana Sarney, informou que já está preparando recurso contra a decisão de bloqueio de bens e contas da ex-governadora do Maranhão.
“A decisão nos pegou de surpresa porque nós já apresentamos a defesa prévia. Uma defesa prévia onde desconstituímos por completo qualquer imputação feita pelo Ministério Público referente a desvios de verbas públicas. Meses depois que apresentamos defesa prévia veio esta decisão de sequestro dos bens. A defesa já está preparando recurso.

Vamos apelar da decisão para reverter esse quadro. A governadora Roseana não praticou qualquer ato ilícito. O que mais nos surpreende é o lapso temporal. A denúncia do Ministério Público foi apresentada no ano passado. Já nos manifestamos em sede de defesa prévia, esclarecendo todos os fatos, e somente meses depois a juíza, repentinamente, decreta o sequestro. Fomos pegos de surpresa. Cabe à defesa, agora, utilizar de todos os recursos possíveis para reverter (o bloqueio).”

LUXO E GLAMOUR – Roseana e José Sarney são citados em city tour de Punta Del Leste por causa de mansões luxuosas no Uruguai…

Esta casa pertenceu à ex-governadora Roseana Sarney e está avaliada em dois milhões de dólares

Esta outra mansão foi alugada por Sarney quando ele foi presidente da República

O roteiro turístico da cidade de Punta Del Este, balneário do Uruguai, inclui as mansões luxuosas de um bairro glamouroso chamado Parque Del Golf, onde artistas, empresários e jogadores de futebol têm casas espetaculares e que custam milhões de dólares. E uma das atrações é citada pelos guias turísticos como a que pertenceu à ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), avaliada em mais de dois milhões de dólares, de frente para o mar.

Um outro destaque dos guias turísticos é dado também a uma mansão, avaliada em sete milhões de dólares, que foi alugada pelo ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), outro maranhense, quando ele esteve à frente do Palácio do Planalto. As casas são citadas como símbolo de glamour e luxo em um bairro, onde há casas que têm acessórios de banheiro de ouro mesmo.

Roseana Sarney teve como vizinho, nada mais, nada menos que o famoso jogador mundial e hoje técnico de futebol do Real Madrid, Zinédine Zidane, craque de milhões de dólares, considerado o maior jogador da história do futebol francês.

Segundo o guia turístico, a mansão foi vendida por Roseana Sarney há alguns anos para uma milionária. Mas é sempre citada nos passeios por ser uma das mansões mais caras e luxuosas do bairro Parque Del Golf em Punta Del Este.

Ponto turístico
A revista IstoÉ Dinheiro revelou, há alguns anos, a mansão de Roseana, numa nota do jornalista Leonardo Atuch que chamou a atenção por ter sido classificada como ponto turístico:

“Os turistas brasileiros, que passeiam em Punta Del Este, balneário uruguaio, costumam ser levados a conhecer um ponto turístico curioso. Os guias adoram apontar o dedo para a casa de Roseana Sarney” (hoje pertence a uma milionária).

Punta Del Este

Punta del Este é o mais famoso e badalado balneário uruguaio. A cidade está situada no Departamento de Maldonado, a 138 quilômetros de Montevidéu. Atrai turistas dos mais diversos países, chegando a aumentar sua pequena população de quinze mil habitantes para mais de quinhentos mil no verão.

Punta está entre os  balneários  mais famosos e luxuosos do mundo e é um dos mais charmosos da América Latina, oferecendo tanto praias abertas (oceano Atlântico) quanto de rio (Rio da Prata), a Praia Mansa e a Praia Brava.

Os brasileiros estão entre os mais assíduos frequentadores, depois dos argentinos, que se tornaram, a partir da década de 60, proprietários de uma grande quantidade de residências de veraneio. Com a crise argentina, muitos puseram seus imóveis à venda.

 

Fujam todos! Roseana Sarney ameaça governar o Maranhão outra vez

JM Cunha Santos 

A sede do governo provavelmente seria o Hotel Luzeiros; o secretário de Fazenda não seria mais o Cláudio Trinchão, mas o próprio Alberto Youssef.

As primeiras medidas de impacto social seriam a criação do Imposto Sobre Circulação do Jornal O Estado do Maranhão, que já foi cobrado aqui com outro nome e o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional garantindo ao Sistema Mirante o direito de engabelar seus funcionários. Em seguida, seria criada a Secretaria da Agiotagem Pública e Notória, os índices de criminalidade seriam reajustados acima da inflação, as degolas e esquartejamentos no Complexo Penitenciário também, voltariam os concursos de fachada nos quais os aprovados nunca são convocados, a Secretaria de Educação voltaria a construir escolas de taipa e haveria no governo um esforço concentrado para o retorno aos velhos índices de mortalidade infantil e mortalidade materna.

Ainda bem que a ideia da candidatura de Roseana Sarney, antes da inevitável condenação na Justiça, não passa de delírio. E quem é capaz de jogar tamanha praga no povo do Maranhão mereceria ser condenado por crime contra a humanidade.

Deu na Época: Família Sarney planeja lançar três candidatos em 2018

Com informações de Época

A priori, Roseana Sarney sairia candidata a deputada federal em 2018

A priori, Roseana Sarney sairia candidata a deputada federal em 2018

Nota publicada, nesta segunda-feira (21), na coluna Expresso, da revista Época, afirma que, em 2018, a família Sarney planeja contar com três candidatos ao Congresso Nacional: José Sarney (PMDB) ao Senado, pelo Amapá; o deputado Zequinha Sarney (PV) ao Senado, pelo Maranhão; e Roseana Sarney (PMDB) a deputada federal pelo Estado.

No entanto, eles aguardam a votação em torno da PEC da Reeleição. Alimentam e disseminam que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não poderá concorrer a reeleição. Porém, a proposta 113-A libera os atuais governadores eleitos em 2014 e até os substitutos e sucessores nesse mandato (2015/2019) para a disputa pela reeleição.

A PEC não ressalva o presidente da República. Pensavam na época que seria Dilma e, talvez por isso, não incluíram a Presidente na exceção prevista na regra de transição. E para incluir o presidente da República (e sucessor) na transição, Temer terá que assumir que pode ser candidato. E se fizer isso, será o início do fim da coalizão com o PSDB.

Dias antes da publicação dessa nota em Época, a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), mandou distribuir fotos com prefeitos do PMDB para alguns blogs, na tentativa de mostrar que tem muitos aliados e que isso pode, de alguma forma, “preocupar” o governador Flávio Dino (PCdoB) por conta de seus planos políticos.

Observadores da cena política, ao analisarem, ironizaram que, por conta dessa “reunião”, Flávio Dino “não iria nem dormir esses dias, só de ‘preocupado’”. Para eles, na verdade, Roseana apenas tenta ludibriar as pessoas para passar a imagem de que está “bem na fita”.

Pura ilusão. A ex-governadora apenas aproveitou o seminário promovido pela Famem (Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão), em São Luís, sobre transição municipal e início de governo, que contou com mais de 130 gestores, e arregimentou filiados do partido para uma “conversa” na casa do secretário-geral do partido, Remi Ribeiro.

Resumo da história, nenhum prefeito veio a São Luís somente para se reunir com Roseana Sarney. Eles vieram para o evento da Famem e ela, oportunamente, aproveitou para tirar uma “casquinha”, fazer fotos e mandar distribuir.
Mesmo aproveitando o evento da Famem, ela não chegou a reunir os 22 prefeitos eleitos, como divulgado por setores da blogosfera. Para engrossar o caldo, foi preciso colocar na foto dirigentes, ex-deputados, deputados e toda a fauna possível para fazer número.

Máfia da Sefaz excluía autos de infração do banco de dados…

sistema

Além da reativação ilegal de parcelamentos, uma prática comum da “Máfia da Sefaz era a exclusão de autos de infração do banco de dados da Secretaria de Fazenda do Estado. Nesse ponto, segundo os investigadores do caso, é difícil a mensuração do prejuízo ao erário, pois a exclusão dos dados não deixou qualquer menção a valores nas trilhas de auditoria do banco de dados.

De acordo com o Ministério Público, é importante notar, no entanto, o crescimento desse tipo de prática. No período de 8 de janeiro de 2010 a 1° de abril de 2014, durante a gestão de Cláudio Trinchão, foram detectadas 43 exclusões de autos de infração. Entre 2 de abril e 31 de dezembro de 2014, gestão de Akio Wakiyama, portanto, esse número cresceu vertiginosamente, alcançando 1.831 exclusões não justificadas.

EMPRESAS

O Ministério Público enfatizou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda. foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Apesar disso, a primeira continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa estava formalmente contratada para o mesmo trabalho.

A Promotoria aponta, ainda, que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda. eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”, segundo o promotor de justiça.

Além disso, a execução do contrato também apresenta irregularidades como a não utilização de certificados digitais exigidos, colocando em risco o sistema de informação da secretaria, e a realização de pagamentos mensais superiores ao quantitativo de horas máximo previsto no termo de referência, sem que houvesse qualquer controle da Sefaz em relação às horas efetivamente trabalhadas pelos profissionais contratados.

O Ministério Público aponta, na ação, que o valor pago a mais à Linuxell Informática e Serviços Ltda. é de quase R$ 3,6 milhões.

Desvios do esquema da Sefaz podem chegar a R$ 1 bilhão…

Marrapá

A governadora Roseana Sarney foi denunciada por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais

A governadora Roseana Sarney foi denunciada por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, os desvios na Secretaria da Fazenda, durante o Governo Roseana Sarney (PMDB), podem chegar a R$ 1 bilhão. Essa é o valor estimado correspondente a duas investigações que são alvos da “Operação Simulacro” e detalhadas, durante a manhã desta quinta-feira (3), na sede da Procuradoria de Justiça, localizada no bairro do Calhau.

Segundo o promotor titular, Paulo Roberto Barbosa Ramos, são duas denúncias por atos de improbidade administrativa e penal. A primeira é refente a isenções fiscais concedidas a mais de 190 empresas, sem qualquer tipo de critério e que não eram publicadas no Diário Oficial, como o Grupo Mateus e a construtora Camargo Corrêa. O prejuízo aos cofres públicos chegam a R$ 307.165.795,49. Dentre essas ações delituosas foram realizadas compensações tributarias ilegais, implantação de filtro para mascarar as operações fantasmas, exclusão de autos de infração, reativação de parcelas nunca antes pagas e também a contratação de uma empresa especializada em tecnologia para mascarar os delitos e assim garantir a continuidade dos crimes.

A governadora Roseana Sarney foi denunciada por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais. Além dela foram denunciados, o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

“Foi uma verdadeira organização criminosa instalada no Estado”, disse o promotor.

Precatório

A outra ponta das investigações é referente a venda de precatórios. Negociados pelo advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, sócio dos ex-secretários Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama.

Arturo era responsável por contactar as empresas e depois oferecia a liquidez do débito, através de uma compensação. O processo era agilizado pela Sefaz em menos de dois dias, quando normalmente duraria anos. Os  desvios chegam a R$ 410 milhões.

Apenas o trio responderá por este processo.

Prisões

Segundo o promotor, Paulo Roberto, foram feitos pedidos de medidas cautelares como quebra de sigilo bancário e prisões preventivas, mas ele não pode adiantar porque corre em segredo de justiça. A resposta é esperada para está sexta-feira (4). Ele estima que os valores possam ultrapassar R$ 1 bilhão. Quando perguntado se temia algum tipo de represália, respondeu, “no Maranhão não se pode duvidar de nada”.

Já o procurador-geral de Justiça, Luis Gonzaga Martins Coelho, avisou que não importa os nomes, “o Ministério Público não vai permitir ações fraudulentas como essas que sagram os cofres público” e avisou, “pau que dá em Chico, também dá em Francisco”.