É SEMPRE ASSIM! 46 presos não retornaram do “Indulto da Páscoa”

Ao todo, 46 presos não retornaram

Do total de 501 detentos beneficiados com a saída temporária de Páscoa, que efetivamente deixaram o sistema prisional, na manhã de quarta-feira (12), 455 retornaram às suas respectivas unidades prisionais. As informações foram divulgadas em nota pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Isso quer dizer que 46 apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h de terça-feira (18), determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 007/2017, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu.

A saída ocorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, e está prevista na Lei de Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também ouve o Ministério Público e a administração penitenciária.

O problema é que uma parte dos beneficiados não retorna mais e dá trabalho para a Polícia que precisa prendê-los novamente. Isso fora o fato de que o bandidos soltos voltam a cometer crimes e deixam a população mais temerosa.

PRESENTE DE NATAL! Justiça manda soltar temporariamente 510 presos em São Luís

Presos vão passar o Natal em casa. Será que retornam?

A Justiça do Maranhão mandou soltar, temporariamente, já nesta quarta-feira (21),  a partir das 8h, 510 presos que deixam os estabelecimentos penais, onde cumprem pena, na chamada “saída temporária de Natal”. Problema é o retorno. A maioria não volta mais e a Polícia é que precisa se virar para prendê-los novamente. Coisas do nosso sistema judiciário, difíceis de se entender.

A medida consta da Portaria 040/2016, expedida pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais. De acordo com a portaria, o retorno dos beneficiados deve se dar até às 18h da próxima terça-feira (27).

Ainda de acordo com a portaria, os dirigentes de estabelecimentos prisionais têm até às 12h do dia 29 de dezembro para informar ao Juízo sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Entre as condições exigidas para os beneficiados pela saída, a de não portar armas, não ingerir bebidas alcóolicas, não frequentar bares, festas e/ou similares e recolher-se às suas (deles) residências até às 20h.

Lei de Execuções Penais – O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

E SERÁ QUE VOLTAM PARA PEDRINHAS? 337 presidiários soltos para o feriadão do “Dia das Crianças”

Presos receberam recomendações e determinações da Justiça do Maranhão

Presos receberam recomendações e determinações da Justiça do Maranhão

A Justiça soltou, concedeu indulto ou saída temporária, nesta sexta-feira (09), a 337 presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas  que tiveram reconhecido o direito de passar o Dia das Crianças com suas famílias. Mas a pergunta que não quer calar é esta: será que todos retornarão à prisão? Ou farão como da vez passada, quando grande parte não voltou à cadeia e permaneceu foragida?

A liberação temporária consta na portaria assinada pela juíza Ana Maria Vieira e estabelece as regras a serem cumpridas por eles, dentre elas não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar bares, festas e/ou similares. O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o período da saída deve acontecer até as 20h.

Segundo a portaria 26/2015, o prazo para que os presos retornem a Pedrinhas se encerra às 18h do dia 15 de outubro. Uma das penas a serem aplicadas é a perda do benefício e o preso que não retornar fica considerado fugitivo, cabendo à juíza expedir mandado de prisão.

No fechamento do prazo, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem realizar o levantamento e informar à 1ª Vara de Execuções Penais sobre o retorno ou não dos presos.

Mas será que tudo será assim como a Justiça determina, recomenda e espera? Enquanto isso, sociedade e policiais, que os prenderam, vivem o dilema do perigo e da ameça de crescimento da violência no Maranhão.