Justiça obriga herdeiros de ex-prefeito a ressarcirem R$ 942.484,44 ao município de Ribamar

Os herdeiros do patrimônio deixado pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, José Câmara Ferreira, terão de ressarcir R$ 942.484,44 devidamente atualizados, valor corresponde ao dano causado ao erário municipal em 2000, conforme sentença do juiz Jamil Aguiar (1ª Vara Cível de Ribamar) em Ação Civil por Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual.

A ação é fundamentada em Procedimento Administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) que desaprovou as contas do ex-prefeito relativo ao ano 2000. Segundo o Relatório de Informação Técnica anexado, foram constatadas várias irregularidades em relação às despesas realizadas naquele ano, alcançando o valor de R$ 942.484,44.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-gestor contrariou a Lei das Licitações (nº 8.666/93), utilizando o “artifício de fragmentação de despesas” e dispensou, indevidamente, procedimentos licitatórios, causando lesão ao erário municipal e incorrendo em improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

Depois de instaurada a ação civil, em 2008, mas antes de iniciar a audiência de instrução e julgamento do processo, o ex-prefeito José Câmara faleceu, e a viúva dele foi chamada para participar do processo como representante do espólio – que reúne o conjunto de bens deixados pelo falecido.

ESPÓLIO – Dentre as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa encontra-se a de ressarcimento ao erário – de caráter não pessoal – e segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, citada nos autos, “os herdeiros só estão legitimados a figurar no polo passivo da demanda, exclusivamente, para o prosseguimento da pretensão de ressarcimento ao erário”, cabível no caso.

Na análise da questão, o juiz assegurou não haver dúvidas acerca da materialidade e da autoria das condutas descritas na denúncia do MPE. Segundo o magistrado, ficou constatado, pela vasta documentação, o flagrante descumprimento de princípios basilares consagrados pela Constituição Federal, bem como pela Lei das licitações.

“Percebe-se, inclusive, sem esforços de raciocínio, que o demandado, deliberadamente, feriu os dispositivos pontualmente transcritos, razões pelas quais, somados ao forte corpo probatório contido nos autos, resta patente que incorreu em Ato de Improbidade tipificado no seguinte dispositivo: Ato de Improbidade que causa Lesão ao Erário”, declarou o juiz na sentença.

Dino entrega 2ª etapa da nova Praia do Araçagi e ampliação da MA-203…

Segunda etapa da obra do Araçagi foi concluída

O governador do Maranhão,  Flávio Dino ( PCdoB), inaugurou,  neste final de semana, serviços da segunda etapa da urbanização da Praia do Araçagi, em São José de Ribamar; e da orla marítima na Raposa – MA-203 –, com a construção do viaduto Neiva Moreira e ampliação da MA-203. Centenas de pessoas prestigiaram o momento e aproveitaram para se divertir no novo complexo de entretenimento da Grande São Luís.

As obras integram o plano de reestruturação da infraestrutura promovido pelo Governo do Maranhão para melhoria do tráfego, possibilitar mais acesso e também oferecer opções de lazer e interação social às comunidades de São José de Ribamar e demais cidades integradas. O governador Flávio Dino, acompanhado de comitiva de secretários, enfatizou a importância das realizações. “Essa urbanização impacta no turismo, lazer, no esporte, na geração de renda, fruto de uma exitosa ação parceira do Governo com a Prefeitura”, pontuou. Flávio Dino citou ainda o viaduto e o ginásio que foram entregues na ocasião, totalizando 18 obras inauguradas desde o início da semana.

Flávio Dino durante inauguração da segunda etapa da orla do Araçagi (Gilson Teixeira)

Flávio Dino durante inauguração da segunda etapa da orla do Araçagi (Gilson Teixeira)

Na Praia do Araçagi foram concluídos 940 metros de calçadão com pista de cooper, área para ciclismo, novos espaços de vivência com a construção de praças ampliando os ambientes de lazer, estacionamento, via de trânsito com sentido duplo, estrutura de contenção da maré e instalação de iluminação. A primeira etapa da obra foi entregue em junho, com a pavimentação da Avenida Atlântica, principal via de acesso à praia. Para estas etapas o Governo investiu R$ 3,7 milhões.

Cidade ganhou nova área de lazer e turismo (Gilson Teixeira)

Cidade ganhou nova área de lazer e turismo (Divulgação)

Para moradores e frequentadores da área, o espaço é uma alternativa de lazer e diversão. “Vai melhorar muito a qualidade de vida de quem mora aqui. Agora temos a opção de lazer, espaços para atividades físicas e também estacionar sem aquele receio da maré invadir. Melhorou totalmente. Só temos a agradecer ao governador”, avaliou o advogado Antônio Marcelo Barros Ribeiro, que mora nas proximidades da praia há mais de 10 anos e esperava por ações como esta do Governo do Maranhão.

Urbanização

A obra prossegue com a construção das pistas de ciclismo e cooper e mais uma área de convivência. O calçadão também será ampliado totalizando 1.700 metros; mais equipamentos de iluminação serão instalados; e implantadas ações para disciplinamento do trânsito. “Uma obra representativa da forma de trabalhar do Governo Flávio Dino, que promove a interação das pessoas e oferece alternativas de lazer e convivência”, enfatizou o secretário Clayton Noleto. A previsão é que até o fim do ano a orla esteja toda urbanizada.

Flávio Dino durante inauguração da segunda etapa da orla do Araçagi.Infraestrutura

A agenda seguiu com a inauguração das obras na orla marítima, na Raposa, com a entrega do viaduto Neiva Moreira. O viaduto acompanha o cruzamento da Estrada da Raposa com a Estrada da Maioba. A construção, que teve investimentos de R$ 32,6 milhões, faz parte da duplicação da MA-203, avenida de acesso para a orla marítima.

O canteiro central foi estreitado para dar mais espaço à estrada, foi implantado sistema de acessibilidade, sinalização, drenagem, realizada a pavimentação asfáltica e feita revisão de todo a iluminação com reposição de postes. O projeto reestruturou os três quilômetros de duplicação da MA-203, com a implantação do elevado. A estrutura homenageia o jornalista, político maranhense e nome histórico do PDT, Neiva Moreira, falecido em 2012, aos 94 anos.

LUTO NA CULTURA DO MARANHÃO! Nossa homenagem a João Chiador

A cultura do Maranhão, o Bumba-meu-boi está de luto. O grande cantador de boi do Estado, João Chiador, partiu para a vida eterna. Com uma voz inconfundível e um talento contagiante, ele emocionou gerações no boi de São José de Ribamar.

Canta, Chiador! (Vídeo acima)

Chiador faleceu aos 78 anos, na tarde deste domingo (6). O poeta e cantador de toadas do Boi de São José de Ribamar, João Costa Reis, o João Chiador, estava internado no Hospital do Servidor, recebeu alta e sofreu uma parada cardiorrespiratória em casa.

De acordo com a família, João Chiador teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC), no fim do ano passado, e chegou a ficar vários dias internado no Hospital Carlos Macieira, em São Luís. Havia se recuperado, mas voltou a adoecer.

O blog se solidariza à dor de familiares e de amigos do cantador. Chiador deixa saudade e seu talento vai influenciar gerações de cantadores.

“Chiador levantou Maioba…”

São José de Ribamar na lista dos municípios mais violentos do país…

A violência aumenta, cada vez mais, no país. Entre os 30 municípios mais violentos, 22 estão nas regiões Norte e Nordeste. Entre eles, pasmem, está São José de Ribamar, no Maranhão, de acordo com um estudo feito pelo Ipea (Institutos de Pesquisas Aplicadas).

Altamira, no Pará, lidera a lista dos municípios mais violentos, com uma taxa de homicídio somada a MCVI (Mortes violentas por causa indeterminada) de 107. Em seguida, aparecem Lauro de Freias, na Bahia (97,7); Nossa Senhora do Socorro, em Sergite (96,4); São José de Ribamar, no Maranhão (96,4); e Simões Filho, também na Bahia (92,3). Segue tabela anexa.

O sudeste, por sua vez, lidera a lista oposta, dos municípios mais pacíficos. Entre os 30, 24 estão nesta região. As menores taxas de violência ficaram com Jaraguá do Sul (3,7) e Brusque (4,1), ambos em Santa Catarina. Em seguida, aparecem Americana (4,8) e Jaú (6,3), ambos em São Paulo, Araxá, em Minas Gerais (6,8), e Botucatu (7,2), também em São Paulo. Segue tabela anexa.

O MJPOP – Movimento Jovem de Políticas Públicas da ONG internacional Visão Mundial, maior organização humanitária do mundo – participa de um ato pela paz nesta quinta-feira, 29, no Recife. A ação se dará no Palácio das Princesas, que amanhecerá repleto de cruzes e corpos, representando as mais de 2.500 vítimas de homicídios registrados somente esse ano em Pernambuco.

A ação é uma forma de manifestar repúdio ao aumento exponencial dos índices de violência no estado, em 2017, cobrando ação efetiva do governo em relação à segurança pública e prestando solidariedade às famílias enlutadas.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), foram assassinadas em Pernambuco quase 2.500 pessoas apenas nos primeiros seis meses desse ano. Isso significa que, havendo esta continuidade, o estado é responsável por 10% dos homicídios em todo o país e 1% dos homicídios de todo o mundo.

Alô, Luís Fernando! Bairros de Ribamar tomados por buracos e crateras…

Passados  cinco meses da gestão Luís Fernando Silva em São José de Ribamar e nenhuma providência quanto a situação caótica das ruas e avenidas  do Jardim Turu, Altos do Turu 1,2 e 3 e Parque Jair, bairros pertencentes ao município.

“Será que esses recursos recebidos, até agora, ainda não deram para ele colocar um óleo na máquina e passar nas ruas para amenizar a buraqueira, enquanto saem as licitações?”, indagou o leitor do blog, Washington Júnior,  morador de um dos bairros da área e que me enviou os registros via WhatsApp.

Todos os dias os moradores sofrem com as crateras que tomaram conta das ruas, avenidas e esquinas. Imagens feitas pelo leitor do blog mostram a situação de alguns trechos (Veja vídeo).

Os moradores já fizeram vários protestos, desde o ano passado, para chamar a atenção da Prefeitura, mas, de lá para cá, nada de concreto foi feito e a situação está se agravando a cada dia.

A entrada do Parque Jair, que dá acesso ao Altos do Turu, é um dos piores trechos. Ônibus quase já não passam mais pelo local.

O blog se solidariza à causa dos moradores desses bairros de São José de Ribamar e também cobra providências da administração Luís Fernando.

Guardas municipais realizam protesto contra gestão Luís Fernando em Ribamar…

Em menos de dois meses, esta é a segunda manifestação promovida por servidores do município de Ribamar contra a política de cortes salariais implantada pelo tucano.

Guardas Municipais mostram cartazes e cobram direitos retirados pelo prefeito de Ribamar

Guardas municipais da cidade de São José de Ribamar realizaram, esta semana, um protesto pacífico cobrando do prefeito Luís Fernando Silva (PSDB) direitos trabalhistas adquiridos pela categoria e que foram retirados logo que o tucano assumiu a prefeitura, em janeiro.

Utilizando cartazes – com dizeres “Quero Minhas Horas Extras”, “Sr. Prefeito Luís Fernando. Exigimos Respeito e Direitos!”, “Quero Meu Décimo” – os guardas municipais estiveram na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, onde também cobraram explicações da secretária Joana Marques.

“O governo do prefeito Luís Fernando está exigindo tudo de nós, inclusive nos forçando a exercer a função de policial sem que haja treinamento. Nosso salário, hoje, é um dos piores do Brasil. Ganhamos migalhas e somos obrigados a trabalhar 24h por dia”, disse o GM Roberval.

“Caso essa situação não seja resolvida este mês, a categoria, acredito, irá entrar em greve”, completou.

Ao serem recebidos por representantes da Sempaf, ficou acertado que, na segunda-feira (10), a prefeitura apresentará à categoria um levantamento detalhado mostrando caso a caso.

Em menos de dois meses, esta é a segunda manifestação de servidores que o prefeito Luís Fernando se vê obrigado a enfrentar depois que o mesmo retirou benefícios diversos de praticamente todas as categorias.

Em fevereiro, funcionários concursados do setor da Saúde realizaram uma manifestação em frente a Câmara Municipal de São José Ribamar, chegando a bloquear por determinado período a Avenida Gonçalves Dias, principal da sede da cidade.

Eles cobravam do prefeito tucano o retorno de conquistas histórias, como insalubridade, adicional de qualificação e auxílio alimentação – todas contidas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – que foram retiradas por Luís Fernando no início do ano.

O gestor chegou a ser reunir com a categoria e garantiu que iria rever caso a caso. Até o momento, a informação que se tem é de que os funcionários continuam na mesma situação.

Dupla que guardava droga em túnel é presa em Ribamar…

Polícia descobriu o esconderijo das drogas em São José de Ribamar0000

Uma operação desencadeada da Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC, prendeu em flagrante delito, por tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas, Maria Leopoldina Costa Cunha, 52 anos, e Domingos Gomes dos Santos, 31 anos, na zona rural no município de São José de Ribamar. Os suspeitos armazenavam droga dentro de um túnel, instalado em um sítio.

De acordo com as informações do superintendente da SEIC, delegado Tiago Bardal, as investigações foram realizadas pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado, no qual foi identificado um sítio localizado no ” Marcelo V”, zona rural da cidade de São José de Ribamar, onde os conduzidos realizavam o tráfico de drogas. Foram encontrado dois quilos de maconha armazenada em um túnel.

Após análise técnico-jurídica dos fatos, realizada pela Autoridade Policial, todos foram autuados em flagrante delito por tráfico de drogas e associação ao tráfico e encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerão a disposição do Poder Judiciário.

Assinada ordem de serviço para a recuperação das estradas de Ribamar e Maioba

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando (PSDB), juntamente com o governador Flávio Dino (PCdoB) assinaram, na manhã deste sábado (28), a ordem de serviço para a obra de recuperação e melhoramento das MA’s 201 e 202, estradas de Ribamar e da Maioba. A intervenção, que contemplará desde a drenagem até a nova pavimentação das vias, atende às obras de melhoria da mobilidade urbana da Região Metropolitana de São Luís.

Juntas, as estradas hoje são responsáveis por um grande fluxo de veículos, com isso a malha viária já comprometida dificulta o tráfego e consequentemente atividades da própria população, o que de acordo com o governador Flávio Dino precisa ser o mais rapidamente resolvido como resposta aos anseios da população.

Para o prefeito da cidade, Luís Fernando, a obra é esperada não apenas para atender aos munícipes de São José de Ribamar, mas é também uma ação integrada que alcança toda a região metropolitana de São Luís e que vai gerar mobilidade urbana e geração de renda para todos os municípios, uma vez que se terá mais segurança e fluidez.

Ainda serão realizados os serviços de manutenção da sinalização horizontal, vertical, lateral, incluindo tachas, tachões reflexivos, balizadores, marcadores de perigo e delimitadores. A segunda etapa da obra compreenderá a revitalização dos serviços de iluminação da MA-201.
Será removido todo o asfalto deteriorado e aplicada a nova pavimentação que abrangerá o recapeamento de 5,4 km, revestimento de trechos contínuos de 3km e o micro revestimento de 21,7 km de extensão para os dois trechos da MA-201 e MA-202.

Laudo aponta que praias de São Luís e Ribamar continuam próprias para banho

As praias de São Luís e São José de Ribamar continuam com a maioria dos seus pontos próprios para banho. É o que aponta o laudo semanal de balneabilidade realizado pelo Laboratório de Análises Ambientais – LAA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), entre os dias 18/01 e 22/01. O novo levantamento demonstra a manutenção do maior número de pontos balneáveis, já que 15, dos 21 pontos aferidos, estão próprios para banho.

O número de substâncias que tornam as praias impróprias está em processo de declínio desde meados de 2016, quando os investimentos do Governo do Estado em saneamento básico, iniciados ainda no início de 2015 por meio do programa Mais Saneamento, começaram a influenciar diretamente na balneabilidade.

De acordo com o novo laudo, quatro pontos da praia da Ponta D’areia, não estão com níveis aceitáveis de impurezas, são eles: atrás do bar do Dodô; em frente a praia de apoio ao banhista; em frente ao Edifício Herbene Regadas; em frente ao Hotel Brisamar; um ponto da praia do Calhau (Foz do Rio Calhau), e um ponto no Olho D’Água, a direita da elevatória Pimenta I).

De acordo com o Flávio Dino, o Governo trabalha no Rio Pimenta e Claro e vai começar a despoluição do Rio Calhau em breve. Além disso, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está concluindo obras que se prolongavam há muito tempo, inaugurou a Estação de Tratamento (ETE) do Vinhais e está recuperando elevatórias que são importantes para que esse sistema funcione.