A tentação da família Sarney…

Blog do Noblat

O ex-senador José Sarney (PMDB) voltou a viajar com certa frequência ao Amapá, Estado por onde se elegeu senador desde que deixou a presidência da República.

Está tentado a disputar uma vaga ao Senado. Haverá duas por cada Estado no próximo ano.

Roseana, sua filha, tem uma ideia fixa: concorrer ao governo do Maranhão e derrotar o atual governador de lá, Flávio Dino (PC do B).

Sarney e Roseana esperam contar com o apoio do PT – e por isso continuam cultivando Lula e defendendo sua candidatura a presidente em 2018.

Propina da Norte-Sul foi direcionada a grupo do ‘Bigode’ e ‘Grande Chefe’ Sarney, dizem delatores

José Sarney. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

José Sarney. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

 O Estadão

Lava Jato – Delações da Odebrecht envolvem todos os ex-presidentes vivos…

Todos os ex-presidentes foram delatados por executivos da Odebrecht

Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma foram citados ou são alvo de inquérito com base em depoimentos de executivos da empreiteira. Acusações envolvem propina, caixa 2, lobby e mesadas para parentes.O fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht e da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin  revelou citações ou pedidos de inquéritos envolvendo todos os cinco ex-presidente brasileiros ainda vivos.

Apenas no caso de Fernando Collor já existe a abertura de um novo inquérito. No caso de Luiz Inácio Lula da Silva, foram feitos seis pedidos. No de José Sarney, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, existem citações em delações que foram enviadas para diferentes tribunais. Veja o que disseram executivos e ex-executivos da Odebrecht contra cada um dos ex-presidentes:
José Sarney (1985-1990)

O ex-presidente e ex-senador é citado numa delação da Odebrecht que envolve propinas na construção da ferrovia Norte-Sul, cuja obra foi iniciada no governo Sarney. De acordo com as delações dos executivos Pedro Augusto Carneiro Leão Neto e João Antônio Pacífico Ferreira, figuras do círculo político do ex-presidente receberam entre 2008 e 2009 cerca de 1% sobre o contrato da obra.

As acusações constam no pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Milton Conti (PR-SP). As informações sobre Sarney, passadas pelos delatores da Odebrecht, foram encaminhadas à Justiça de Goiás.

Sarney já é alvo de um inquérito no Supremo por suspeita de obstrução da Justiça no âmbito da Lava Jato, junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso se refere à conversa grampeada que o ex-presidente teve com o ex-diretor da Petrobras Sérgio Machado.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Renan e Sarney prometeram a Machado que iriam acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha para influenciar uma decisão do STF sobre um possível desmembramento do inquérito que envolvia o ex-diretor. Sarney não comentou o caso.

Fernando Collor de Mello (1990-1992)

Único ex-presidente com foro privilegiado, já que ainda mantém uma cadeira no Senado, Collor é o único da relação que já é alvo de um inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht. O seu caso não foi encaminhando para outros tribunais, permanecendo no Supremo. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, já determinou a abertura do inquérito.

Collor é suspeito de ter recebido 800 mil reais de propina e caixa 2 para a sua campanha ao Senado em 2010. Segundo os delatores da Odebrecht, o valor foi pago pelo grupo em espécie. Em troca do dinheiro, Collor teria se comprometido a atuar a favor do grupo no Legislativo. Na planilha de políticos beneficiados por propinas pagas pela empresa, Collor era tratado com o apelido de “Roxinho”.

Antes da decisão de Fachin, o ex-presidente já era alvo de cinco inquéritos no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Em um deles, o senador já foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de receber 29 milhões de reais em propina em troca de influenciar contratos da BR Distribuidora. A aceitação da denúncia ainda não foi avaliada pelo Supremo.

Investigadores da Lava Jato apontaram que Collor comprou veículos de luxo para lavar o dinheiro. Entre os veículos, um Lamborghini avaliado em 3,2 milhões de reais e uma Ferrari de 1,45 milhão.

Collor não comentou a abertura do inquérito.

Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

Em sua delação, Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht, disse ter pago “vantagens indevidas não contabilizadas” para as campanhas de Fernando Henrique à Presidência da República em 1994 e 1998.

“Ajuda de campanha eu sempre dei a todos eles. E a ele [FHC] eu também dei. E com certeza teve ajuda de caixa oficial e não oficial. Se ele soube ou não, eu não sei”, disse Emílio.

Em resposta, FHC disse que desconhece eventuais gastos de campanha citados por Emílio Odebrecht. “Não tenho nada a esconder, nada a temer e vou ver com calma do que se trata. Por enquanto, não há nada especifico, é tudo muito vago”, disse, em um vídeo.

A delação envolvendo FHC foi enviada para a Justiça Federal em São Paulo.

Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

O ex-presidente se tornou alvo de seis pedidos de inquéritos baseados nas delações da Odebrecht. Todos eles foram enviados para a Justiça Federal do Paraná, onde o petista já é réu em duas ações penais. Lula também é réu em três outros casos no Distrito Federal.

Os novos pedidos envolvem tanto a suspeita de lobby promovido pelo ex-presidente em favor da Odebrecht quanto ao pagamento de mesadas para seus parentes.

Agora cabe ao juiz Sérgio Moro decidir pela abertura de novos inquéritos ou se eles vão ser incorporados aos já existentes que tramitam contra o ex-presidente no Paraná.

A defesa do petista disse que as acusações são “frívolas” e que não há provas contra o ex-presidente.

A ex-presidente foi citada. Em uma das delações, Emílio Odebrecht disse que Dilma foi “responsável pelo favorecimento” da empresa Tractebel-Suez na licitação para construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. À época da licitação, Dilma era chefe da Casa Civil do governo Lula.

Segundo o depoimento, executivos da Odebrecht dizem ter pedido ajuda de Lula para reverter a vitória da empresa na concorrência, mas Lula teria preferido “não contrariar a então presidente Dilma Rousseff, vista como responsável pelo favorecimento da Tractebel”.

Em outro depoimento, o ex-executivo Alexandrino Alencar citou pagamentos ilegais para a campanha de Dilma em 2014. Segundo Alencar, o dinheiro foi pago por intermédio do assessor Manoel Sobrinho, a pedido de Edinho Silva, que foi o tesoureiro da petista.

Não são citados valores, mas em seu depoimento, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, disse que pagou 150 milhões de reais à campanha da petista, parte dele em caixa 2. Uma parte desse valor foi repassada como pagamento da edição de medidas provisórias que beneficiaram a Odebrecht ainda no governo Lula.

Dilma Roussef

Outro pacote de delações foi arrolado com o nome de Dilma. Elas narraram que o governo Lula agiu em diversos momentos nos anos 2000 para beneficiar a expansão da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht. Em troca, milhões de reais teriam sido repassados para campanhas eleitorais do PT. Os depoimentos não citam quais teriam sido as irregularidades cometidas por Dilma.

Parte das delações que envolvem Dilma serão encaminhadas para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, porque estão atrelados a Edinho Silva, que hoje é prefeito de Araraquara (SP). O restante foi encaminhado para a Justiça Federal do Paraná.

A presidente já é alvo de um inquérito no Distrito Federal por suspeita de obstrução de Justiça O caso envolve o episódio da nomeação de Lula como ministro em 2016.

Quando o sigilo sobre todas as delações foi extinto, Dilma divulgou nota afirmando que “vem sendo vítima de vazamentos seletivos e direcionados há meses”. Ela não comentou o conteúdo das delações.

Sarney briga na Justiça por aposentadorias de R$ 73 mil depois de obrigado a devolver dinheiro

Congresso em Foco

O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69 mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador

Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.

O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69  mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

 

Para a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição. Sarney recorre da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional. Em sua sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.

Veja a sentença da juíza que condenou Sarney

Defesa contesta

O advogado Marcus Vinicius Coelho, que defende Sarney no processo, argumenta que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto na Constituição. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega, ainda, que os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus Vinicius ao site.

No recurso entregue à Justiça, a defesa afirma que Sarney já recebe como ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988. Embora tenha controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista foi governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.

O domínio político da família, também representada pela ex-governadora Roseana Sarney, sua filha, só foi quebrado temporariamente pelo governo de Jackson Lago (PDT) e, na última eleição, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Na folha de pagamento dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça, Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste ano, último mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA, seus créditos ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a aposentadoria líquida ficou em R$ 11.047,41. O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que período o ex-presidente trabalhou na corte.

Em resposta ao site, a Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) informou que, “até o momento, não existe no órgão nenhum pedido judicial de suspensão” da aposentadoria. Como o caso ainda segue na Justiça, a suspensão só deverá ocorrer após sentença final.

Vantagens pessoais

Em sua decisão, Cristiane Pederzolli contesta a tese de que o acúmulo não está sujeito ao teto. “Na linha de entendimento dos Tribunais Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, nenhum tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto fixado, estando as vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório”, escreveu.

“Por todo o exposto, forçoso concluir que os valores relativos aos 03 (três) vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos pelo requerido José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório constitucional. Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais vencimentos devem ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, reforça a magistrada na sentença.

A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi baseada em notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6 de agosto de 2009, que mostrou que o então presidente do Senado recebia pelo menos R$ 52 mil dos cofres públicos por mês. Na ocasião, mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, na época de R$ 24.500.

Lava Jato

Este não é o único problema que Sarney enfrenta na Justiça. Desde fevereiro ele é investigado na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ex-senador por tentativa de obstrução da Lava Jato junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Além de embaraço às investigações, todos são acusados de organização criminosa, conforme revelações feitas em delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

Dono de uma das carreiras políticas mais longas da história do país, Sarney exerceu mandatos por 59 anos. Desses, 38 anos foram passados no Senado – 14 anos pelo Maranhão (entre 1971 e 1985) e 24 pelo Amapá (de 1991 a 2015). Nesse período, presidiu a Casa três vezes. Vice-presidente eleito indiretamente na chapa encabeçada por Tancredo Neves, assumiu o Planalto com a morte do colega, que nem chegou a tomar posse. Seu governo, o primeiro após a ditadura militar, foi marcado por tentativas frustradas de planos econômicos, hiperinflação e baixa popularidade. Mas também é lembrado por marcar a redemocratização do país.

Justiça condena Sarney a devolver dinheiro que recebeu acima do teto constitucional

Sarney ganhava como ex-governador do Maranhão, ex-servidor do Judiciário e senador quando ação foi proposta.

Sarney recebia como ex-governador do Maranhão, ex-servidor do Judiciário e senador

segundo informações divulgadas pela revista Época, o ex-senador José Sarney (PMDB) recorre contra uma decisão na Justiça que o condenou a devolver os valores recebidos acima do teto constitucional entre 2005 e 2010. Ele recebia como ex-governador do Maranhão, ex-servidor do Judiciário e senador. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Ele diz que tinha o direito de receber.

Uma ação do Ministério Público afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional. Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual ele recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse à Justiça que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.

Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias

Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador. “Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.

Em defesa de Sarney, foi a sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), quem escreveu ao MP. Ela disse que o procurador queria “invadir a privacidade” do pai, mas que, mesmo assim, tudo que ele recebia estava dentro da legalidade. Mas, para o Ministério Público, não é aplicável o direito à intimidade alegado por Sarney e pela governadora do Maranhão. “Ambos defenderam a constitucionalidade dos pagamentos, com base no entendimento equivocado quanto à aplicação do teto remuneratório, bem como em inexistente direito adquirido à pensão”, acrescenta.

Direito à privacidade

Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou que suas aposentadorias são um assunto privado. “Resguardado pelo direito constitucional à privacidade sobre os meus vencimentos, que tenho como qualquer cidadão brasileiro, não vou me pronunciar a respeito”, disse o presidente do Senado. A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado lembrou que o acórdão 2274/09, do TCU, autoriza pagamentos de fontes diferentes que extrapolem o teto.

De fato, há uma diferença do caso de Sarney e de outros senadores se comparado com o dos servidores do Senado. No caso dos servidores, é o próprio Senado quem paga os valores excedentes. No caso de Sarney e de outros senadores, o salário pago pelo Senado não ultrapassa o teto: é a soma com as aposentadorias que gera esse excedente. No acórdão 2274/09, os ministros do TCU decidiram que o corte na renda vinda de várias fontes “depende da implementação do sistema integrado de dados” entre estados, prefeituras e o governo federal. Assim, diz o tribunal, vai ficar claro quem deve passar a tesoura e em qual proporção, além de como será feita a tributação nos salários. O beneficiário deverá escolher qual será sua fonte pagadora principal.

Devolução

Na ação contra Sarney na 21ª Vara, o procurador Vollstedt pede que a União e o governo do Maranhão suspendam os pagamentos ao senador que estourem o teto. O procurador pede que o parlamentar escolha qual fonte de rendimentos vai utilizar para se manter dentro do limite de R$ 26.700. E pede ainda que Sarney seja condenado a devolver aos cofres públicos tudo o que ganhou além do permitido nos últimos cinco anos.

Para fazer valer isso, o Ministério Público pediu uma liminar à Justiça para obrigar o senador e o governo do Maranhão a informarem, com detalhes, os valores das aposentadorias recebidas. Mas a liminar foi negada pela juíza substituta 21ª Vara, Raquel Chiarelli, que afirmou que o valor exato da aposentadoria de Sarney pode ser obtido no transcorrer do caso.

A Justiça determinou ainda que o procurador informasse outras partes interessadas na ação. Em recurso, o MP disse que não há mais partes a indicar, mas esse recurso foi negado por Raquel Chiarelli. A ação segue seu curso. O advogado de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumentou à juíza que a ação do MP deve ser considerada improcedente.

Fachin autoriza interrogatórios de Sarney, Renan, Jucá e Machado

Estadão

No último discurso como político, Sarney fala de arrependimento e legado
José Sarney em seu último discurso no Senado, em 2014

O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.
Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.
Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.
A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.
Defesas. O Estado não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.
Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”.

Defesa desiste de depoimentos de Sarney e Kassab em processo de Lula…

Globo.com

Os dois políticos foram arrolados como testemunhas de defesa em um processo onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é réu

A defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, desistiu, nesta terça-feira (7), dos depoimentos do ex-senador José Sarney e do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab. Os dois políticos foram arrolados como testemunhas de defesa em um processo onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é réu.
A ação penal movida pelo Ministério Público Federal apura um suposto pagamento de propina por parte de empreiteiras ao ex-presidente Lula, por meio da compra de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Além da desistência dos advogados de Okamotto, a defesa de Lula também decidiu suspender o depoimento do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que seria ouvido por videoconferência.
Os depoimentos dos três políticos estavam marcados para quarta-feira (8). Com a desistência, a audiência do caso foi suspensa pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz o processo.
Outras desistências
Na manhã desta terça-feira, os advogados de Lula também solicitaram ao juiz Sérgio Moro a dispensa de outros políticos, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para prestarem depoimento como testemunhas de defesa na ação penal que corre na Justiça Federal do Paraná sobre o caso da compra e da reforma do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
Romero Jucá seria ouvido na manhã desta terça-feira, por videoconferência com Brasília (DF). Ele chegou a ir até a sede da Justiça Federal, na capital federal, para a oitiva.
Na segunda-feira (6), o Palácio do Planalto anunciou Romero Jucá, que é o presidente nacional do PMDB, como líder do governo no Senado.
O ex-ministro Aldo Rebelo também prestaria depoimento nesta terça. Entretanto, foi dispensado, conforme consta no termo de audiência.
A defesa de Lula ainda tinha arrolado general Marco Edson Gonçalves Dias e o brigadeiro Rui Chagas de Mesquita para serem ouvidos na manhã desta terça-feira, mas dispensou ambos.

Então, o STF protege Sarney e persegue Lula?

O Antagonista

Sarney e Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) poupa o ex-presidente da República, José Sarney, e persegue Lula. É a tese mentirosa do jornal El País.

De acordo com o site, “apesar de não ser contemplado por nenhuma das exigências que beneficiam as milhares de pessoas que têm direito ao foro privilegiado, Sarney acabou recebendo esse benefício. Enquanto o ex-presidente Lula, não. O petista é réu em quatro processos e, até o momento, todos serão julgados pelo juiz Sergio Moro, o célere e rígido magistrado responsável pela Lava Jato na primeira instância”.

Em primeiro lugar, dois dos processos de Lula estão sendo julgados por Vallisney de Souza, e não por Sergio Moro.

Em segundo lugar, Lula é investigado como chefe do quadrilhão na PGR e não em Curitiba, justamente porque seus crimes estão associados a políticos com foro privilegiado.

Ao encaminhar ao ministro do STF, Edson Fachin, as denúncias relativas às delações da Odebrecht, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, certamente vai incluir o nome do comandante máximo.

Para o STF, José Sarney e Lula são iguais e gozam dos mesmos privilégios.

Decisão do STF a favor de Sarney pode abrir brecha para poderosos na Lava Jato

Marrapá

O fato é que Sarney mantém sua influência nos tribunais superiores

A decisão do Supremo Tribunal Federal de tirar do juiz Sérgio Moro as investigações contra o ex-senador José Sarney, poderá abrir um caminho para enfraquecer os rumos da operação Lava Jato.
Sarney está sem mandato, então não possui foro privilegiado e não teria direito a escolher por qual tribunal seu processo irá caminhar. O medo de alguns juristas é que essa decisão possa abrir jurisprudência para outros investigados, isso seria o fim da Lava Jato.
O fato é que Sarney mantém sua influência nos tribunais superiores, como já fez em outras épocas e utiliza desse poder para não ter o mesmo destino de outros peemedebistas.