Michel Temer revive Sarney…

Estadão

Temer tenta repetir argumento de Sarney: custo da saída é maior que o da permanência

Ter vice é mais arriscado que ser vice. Desde a redemocratização, outros três presidentes chegaram ao nível de impopularidade de Michel Temer. Fernando Collor e Dilma Rousseff caíram. Ambos eram titulares e foram substituídos por seus vices – Itamar Franco e o próprio Temer. O único que não caiu, José Sarney, não tinha vice. Como Temer, era um ex-vice. Sangrou meses, mas segurou-se até o fim, à custa de uma hiperinflação. Coincidência? Provavelmente não. O vice lubrifica a queda.

Ele nem sequer precisa participar diretamente da derrubada, embora alguns não resistam e se tornem ativos no processo. Quando há um substituto automático para o presidente impopular, o “quem” deixa de ser o foco do debate. O sucessor é o vice e ponto. Outros políticos não lançam suas próprias candidaturas nem a de aliados para ocupar o lugar que pretendem tornar vago.

Havendo vice, o conflito fica mais restrito, e isso facilita a construção de um consenso ou de maioria em torno de seu nome. Sem vice, todos sonham em vestir a faixa e sentar na cadeira. Basta ver o que está acontecendo em Brasília nesses dias.

Toda a discussão sobre a permanência ou não de Temer no palácio gira menos em torno dos motivos do que dos meios para apeá-lo do poder e, principalmente, de quem seria o sucessor. Que há razões suficientes para abreviar-lhe o mandato, poucos discordam. Mas se isso é prático, viável e, especialmente, se há um nome óbvio para substituí-lo, tem sido impossível de chegar a acordo.

Influência e controle de Sarney sobre parlamentares sobrevivem no Senado…

Apesar de aposentado, ex-senador ainda controla grupo de peemedebistas

No último sábado, Sarney saiu das sombras e foi ao Palácio do Jaburu se reunir com o presidente Michel Temer (PMDB)

Do G1 – O ex-presidente José Sarney (PMDB) continua sendo líder de um grupo importante de senadores e caciques do Congresso. Na verdade, o grupo de Sarney nunca deixou o comando do Senado. Como a casa do ex-presidente fica a poucos metros das residências dos presidentes de Câmara e Senado, a romaria é facilitada. As visitas não são só de parlamentares do PMDB.

Mesmo com 87 anos, ele mantém a agenda ativa e recebe, em sua residência, vários senadores ao longo da semana. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), costuma passar na casa dele para uma conversa, assim como o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e o presidente da sigla, senador Romero Jucá (RR).

No último sábado, Sarney saiu das sombras e foi ao Palácio do Jaburu se reunir com o presidente Michel Temer (PMDB). Ele permaneceu mais de duas horas com ele, a quem teria dito para ficar firme.

A aliados, Sarney disse que Temer não renunciará e repetiu a avaliação feita por integrantes do Palácio do Planalto de que o processo da chapa Dilma-Temer poderá levar meses.

No sábado, Sarney deixou o Jaburu já de noite, com cumprimentos de deferência de Moreira Franco, outro peemedebista da cúpula.

— O ex-presidente Sarney está tranquilo e tem reiterado que Temer não renunciará — disse um senador.

Sarney tem atraído outros parlamentares fora de seu círculo habitual. Afinal, ele travou uma batalha no Congresso para impedir que seu mandato fosse reduzido para quatro anos, e acabou ganhando a queda de braço e ficando entre 1984 e 1989 no Planalto. Durante o período, foi do sucesso ao fracasso com o plano econômico que levou seu nome.

Segundo senadores que estiveram com Sarney, ele transmite tranquilidade sobre a situação de Temer. Alguns acreditam que o encontro do peemedebista com o ex-presidente Fernando Henrique, em São Paulo, teve o “dedo de Sarney”. Ao PSDB, Temer repetiu que não sai porque isso seria confissão de culpa.

Sarney e o grupo do PMDB têm argumentado que um presidente eleito por via indireta também não teria credibilidade junto à população, não acabando com a crise.

Sina de traição – Sarney prepara “punhal” para Michel Temer…

 

Sarney e Temer: Abraço de Tamanduá, aquele que te abraça pela frente e te apunhala pelas costas

As articulações para a substituição do presidente Michel Temer (PMDB) evoluíram nas três principais forças políticas do país –PMDB, PSDB e PT– e agora envolvem diretamente três ex-presidentes da República: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney.

Desde a última quinta (18), quando foram divulgados os detalhes da delação da JBS que envolvem Temer, eles têm liderado conversas suprapartidárias em busca de um consenso para a formação de um novo governo, caso o peemedebista seja cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os três caciques, pontos de contato nos diálogos que acontecem reservadamente em Brasília e São Paulo, cuidam para que os debates não ganhem caráter partidário.

As conversas estão pulverizadas, uma vez que, por ora, cada sigla traça caminhos diferentes para o desfecho da crise.

Do lado do PSDB, fiel da balança do governo, FHC se tornou referência e, segundo relatos de tucanos, já abriu contato com parlamentares do PT. Além disso, é o mais importante interlocutor do presidente do TSE, Gilmar Mendes, considerado “peça-chave” para viabilizar a saída institucional de Temer.

Leia a notícia na íntegra na íntegra no site Folha de S.Paulo.

Fachin cede à Receita provas contra Renan, Jucá, Sarney e outros investigados na Lava Jato

Estadão

Nelson Jr.|SCO|STFNelson Jr.|SCO|STF

O objetivo é verificar a ocorrência de infrações tributárias e iniciar ou complementar procedimentos fiscais contra políticos

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Receita Federal a obter documentos e provas que fazem parte de investigações da Lava Jato no STF contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-presidente da República José Sarney, entre outros parlamentares. O objetivo da Receita é verificar a ocorrência de infrações tributárias e iniciar ou complementar procedimentos fiscais contra políticos.

No fim de março, o grupo de trabalho da Receita Federal que fiscaliza a Operação Lava Jato pediu acesso ao conteúdo de 13 inquéritos e uma ação cautelar que estão na Corte, em busca de indícios de não pagamento de impostos por parte de investigados.

A Receita informou a Fachin que alguns dos envolvidos na Lava Jato já estão sob procedimento fiscal, em que se apura possíveis irregularidades em relação ao pagamento de impostos. E afirmou que a “possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais iniciadas”.

A tentação da família Sarney…

Blog do Noblat

O ex-senador José Sarney (PMDB) voltou a viajar com certa frequência ao Amapá, Estado por onde se elegeu senador desde que deixou a presidência da República.

Está tentado a disputar uma vaga ao Senado. Haverá duas por cada Estado no próximo ano.

Roseana, sua filha, tem uma ideia fixa: concorrer ao governo do Maranhão e derrotar o atual governador de lá, Flávio Dino (PC do B).

Sarney e Roseana esperam contar com o apoio do PT – e por isso continuam cultivando Lula e defendendo sua candidatura a presidente em 2018.

Propina da Norte-Sul foi direcionada a grupo do ‘Bigode’ e ‘Grande Chefe’ Sarney, dizem delatores

José Sarney. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

José Sarney. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

 O Estadão

Lava Jato – Delações da Odebrecht envolvem todos os ex-presidentes vivos…

Todos os ex-presidentes foram delatados por executivos da Odebrecht

Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma foram citados ou são alvo de inquérito com base em depoimentos de executivos da empreiteira. Acusações envolvem propina, caixa 2, lobby e mesadas para parentes.O fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht e da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin  revelou citações ou pedidos de inquéritos envolvendo todos os cinco ex-presidente brasileiros ainda vivos.

Apenas no caso de Fernando Collor já existe a abertura de um novo inquérito. No caso de Luiz Inácio Lula da Silva, foram feitos seis pedidos. No de José Sarney, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, existem citações em delações que foram enviadas para diferentes tribunais. Veja o que disseram executivos e ex-executivos da Odebrecht contra cada um dos ex-presidentes:
José Sarney (1985-1990)

O ex-presidente e ex-senador é citado numa delação da Odebrecht que envolve propinas na construção da ferrovia Norte-Sul, cuja obra foi iniciada no governo Sarney. De acordo com as delações dos executivos Pedro Augusto Carneiro Leão Neto e João Antônio Pacífico Ferreira, figuras do círculo político do ex-presidente receberam entre 2008 e 2009 cerca de 1% sobre o contrato da obra.

As acusações constam no pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Milton Conti (PR-SP). As informações sobre Sarney, passadas pelos delatores da Odebrecht, foram encaminhadas à Justiça de Goiás.

Sarney já é alvo de um inquérito no Supremo por suspeita de obstrução da Justiça no âmbito da Lava Jato, junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso se refere à conversa grampeada que o ex-presidente teve com o ex-diretor da Petrobras Sérgio Machado.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Renan e Sarney prometeram a Machado que iriam acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha para influenciar uma decisão do STF sobre um possível desmembramento do inquérito que envolvia o ex-diretor. Sarney não comentou o caso.

Fernando Collor de Mello (1990-1992)

Único ex-presidente com foro privilegiado, já que ainda mantém uma cadeira no Senado, Collor é o único da relação que já é alvo de um inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht. O seu caso não foi encaminhando para outros tribunais, permanecendo no Supremo. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, já determinou a abertura do inquérito.

Collor é suspeito de ter recebido 800 mil reais de propina e caixa 2 para a sua campanha ao Senado em 2010. Segundo os delatores da Odebrecht, o valor foi pago pelo grupo em espécie. Em troca do dinheiro, Collor teria se comprometido a atuar a favor do grupo no Legislativo. Na planilha de políticos beneficiados por propinas pagas pela empresa, Collor era tratado com o apelido de “Roxinho”.

Antes da decisão de Fachin, o ex-presidente já era alvo de cinco inquéritos no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Em um deles, o senador já foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de receber 29 milhões de reais em propina em troca de influenciar contratos da BR Distribuidora. A aceitação da denúncia ainda não foi avaliada pelo Supremo.

Investigadores da Lava Jato apontaram que Collor comprou veículos de luxo para lavar o dinheiro. Entre os veículos, um Lamborghini avaliado em 3,2 milhões de reais e uma Ferrari de 1,45 milhão.

Collor não comentou a abertura do inquérito.

Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

Em sua delação, Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht, disse ter pago “vantagens indevidas não contabilizadas” para as campanhas de Fernando Henrique à Presidência da República em 1994 e 1998.

“Ajuda de campanha eu sempre dei a todos eles. E a ele [FHC] eu também dei. E com certeza teve ajuda de caixa oficial e não oficial. Se ele soube ou não, eu não sei”, disse Emílio.

Em resposta, FHC disse que desconhece eventuais gastos de campanha citados por Emílio Odebrecht. “Não tenho nada a esconder, nada a temer e vou ver com calma do que se trata. Por enquanto, não há nada especifico, é tudo muito vago”, disse, em um vídeo.

A delação envolvendo FHC foi enviada para a Justiça Federal em São Paulo.

Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

O ex-presidente se tornou alvo de seis pedidos de inquéritos baseados nas delações da Odebrecht. Todos eles foram enviados para a Justiça Federal do Paraná, onde o petista já é réu em duas ações penais. Lula também é réu em três outros casos no Distrito Federal.

Os novos pedidos envolvem tanto a suspeita de lobby promovido pelo ex-presidente em favor da Odebrecht quanto ao pagamento de mesadas para seus parentes.

Agora cabe ao juiz Sérgio Moro decidir pela abertura de novos inquéritos ou se eles vão ser incorporados aos já existentes que tramitam contra o ex-presidente no Paraná.

A defesa do petista disse que as acusações são “frívolas” e que não há provas contra o ex-presidente.

A ex-presidente foi citada. Em uma das delações, Emílio Odebrecht disse que Dilma foi “responsável pelo favorecimento” da empresa Tractebel-Suez na licitação para construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. À época da licitação, Dilma era chefe da Casa Civil do governo Lula.

Segundo o depoimento, executivos da Odebrecht dizem ter pedido ajuda de Lula para reverter a vitória da empresa na concorrência, mas Lula teria preferido “não contrariar a então presidente Dilma Rousseff, vista como responsável pelo favorecimento da Tractebel”.

Em outro depoimento, o ex-executivo Alexandrino Alencar citou pagamentos ilegais para a campanha de Dilma em 2014. Segundo Alencar, o dinheiro foi pago por intermédio do assessor Manoel Sobrinho, a pedido de Edinho Silva, que foi o tesoureiro da petista.

Não são citados valores, mas em seu depoimento, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, disse que pagou 150 milhões de reais à campanha da petista, parte dele em caixa 2. Uma parte desse valor foi repassada como pagamento da edição de medidas provisórias que beneficiaram a Odebrecht ainda no governo Lula.

Dilma Roussef

Outro pacote de delações foi arrolado com o nome de Dilma. Elas narraram que o governo Lula agiu em diversos momentos nos anos 2000 para beneficiar a expansão da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht. Em troca, milhões de reais teriam sido repassados para campanhas eleitorais do PT. Os depoimentos não citam quais teriam sido as irregularidades cometidas por Dilma.

Parte das delações que envolvem Dilma serão encaminhadas para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, porque estão atrelados a Edinho Silva, que hoje é prefeito de Araraquara (SP). O restante foi encaminhado para a Justiça Federal do Paraná.

A presidente já é alvo de um inquérito no Distrito Federal por suspeita de obstrução de Justiça O caso envolve o episódio da nomeação de Lula como ministro em 2016.

Quando o sigilo sobre todas as delações foi extinto, Dilma divulgou nota afirmando que “vem sendo vítima de vazamentos seletivos e direcionados há meses”. Ela não comentou o conteúdo das delações.

Sarney briga na Justiça por aposentadorias de R$ 73 mil depois de obrigado a devolver dinheiro

Congresso em Foco

O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69 mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador

Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.

O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69  mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

 

Para a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição. Sarney recorre da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional. Em sua sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.

Veja a sentença da juíza que condenou Sarney

Defesa contesta

O advogado Marcus Vinicius Coelho, que defende Sarney no processo, argumenta que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto na Constituição. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega, ainda, que os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus Vinicius ao site.

No recurso entregue à Justiça, a defesa afirma que Sarney já recebe como ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988. Embora tenha controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista foi governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.

O domínio político da família, também representada pela ex-governadora Roseana Sarney, sua filha, só foi quebrado temporariamente pelo governo de Jackson Lago (PDT) e, na última eleição, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Na folha de pagamento dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça, Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste ano, último mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA, seus créditos ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a aposentadoria líquida ficou em R$ 11.047,41. O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que período o ex-presidente trabalhou na corte.

Em resposta ao site, a Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) informou que, “até o momento, não existe no órgão nenhum pedido judicial de suspensão” da aposentadoria. Como o caso ainda segue na Justiça, a suspensão só deverá ocorrer após sentença final.

Vantagens pessoais

Em sua decisão, Cristiane Pederzolli contesta a tese de que o acúmulo não está sujeito ao teto. “Na linha de entendimento dos Tribunais Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, nenhum tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto fixado, estando as vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório”, escreveu.

“Por todo o exposto, forçoso concluir que os valores relativos aos 03 (três) vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos pelo requerido José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório constitucional. Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais vencimentos devem ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, reforça a magistrada na sentença.

A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi baseada em notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6 de agosto de 2009, que mostrou que o então presidente do Senado recebia pelo menos R$ 52 mil dos cofres públicos por mês. Na ocasião, mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, na época de R$ 24.500.

Lava Jato

Este não é o único problema que Sarney enfrenta na Justiça. Desde fevereiro ele é investigado na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ex-senador por tentativa de obstrução da Lava Jato junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Além de embaraço às investigações, todos são acusados de organização criminosa, conforme revelações feitas em delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

Dono de uma das carreiras políticas mais longas da história do país, Sarney exerceu mandatos por 59 anos. Desses, 38 anos foram passados no Senado – 14 anos pelo Maranhão (entre 1971 e 1985) e 24 pelo Amapá (de 1991 a 2015). Nesse período, presidiu a Casa três vezes. Vice-presidente eleito indiretamente na chapa encabeçada por Tancredo Neves, assumiu o Planalto com a morte do colega, que nem chegou a tomar posse. Seu governo, o primeiro após a ditadura militar, foi marcado por tentativas frustradas de planos econômicos, hiperinflação e baixa popularidade. Mas também é lembrado por marcar a redemocratização do país.

Justiça condena Sarney a devolver dinheiro que recebeu acima do teto constitucional

Sarney ganhava como ex-governador do Maranhão, ex-servidor do Judiciário e senador quando ação foi proposta.

Sarney recebia como ex-governador do Maranhão, ex-servidor do Judiciário e senador

segundo informações divulgadas pela revista Época, o ex-senador José Sarney (PMDB) recorre contra uma decisão na Justiça que o condenou a devolver os valores recebidos acima do teto constitucional entre 2005 e 2010. Ele recebia como ex-governador do Maranhão, ex-servidor do Judiciário e senador. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Ele diz que tinha o direito de receber.

Uma ação do Ministério Público afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional. Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual ele recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse à Justiça que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.

Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias

Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador. “Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.

Em defesa de Sarney, foi a sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), quem escreveu ao MP. Ela disse que o procurador queria “invadir a privacidade” do pai, mas que, mesmo assim, tudo que ele recebia estava dentro da legalidade. Mas, para o Ministério Público, não é aplicável o direito à intimidade alegado por Sarney e pela governadora do Maranhão. “Ambos defenderam a constitucionalidade dos pagamentos, com base no entendimento equivocado quanto à aplicação do teto remuneratório, bem como em inexistente direito adquirido à pensão”, acrescenta.

Direito à privacidade

Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou que suas aposentadorias são um assunto privado. “Resguardado pelo direito constitucional à privacidade sobre os meus vencimentos, que tenho como qualquer cidadão brasileiro, não vou me pronunciar a respeito”, disse o presidente do Senado. A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado lembrou que o acórdão 2274/09, do TCU, autoriza pagamentos de fontes diferentes que extrapolem o teto.

De fato, há uma diferença do caso de Sarney e de outros senadores se comparado com o dos servidores do Senado. No caso dos servidores, é o próprio Senado quem paga os valores excedentes. No caso de Sarney e de outros senadores, o salário pago pelo Senado não ultrapassa o teto: é a soma com as aposentadorias que gera esse excedente. No acórdão 2274/09, os ministros do TCU decidiram que o corte na renda vinda de várias fontes “depende da implementação do sistema integrado de dados” entre estados, prefeituras e o governo federal. Assim, diz o tribunal, vai ficar claro quem deve passar a tesoura e em qual proporção, além de como será feita a tributação nos salários. O beneficiário deverá escolher qual será sua fonte pagadora principal.

Devolução

Na ação contra Sarney na 21ª Vara, o procurador Vollstedt pede que a União e o governo do Maranhão suspendam os pagamentos ao senador que estourem o teto. O procurador pede que o parlamentar escolha qual fonte de rendimentos vai utilizar para se manter dentro do limite de R$ 26.700. E pede ainda que Sarney seja condenado a devolver aos cofres públicos tudo o que ganhou além do permitido nos últimos cinco anos.

Para fazer valer isso, o Ministério Público pediu uma liminar à Justiça para obrigar o senador e o governo do Maranhão a informarem, com detalhes, os valores das aposentadorias recebidas. Mas a liminar foi negada pela juíza substituta 21ª Vara, Raquel Chiarelli, que afirmou que o valor exato da aposentadoria de Sarney pode ser obtido no transcorrer do caso.

A Justiça determinou ainda que o procurador informasse outras partes interessadas na ação. Em recurso, o MP disse que não há mais partes a indicar, mas esse recurso foi negado por Raquel Chiarelli. A ação segue seu curso. O advogado de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumentou à juíza que a ação do MP deve ser considerada improcedente.