Esquemas antigos! Bom Dia Brasil repercute operação da PF na Saúde

A TV Globo repercutiu no Bom Dia Brasil a operação Pegadores da Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos da saúde por meio de empresas de fachada.

Após a exibição da reportagem de Sidney Pereira, a jornalista Ana Paula Araújo destacou que o governo do Maranhão já demitiu os servidores citados nessa operação. “Este é o dano direto que a população sente com esse roubo na área da Saúde”, comentou.

“É uma luta desmontar esses esquemas que foram montados durante anos e anos de corrupção (governos passados)”, completou o jornalista Chico Pinheiro ao falar sobre a reportagem exibida na manhã desta sexta-feira (17).

A matéria feita pela TV Mirante só não mencionou que a farra com o dinheiro público acabou assim que o atual secretário de Saúde, Carlos Lula, assumiu o cargo de subsecretário de Estado da Saúde. A informação consta, inclusive, no mesmo inquérito usado pela emissora para acusar o secretário.

Outro ponto esquecido pelos veículos de comunicação ligados à oligarquia, entre eles alguns blogs sensacionalistas, é o fato do inquérito ter relatado que o secretário Carlos Lula desconfiou dos elevados valores destinados à SES, trazendo assim o problema à tona. Além disso, devem ter se esquecido de comentar (ou simplesmente preferiram não fazê-lo) que o secretário se colocou à disposição da Justiça e da Polícia Federal para ajudar na elucidação dos fatos.

“Nada temos a esconder, ao contrário, faremos o necessário para ajudar a esclarecer todos os fatos, ponto a ponto, e tomar as medidas que forem necessárias”, disse o secretário logo que tomou conhecimento da ‘Operação Pegadores’.

Mas é como o Chico disse: “É uma luta desmontar esses esquemas que foram montados durante anos e anos de corrupção”.

“Jamais compactuamos com qualquer má aplicação de recursos públicos”, diz Flávio Dino após exploração política de operação

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), manifestou-se, nesta sexta-feira (17), por meio de sua conta no Twitter, sobre a operação Pegadores da Polícia Federal, deflagrada na Secretaria de Saúde do Estado na quinta-feira (16). E disse que o governo está se colocando à disposição das investigações sérias, pois a gestão jamais compactua com qualquer má aplicação de recursos públicos. “Sempre tomamos todas as providências administrativas quando erros foram detectados”, disse.

Flávio Dino afirmou que ainda está aguardando os investigadores enviarem a lista dos supostos 400 fantasmas para que o governo abra os devidos procedimentos e averigue se procede e em que período teria sido praticado tal feito. Reiterou que está sempre colocando suas equipes à disposição das investigações sérias.

Sobre críticas ou comparações feitas pela Oligarquia Sarney/Murad, Flávio Dino disse que falta-lhes condições mínimas para falar de moralidade. “Que cuide de seus problemas na Polícia e na Justiça. São muitos”, alfinetou.

Flávio Dino lembrou que, desde que assumiu em 2015, vem adotando uma série de medidas para corrigir distorções no modelo implantado por governos passados. Citou a realização de concurso público para a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares. Falou ainda sobre o aprimoramento do quadro de auditores da Saúde.

Abaixo as tweetadas do governador:

Operação Pegadores – Secretaria de Saúde colabora com PF e Justiça, diferente dos governos passados…

Secretaria de Saúde se colocou à disposição da PF e Justiça para esclarecer fatos

Logo que tomou conhecimento da operação Pegadores, o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, declarou que o órgão estava totalmente a serviço da Prefeitura Federal e da Justiça. “Nada temos a esconder, ao contrário, faremos o necessário para ajudar esclarecer todos os fatos, ponto a ponto, e tomar as medidas que forem necessárias”, assegurou.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, também desde cedo, colocou-se à disposição da Polícia Federal. “A diretriz do governador Flávio Dino é sempre de colaborar com quaisquer investigações fundamentadas. Por isso, vim desde cedo à SES pra acompanhar as ações e ajudar no que for necessário”, disse.

A atitude do governo Flávio Dino, frise-se, foi bem diferente de outros tempos quando se tentava a todo custo atrapalhar investigações em governos passados.

Saúde! Veja quem foi preso na operação Pegadores da PF, além de Rosângela Curado…

Rosângela Curado está entre os presos na operação Pegadores

Com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16), a Operação Pegadores. O objetivo é apurar indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria, firmados pelo Governo do Maranhão, na área da saúde.

Segundo a Polícia Federal, na lista dos presos temporários na operação constam o da ex-candidata a prefeita de Imperatriz,  Rosângela Aparecida da Silva Barros (Rosângela Curado), Antonio José Matos Nogueira, Chisleane Gomes Marques, Mariano de Castro Silva,  Luiz Marques Barbosa Júnior, Antonio Augusto Silva Aragão, Benedito Silva Carvalho, Flávia Geórgia Borges Gomes, Ideide Lopes de Azevedo Silva, Marcus Eduardo Alves Batista, Miguel Marconi Duailibe Gomes, Osias de Oliveira Santos Filho, Paulo Guilherme Silva Curado, Péricles Silva Filho, Waldeney Francisco Saraiva, Warlei Alves do Nascimento e Karina Mônica Braga Aguiar.

Cerca de 130 policiais federais cumpriram 45 mandados judiciais, sendo 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$18 milhões. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano, montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

A PF apurou a existência de cerca de 400 pessoas, que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

Sermão aos Peixes

O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. Um dos peixes ele chamou de PEGADOR, referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência dos grandes, morrem com eles”.

Durante a investigação, restou comprovado a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a apadrinhados políticos, pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como pegadores, na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.

A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16 de novembro de 2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores de duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época.

As segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente, em 06 de outubro de 2016, e resultaram na Operação Abscondito, que apurou o embaraço à investigação criminal decorrente do vazamento da Operação Sermão aos Peixes, e na Operação Voadores, que apurou o desvio de R$ 36 milhões, que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.

A quarta fase foi batizada de Operação Rêmora e foi deflagrada, no dia 02 de junho de 2017, quando foram presos em flagrante os gestores de outra organização social, que estavam desviado recursos públicos mediantes saques de grandes quantias em espécie na boca do caixa.

Em nota, governo diz que vai apurar casos suspeitos em organizações sociais que prestam serviços para a Saúde

Governo emitiu nota sobre operação deflagrada pela Polícia Federal

Em nota sobre operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (SES), disse que todos os fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao  conhecimento do órgão, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

Segundo a nota divulgada, os fatos tiveram origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, implantado pelo ex-secretário Ricardo Murad, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

De acordo com a nota, o governo garante que a SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. “Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada”, diz o comunicado.

Abaixo a nota da SES na íntegra.

Nota do governo

Governo do Maranhão
Secretaria de Estado da Saúde

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, têm sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:

a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.

b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.

c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.

d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

Nota – Humberto Coutinho está em Caxias para tratamento de saúde…

A nota informa ainda que, logo após liberação médica, o presidente Humberto Coutinho retornará a receber todos os amigos com a mesma receptividade de sempre

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), encontra-se em Caxias para dar continuidade  a um tratamento de um quadro infeccioso. Por determinação médica, segundo nota emitida pela esposa do parlamentar, Cleide Coutinho, as visitas estarão restritas à família.

A nota informa ainda que, logo após liberação médica, o presidente Humberto Coutinho retornará a receber todos os amigos com a mesma receptividade de sempre.

COMUNICADO 

Dra. Cleide Coutinho e familiares, em respeito à população de Caxias e do Maranhão, informam que Dr. Humberto Coutinho encontra-se em Caxias para dar continuidade ao tratamento de um quadro infeccioso e, por determinação da equipe médica, as visitas estarão restritas aos familiares.

Informam, ainda, que logo que haja liberação da equipe médica, Dr. Humberto retornará a receber todos os seus amigos com a mesma receptividade.

Caxias, 13 de novembro de 2017

Aprovado projeto do governo que cria empregos para profissionais da Saúde na Emserh…

Deputados aprovaram projeto enviado pelo Executivo

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei, nº 270/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São Luís e no interior do Estado.

De acordo com a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, o Projeto de Lei cria mil vagas de emprego, por meio de concurso público, nas mais diversas áreas da saúde. As vagas, destinadas a profissionais com nível médio e superior, oferecem salários entre R$ 1.00,00 e R$ 7.425,31.

O texto do Projeto de Lei nº 270 prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que está dando continuidade à política de ampliação dos serviços públicos com mais qualidade para a população. Ele explica que encaminhou à Assembleia, no início de setembro, dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2018, a criação de  mais de 931 vagas em 9 secretarias e órgãos da administração estadual para profissionais com nível médio e superior.

O reforço com a contratação de pessoal foca em áreas prioritárias, tais como Sistema Penitenciário, com proposta de criação 120 novas vagas, além de 457 vagas para a educação, 51 oportunidades para Direito do Cidadão e do Consumidor, dentre outros.

O governador Flávio Dino acentua que, em 2017, autorizou Concurso Público para preenchimentos de 1.215 vagas para Polícia Militar do Maranhão, 10 vagas para o Procon, ambos por meio de concurso público, além de centenas de outras vagas em seletivos para mais diversas áreas, a exemplo da educação e sistema penitenciário. O Projeto de Lei nº 270/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 17 de outubro de 2017.

Estrutura das vagas para o Concurso Público da Emserh:

Biomédico: 15 vagas

Bioquímico:  10 vagas

Enfermeiro UTI – Adulto: 40 vagas

Enfermeiro UTI Pediátrica/Obstetra/Neonatal: 30 vagas

Farmacêutico: 60 vagas

Fisioterapeuta: 28 vagas

Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas

Fonoaudiólogo: 15 vagas

Nutricionista: 20 vagas

Odontólogo: 15 vagas

Psicólogo: 15 vagas

Terapeuta Ocupacional: 15 vagas

Técnico de Enfermagem: 560 vagas

Técnico em saúde bucal: 26 vagas

Médico cardiologista: 8 vagas

Médico – clínica médica: 9 vagas

Médico – endocrinologia: 13 vagas

Médico  – ginecologia e obstetrícia:  9 vagas

Médico – ortopedia: 7 vagas

Médico – pediatria: 10 vagas

Médico-psquiatra: 4 vagas

 

Área administrativa da Emserh

Advogado: 2 vagas

Analista administrativo: 44 vagas

Jornalista: 5 vagas

Assistente administrativo: 30 vagas

Para desespero do grupo Sarney, Dino inaugura Hospital de Ortopedia em São Luís…

Governador Flávio Dino entregou o novo Hospital de Traumatologia e Ortopedia, em São Luís. Foto: Handson Chagas/Secap

O grupo Sarney vai ter que engolir mais essa. Nesta terça-feira (19), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entregou, em São Luís, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), uma unidade inédita no Estado capaz de atender casos de alta complexidade. “Não importa quem foi poderoso ontem ou se esse alguém se acha dono da riqueza e do poder. Aqui não temos medo”, alfinetou o governador, falando, diretamente, aos opositores que empobreceram o Estado por mais de cinco décadas.

Com o novo prédio, a rede pública estadual, na capital, passa das atuais 80 cirurgias por mês para 400. Ou seja, a capacidade é multiplicada por cinco, o que vai desafogar a fila por cirurgias. Em 2014, eram apenas 30 por mês.

O novo hospital fica no Jardim Eldorado e vai atender pacientes tanto da Grande Ilha como de outros municípios. Flávio Dino lembrou que a inauguração do hospital representa um marco para a Saúde maranhense. E que foi preciso vencer resistências para que o HTO fosse entregue à população.

“Não perdemos nunca a alegria de fazer o bem. Esse é o milagre desse governo, o milagre da multiplicação das oportunidades, da luta obstinada pela igualdade, de não ter medo de nada e nem de ninguém”, disse o governador durante a entrega do hospital.

“Lutando as coisas têm outro sabor”


“Temos que lutar sempre, e lutando as coisas têm outro sabor”, afirmou Flávio Dino durante a inauguração. Ao afirmar que já foram concluídas mais de 500 obras desde 2015, Flávio Dino acrescentou que “poucas inaugurações o emocionaram tanto quanto esta, porque é fruto de luta”.

O HTO tem capacidade para 4,8 mil cirurgias por ano, mas “a fila vai ganhando novos componentes a cada dia”, principalmente por causa dos acidentes de moto, frisou o secretário.

De acordo com o diretor clínico do HTO, Newton Gripp, a unidade está pronta e completamente equipada para atender todos os casos complexos: “Temos 100% de capacidade aqui. Ninguém mais precisa sair do Maranhão para tratar qualquer doença ortopédica”.

O médico Damião Guedes, especialista em reconstrução e alongamento ósseo, diz que o HTO também vai formar e qualificar profissionais. “É uma unidade de referência para pacientes e profissionais. Aqui ficou como uma ilha de excelência, quem está dentro está festejando e quem está fora está querendo entrar”, diz.

Flávio Dino ressaltou que os mais de 300 profissionais do novo hospital são os verdadeiros responsáveis pela importância da unidade. “Mãos e coração: disso é feito um bom hospital. E eu tenho certeza que o HTO será um excelente hospital porque está nas excelentes mãos desses profissionais.”

Justiça Federal bloqueia bens e quebra sigilo de Ricardo Murad após ação da PGE…  

As ações dizem respeito a contratos celebrados pela Secretaria de Saúde no PAM Diamante, em São Luís, em 2009 e 2014

A partir de duas ações civis por ato de improbidade administrativa promovidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, por meio de seu Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIA), a Justiça Federal decretou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad.

Por envolver também recursos federais, o Ministério Público Federal ingressou como parte das ações propostas pela PGE, na condição de fiscal da lei. As ações dizem respeito a contratos celebrados pela Secretaria de Saúde no PAM Diamante, em São Luís, em 2009 e 2014. Foram contratos de R$ 13.784.618,05 para reforma e serviços no posto de assistência médica.

A partir de auditoria especial feita da Secretaria de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, a PGE argumentou que houve uma série de irregularidades. Em uma das ações, referentes ao contrato com Lastro Engenharia, são apontados problemas como dispensa irregular de licitação, contratação direta sem projeto básico, planilha de custos constando serviços mensurados em duplicidade; sobrepreço decorrente de serviços contratados acima do preço de mercado; ausência de termo de recebimento definitivo; irregularidades em pagamentos; irregularidades em procedimentos licitatórios.

O juiz José Carlos do Vale Madeira concluiu que houve ofensa à Lei 8.666/93 (sobre licitações públicas). De acordo com a decisão, houve frustração da licitude do procedimento licitatório; permissão de despesas não autorizadas por lei; liberação de verbas públicas sem observância das normas; e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

Além do ex-secretário Ricardo Murad, outras 17 pessoas também tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancários quebrados nesta ação. São ex-servidores e pessoas ligadas à empresa contratada.

A decisão do juiz decretou o bloqueio de R$ 22.141.178,28, correspondentes ao montante total original e às multas aplicadas de acordo com a legislação. Cada dos um dos requeridos responderá pela importância de R$ 1.230.065,44. A quebra do sigilo bancário se refere ao período entre  01/09/2009 a 31/12/2014. Também foram requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos requeridos.

Segunda ação

A segunda ação também se refere ao PAM Diamante, sobre contrato firmado com a Engetech Construtora. Igualmente, é apontada uma série de problemas a partir de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC): contratação direta; sobrepreço; irregularidades em pagamentos; e irregularidades em procedimentos licitatórios são alguns deles.

O juiz José Carlos do Vale Madeira concluiu que também houve frustração da licitude do procedimento licitatório; permissão de despesas não autorizadas por lei; liberação de verbas públicas sem observância das normas; e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

Além do ex-secretário Ricardo Murad, outras 15 pessoas também tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancários quebrados. São ex-servidores e pessoas ligadas à empresa contratada.

A decisão do juiz decretou o bloqueio de R$ 2.100.589,82, correspondentes ao montante total original e às multas aplicadas de acordo com a legislação. Cada um dos requeridos responderá pela importância de R$ 131.286,86.

A quebra do sigilo bancário se refere ao período entre  01/09/2009 a 31/12/2014. Também foram requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos requeridos.