SECAP emite nota de repúdio em rebate a fake news implantada pela oposição

O habeas corpus do secretário Carlos Lula foi pedido no ano passado, e não no dia 12 de abril, como noticiado em fake News.

A Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) do Governo do Maranhão lamenta o desapego aos fatos e à ética que marcaram o vídeo veiculado esta manhã no jornal da emissora de TV de propriedade da família Sarney.

O vídeo trata como real uma mentira veiculada em blog local: que o secretário de Saúde Carlos Lula teria entrado com habeas corpus no dia 12 de abril, mesmo dia do suicídio de um acusado. Ao final, o apresentador diz que, procurada desde as 13h de domingo, a Secap não havia se manifestado até as 7h de segunda-feira (16).

Um e-mail da produção da TV confirma o recebimento da resposta às 15h25 de domingo. Há 12 funcionários da emissora copiados no e-mail. Na nota, a informação correta que desmente a matéria: o HC foi impetrado ainda no ano passado.

A Secap lamenta que os interesses políticos e partidários deturpem o uso de uma concessão pública que deveria servir à difusão de informações de utilidade pública e à elevação do grau de consciência dos cidadãos.

Mudanças na Secap – Robson Paz será adjunto de radiodifusão e passa a comandar rádio Timbira

Robson Paz passa a ter mais uma função na comunicação do governo

O radialista e jornalista Robson Paz assumirá o comando da rádio Timbira, no Maranhão. Ele acumulará a função de subsecretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP) que se tornará, mais tarde, adjunto de radiofusão, como uma das estratégias que estão sendo anunciadas, nos próximos dias, para a área.

A Secap está passando por mudanças e outras novidades devem ser anunciadas ainda este mês. O governo quer adequar o órgão às necessidades do momento.

O convite para Robson Paz partiu do governador Flávio Dino (PCdoB). A missão que lhe foi conferida é a reformulação da emissora oficial do Estado no segmento AM, sucateada por mais de 20 anos.

Se hoje, no governo Flávio Dino, a rádio Timbira renasceu, no governo Roseana Sarney, ela foi extinta em 1995. A atual gestão demonstra que confia no poder da radiofonia e investe em sua modernização.

Secap obteve efeito suspensivo e recursos não estão bloqueados…

Marrapá

Ao contrário das falsas notícias que surgiram de que a Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap) estaria com as contas bloqueadas, o desembargador Kléber Costa Carvalho concedeu um efeito suspensivo em favor do governo do Estado, liberando a utilização dos recursos, já durante o mês de julho.

A Procuradoria Geral do Estado alegou que o bloqueio traria sérios danos à Segurança Pública, por exemplo, além de outros serviços essenciais de divulgação para a população. “A concessão de efeito suspensivo, defendendo, para tanto, a existência de lesão à ordem administrativa e lesão à Segurança Pública, na medida em que impossibilita a utilização das verbas de publicidade para noticiar serviços relevantes à população, sobretudo no período de festas juninas”, diz um trecho da peça.

A PGE ainda afirma que o bloqueio de verbas do ente público afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua decisão, o desembargador  alega que o bloqueio de verbas públicas deve ser um instrumento utilizado apenas quando existe um caso especial que afronta a saúde pública, por exemplo, como fornecimento de remédios. Neste contexto, ele entende que a restauração de imóveis tombados não satisfaças ao requisito da excepcionalidade.

Por esses e outros motivos, o desembargador decidiu: “No que respeita ao perigo da demora, obtempero que a não concessão do efeito suspensivo pode inviabilizar a própria propaganda institucional do Estado, mormente em se tratando de informativos necessários à segurança pública, os quais dependem da utilização dos recursos bloqueados pela decisão recorrida. Ex positis, presentes os pressupostos essenciais à concessão da medida de urgência pleiteada, CONCEDO o efeito suspensivo no recurso”.

Portanto, a Secap continua com o seu trabalho normal de divulgação.